Apenas para os Ga\u00fachos neste primeiro momento…<\/p>\n
Observem atentamete o que segue! Pedimos ades\u00e3o de sua entidade! Gente \u00e9
\nimportante. Colaborem. Contatar com urg\u00eancia o L\u00daCIO CARVALHO.<\/p>\n
Solicito a todas as entidades colabora\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Alex Garcia – Presidente da Agapasm<\/p>\n
Queremos lhe apresentar e solicitar sua aten\u00e7\u00e3o no sentido de apoiar, se
\nassim entender correto e procedente, a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia ao
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, conforme descrito abaixo.<\/p>\n
Para confirmar seu apoio, informe o nome completo de sua entidade, Excelent\u00edssimos Senhores Queremos lhe apresentar, atrav\u00e9s deste instrumento, uma den\u00fancia formal a “a) avalia\u00e7\u00e3o – como s\u00e3o expressos os resultados dos alunos (pareceres O que ocorre \u00e9 que, desde a elabora\u00e7\u00e3o da lista de verifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 not\u00e1vel A partir da\u00ed, os estabeleciementos passam a informar essa op\u00e7\u00e3o com uma tal Nosso objetivo, com esta den\u00fancia, \u00e9 dar conhecimento p\u00fablico dos fatos, bem Refer\u00eancias legais:<\/p>\n MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDAD\u00c3O. O ONU. Conven\u00e7\u00e3o Sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia. < SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS. COORDENADORIA NACIONAL PARA No aguardo de sua aten\u00e7\u00e3o<\/p>\n Lucio Carvalho – RG 8050321631 – E-mail: <mailto:lucioscjr@uol. com.br<\/a>> Apenas para os Ga\u00fachos neste primeiro momento… Observem atentamete o que segue! Pedimos ades\u00e3o de sua entidade! Gente \u00e9 importante. Colaborem. Contatar com urg\u00eancia o L\u00daCIO CARVALHO. Solicito a todas as entidades colabora\u00e7\u00e3o Alex Garcia – Presidente da Agapasm Queremos lhe apresentar e solicitar sua aten\u00e7\u00e3o no sentido de apoiar, se assim entender correto e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-1215","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-denuncias"],"yoast_head":"\n
\nopcionalmente acompanhado de seu nome pessoal, endere\u00e7ando-o ao seguinte
\ne-mail, impreterivelmente at\u00e9 o dia 17.09.2008. <
\n<mailto:lucioscjr@uol. com.br<\/a>> lucioscjr@uol. com.br<\/a>> Para dirimir d\u00favidas,
\nsolicitamos entrar em contato atrav\u00e9s deste mesmo endere\u00e7o eletr\u00f4nico j\u00e1
\ninformado.<\/p>\n
\nDDs Promotores de Justi\u00e7a<\/p>\n
\nrespeito de uma publica\u00e7\u00e3o especial veiculada no jornal Zero Hora, de Porto
\nAlegre, intitulada “Guia da Escola”, veiculada no dia 03.09.2008, que
\nanexamos, cujo prop\u00f3sito \u00e9 o de prestar o servi\u00e7o de divulga\u00e7\u00e3o, entre seus
\nleitores, de uma ampla rela\u00e7\u00e3o de estabelecimentos de ensino de Porto Alegre
\n– RS e regi\u00e3o metropolitana, a partir de uma lista de verifica\u00e7\u00e3o preenchida
\nindividualmente por cada estabelecimento trazendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
\ndescritivos, conceitos, men\u00e7\u00f5es ou notas);
\nb) curr\u00edculo – o guia privilegiou informa\u00e7\u00f5es sobre aulas de l\u00edngua
\nestrangeira, filosofia, sociologia, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, m\u00fasica e artes. As
\nofertas de disciplinas variam conforme s\u00e9ries e n\u00edveis de ensino, devendo
\nser consultadas na escola);
\nc) atividades extraclasse – atividades desenvolvidas fora do hor\u00e1rio de
\naula, n\u00e3o distinguindo se est\u00e3o inclu\u00eddas no valor da mensalidade;
\nd) seguran\u00e7a – os procedimentos de seguran\u00e7a adotados;
\ne) inscri\u00e7\u00f5es e matr\u00edcula – per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es e matr\u00edcula;
\nf) educa\u00e7\u00e3o especial – se recebem alunos com necessidades especiais.”<\/p>\n
\nque abre-se uma possibilidade, ilegal de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, de
\nque os estabelecimentos de ensino possam informar a aceita\u00e7\u00e3o de pessoas com
\nnecessidades educacionais especiais como uma op\u00e7\u00e3o, posto que se trata de um
\ndever seu e de um direito assegurado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia atrav\u00e9s da
\nLei Federal 9.394, de 20.12.1996 e do Decreto Legislativo 186 de 09.07.2008
\n– Conven\u00e7\u00e3o Sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da ONU, que possui
\nefeito constitucional em nosso pa\u00eds e declara o seguinte: “2. Para a
\nrealiza\u00e7\u00e3o desse direito, os Estados Partes assegurar\u00e3o que: a. As pessoas
\ncom defici\u00eancia n\u00e3o sejam exclu\u00eddas do sistema educacional geral sob
\nalega\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia e que as crian\u00e7as com defici\u00eancia n\u00e3o sejam
\nexclu\u00eddas do ensino prim\u00e1rio gratuito e compuls\u00f3rio ou do ensino secund\u00e1rio,
\nsob alega\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia; (…)”<\/p>\n
\nleviandade que assombra. Entre muitos que informam que “aceitam mediante
\nentrevista”, “aceitam mediante encaminhamento m\u00e9dico”, “aceitam mediante
\nacompanhamento especializado” , “aceitam mediante avalia\u00e7\u00e3o”, algumas chegam
\na informar que simplesmente “n\u00e3o aceitam”, em claras declara\u00e7\u00f5es que
\ndesrespeitam os princ\u00edpios estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seus
\nArts. 205\u00ba a 214\u00ba, ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente – Lei Federal
\n8.069, de 13.071990, Arts. 5\u00ba, ao destacar a omiss\u00e3o aos direitos
\nfundamentais de crian\u00e7as e adolescentes de um modo geral, bem como a
\nprocedimentos que as submetem a situa\u00e7\u00f5es de constrangimento, conforme o
\nArt. 232 da mesma lei.<\/p>\n
\ncomo sugerir a ampla divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade de que este tipo de op\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9
\nmais admitida nem legalmente e nem pelo esp\u00edrito p\u00fablico, que v\u00ea nos avan\u00e7os
\nlegais e na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais um aut\u00eantico sinal de
\nconsolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e respeito aos direitos humanos. Outrossim,
\nacreditamos igualmente indispens\u00e1vel que os estabelecimentos de ensino que
\nestejam informando situa\u00e7\u00f5es de ilegalidade sejam notificados e convidados a
\nprotagonizar seu papel social de acordo com os mais recentes anseios da
\nsociedade, representada na vontade dos legisladores que acolheram por
\nunanimidade a Conven\u00e7\u00e3o Sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e
\nescolheram colocar nossa na\u00e7\u00e3o entre as que desejam priorizar, acima de
\ntudo, a dignidade de sua cidadania.<\/p>\n
\nacesso de alunos com defici\u00eancia \u00e0s escolas e classes comuns da rede
\nregular. Bras\u00edlia – DF: 2004. <
\n<http:\/\/www.prgo. mpf.gov.br\/ cartilha_ acesso_deficient es.pdf<\/a>>
\nhttp:\/\/www.prgo. mpf.gov.br\/ cartilha_ acesso_deficient es.pdf<\/a>><\/p>\n
\n<http:\/\/www.un. org\/disabilities \/documents\/ natl\/portugal- c.doc<\/a>>
\nhttp:\/\/www.un. org\/disabilities \/documents\/ natl\/portugal- c.doc<\/a>><\/p>\n
\nINTEGRA\u00c7\u00c3O DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA. Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das
\nPessoas com Defici\u00eancia Comentada. Bras\u00edlia – DF: 2008. <
\n<http:\/\/www.ampid. org.br\/Docs_ PD\/ConvComentada .pdf<\/a>>
\nhttp:\/\/www.ampid. org.br\/Docs_ PD\/ConvComentada .pdf<\/a>><\/p>\n
\nlucioscjr@uol. com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"