Apesar do que diz o texto da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, redigido ap\u00f3s 21 anos de ditadura militar, o direito \u00e0 cultura sempre foi um tema de menor relev\u00e2ncia na pauta do governo federal. \u00c9 isso o que pensa Antonio Eleilson Leite, coordenador do Espa\u00e7o de Cultura e Mobiliza\u00e7\u00e3o Social da A\u00e7\u00e3o Educativa. Ele ressalta por\u00e9m, a aten\u00e7\u00e3o que o governo Lula tem dado ao assunto desde o primeiro mandato e as conquistas desde ent\u00e3o, passando pela rec\u00e9m realizada Confer\u00eancia Nacional de Cultura e pelo projeto do Plano Nacional de Cultura.<\/p>\n
Segundo a carta da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 garantido o acesso \u00e0 cultura e o incentivo \u00e0 sua propaga\u00e7\u00e3o, bem como a prote\u00e7\u00e3o de culturas populares e tradicionais, como ind\u00edgenas e afro-brasileiras. Eleilson afirma que houve, por parte da maioria dos governos, uma completa aus\u00eancia de pol\u00edticas que tornassem isso realidade. Ele lembra que, em um per\u00edodo de 10 anos desde a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) \u2013 1985 a 1995 \u2013, 11 ministros passaram pelo cargo, mostrando a falta de for\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Em contrapartida, ele cita a Lei Rouanet, criada na \u00e9poca do governo Collor, quando o MinC foi rebaixado a uma secretaria, e pensada pelo ent\u00e3o secret\u00e1rio S\u00e9rgio Paulo Rouanet, como algo positivo nesse per\u00edodo. Depois disso, segundo Eleilson, \u201cdurante os \u00faltimos seis anos, no governo Lula \u00e9 que a gente observou uma tentativa de estabelecer uma pol\u00edtica que preserve as culturas tradicionais e promova o fomento dos movimentos culturais\u201d. Tentativas essas que, de acordo com ele, ainda s\u00e3o insuficientes.<\/p>\n
Para exemplificar a situa\u00e7\u00e3o do MinC, Eleilson mostra a verba destinada ao \u00f3rg\u00e3o: ela representa apenas 0,6% do or\u00e7amento da Uni\u00e3o. A UNESCO recomenda que o or\u00e7amento destinado \u00e0 cultura seja um m\u00ednimo de 1%, e isso j\u00e1 foi aprovado na Confer\u00eancia Nacional de Cultura \u2013 in\u00e9dita no Brasil, assim como as outras confer\u00eancias que vem acontecendo. Al\u00e9m disso, uma PEC tramita no Senado com a inten\u00e7\u00e3o de repassar 2% do or\u00e7amento ao MinC. Isso j\u00e1 representa um grande avan\u00e7o, segundo o coordenador da A\u00e7\u00e3o Educativa, que completa: \u201cno in\u00edcio do governo Lula, quando o Gilberto Gil assumiu o Minist\u00e9rio, o or\u00e7amento representava 0,2% do total da Uni\u00e3o, algo inconceb\u00edvel\u201d.<\/p>\n
\n
Mudan\u00e7as na lei<\/strong><\/p>\n Eleilson consegue enxergar uma esperan\u00e7a no direito \u00e0 cultura, com as discuss\u00f5es sobre mudan\u00e7as na Lei Rouanet. A Lei funciona propiciando isen\u00e7\u00f5es fiscais a empresas que patrocinem eventos culturais. Atualmente, existem duas faixas de isen\u00e7\u00e3o: a de 30% e a de 100%. A grande cr\u00edtica \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o dessa isen\u00e7\u00e3o por parte de grandes produtores e artistas, que teriam a verba suficiente para bancarem seus eventos sem precisar de incentivo governamental. Com as mudan\u00e7as, cinco diferentes faixas de isen\u00e7\u00e3o seriam criadas e, al\u00e9m disso, o governo s\u00f3 ofereceria isen\u00e7\u00e3o integral a produ\u00e7\u00f5es fora do eixo Rio-S\u00e3o Paulo e de artistas menos consagrados.<\/p>\n Mas a principal mudan\u00e7a que proporcionaria a prote\u00e7\u00e3o dos movimentos culturais populares \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de sete fundos de fomento \u00e0 cultura, entre eles o fundo da diversidade e da cidadania. Essa seria a melhor alternativa para o apoio aos movimentos culturais da periferia segundo Eleilson. O esquema impede que empresas patrocinadoras escolham projetos espec\u00edficos para financiarem. O dinheiro seria investido no pr\u00f3prio fundo e o repasse de verbas, decidido por seus coordenadores. \u201c\u00c9 mais ou menos como acontece hoje com os fundos da educa\u00e7\u00e3o e juventude\u201d, lembra Eleilson.<\/p>\n \n