Bras\u00edlia(DF) \u2013 A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da C\u00e2mara dos Deputados realiza audi\u00eancia p\u00fablica nesta quarta-feira (23) para divulgar o Relat\u00f3rio Anal\u00edtico das Relatorias Nacionais em DhESCA (2007-2009) e empossar os novos titulares do projeto, com mandato at\u00e9 2011.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica \u2013 iniciativa conjunta dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Pedro Wilson (PT-GO), respectivamente presidente e vice-presidente da Comiss\u00e3o \u2013 ocorrer\u00e1 a partir das 14h30, no plen\u00e1rio 9 do Anexo 2 da C\u00e2mara.<\/p>\n
A Plataforma DhESCA Brasil \u2013 rede de promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos \u2013 coordena o projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econ\u00f4micos, Sociais, Culturais e Ambientais.<\/p>\n
Os relatores s\u00e3o especialistas em direitos humanos que monitoram a implementa\u00e7\u00e3o de direitos no pa\u00eds, nos moldes dos Relatores Especiais da ONU. A posse contar\u00e1 com a presen\u00e7a de parlamentares, ag\u00eancias da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es e militantes de direitos humanos.<\/p>\n
A posse marca o in\u00edcio do trabalho da quarta gera\u00e7\u00e3o de relatores no Brasil. O novo grupo ser\u00e1 formado por Denise Carreira (Educa\u00e7\u00e3o), Marijane Lisboa e Guilherme Zagallo (Meio Ambiente), S\u00e9rgio Sauer (Terra, Territ\u00f3rio e Alimenta\u00e7\u00e3o), Maria Jos\u00e9 Oliveira Ara\u00fajo (Sa\u00fade \u2013 Direitos Sexuais e Reprodutivos) e Orlando dos Santos Junior (Cidades). Cada relator(a) atuar\u00e1 a partir de direitos espec\u00edficos, com a tarefa de receber, analisar e investigar diversas den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos ocorridas no pa\u00eds,\u00a0 emitindo recomenda\u00e7\u00f5es para que as mesmas sejam solucionadas.<\/p>\n
Para a Relatoria de Terra, Territ\u00f3rio e Alimenta\u00e7\u00e3o, por exemplo, os pr\u00f3ximos dois anos apresentam diversos desafios, entre eles a pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia. \u201cVamos acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do programa Terra Legal, porque ele ter\u00e1 impactos sobre territ\u00f3rios ind\u00edgenas e quilombolas. Apesar de ser uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das popula\u00e7\u00f5es amaz\u00f4nicas, essa regulariza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em aumento na concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, ou mesmo favorecer o avan\u00e7o do desmatamento e do agroneg\u00f3cio na regi\u00e3o\u201d, afirmou S\u00e9rgio Sauer.<\/p>\n
As viola\u00e7\u00f5es de direitos na Amaz\u00f4nia tamb\u00e9m ser\u00e3o tema da Relatoria de Meio Ambiente, que j\u00e1 esteve nas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre a usina de Belo Monte, no Par\u00e1, para acompanhar a discuss\u00e3o sobre o projeto. \u201cO Estudo de Impacto Ambiental da obra segue um padr\u00e3o nacional, recheado de omiss\u00f5es, dados enganosos e pela falta de transpar\u00eancia e consulta as popula\u00e7\u00f5es atingidas\u201d, relatou Guilherme Zagallo, ap\u00f3s acompanhar as audi\u00eancias em Bel\u00e9m e Altamira. A relatoria de Meio Ambiente ser\u00e1 coordenada por dois relatores: Guilherme Zagallo e Marijane Lisboa, que foi a relatora do tema entre 2007 a 2009.<\/p>\n
As pol\u00edticas urbanas brasileiras formar\u00e3o o horizonte do trabalho do relator Orlando Junior, da Relatoria do Direito Humano \u00e0 Cidade. O plano de trabalho envolve a an\u00e1lise de temas como habita\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana.<\/p>\n
O trabalho conjunto entre as relatorias dever\u00e1 marcar este pr\u00f3ximo mandato, assim como o olhar para as quest\u00f5es de g\u00eanero e ra\u00e7a. Uma das contribui\u00e7\u00f5es para as rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero ser\u00e1 dada pela Relatora de Sa\u00fade, Maria Jos\u00e9 de Oliveira, que trabalhar\u00e1 o tema neste mandato. Maz\u00e9, como \u00e9 conhecida, foi uma das precursoras no Brasil neste debate e coordenou a \u00c1rea T\u00e9cnica de Sa\u00fade da Mulher do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade entre 2003 a 2007.<\/p>\n
Durante a posse, os relatores do mandato anterior estar\u00e3o presentes e acompanhar\u00e3o o lan\u00e7amento da publica\u00e7\u00e3o \u201cDesafio dos Direitos Humanos no Brasil e a experi\u00eancia das Relatorias Nacionais em Dhesca\u201d. O livro re\u00fane a experi\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o dos relatores no mandato 2007-2009, e proporciona uma an\u00e1lise cr\u00edtica sobre a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no pa\u00eds. A Relatoria de Educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, relatou a situa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no Morro do Alem\u00e3o, no Rio de Janeiro(RJ) e a educa\u00e7\u00e3o no sistema carcer\u00e1rio brasileiro. \u201cO que vimos ao longo da miss\u00e3o \u00e9 que educa\u00e7\u00e3o no sistema prisional sofre de uma precariedade absoluta em unidades cada vez mais superlotadas. A educa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 encarada como privil\u00e9gio\u201d, afirmou a relatora Denise Carreira, reconduzida ao cargo para mais este mandato.<\/p>\n
Audi\u00eancia p\u00fablica sobre as Relatorias Nacionais de Direitos Humanos
\n23 de setembro de 2009, 14h30, plen\u00e1rio 9, Anexo II da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es:
\nLaura Sch\u00fchli: (41)8858-9600 \u2013 Plataforma DhESCA Brasil
\nRog\u00e9rio Tomaz Jr.: (61)3216.6570 – CDHM<\/p>\n
:: O que s\u00e3o as Relatorias Nacionais de Direitos Humanos?
\nAs Relatorias Nacionais em Dhesca s\u00e3o uma iniciativa da sociedade civil brasileira, que adaptaram a metodologia dos Relatores Especiais da ONU ao Brasil. Os relatores formam um grupo de especialistas que monitora a implementa\u00e7\u00e3o de direitos humanos e planeja estrat\u00e9gias de incid\u00eancia para a garantia de direitos no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, os relatores planejam miss\u00f5es, para investiga\u00e7\u00e3o de den\u00fancias envolvendo viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Ap\u00f3s as miss\u00f5es, publicam relat\u00f3rios contendo uma an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o investigada, o contexto brasileiro sobre o caso e recomenda\u00e7\u00f5es aos poderes respons\u00e1veis para a supera\u00e7\u00e3o dos problemas. Em sete anos do projeto, j\u00e1 foram visitados 22 estados brasileiros em mais de 110 miss\u00f5es. Diversos temas trabalhados pelos relatores transformaram-se em projetos de lei e pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
:: Como os relatores s\u00e3o escolhidos?
\nA escolha dos relatores nacionais acontece mediante um edital p\u00fablico distribu\u00eddo a diversas redes, organiza\u00e7\u00f5es e organismos de direitos humanos. Ap\u00f3s o recebimento das inscri\u00e7\u00f5es, o Conselho de Sele\u00e7\u00e3o e Acompanhamento se reuniu no dia 18 de agosto e debateu os nomes para este mandato, levando em conta o cumprimento dos requisitos, os planos de trabalho apresentados e as cartas de apoio enviadas. Integram este conselho, representantes das ag\u00eancias da UNV e da UNESCO, do Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara Federal e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC\/MPF), al\u00e9m das cinco organiza\u00e7\u00f5es da coordena\u00e7\u00e3o da Plataforma Dhesca \u2013 A\u00e7\u00e3o Educativa, INESC, Justi\u00e7a Global, Rede Feminista e Terra de Direitos.<\/p>\n