{"id":10270,"date":"2009-08-21T08:18:32","date_gmt":"2009-08-21T11:18:32","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/?p=10270"},"modified":"2009-08-21T08:18:32","modified_gmt":"2009-08-21T11:18:32","slug":"direitos-culturais-na-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=10270","title":{"rendered":"Direitos culturais na democracia"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align:right;\"><strong>In\u00eas Virginia Prado Soares<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Os direitos culturais s\u00e3o direitos humanos que se desenvolvem numa din\u00e2mica social na qual os instrumentos pol\u00edticos, jur\u00eddicos, sociais, econ\u00f4micos e culturais s\u00e3o utilizados com a finalidade de garantir a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o cultural e o amplo acesso aos bens culturais (bens materiais ou imateriais de valor simb\u00f3lico, afetivo, arqueol\u00f3gico, art\u00edstico, hist\u00f3rico, paisag\u00edstico, tur\u00edstico, bens relativos \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o cultural, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o humana, \u00e0s formas de express\u00e3o e ao modo de fazer, criar e viver etc.).<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">A prote\u00e7\u00e3o dos direitos culturais se d\u00e1 em duas frentes: nas normas declarat\u00f3rias dos direitos (base formal) e nas normas e atua\u00e7\u00f5es concretas que alcan\u00e7am o conjunto de bens necess\u00e1rios para efetividade desses direitos na sociedade, como manifesta\u00e7\u00e3o de vida (base material). Al\u00e9m disso, deve-se garantir um ambiente jur\u00eddico prop\u00edcio para as manifesta\u00e7\u00f5es culturais menos representativas e para os bens culturais em potencial, j\u00e1 que o conte\u00fado dos direitos culturais se modifica constantemente como resultado da pr\u00f3pria din\u00e2mica social. O resultado desse processo de intera\u00e7\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o cultural \u00e9 o legado deixado para as gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">No cat\u00e1logo dos direitos humanos, o direito cultural \u00e9 estruturado em normas essenciais ao exerc\u00edcio de direitos individuais e coletivos. Assim, \u00e9 necess\u00e1rio que, no plano interno, com a finalidade de atender \u00e0s necessidades m\u00ednimas de cada ser humano (individualmente ou em seu grupo) e de promover a mem\u00f3ria, a identidade e a a\u00e7\u00e3o dos grupos formadores da sociedade brasileira, dentro do respeito \u00e0 diversidade cultural, o Estado estabele\u00e7a e implemente pol\u00edticas p\u00fablicas que criem o aparato administrativo para atendimento das demandas culturais e incentivem o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es (p\u00fablicas e privadas) e das manifesta\u00e7\u00f5es culturais, com a oferta de instrumentos e garantias necess\u00e1rios para a prote\u00e7\u00e3o dos bens existentes.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">A nossa Constitui\u00e7\u00e3o abriga o direito cultural como direito fundamental e permite que os diversos legitimados ativos lancem m\u00e3os de instrumentos nominados e inominados para o acautelamento do patrim\u00f4nio cultural material e imaterial brasileiro (art. 216). Ao mesmo tempo, a exig\u00eancia de democratiza\u00e7\u00e3o da cultura por meio da a\u00e7\u00e3o do Estado decorre do teor constitucional: a a\u00e7\u00e3o cultural e a interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica devem ter sempre o escopo de tornar a cultura livre, proporcionando instrumentos para o desenvolvimento humano (art.215).<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Por\u00e9m, o interesse do Estado de Direito pela cultura e pelos seus bens n\u00e3o s\u00e3o novidades introduzidas pela Carta atual nem exige a exist\u00eancia de elementos democr\u00e1ticos. A atua\u00e7\u00e3o do Estado na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas culturais tamb\u00e9m pode ser detectada no \u00faltimo regime autorit\u00e1rio brasileiro (neste per\u00edodo, a tentativa da sistematiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es governamentais na \u00e1rea cultural foi iniciada nos anos 1960, quando da cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Cultura em 1966 e da elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Cultura em 1975).<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">As recentes discuss\u00f5es travadas no per\u00edodo autorit\u00e1rio (1964-85) devem servir de exemplo para n\u00e3o se aceitar que o Poder P\u00fablico, sob o argumento de neutralidade, seja omisso ou n\u00e3o adote todas as medidas para a prote\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da cultura e dos bens culturais ou ainda que proporcione ou permita condutas que se revelem contr\u00e1rias aos valores culturais e \u00e0 diversidade. Embora a sociedade n\u00e3o seja alheia a este tema e saiba da import\u00e2ncia dos valores democr\u00e1ticos que o informam, a experi\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o entre a ditadura e o exerc\u00edcio cultural n\u00e3o pode ser esquecida.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">No Estado Democr\u00e1tico, a a\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios grupos que integram a sociedade e a atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico devem respeitar a diversidade e as formas de manifesta\u00e7\u00f5es culturais, buscando meios para a livre express\u00e3o cultural e para o acesso eq\u00fcitativo aos bens culturais. No plano coletivo, o Estado deve estabelecer pol\u00edticas que versem sobre prote\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o cultural, cabendo ao setor privado assumir certas tarefas para que tais pol\u00edticas beneficiem a comunidade como um todo.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">O maior e mais dif\u00edcil desafio \u00e9 escolher programas e a\u00e7\u00f5es culturais que realmente se enquadrem no anseio da comunidade, mas esse \u00e9 assunto para se tratar em outro artigo&#8230;<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">______________________________<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><strong>Dados da autora:<br \/>\n<\/strong>In\u00eas Virginia Prado Soares \u00e9 mestre e doutora em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo e Procuradora da Rep\u00fablica em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><strong>Fonte de infroma\u00e7\u00e3o:<\/strong> <a href=\"http:\/\/www.correiocidadania.com.br\/content\/view\/3643\/56\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Correio da Cidadania<\/a><br \/>\nLicenciado pela CC 2.5<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>In\u00eas Virginia Prado Soares Os direitos culturais s\u00e3o direitos humanos que se desenvolvem numa din\u00e2mica social na qual os instrumentos pol\u00edticos, jur\u00eddicos, sociais, econ\u00f4micos e culturais s\u00e3o utilizados com a finalidade de garantir a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o cultural e o amplo acesso aos bens culturais (bens materiais ou imateriais de valor simb\u00f3lico, afetivo, arqueol\u00f3gico, art\u00edstico, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[11,8],"tags":[],"class_list":["post-10270","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-humanos","category-textos-e-artigos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - 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