Representantes de v\u00e1rios segmentos organizados em defesa das pessoas com defici\u00eancia criticaram nesta quinta-feira (25) proposta em tramita\u00e7\u00e3o que altera a Lei 7.853\/89, que disp\u00f5e sobre os direitos da pessoa com defici\u00eancia. De autoria do senador Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), o projeto (PLS 112\/06) foi discutido em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde est\u00e1 sendo relatado pela senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO).<\/p>\n
A representante da Coordenadoria Nacional para Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Corde), Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, afirmou aos senadores que qualquer norma brasileira sobre defici\u00eancia precisa estar adequada \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, ratificada pelo Brasil no ano passado, ap\u00f3s ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.<\/p>\n
Ela lembrou que o projeto de Sarney n\u00e3o pode ser considerado uma afronta \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o, pois foi apresentado em 2006, antes, portanto, da ratifica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o pelo Brasil. Afirmou, entretanto, que h\u00e1 v\u00e1rios ajustes a serem feitos na proposta, que trata, por exemplo, da quest\u00e3o da reserva de mercado para os deficientes como uma atitude assistencialista.<\/p>\n
– Temos que tomar cuidado com a quest\u00e3o assistencialista, pois o empres\u00e1rio, hoje, considera que a capacita\u00e7\u00e3o dessas pessoas \u00e9 fundamental – afirmou Izabel Maria.<\/p>\n
Para a representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia (Ampid), Maria Aparecida Gugel, o projeto precisa ser melhor discutido com a sociedade brasileira. Caso contr\u00e1rio, opinou, deve ser arquivado.<\/p>\n
– Que vis\u00e3o \u00e9 essa que tem o Brasil de que a pessoa com defici\u00eancia precisa de assistencialismo? Esta casa precisa conhecer um pouco sobre os avan\u00e7os sociais conquistados na \u00e1rea da defici\u00eancia – avisou Maria Aparecida, para quem a pessoa com defici\u00eancia precisa \u00e9 ter oportunidades de educa\u00e7\u00e3o e de prepara\u00e7\u00e3o para o mercado de trabalho.<\/p>\n
Qualifica\u00e7\u00e3o profissional<\/p>\n
Acesso a educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi apontado pela representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Loni Elisete Manica, como fundamental para a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia na sociedade. Para ela, a inclus\u00e3o dos deficientes no mercado de trabalho s\u00f3 se dar\u00e1 pela qualifica\u00e7\u00e3o profissional, pois as empresas n\u00e3o querem contratar deficientes somente para cumprir uma cota exigida pela lei.<\/p>\n
– O emprego ocorre com a inclus\u00e3o no sistema escolar. A pessoa s\u00f3 vai ter dignidade na empresa se tiver escolaridade.<\/p>\n
A mesma opini\u00e3o tem a portadora de defici\u00eancia e representante do Centro de Vida Independente (CVI), Fl\u00e1via Maria de Paiva Vital, para quem os deficientes est\u00e3o cansados de serem tratados como “coitadinhos”.<\/p>\n
– Querem nos tratar assim porque muitas das nossas leis ainda t\u00eam ran\u00e7o no assistencialismo. Precisamos \u00e9 de ensino de qualidade para todos. J\u00e1 se foi o tempo em que ped\u00edamos permiss\u00e3o para entrar. J\u00e1 entramos. Hoje lutamos para estarmos contemplados no plano de cargos e sal\u00e1rios – afirmou Fl\u00e1via Maria, que defendeu uma discuss\u00e3o ampla do projeto de Sarney, bem como de outros tantos sobre o assunto em tramita\u00e7\u00e3o nas duas casas do Congresso.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do coordenador da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Estado de S\u00e3o Paulo, Marco Ant\u00f4nio Pellegrine, o grande problema do PLS 112\/06 \u00e9 n\u00e3o ter sido discutido com segmentos de organiza\u00e7\u00f5es civis especializados em defici\u00eancia antes de ter sido apresentado ao Senado. Portador de defici\u00eancia, ele defendeu o sistema de cotas para os deficientes no mercado de trabalho.<\/p>\n
– O grande motor da inclus\u00e3o \u00e9 essa press\u00e3o que a lei de cotas tem colocado – garantiu Marco Ant\u00f4nio.<\/p>\n
A conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) La\u00eds Figueiredo Lopes afirmou que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel, na sociedade moderna e principalmente ap\u00f3s a ratifica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o da ONU, n\u00e3o reconhecer a plenitude da capacidade das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
– A grande conquista da conven\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente esse olhar diferente sobre os deficientes. Hoje, trabalhamos com a perspectiva de que eles n\u00e3o precisam mais de um apoio especial, pois j\u00e1 s\u00e3o direitos conquistados – observou a representante da OAB.<\/p>\n
Val\u00e9ria Castanho \/ Ag\u00eancia Senado<\/p>\n