{"id":11687,"date":"2009-07-23T11:20:38","date_gmt":"2009-07-23T14:20:38","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/?p=9178"},"modified":"2009-07-23T11:20:38","modified_gmt":"2009-07-23T14:20:38","slug":"mobilizacao-em-apoio-a-resolucao-n%c2%ba13-de-2009-e-pedido-de-imediata-homologacao-ao-ministerio-da-educacao-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=11687","title":{"rendered":"MOBILIZA\u00c7\u00c3O NACIONAL PELA EDUCA\u00c7\u00c3O INCLUSIVA"},"content":{"rendered":"

FBASD: Mobiliza\u00e7\u00e3o em apoio a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba13 de 2009 e pedido de imediata homologa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Exmo Sr Fernando Haddad
\nMinistro da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

N\u00f3s, abaixo-assinados, cidad\u00e3os brasileiros, entidades em defesa das pessoas com defici\u00eancia, organiza\u00e7\u00f5es sociais e educacionais, solicitamos ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a imediata homologa\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o No. 13 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, um avan\u00e7o inequ\u00edvoco em dire\u00e7\u00e3o a uma sociedade justa, inclusiva e com cidadania para TODOS.<\/p>\n

Acreditamos que a educa\u00e7\u00e3o inclusiva \u00e9 base para a autonomia e para a vida independente e consideramos que o direito todo aluno de estudar na classe comum da escola regular \u00e9 um direito dele; constitui obriga\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado. A proposta de manter a educa\u00e7\u00e3o segregada para crian\u00e7as, adolescentes e jovens implica em abrir m\u00e3o de um direito constitucional, dispondo de um direito que, por natureza, \u00e9 definido como
\nindispon\u00edvel.<\/p>\n

Falar em educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica tratar apenas do hoje, mas tamb\u00e9m do amanh\u00e3 e do futuro de pessoas com defici\u00eancia que um dia deixar\u00e3o de ser alunos e que devem ter o direito de viver em sociedade e fazer suas pr\u00f3prias escolhas. Devem tamb\u00e9m ter direito de acesso aos apoios quando necess\u00e1rio, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 cultura, ao trabalho, ao lazer, ao envelhecimento com dignidade e ao pleno exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n

Lutamos e exigimos que na escola comum as pessoas com defici\u00eancia sejam atendidas em suas especificidades . Mas n\u00e3o vamos consentir que, sob o pretexto das \u201cdificuldades do conv\u00edvio e de apoios, da falta de capacita\u00e7\u00e3o e da dificuldade de aprendizado” e at\u00e9 mesmo de poss\u00edveis falhas \u2013 considerando que esta \u00e9 uma mudan\u00e7a de paradigma para a escola e a sociedade – que os retrocessos aconte\u00e7am, com a tentativa de manter a pol\u00edtica de
\nsegrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entendemos a import\u00e2ncia do Atendimento Educacional Especializado, fortalecido pelo Decreto n\u00ba 6.571, de 17 de setembro de 2008, que acontece necessariamente no contraturno atendendo \u00e0s especificidades dos alunos com defici\u00eancia, assim como o Parecer n\u00ba 13\/2009, que fortalece ainda mais o AEE e a Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, direito indispon\u00edvel e inquestion\u00e1vel garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal nos art. 205, 206 e 208 e pelo art. 24 da Conven\u00e7\u00e3o Sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, ratificada pelo Brasil trav\u00e9s do Decreto legislativo 186\/2008, com status de emenda constitucional.<\/p>\n

\u00c9 importante considerar que, assim como a sociedade, a escola deve servir a todos (as) e levar em conta que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial na vida de qualquer pessoa, bem como a conviv\u00eancia e o rompimento das barreiras do preconceito que os alunos com defici\u00eancia enfrentam. Quanto menor o conv\u00edvio, mais as pessoas com defici\u00eancia ser\u00e3o consideradas como “especiais”, que pertencem a um mundo \u00e0 parte. Agindo desta forma, mais dificuldades deixaremos como legado para seu futuro, quando n\u00e3o mais estaremos presentes.<\/p>\n

Acreditamos que \u00e9 justamente para evitar discriminar e segregar que a nossa Lei Maior garante esse direito que se traduz em dever para a fam\u00edlia, sociedade e Estado, assim como a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, que vigora no territ\u00f3rio nacional com valor de Emenda Constitucional garante a inclus\u00e3o plena para pessoas com defici\u00eancia desde o seu nascimento.<\/p>\n

Defendemos a inclus\u00e3o total e incondicional de todas as pessoas em todos os contextos sociais e o direito de serem benefici\u00e1rias dos bens p\u00fablicos e privados. Defendemos o processo de transforma\u00e7\u00e3o da sociedade para atender a singularidade humana e a pluralidade cultural, o que implica em rupturas e mudan\u00e7as pol\u00edticas, econ\u00f4micas e sociais.<\/p>\n

Defendemos a cultura da diversidade em oposi\u00e7\u00e3o a cultura do preconceito, com base nos direitos humanos fundamentais de igualdade, participa\u00e7\u00e3o, solidariedade e liberdade.<\/p>\n

Defendemos a cultura da diversidade na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o como busca do melhor modelo educativo individual ou de adapta\u00e7\u00f5es curriculares, mas da constru\u00e7\u00e3o de sistemas educacionais inclusivos que assegurem o acesso e a perman\u00eancia de todos como resultado da qualidade social da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Defendemos a educa\u00e7\u00e3o como um direito de todos e dever do Estado, seja esse o provedor dos servi\u00e7os educacionais ou o fiscalizador dos servi\u00e7os prestados por entidades privadas.<\/p>\n

Defendemos a gest\u00e3o democr\u00e1tica e controle social em todas as inst\u00e2ncias dos sistemas de ensino e nas unidades escolares.<\/p>\n

Defendemos que a educa\u00e7\u00e3o escolar \u00e9 o instrumento fundamental de desenvolvimento individual, social, cultural, pol\u00edtico e econ\u00f4mico do pa\u00eds para garantir o exerc\u00edcio da cidadania<\/p>\n

A SEESP\/MEC cumpre com a sua obriga\u00e7\u00e3o ao entender, compreender e definir o Atendimento Educacional Especializado de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, em benef\u00edcio dos 25 milh\u00f5es de brasileiros com defici\u00eancia e suas fam\u00edlias.<\/p>\n


\n<\/em><\/p>\n

Claudia Grabois-presidente<\/em><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down-FBASD<\/em><\/a><\/p>\n

ABRA\u00c7A-Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de A\u00e7\u00e3o por Direitos da Pessoa Autista<\/p>\n

Ag\u00eancia Inclusive<\/p>\n

Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas – SP<\/p>\n

AMAS- Associa\u00e7\u00e3o Amigos dos Autistas de Sorocaba<\/p>\n

APARU – Associa\u00e7\u00e3o dos Parapl\u00e9gicos de Uberl\u00e2ndia – MG<\/p>\n

Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Defici\u00eancia da APEOESP.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Aprendendo Down – BA<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Osteogenesis Imperfecta<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de S\u00edndrome P\u00f3s-Poliomielite – Rio de Janeiro<\/p>\n

AFAD 21 Associa\u00e7\u00e3o dos familiares e amigos dos Down<\/p>\n

AFAD-Novo Hamburgo<\/p>\n

AFAD-Rio Grande do Sul<\/p>\n

AFAD- Maranh\u00e3o<\/p>\n

APNEN – Associa\u00e7\u00e3o dos Portadores de Necessidades Especiais de Nova Odessa.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Carpe Diem – SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Sindrome de Down RN<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos de Pessoas com S\u00edndrome de Down (APS-DOWN) – Londrina (PR)<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Espa\u00e7o 21-Campinas<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Inclusiva Existir-Fortaleza<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Reviver Down-Curitiba<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o UP Down-Santos<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o UPS Down-Londrina<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Ser Down-Salvador<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de S\u00edndrome de Down de Mato Grossso<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de S\u00edndrome de Down do Maranh\u00e3o<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o S\u00edndrome de Down de Piracicaba – SP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Feirense de S\u00edndrome de Down-Feira de Santana<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de S\u00edndrome de Down-FADA<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o DF Down -DF<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3 Inclus\u00e3o de Porto Alegre-RS<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia Down-BH<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de S\u00edndrome de Down de Alagoas<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Conquista Down-Vit\u00f3ria<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de S\u00edndrome de Down de Vit\u00f3ria da Conquista-Bahia<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Sindrome de Down de Santa Catarina-SC<\/p>\n

ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS OSTOMIZADOS DO MUNICIPIO DE S\u00c3O PAULO E REGI\u00c3O<\/p>\n

CAMPE- Centro de Apoio \u00c0s M\u00e3es de Portadores de Efici\u00eancia – Fortaleza<\/p>\n

CCD – Centro de Conviv\u00eancia da Pessoa com Defici\u00eancia de Petrolina – PE<\/p>\n

Centro de Apoio \u00e1 M\u00e3es de Portadores de Efici\u00eancia – CAMPE<\/p>\n

Centro de Estudos Multi Disciplinar Pr\u00f3 Inclus\u00e3o<\/p>\n

Centro Universit\u00e1rio Belas Artes SP<\/p>\n

Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o Neurol\u00f3gica Infantil de Cacoal \u2013 CERNIC<\/p>\n

Comiss\u00e3o direitos Humanos e Assistencia Social OAB\/RJ<\/p>\n

Construindo o Caminho<\/p>\n

CVI Araci Nallin – S\u00e3o Paulo – SP<\/p>\n

CVI – Brasil<\/p>\n

CVI Campinas – SP<\/p>\n

CVI – Maring\u00e1 – PR<\/p>\n

Conselho da Pessoa com Defici\u00eancia de Minas Geraes-CONPED-MG<\/p>\n

Escola de Gente – Comunica\u00e7\u00e3o em Inclus\u00e3oFelicidade Down<\/p>\n

Funda\u00e7\u00e3o Especial Permanente – Casa da Esperan\u00e7a<\/p>\n

Forum Permanente de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva-SP<\/p>\n

GEPAIS \u2013 Grupo de Estudos, Pesquisas e A\u00e7\u00f5es em Inclus\u00e3o Social da Faculdade Cat\u00f3lica de Uberl\u00e2ndia – MG<\/p>\n

Grupo Educa\u00e7\u00e3o e Autismo<\/p>\n

Grupo Happy Down<\/p>\n

Grupo Tortura Nunca Mais-RJ<\/p>\n

Humanitas DH-Cidadania-RJ<\/p>\n

Instituto Meta Social<\/p>\n

Instituto Futuro Educa\u00e7\u00e3o-SP<\/p>\n

Rede Inclusiva<\/p>\n

Grupo RJ Down – RJ<\/p>\n

Grupo S\u00edndrome de Down<\/p>\n

Grupo Universo Down – CE<\/p>\n

ONG Grupo 25 – SP<\/p>\n

Movimento Nacional de Vida Independente<\/p>\n

FORINPE- UERJ<\/p>\n

N\u00facleo Pr\u00f3 Acesso da Faculdade de Arquitetura da UFRJ<\/p>\n

Projeto Roma Brasil<\/p>\n

Rehabilitation International – RI<\/p>\n

Rede SACI<\/p>\n

Projeto Rio Down<\/p>\n

___________________________________________<\/p>\n

Fonte: Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down<\/a><\/strong><\/p>\n

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A quem interssa a exclus\u00e3o?
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O discurso do pavor
\nhttp:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/2009\/07\/29\/o-discurso-do-pavor\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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