O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES), realiza de 15 a 17 de junho o 1\u00ba Encontro Estadual para Formula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual da Pessoa com Defici\u00eancia, no hotel Jandaia, na capital. A abertura est\u00e1 prevista para \u00e0s 13 horas.<\/p>\n
S\u00e3o esperadas a participa\u00e7\u00e3o de 120 pessoas, sendo um representante de cada munic\u00edpio \u2013 somando 78 \u2013 e mais nove representando cada um dos N\u00facleos de Sa\u00fade. O restante das vagas foi destinado \u00e0s entidades que atendem ou trabalham com as pessoas com algum tipo de defici\u00eancia \u2013 auditiva, visual, f\u00edsica, Down ou Altismo. Essas entidades j\u00e1 foram selecionadas em reuni\u00e3o realizada pelos integrantes do Conselho Estadual de Sa\u00fade (CES) – totalizando 33.<\/p>\n
O objetivo do evento \u00e9 tra\u00e7ar as pol\u00edticas estadual e municipais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com defici\u00eancia. Para Ivone Alves Rios, gerente t\u00e9cnica do setor, na SES, esta iniciativa prova que \u201ca secretaria est\u00e1 se adequando \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, na busca da melhoria e da inclus\u00e3o de todo cidad\u00e3o \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s muitas discuss\u00f5es o entendimento de \u201cpessoa com defici\u00eancia\u201d vem evoluindo em todo o mundo, especialmente ap\u00f3s a d\u00e9cada de 60. A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (ONU\/06), incorporada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o brasileira (2008), \u00e9 composta por cinq\u00fcenta artigos. Ela trata dos direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais e culturais dessas pessoas, e as definem, em seu artigo 1\u00ba como: \u201caquelas que t\u00eam impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\u00e7\u00e3o com diversas barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas\u201d.<\/p>\n
Incluir socialmente as pessoas com defici\u00eancia significa respeitar as necessidades pr\u00f3prias da sua condi\u00e7\u00e3o e possibilitar acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos, aos bens culturais e art\u00edsticos e aos produtos decorrentes do avan\u00e7o social, pol\u00edtico, econ\u00f4mico, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico da sociedade contempor\u00e2nea.<\/p>\n
As pessoas com defici\u00eancia tem o dia 21 de setembro para comemorar, reivindicar e afirmar sua presen\u00e7a no Pa\u00eds, pois esta data \u00e9 lembrada como o Dia Nacional de luta das Pessoas com Defici\u00eancia. O dia 3 de dezembro \u00e9 reconhecido como o Dia Internacional.<\/p>\n
Brasil<\/p>\n
A Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia define como prop\u00f3sitos gerais: proteger a sa\u00fade da pessoa com defici\u00eancia; reabilitar a pessoa com defici\u00eancia na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclus\u00e3o em todas as esferas da vida social; e prevenir agravos que determinem o aparecimento de defici\u00eancias.<\/p>\n
Estabelece as orienta\u00e7\u00f5es gerais para a elabora\u00e7\u00e3o de planos, projetos e atividades voltados \u00e0 sa\u00fade das pessoas com defici\u00eancia nos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios; tendo como objetivo principal propiciar aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade da pessoa com defici\u00eancia, desde a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica at\u00e9 a sua reabilita\u00e7\u00e3o, incluindo a concess\u00e3o de \u00f3rteses, pr\u00f3teses e meios auxiliares de locomo\u00e7\u00e3o, quando se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n
Suas diretrizes, a serem implementadas solidariamente nas tr\u00eas esferas de gest\u00e3o e incluindo as parcerias interinstitucionais necess\u00e1rias, s\u00e3o: a promo\u00e7\u00e3o da qualidade de vida; a preven\u00e7\u00e3o de defici\u00eancias; a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade; a melhoria dos mecanismos de informa\u00e7\u00e3o; a capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos; e a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os.<\/p>\n