{"id":12153,"date":"2009-10-23T06:33:12","date_gmt":"2009-10-23T09:33:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=12153"},"modified":"2009-10-23T06:33:12","modified_gmt":"2009-10-23T09:33:12","slug":"a-saga-da-audiodescricao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=12153","title":{"rendered":"A saga da audiodescri\u00e7\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"<p><strong>por Paulo Romeu Filho<\/p>\n<p><\/strong><\/p>\n<p>1. Em 31 de outubro de 2005, a ABNT &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas publicou a Norma Brasileira NBR 15290: Acessibilidade em Comunica\u00e7\u00e3o na Televis\u00e3o, elaborada pelo CB40 &#8211; Comit\u00ea Brasileiro de Acessibilidade.<\/p>\n<p>2. Conforme o disposto na Portaria 476 de 01 de novembro de 2005, publicada no DOU de 03 de dezembro de 2005, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es promoveu consulta p\u00fablica para receber sugest\u00f5es sobre a minuta da Norma Complementar que estabeleceria os requisitos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia na programa\u00e7\u00e3o das TVs abertas brasileiras, em cumprimento ao que determina o Decreto 5296\/2004 e altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n<p>3. Posteriormente a essa consulta p\u00fablica, no 1\u00ba semestre de 2006, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es realizou audi\u00eancia p\u00fablica para discuss\u00e3o dos coment\u00e1rios recebidos naquela consulta, da qual participaram representantes da ABRA &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Radiodifusores, ABERT &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o, Funda\u00e7\u00e3o Roquete Pinto representando as emissoras p\u00fablicas, a CORDE &#8211; Coordenadoria Nacional para Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia, o CONADE &#8211; Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia e a UBC &#8211; Uni\u00e3o Brasileira de Cegos.<\/p>\n<p>4. Em 27 de junho de 2006, depois de ter ouvido e analisado toda a argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e jur\u00eddica apresentadas na consulta e na audi\u00eancia p\u00fablica citadas, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es publicou a Portaria 310, oficializando a Norma Complementar n\u00ba 1 que estabeleceu o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o e os requisitos t\u00e9cnicos para tornar a programa\u00e7\u00e3o das TVs abertas acess\u00edvel para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>5. A Norma Complementar n\u00ba 1 definiu car\u00eancia de dois anos para que as emissoras tivessem tempo para promover as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em sua programa\u00e7\u00e3o e ainda escalonamento progressivo da quantidade di\u00e1ria de programa\u00e7\u00e3o que deveria ser transmitida com os recursos de acessibilidade previstos, de tal modo que, somente a partir de 27 de junho de 2008, estas emissoras estariam obrigadas a produzir duas horas di\u00e1rias de programa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel, aumentando a carga di\u00e1ria um pouco a cada ano at\u00e9 que, somente depois de passados 10 anos, ating\u00edssemos a totalidade da programa\u00e7\u00e3o sendo gerada com os recursos de acessibilidade.<\/p>\n<p>6. Em 26 de maio de 2008, 1 m\u00eas antes do final da car\u00eancia citada, a ABERT enviou of\u00edcio ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es oferecendo uma s\u00e9rie de motivos para justificar o fato de, at\u00e9 aquele momento, n\u00e3o terem feito absolutamente nada em rela\u00e7\u00e3o ao recurso da audiodescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>7. O referido of\u00edcio da ABERT foi respondido ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es pelos participantes do grupo de discuss\u00e3o TVACESSIVEL (http:\/\/br.groups.yahoo.com\/group\/tvacessivel) em 25 de junho de 2008.<\/p>\n<p>8. Em 27 de junho de 2008, exatamente no dia em que venceria a car\u00eancia de 2 anos prevista na Portaria 310, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es publicou a Portaria 403, que suspendeu o recurso da audiodescri\u00e7\u00e3o por 30 dias.<\/p>\n<p>9. Em 23 de julho de 2008, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es realizou uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica da qual participaram representantes da ABERT, representantes da UBC e alguns profissionais de audiodescri\u00e7\u00e3o brasileiros. Esta reuni\u00e3o aconteceu em sala anexa ao gabinete do Ministro H\u00e9lio Costa e teve dura\u00e7\u00e3o aproximada de 3 horas.<\/p>\n<p>10. Em 04 de julho de 2008, a Uni\u00e3o Brasileira de Cegos encaminhou of\u00edcio \u00e0 Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, solicitando provid\u00eancias cab\u00edveis para o imediato restabelecimento das diretrizes previstas na Portaria 310.<\/p>\n<p>11. Em 30 de julho de 2008, e j\u00e1 sob a \u00e9gide do Decreto Legislativo 186\/2008 \u2013 Conven\u00e7\u00e3o Sobre direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que trata da acessibilidade na televis\u00e3o de forma expl\u00edcita em seu Artigo 30, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es publicou a Portaria 466, restabelecendo a obrigatoriedade do recurso da audiodescri\u00e7\u00e3o e concedendo prazo de 90 dias para que as emissoras iniciassem a transmiss\u00e3o de seus programas com este recurso.<\/p>\n<p>12. Antes do t\u00e9rmino daqueles 90 dias, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es voltou atr\u00e1s mais uma vez e, novamente suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o somente do recurso da audiodescri\u00e7\u00e3o, conforme previstos na Portaria 310, para a realiza\u00e7\u00e3o de nova consulta p\u00fablica com prazo at\u00e9 30 de janeiro de 2009, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o sine die, e ainda prevendo a possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o de mais uma audi\u00eancia p\u00fablica, conforme Portaria 661 de 14 de outubro de 2008.<\/p>\n<p>13. Em 30 de dezembro de 2009, inconformados com as sucessivas suspens\u00f5es do recurso da audiodescri\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio das comunica\u00e7\u00f5es, o Conselho Nacional dos centros de vida Independente e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down ingressaram no supremo Tribunal Federal com A\u00e7\u00e3o de Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 160) contra a Uni\u00e3o, alegando descumprimento, pelo minist\u00e9rio, dos prazos estabelecidos no Decreto Federal 5296\/2004, que determinou ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es a responsabilidade pela regulamenta\u00e7\u00e3o dos artigos referentes a acessibilidade nos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>14. em fevereiro de 2009, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por interm\u00e9dio da Procuradoria Regional dos direitos do Cidad\u00e3o do Distrito Federal tamb\u00e9m ingressou com A\u00e7\u00e3o civil P\u00fablica contra a Uni\u00e3o, pelos mesmos motivos alegados na ADPF 160.<\/p>\n<p>15. Posteriormente, o Minist\u00e9rio das comunica\u00e7\u00f5es publicou em seu site uma s\u00e9rie de documentos que recebeu como contribui\u00e7\u00f5es para a consulta p\u00fablica institu\u00edda pela Portaria 661\/2008, por\u00e9m os documentos foram publicados sem o devido cuidado com a acessibilidade para as pessoas com defici\u00eancia que precisam do aux\u00edlio de um software que os ajuda no uso do computador. Em conseq\u00fc\u00eancia desse desrespeito ao princ\u00edpio da acessibilidade, e em decorr\u00eancia da desconsidera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es \u00e0s diversas manifesta\u00e7\u00f5es de pessoas e institui\u00e7\u00f5es de defesa de direitos de pessoas com defici\u00eancia que solicitavam a republica\u00e7\u00e3o daqueles documentos emformatos acess\u00edveis, O Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down e a Organiza\u00e7\u00e3o Nacional de Cegos do Brasil impetraram Mandado de Seguran\u00e7a para obrigar o minist\u00e9rio a disponibilizar os documentos em formatos que permitissem seu acesso por pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>16. Em 27 de agosto de 2009, o ministro do STJ indicado para relatar o Mandado de Seguran\u00e7a proferil decis\u00e3o liminar concedendo o que solicitavam os impetrantes e ordenando ao Minist\u00e9rio das comunica\u00e7\u00f5es a reabertura de uma nova consulta p\u00fablica com prazo m\u00ednimo de 45 dias e ainda determinando a tradu\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios daqueles documentos publicados no site do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es que estavam em outros idiomas que n\u00e3o o portugu\u00eas.<\/p>\n<p>17. At\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o deste artigo, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es cumpriu todas as determina\u00e7\u00f5es do STJ, exceto a tradu\u00e7\u00e3o dos documentos para a l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n<p>_________________________________________<\/p>\n<p><strong>Fonte de informa\u00e7\u00e3o:<\/strong> <a href=\"http:\/\/blogdaaudiodescricao.blogspot.com\/2009\/10\/saga-da-audiodescricao-no-brasil.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Blog da Audiodescri\u00e7\u00e3o <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"Link abrir\u00e1 em uma nova janela ou aba.\" src=\"http:\/\/www.inclusive.org.br\/images\/new_window.gif\" alt=\"Link abrir\u00e1 em uma nova janela ou aba.\" width=\"16\" height=\"14\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>por Paulo Romeu Filho 1. 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