Anahi Guedes de Mello
\n“A situa\u00e7\u00e3o de escape frente \u00e0 viol\u00eancia sexual vai depender do grau de comprometimento de cada defici\u00eancia, seja ela f\u00edsica, cognitiva ou sensorial”<\/p>\n
Anahi Guedes de Mello<\/p>\n
Investigar o abuso sexual de crian\u00e7as, adolescentes, homens e mulheres com defici\u00eancia \u00e9 um dos mais complexos, controversos e perturbadores desafios que est\u00e3o \u00e0 frente dos muitos profissionais da reabilita\u00e7\u00e3o. Esse tema eleva uma combina\u00e7\u00e3o de muitos assuntos n\u00e3o resolvidos nos estudos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a quest\u00e3o da defici\u00eancia e,\u00a0 articularmente, o caso dos menores de idade e o status de mulher. Como uma dimens\u00e3o do estudo geral de abuso e viol\u00eancia, ser pessoa com defici\u00eancia s\u00f3 tende a aumentar ainda mais a vulnerabilidade desta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela sem defici\u00eancia. Como uma dimens\u00e3o do estudo geral de defici\u00eancia, o tema da viol\u00eancia sexual s\u00f3 apareceu recentemente como um problema s\u00e9rio e ainda dever\u00e1 ser assunto de rigorosa investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/p>\n
Por que \u00e9 importante trazermos \u00e0 tona a situa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, adolescentes, homens e mulheres com defici\u00eancia que sofrem\/sofreram viol\u00eancia sexual? A import\u00e2ncia que devemos dar a essa problem\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 para menos, uma vez que n\u00e3o existe nenhum estudo s\u00e9rio no Brasil tratando da viol\u00eancia sexual contra essas minorias, simplesmente porque as oportunidades de tratamento para o problema da viol\u00eancia sexual contra elas s\u00e3o, geralmente, mais restritas. S\u00e3o restritas uma vez que exige conscientiza\u00e7\u00e3o para a abordagem conjunta de dois fen\u00f4menos: a DEFICI\u00caNCIA e a VIOL\u00caNCIA.<\/p>\n
Crian\u00e7as, adolescentes, homens e mulheres com defici\u00eancia s\u00e3o de longe muito mais vulner\u00e1veis do que as sem defici\u00eancia, devido ao resultado do fato de serem vistas como diferentes e, portanto, tratadas de forma tamb\u00e9m diversa no que diz respeito \u00e0s suas freq\u00fcentes hospitaliza\u00e7\u00f5es, educa\u00e7\u00e3o em escolas especiais, etc. Para cada tipo de defici\u00eancia h\u00e1 um grau diferente de vulnerabilidade e de escape \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de abuso sexual ocorrido e, conseq\u00fcentemente, din\u00e2micas diferentes de abuso sexual entram em jogo.<\/p>\n
Essa vulnerabilidade das pessoas com defici\u00eancia frente \u00e0 viol\u00eancia sexual intra e interfamiliar tamb\u00e9m \u00e9, em si, o resultado das deteriora\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, sensoriais ou mentais ou ainda uma combina\u00e7\u00e3o delas, cong\u00eanitas ou adquiridas: a incapacidade f\u00edsica por dano (por exemplo, dano de medula espinhal, amputa\u00e7\u00e3o), por doen\u00e7a cr\u00f4nica (por exemplo, esclerose m\u00faltipla, artrite reum\u00e1tica), ou por condi\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas (por exemplo, paralisia cerebral, distrofia muscular, s\u00edndrome de down); a incapacidade sensorial que consiste em deteriora\u00e7\u00f5es auditivas e\/ou visuais e, ainda, as incapacidades mentais que incluem condi\u00e7\u00f5es desenvolventes (por exemplo, retardamento mental), incapacidade cognitiva (por exemplo, dano de c\u00e9rebro traum\u00e1tico), ou enfermidade mental.<\/p>\n
Pessoas com dificuldades de mobilidade f\u00edsica, isto \u00e9, em situa\u00e7\u00e3o de paraplegia ou tetraplegia ou, ainda, amputa\u00e7\u00e3o de membros, t\u00eam inabilidade para a defesa pessoal por falta de locomo\u00e7\u00e3o. O mesmo se espera das pessoas surdas que, por n\u00e3o ouvirem e apresentarem problemas percept\u00edveis na fala, n\u00e3o podem se defender de eminentes ataques sexuais uma vez que n\u00e3o conseguem nem uma comunica\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria tanto para sua defesa frente ao ataque quanto para denunciarem os fatos \u00e0s autoridades. Al\u00e9m do mais, pessoas com defici\u00eancias que t\u00eam seriamente afetadas a \u00e1rea ling\u00fc\u00edstico-cognitiva (por exemplo, aqui citando mais uma vez a defici\u00eancia auditiva e, particularmente, a defici\u00eancia mental) s\u00e3o mais facilmente enganadas pelo agressor nas suas tentativas de seduzi-las, uma vez que quanto maior o vazio no dom\u00ednio de linguagem, menor \u00e9 a consci\u00eancia que essas pessoas com defici\u00eancia t\u00eam acerca da realidade do mundo, das no\u00e7\u00f5es do certo e errado, e principalmente, do despertar de sua sexualidade. Ent\u00e3o, nesses casos, a situa\u00e7\u00e3o de escape frente \u00e0 viol\u00eancia sexual vai depender do grau de comprometimento de cada defici\u00eancia, seja ela f\u00edsica, cognitiva ou sensorial.<\/p>\n
Segundo estudos que li numa monografia do curso de Direito, estupro \u00e9 constranger mulher \u00e0 conjun\u00e7\u00e3o carnal, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de seis a dez anos. \u00c9 um crime hediondo. A pena \u00e9 acrescida da metade, respeitando o limite de 30 anos (ver art. 9\u00ba da lei de crimes hediondos – 8.078\/90), se for menor de quatorze anos, d\u00e9bil mental ou alienada, ou que n\u00e3o pode oferecer resist\u00eancia. O aumento de pena s\u00f3 se d\u00e1 nesses casos, quando houver les\u00e3o corporal ou morte, pois se justifica que o agente j\u00e1 est\u00e1 sendo punido em virtude da presun\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia prevista no 224 do CP. Note-se mais uma vez: a pena aumenta quando se tratar de menor de 14 anos, *d\u00e9bil mental ou alienada*, estes \u00faltimos termos, embora politicamente incorretos, diz respeito \u00e0s pessoas com defici\u00eancia mental, na minha opini\u00e3o a mais estigmatizada de todas as defici\u00eancias.<\/p>\n
Leve-se em considera\u00e7\u00e3o que o CP (C\u00f3digo Penal) considera apenas os crimes de atentado violento ao pudor e estupro como\u00a0 ediondos (lei 8072\/90, artigo 1\u00ba, incisos V e VI). Essa lei foi feita, nos termos do artigo 5\u00ba, inciso XLIII, que os caracteriza como crimes inafian\u00e7\u00e1veis e insuscept\u00edveis. Para encerrar, o artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 diz que s\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e *\u00e0 inf\u00e2ncia*, a assist\u00eancia
\naos desamparados.<\/p>\n
Anahi Guedes de Mello, 28 anos, acad\u00eamica de Qu\u00edmica da UFSC, pessoa com defici\u00eancia auditiva bilateral profunda, membro-integrante desde 2000 do F\u00f3rum Catarinense pelo Fim da Viol\u00eancia e Explora\u00e7\u00e3o Sexual Infanto-Juvenil.<\/p>\n