{"id":1134,"date":"2008-09-05T10:26:53","date_gmt":"2008-09-05T10:26:53","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/?p=1134"},"modified":"2008-09-05T10:26:53","modified_gmt":"2008-09-05T10:26:53","slug":"questoes-do-direito-eleitoral-na-era-da-inclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=1134","title":{"rendered":"Quest\u00f5es do direito eleitoral na era da inclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Romeu Kazumi Sassaki*<\/span><\/p>\n

Publicado na <\/span><\/strong>Revista Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o<\/span><\/em>, ano XI, n. 60, jan.\/fev.2008, p.12-16.<\/span><\/strong><\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Mais uma vez, estamos em ano eleitoral por todo o Pa\u00eds. Partidos pol\u00edticos e seus candidatos se empenhar\u00e3o na ca\u00e7a aos preciosos votos, situa\u00e7\u00e3o muito bem sintetizada no desenho do caricaturista Max.<\/span><\/p>\n

Em que propor\u00e7\u00e3o estariam as pessoas com defici\u00eancia inclu\u00eddas, condignamente, entre os eleitores e entre os candidatos? Nas elei\u00e7\u00f5es de 2006, por exemplo, foram contabilizados exatamente 126.912.935 votos, totalizando os v\u00e1lidos, os nulos, os em branco e as absten\u00e7\u00f5es (Folha de S.Paulo, 31\/10\/06). Estima-se que, desse total, cinco milh\u00f5es de votos teriam sido de eleitores com defici\u00eancia. Montante nada desprez\u00edvel em termos eleitorais, ele se configura como a primeira quest\u00e3o<\/strong> do direito eleitoral das pessoas com defici\u00eancia: como elas vivenciaram o processo eleitoral? Sob quais condi\u00e7\u00f5es adversas<\/span>? <\/span><\/p>\n

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Em seguida, cabe-nos levantar a segunda quest\u00e3o<\/strong>: h\u00e1 uma demanda reprimida<\/span>, estimada em cerca de dois milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia que n\u00e3o t\u00eam podido participar do processo eleitoral por in\u00fameros motivos, fartamente apontados pela m\u00eddia, dentre os quais destacamos:<\/span><\/p>\n

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[1]<\/span><\/strong> Muitas nem chegaram a fazer o seu alistamento eleitoral (por desconhecimento desta obriga\u00e7\u00e3o, por decis\u00e3o pr\u00f3pria, por terem sido impedidas ou inadvertidamente isentadas ou por falta de transporte adequado); [2]<\/strong> Outras fizeram o alistamento eleitoral, mas n\u00e3o conseguiram comparecer aos locais de vota\u00e7\u00e3o por causa de barreiras nos espa\u00e7os urbanos ou rurais ou por falta de transporte adequado ou devido \u00e0s fortes chuvas; [3]<\/strong> Outras at\u00e9 conseguiram chegar aos port\u00f5es dos locais de vota\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o conseguiram adentrar at\u00e9 as salas de vota\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de barreiras arquitet\u00f4nicas na entrada dos pr\u00e9dios e\/ou nos acessos aos andares superiores (sem contar a inacessibilidade dos sanit\u00e1rios); [4]<\/strong> Ainda outras acabaram n\u00e3o conseguindo exercer o seu direito de voto em raz\u00e3o de barreiras atitudinais por parte de presidentes e mes\u00e1rios de se\u00e7\u00f5es eleitorais e de ju\u00edzes eleitorais.<\/span><\/p>\n

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Dois incidentes atuais<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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Segundo o rep\u00f3rter Jo\u00e3o Moura Uch\u00f4a, do jornal A Tarde<\/em> (Salvador\/BA, 30\/10\/06), ocorreu no bairro de Cajazeiras, Salvador\/BA, a seguinte situa\u00e7\u00e3o: \u201cO assistente administrativo Fausto da Silva n\u00e3o conseguiu votar devido \u00e0 falta de condi\u00e7\u00f5es de acesso no local de vota\u00e7\u00e3o. Silva tem paralisia cerebral, fala com dificuldade e precisa da cadeira de rodas para locomover-se. No primeiro turno, ele teve de ser carregado at\u00e9 sua se\u00e7\u00e3o eleitoral, na escola Leonor Calmon<\/em>. [No segundo turno], o quadro se repetiu<\/em>\u201d.<\/span><\/p>\n

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\u201cInconformado com a situa\u00e7\u00e3o, ele resolveu pedir para que a urna da 387\u00aa se\u00e7\u00e3o da 8\u00aa zona eleitoral fosse deslocada para uma sala no andar t\u00e9rreo do col\u00e9gio. A esposa de Fausto, Telma Ang\u00e9lica da Silva, resolveu pedir ajuda num posto do Tribunal Regional Eleitoral em Cajazeiras<\/em>. (…) Ela conseguiu entrar em contato com a ju\u00edza Joanice Maria Guimar\u00e3es de Jesus, respons\u00e1vel pela 8\u00aa zona eleitoral<\/em>. (…) A ju\u00edza se negou a solicitar o deslocamento da urna eletr\u00f4nica para uma sala no andar t\u00e9rreo<\/em> (…), dizendo que, se o aparelho fosse desligado, os votos poderiam ser perdidos<\/em>. (…) Depois de esperar quase o dia inteiro, o casal decidiu ir para casa<\/em>\u201d. Fausto desabafou: \u201cEstou me sentindo lesado nos meus direitos de cidad\u00e3o. Estou vivendo num pa\u00eds que se diz democr\u00e1tico, mas ainda vivemos resqu\u00edcios da era em que imperava o autoritarismo<\/em>\u201d.<\/span><\/p>\n

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Na mesma reportagem, outro fato. \u201cO t\u00e9cnico em administra\u00e7\u00e3o Wilson Cruz, que depende tamb\u00e9m da cadeira de rodas para se locomover, comemorou a mudan\u00e7a do local de vota\u00e7\u00e3o. No primeiro turno, ele teve de aguardar quatro horas para poder votar, mesmo morando a menos de 100 metros de sua se\u00e7\u00e3o eleitoral<\/em>\u201d [no bairro de Cosme de Farias]. Para o segundo turno, o TRE \u201cj\u00e1 havia providenciado a transfer\u00eancia de Cruz para uma se\u00e7\u00e3o instalada no t\u00e9rreo do Col\u00e9gio Estadual Cosme de Farias. Mesmo assim, ele teve de ser carregado para subir do p\u00e1tio para o corredor que dava acesso \u00e0 sala onde estava a urna<\/em>\u201d. Assinalou Cruz: \u201cAinda n\u00e3o \u00e9 o ideal, mas j\u00e1 me sinto muito melhor<\/em>\u201d.<\/span><\/p>\n

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Dois incidentes antigos<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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Situa\u00e7\u00f5es como as duas acima j\u00e1 aconteciam, por exemplo, 25 anos atr\u00e1s. Estamos em 1982.<\/span><\/p>\n

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Na mat\u00e9ria \u201cDeficiente vota depois de insistir<\/em><\/strong>\u201d (16\/11\/82), a Folha de S.Paulo<\/em> relata o que aconteceu com a ent\u00e3o ativista de direitos das pessoas com defici\u00eancia, Araci Nallin, em S\u00e3o Paulo\/SP no dia 15 de novembro. Araci, que tinha tetraplegia por poliomielite, \u201cs\u00f3 conseguiu exercer seu direito de voto depois de insistir muito e de ser carregada escada acima, juntamente com sua cadeira de rodas, o que considerou uma amea\u00e7a \u00e0 sua seguran\u00e7a. A aus\u00eancia de rampa ou de elevadores que dessem melhores condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 sua se\u00e7\u00e3o eleitoral levou o presidente da mesa a solicitar que ela justificasse seu voto. Ela se negou por achar que esta tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de alijar o deficiente f\u00edsico da sociedade. Surgiram ent\u00e3o alguns volunt\u00e1rios dispostos a lev\u00e1-la at\u00e9 o primeiro andar. Protestou, pois temia uma queda. Foi levada mesmo assim e acabou votando<\/em>\u201d.<\/span><\/p>\n

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Sobre este incidente, o N\u00facleo de Integra\u00e7\u00e3o de Deficientes (NID) enviou a seguinte opini\u00e3o \u00e0 Folha de S.Paulo<\/em>: \u201cEm primeiro lugar, gostar\u00edamos de dizer da m\u00e1 vontade da qual<\/em> [Araci Nallin] foi v\u00edtima por parte do chefe do cart\u00f3rio da 3\u00aa zona eleitoral, que se manteve completamente refrat\u00e1rio \u00e0s nossas sugest\u00f5es de como resolver o impasse. Tudo o que ele sabia dizer era: \u2018Ela que n\u00e3o vote, que justifique que n\u00e3o votou porque \u00e9 deficiente\u2019. Como se n\u00e3o tivesse a menor import\u00e2ncia o fato de que a pessoa tinha o direito de votar e queria votar, caso contr\u00e1rio, nem mesmo se teria dado ao trabalho de sair de casa, o que lhe teria poupado tantos dissabores e humilha\u00e7\u00f5es. \u2018N\u00e3o \u00e9 not\u00edcia\u2019 – foi o que a chefia de reportagem da Rede Globo nos afirmou quando fomos procur\u00e1-la para denunciar o incidente. E, o que \u00e9 pior, nos afirmou que \u2018s\u00f3 se a pessoa tivesse rolado as escadas e quebrado o pesco\u00e7o seria not\u00edcia\u2019!<\/em>\u201d (Folha de S.Paulo<\/em>, 18\/11\/82).<\/span><\/p>\n

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Joanina Guatali comentou o incidente acima: \u201cO descaso dos ju\u00edzes dos cart\u00f3rios eleitorais quanto ao problema encontrado pelos eleitores com defici\u00eancia evidencia a falta de consci\u00eancia desses com rela\u00e7\u00e3o aos direitos pol\u00edticos e de cidadania das pessoas com defici\u00eancia<\/em>\u201d. (Folha de S.Paulo<\/em>, 25\/11\/82).<\/span><\/p>\n

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Ainda no dia 15, mas em outro canto da cidade de S\u00e3o Paulo, acontecia algo semelhante, conforme reportagem da Folha de S.Paulo<\/em>, \u201cEspera de 4 horas para votar de maca<\/em><\/strong>\u201d (16\/11\/82), que focalizava uma das expoentes do movimento de direitos das pessoas com defici\u00eancia, Maria de Lourdes Guarda. Locomovendo- se deitada em sua maca, \u201cela chegou ao Instituto de Educa\u00e7\u00e3o Imaculada Concei\u00e7\u00e3o<\/em> (…) \u00e0s 11h30 e somente \u00e0s 15h30 \u00e9 que o presidente da sua se\u00e7\u00e3o, a 129\u00aa, decidiu, acompanhado por fiscais dos partidos, levar a c\u00e9dula ao sagu\u00e3o da escola, onde ela, ansiosa, o aguardava na maca. Coordenadora nacional da Fraternidade Crist\u00e3 de Doentes e Deficientes<\/em> (…), bem antes das elei\u00e7\u00f5es<\/em> (…), ela havia escrito ao TRE solicitando provid\u00eancia para seu caso. \u2018Afinal \u2013 disse \u2013 n\u00e3o somos n\u00f3s, os deficientes, que temos de pensar nesse problema, mas as autoridades competentes. Deveriam ter destacado urnas em andares t\u00e9rreos para as pessoas que t\u00eam esses problemas\u2019. O seu caso somente foi resolvido quando o presidente da se\u00e7\u00e3o decidiu que ela votaria em separado, com uma c\u00e9dula especial, assinada por fiscais dos partidos, que acompanharam a vota\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m foi sigilosa<\/em>\u201d. <\/span><\/p>\n

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Li\u00e7\u00f5es tiradas dos incidentes<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, promulgada em 5\/10\/88, diz no artigo 14: \u201cA soberania popular ser\u00e1 exercida pelo sufr\u00e1gio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos<\/em>\u201d. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o conceito de \u201ctodos\u201d nem sempre inclui diversos segmentos da popula\u00e7\u00e3o como, por exemplo, o das pessoas com defici\u00eancia. \u00c9 como se, no caso das pessoas com defici\u00eancia, \u201ctodos\u201d fossem apenas aqueles que conseguem usar os sistemas e os ambientes constru\u00eddos com base nas pessoas que n\u00e3o t\u00eam defici\u00eancia<\/span>. <\/span><\/p>\n

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Nos incidentes narrados, depara-se que, do ponto de vista dos sistemas estabelecidos, se uma pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o consegue chegar \u00e0 sala de vota\u00e7\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o \u00f3bvia seria a de dispens\u00e1-la da obriga\u00e7\u00e3o de votar. Isto nos traz para a terceira quest\u00e3o<\/strong> do direito eleitoral: a necessidade de inverter o ponto de vista dos sistemas. \u00c9 necess\u00e1rio adotar a perspectiva inclusiva<\/span>: Eliminar as barreiras que dificultam ou inviabilizam o exerc\u00edcio do direito de voto das pessoas com defici\u00eancia para que, assim, todas possam participar plenamente do processo eleitoral. <\/span><\/p>\n

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De pronto, temos tr\u00eas categorias de barreiras:<\/span><\/p>\n

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Barreiras arquitet\u00f4nicas<\/span><\/span><\/strong> no trajeto para se chegar aos endere\u00e7os de vota\u00e7\u00e3o e no interior dos pr\u00e9dios onde est\u00e3o instaladas as urnas eleitorais. J\u00e1 avan\u00e7amos bastante, se considerarmos a \u00e9poca em que as pessoas com defici\u00eancia foram completamente ignoradas pelo processo eleitoral. A id\u00e9ia de os TREs oferecerem se\u00e7\u00f5es especiais<\/span> foi um avan\u00e7o, mas continua distante do ideal inclusivo. As sociedades em todo o mundo sempre lan\u00e7aram m\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es especiais, separadas, quando n\u00e3o queriam adequar os sistemas comuns. Mas, as se\u00e7\u00f5es especiais n\u00e3o deixam de ser um avan\u00e7o, embora relativo, porque \u00e9 melhor uma se\u00e7\u00e3o especial do que nenhuma se\u00e7\u00e3o acess\u00edvel para pessoas com defici\u00eancia. A sociedade inclusiva, por\u00e9m, exige que todas as se\u00e7\u00f5es eleitorais<\/span> sejam acess\u00edveis para todos os eleitores.<\/span><\/p>\n

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No caso de S\u00e3o Paulo, em 1992 havia 125 se\u00e7\u00f5es especiais, conforme diz o cartaz. Hoje, s\u00e3o 380 se\u00e7\u00f5es especiais, das quais 44 s\u00f3 no bairro de Pinheiros. Embora o TRE\/SP tenha criado tais se\u00e7\u00f5es exatamente para atender os eleitores com defici\u00eancia, e mesmo dizendo que elas s\u00e3o acess\u00edveis, o fato \u00e9 que elas apresentam muitas barreiras, \u201cligadas \u00e0 falta de sensibilidade daqueles que apontam a sala destinada ao eleitor com defici\u00eancia<\/em>\u201d, como constatou uma pesquisa realizada, em agosto de 2006, por alunos de Terapia Ocupacional do Centro Universit\u00e1rio S\u00e3o Camilo, sobre as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade das se\u00e7\u00f5es especiais. A pesquisa foi publicada em forma de livro (DANTAS, Humberto et al. O voto da pessoa com defici\u00eancia: mais que um direito, o caminho para a dignidade<\/em>. S\u00e3o Paulo: Instituto Paradigma\/Movimento Voto Consciente, 2007. Download<\/em> no site <\/span>www.iparadigma. org.br<\/span><\/a><\/span>)<\/span><\/p>\n

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O livro e a pesquisa foram apresentados durante um semin\u00e1rio realizado no dia 30 de outubro de 2007 na Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo. Alguns resultados mostram que, mesmo sendo especiais, tais se\u00e7\u00f5es est\u00e3o longe de ser acess\u00edveis sob tr\u00eas aspectos: condi\u00e7\u00f5es da sala de vota\u00e7\u00e3o (largura das portas), condi\u00e7\u00f5es da se\u00e7\u00e3o eleitoral (corredores, escadarias, sanit\u00e1rios, bebedouros) e condi\u00e7\u00f5es externas (vizinhan\u00e7a, transporte p\u00fablico). <\/span><\/p>\n

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Tamb\u00e9m nos cart\u00f3rios eleitorais<\/span>, as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade n\u00e3o s\u00e3o adequadas para receber eleitores com defici\u00eancia que desejam fazer o alistamento ou solicitar altera\u00e7\u00e3o no seu local de vota\u00e7\u00e3o. Paradoxalmente, o TRE exige que estas duas coisas sejam feitas apenas pessoalmente, por\u00e9m, dos 52 cart\u00f3rios eleitorais da cidade de S\u00e3o Paulo, 10% n\u00e3o se encontram no andar t\u00e9rreo e 50% possuem degraus (um deles tem 27 degraus), que dificultam ou impedem o acesso das pessoas com defici\u00eancia \u2013 diz o livro.<\/span><\/p>\n

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Essas barreiras arquitet\u00f4nicas nos despertam para a quarta quest\u00e3o<\/strong> do direito eleitoral: as se\u00e7\u00f5es especiais deveriam deixar de existir, pois todas as escolas<\/span> (portanto, tamb\u00e9m as p\u00fablicas onde se realizam as vota\u00e7\u00f5es) j\u00e1 deveriam ter sido tornadas acess\u00edveis<\/span>, por for\u00e7a dos seguintes imperativos: <\/span><\/p>\n

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\/1\/<\/span><\/strong> As escolas \u201cdevem assegurar a acessibilidade aos alunos [com defici\u00eancia], mediante a elimina\u00e7\u00e3o de barreiras arquitet\u00f4nicas urban\u00edsticas, na edifica\u00e7\u00e3o \u2013 incluindo instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e mobili\u00e1rio \u2013 e nos transportes escolares, bem como de barreiras nas comunica\u00e7\u00f5es, provendo as escolas dos recursos humanos e materiais necess\u00e1rios<\/em>\u201d (art. 14, Resolu\u00e7\u00e3o CNE n. 2, 11\/9\/01); <\/span><\/p>\n

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\/2\/<\/span><\/strong> \u201cA constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma de edifica\u00e7\u00f5es de uso p\u00fablico<\/em> [inclu\u00eddas as escolas] deve garantir<\/em> [a partir de 3\/6\/07], pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunica\u00e7\u00e3o com todas as suas depend\u00eancias e servi\u00e7os, livre de barreiras e de obst\u00e1culos que impe\u00e7am ou dificultem a sua acessibilidade; no caso do exerc\u00edcio do direito de voto, as urnas das se\u00e7\u00f5es eleitorais devem ser adequadas ao uso com autonomia pelas pessoas portadoras de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida e estarem instaladas em local de vota\u00e7\u00e3o plenamente acess\u00edvel e com estacionamento pr\u00f3ximo<\/em>\u201d (artigos 19 e 21 e \u00a7 \u00fanico, Decreto n. 5.296, 2\/12\/04); <\/span><\/p>\n

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\/3\/<\/span><\/strong> \u201cA Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclus\u00e3o escolar de alunos com defici\u00eancia<\/em> (…); acessibilidade arquitet\u00f4nica, nos transportes, nos mobili\u00e1rios, nas comunica\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00e3o; e articula\u00e7\u00e3o intersetorial na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas<\/em>\u201d (<\/span>Documento do Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria n\u00ba 555\/2007 prorrogada pela Portaria n\u00ba 948\/2007, entregue ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o em 7\/1\/08).<\/span><\/p>\n

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Barreiras atitudinais<\/span><\/span><\/strong> por falta de capacita\u00e7\u00e3o do pessoal que trabalha nos cart\u00f3rios eleitorais e dos presidentes e mes\u00e1rios das se\u00e7\u00f5es eleitorais. Por exemplo, em 1982, Araci Nallin comentou que, \u201cna maioria das vezes, os deficientes f\u00edsicos s\u00e3o orientados para pedir dispensa de voto<\/span>, no momento em que v\u00e3o tirar seus t\u00edtulos de eleitor<\/em>\u201d (Folha de S.Paulo<\/em>, 16\/11\/82, grifos meus). Quase um quarto de s\u00e9culo depois, tal atitude continua acontecendo, como informa o citado livro do Instituto Paradigma e Movimento Voto Consciente: \u201cAo longo do processo eleitoral de 2006, por exemplo, foi poss\u00edvel notar que diante de escadas, degraus, ralos e obst\u00e1culos existiam eleitores com defici\u00eancia que ouviam conselhos do tipo \u2018desista, depois voc\u00ea justifica<\/span>\u2019<\/em>.\u201d (<\/span>p.14, grifos meus<\/span>).<\/span><\/p>\n

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\u00c9 oportuno relembrar que o artigo 234 do C\u00f3digo Eleitoral diz que \u201cNingu\u00e9m poder\u00e1 impedir ou embara\u00e7ar o exerc\u00edcio do sufr\u00e1gio<\/em>\u201d. E a pena ao infrator \u00e9 a deten\u00e7\u00e3o at\u00e9 seis meses e o pagamento de 60 a 100 dias-multa (art. 297). Perguntamos: Estes dois artigos n\u00e3o se aplicam quando o infrator \u00e9 o pr\u00f3prio presidente de se\u00e7\u00e3o eleitoral ou algum funcion\u00e1rio de cart\u00f3rio eleitoral?<\/span><\/p>\n

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Barreiras de conte\u00fado<\/span><\/span><\/strong> referentes \u00e0s propostas de governo dos candidatos individualmente e de cada partido pol\u00edtico como um todo. As barreiras de conte\u00fado (refletidas em publica\u00e7\u00f5es impressas ou digitais<\/span>) resultam em variados graus de inacessibilidade, principalmente para eleitores com defici\u00eancia visual ou auditiva. No caso de pessoas com defici\u00eancia auditiva, durante as propagandas eleitorais, os partidos pol\u00edticos s\u00e3o obrigados a inserir falas legendadas ou interpreta\u00e7\u00e3o em Libras, mas na pr\u00e1tica as letras das legendas s\u00e3o muito pequenas e a janela do int\u00e9rprete de Libras \u00e9 bastante reduzida, gerando inefici\u00eancia em ambos os casos (Jornal da AME<\/em>, n. 59, set.\/out.2006) . <\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, as barreiras de conte\u00fado acontecem quando h\u00e1 uma falta consider\u00e1vel de espa\u00e7os para debates diretos<\/span> com os candidatos a respeito de tais propostas. Estes espa\u00e7os seriam um complemento aos poucos (embora grandes) debates formais organizados pela m\u00eddia televisiva.<\/span><\/p>\n

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Que saudade dos anos 80 e 90, quando os movimentos organizavam debates diretos<\/strong> com candidatos, como mostra o cartaz abaixo.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Chegamos, finalmente, \u00e0 quinta quest\u00e3o<\/strong> do direito eleitoral: as barreiras de conte\u00fado impedem o eleitor com defici\u00eancia de exercer o direito de votar \u201cprecedido de uma reflex\u00e3o s\u00e9ria<\/span> sobre o seu significado e de uma an\u00e1lise a mais profunda poss\u00edvel<\/span> dos candidatos que os partidos oferecem aos eleitores<\/em>\u201d (Editorial do jornal A Tribuna<\/em>, Santos\/SP, 26\/9\/06, grifos meus).<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Por que debates diretos e o que perguntar?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

<\/span><\/strong><\/p>\n

Em primeiro lugar, uma forte justificativa para que haja debates diretos com candidatos pode fundamentar- se no Artigo 29 (\u201cParticipa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica e p\u00fablica\u201d), da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia <\/strong>(<\/span>ONU, 13\/12\/06<\/span>). Em linhas gerais, ele trata da garantia dos direitos pol\u00edticos das pessoas com defici\u00eancia e da oportunidade de exerc\u00ea-los em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com as demais pessoas, incluindo o direito de votarem e de serem votadas<\/span>.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Para tanto, devem ser efetivadas as seguintes garantias:<\/span><\/p>\n

\u00b7<\/span> <\/span>\u201cGarantia de que os procedimentos, instala\u00e7\u00f5es e materiais e equipamentos para vota\u00e7\u00e3o ser\u00e3o apropriados, acess\u00edveis e de f\u00e1cil compreens\u00e3o e uso<\/em>;\u201d<\/span><\/p>\n

\u00b7<\/span> <\/span>\u201cProte\u00e7\u00e3o do direito das pessoas com defici\u00eancia ao voto secreto em elei\u00e7\u00f5es e plebiscitos, sem intimida\u00e7\u00e3o, e a candidatar-se nas elei\u00e7\u00f5es, efetivamente ocupar cargos eletivos e desempenhar quaisquer fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em todos os n\u00edveis de governo, usando novas tecnologias assistivas, quando apropriado<\/em>;\u201d<\/span><\/p>\n

\u00b7<\/span> <\/span>\u201cGarantia do livre arb\u00edtrio das pessoas com defici\u00eancia como eleitores e, para tanto, sempre que necess\u00e1rio e a seu pedido, permiss\u00e3o para que elas sejam auxiliadas na vota\u00e7\u00e3o por uma pessoa de sua escolha<\/em>\u201d.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

O artigo tamb\u00e9m estabelece que dever\u00e1 ser promovido \u201cativamente um ambiente em que as pessoas com defici\u00eancia possam participar efetiva e plenamente na condu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es p\u00fablicas, sem discrimina\u00e7\u00e3o e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e encorajar sua participa\u00e7\u00e3o nas quest\u00f5es p\u00fablicas, mediante: participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais relacionadas com a vida p\u00fablica e pol\u00edtica do pa\u00eds, bem como em atividades e administra\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos; e forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es para representar pessoas com defici\u00eancia em n\u00edveis internacional, regional, nacional e local, bem como a filia\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia a tais organiza\u00e7\u00f5es<\/em>.\u201d<\/span><\/p>\n

Em segundo lugar, as perguntas aos candidatos<\/span> poderiam basear-se em quaisquer dos temas levantados na Conven\u00e7\u00e3o, especialmente os artigos 1 a 30.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: prazo improrrog\u00e1vel<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

As pessoas com defici\u00eancia que desejarem fazer o alistamento eleitoral e\/ou solicitar transfer\u00eancia do seu local de vota\u00e7\u00e3o, a fim de depositar seu voto em uma se\u00e7\u00e3o especial, dever\u00e3o comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral at\u00e9 o dia 7 de maio de 2008<\/strong>. Este prazo corresponde aos 150 dias anteriores \u00e0 data das elei\u00e7\u00f5es de 2008, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Detalhes deste procedimento poder\u00e3o ser obtidos no site do Tribunal Superior Eleitoral: www.tse.gov. br<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

<\/span>*<\/span><\/strong> Romeu Kazumi Sassaki \u00e9 consultor e autor de livros de inclus\u00e3o social<\/span><\/strong><\/p>\n

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Romeu Kazumi Sassaki* Publicado na Revista Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, ano XI, n. 60, jan.\/fev.2008, p.12-16. Introdu\u00e7\u00e3o Mais uma vez, estamos em ano eleitoral por todo o Pa\u00eds. Partidos pol\u00edticos e seus candidatos se empenhar\u00e3o na ca\u00e7a aos preciosos votos, situa\u00e7\u00e3o muito bem sintetizada no desenho do caricaturista Max. 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