Segue abaixo texto da participa\u00e7\u00e3o da Profa Liliane Garcez, representando o
\nF\u00f3rum Permanente de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva no Encontro de Pa\u00edses Lus\u00f3fonos para
\nDivulga\u00e7\u00e3o e Implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com
\nDefici\u00eancia:<\/p>\n
Gostaria de agradecer o convite de estar aqui podendo falar sobre educa\u00e7\u00e3o \u00e0
\nluz da Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia que agora no
\nBrasil \u00e9 o decreto legislativo 186 gra\u00e7as a um movimento de press\u00e3o da
\nsociedade muito intenso em rela\u00e7\u00e3o a sua vota\u00e7\u00e3o com quorum qualificado.
\nComo salientou o Dr. Ricardo ontem, a partir da no\u00e7\u00e3o de que o princ\u00edpio tem
\nprimazia sobre as regras em termos de direito, no Brasil estamos
\npermanentemente em um movimento que vem refinando e reafirmando a
\nnecessidade de promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas,
\ncom ou sem defici\u00eancia, j\u00e1 bem estabelecido em seu arcabou\u00e7o legal. Assim,
\ncomo sintetizou a Dra. Linamara em nosso pa\u00eds temos elaborado muitas leis e
\ndecretos a fim de dar conta de forma cada vez melhor desse direito de todos.<\/p>\n
Neste sentido, ainda que a Conven\u00e7\u00e3o afirme em seu pre\u00e2mbulo a
\nuniversalidade, a indivisibilidade, a interdepend\u00eancia e a inter-rela\u00e7\u00e3o de
\ntodos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a necessidade
\nde que todas as pessoas com defici\u00eancia tenham a garantia de poder
\ndesfrut\u00e1-los plenamente, sem discrimina\u00e7\u00e3o, temos a necessidade de, ao
\npensarmos em pol\u00edticas p\u00fablicas, analisar cada componente desse direito a
\nfim de elaborar um conjunto de objetivos e metas para dar conta das
\nresponsabilidades que est\u00e3o implicadas nesse caminho. Concernente a essa
\npreocupa\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o estabelece em seu Artigo 24, as quest\u00f5es
\nreferentes \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o como direto, com base na igualdade de oportunidades e
\nsem discrimina\u00e7\u00e3o. Para efetivar esse direito, os Estados Partes dever\u00e3o
\nassegurar um sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis, bem como o
\naprendizado ao longo de toda a vida, com objetivos que podemos agrupar em
\ntr\u00eas blocos. O primeiro pode ser entendido como aquele que descreve
\nobjetivos pr\u00f3prios da educa\u00e7\u00e3o para todas as pessoas, com ou sem
\ndefici\u00eancia:<\/p>\n
1. O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e
\nauto-estima, al\u00e9m do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos,
\npelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;
\n2. O desenvolvimento m\u00e1ximo poss\u00edvel da personalidade e dos talentos e
\ncriatividade das pessoas com defici\u00eancia, assim de suas habilidades f\u00edsicas
\ne intelectuais;
\n3. A participa\u00e7\u00e3o efetiva das pessoas com defici\u00eancia em uma sociedade
\nlivre.<\/p>\n
Um segundo bloco, diz respeito a uma gama de direitos que est\u00e3o postos para
\ndar conta de um processo de exclus\u00e3o hist\u00f3rico, que devem ser pensados para
\ntodos os grupos historicamente exclu\u00eddos e desta forma, variam conforme a
\nlocalidade, a regi\u00e3o. S\u00e3o grupos que s\u00e3o lembrados quando nos perguntamos,
\nquem s\u00e3o os exclu\u00eddos deste lugar, quem n\u00e3o tem acesso ao que \u00e9 produzido
\nsocialmente de forma aut\u00f4noma?<\/p>\n
1. As pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o sejam exclu\u00eddas do sistema educacional
\ngeral sob alega\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia e que as crian\u00e7as com defici\u00eancia n\u00e3o
\nsejam exclu\u00eddas do ensino fundamental gratuito e compuls\u00f3rio, sob a alega\u00e7\u00e3o
\nde defici\u00eancia;
\n2. As pessoas com defici\u00eancia possam ter acesso ao ensino fundamental
\ninclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais
\npessoas na comunidade em que vivem;
\n3. Adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis de acordo com as necessidades individuais sejam
\nprovidenciadas;
\n4. As pessoas com defici\u00eancia recebam o apoio necess\u00e1rio, no \u00e2mbito do
\nsistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educa\u00e7\u00e3o; e
\n5. Efetivas medidas individualizadas de apoio sejam adotadas em ambientes
\nque maximizem o desenvolvimento acad\u00eamico e social, compat\u00edvel com a meta de
\ninclus\u00e3o plena.<\/p>\n
E, finalmente, um terceiro conjunto de pontos que tratam dos apoios
\nespec\u00edficos relativos aos tipos de defici\u00eancia que, obviamente, n\u00e3o podem
\nser lidos desarticulados ou apartados dos dois blocos anteriores.<\/p>\n
1. Facilita\u00e7\u00e3o do aprendizado do braile, escrita alternativa, modos,
\nmeios e formatos de comunica\u00e7\u00e3o aumentativa e alternativa, e habilidades de
\norienta\u00e7\u00e3o e mobilidade, al\u00e9m de facilita\u00e7\u00e3o do apoio e aconselhamento de
\npares;
\n2. Facilita\u00e7\u00e3o do aprendizado da l\u00edngua de sinais e promo\u00e7\u00e3o da
\nidentidade ling\u00fc\u00edstica da comunidade surda; e
\n3. Garantia de que a educa\u00e7\u00e3o de pessoas, inclusive crian\u00e7as cegas,
\nsurdocegas e surdas, seja ministrada nas l\u00ednguas e nos modos e meios de
\ncomunica\u00e7\u00e3o mais adequados \u00e0s pessoas e em ambientes que favore\u00e7am ao m\u00e1ximo
\nseu desenvolvimento acad\u00eamico e social.<\/p>\n
Neste sentido, o que o Brasil vem fazendo em termos educacionais j\u00e1 est\u00e1
\ndeterminado tanto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 quanto na Lei de
\nDiretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 Lei 9394\/96. O entendimento sobre
\nos princ\u00edpios dessas leis, como j\u00e1 mencionado, vem sendo aprimorado com a
\nratifica\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es internacionais que tamb\u00e9m tem se transformaram em
\nlei, como por exemplo, a Conven\u00e7\u00e3o da Guatemala \u2013 Decreto 3956\/01. Portanto,
\nas pol\u00edticas nacionais j\u00e1 est\u00e3o voltadas a dar conta dessa quest\u00e3o h\u00e1 pelo
\nmenos vinte anos. Tendo como foco a educa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia,
\ndeve ser citado o Programa Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva: Direito \u00e0 Diversidade,
\ndesenvolvido desde 2003 pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que tem como diretriz
\njustamente acabar com a separa\u00e7\u00e3o entre educa\u00e7\u00e3o especial e educa\u00e7\u00e3o comum.
\nEsta proposta de re-organiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o nacional tem gerado muita
\ndiscuss\u00e3o, com argumentos que por vezes refor\u00e7am uma compreens\u00e3o dual da
\neduca\u00e7\u00e3o, que reafirma a id\u00e9ia do \u201cou isso ou aquilo\u201d. Ou seja, como se
\ntiv\u00e9ssemos que escolher entre defender a educa\u00e7\u00e3o comum ou a educa\u00e7\u00e3o
\nespecial. Como se tiv\u00e9ssemos que escolher um time e isso se tornasse mais
\nimportante do que o futebol. Ontem, no Memorial do Santos Futebol Clube
\npresenciamos que escolher um e n\u00e3o outro s\u00f3 tem sentido dentro das quatro
\nlinhas, pois quanto tratamos de quest\u00f5es de direitos sociais todos devemos
\nestar do mesmo lado: na busca pela efetiva\u00e7\u00e3o do direito de todos a uma vida
\ndigna. Entretanto, acredito ser essa discuss\u00e3o imprescind\u00edvel para a efetiva
\napropria\u00e7\u00e3o das diretrizes de uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva por todos, num
\nmovimento esse que se configura como a pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade
\nn\u00e3o excludente.<\/p>\n
Voltando a quest\u00e3o da ruptura da dicotomia entre especial e comum na
\neduca\u00e7\u00e3o, o MEC, ao longo desses 05 anos optou pelo trabalho de forma\u00e7\u00e3o dos
\nmais de 5.500 munic\u00edpios brasileiros para que, na ponta, sejam desenvolvidas
\na\u00e7\u00f5es para dar conta desse objetivo. Em janeiro deste ano, foi lan\u00e7ado o
\ndocumento Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o
\nInclusiva, que organizam as diretrizes. Nele fica claro que n\u00e3o haver\u00e1 o fim
\nda educa\u00e7\u00e3o especial enquanto modalidade de ensino e enquanto campo de
\nconhecimento. O que deve terminar \u00e9 a necessidade de escolha entre a
\neduca\u00e7\u00e3o comum e a especial, uma vez que para dar conta da educa\u00e7\u00e3o integral
\nda pessoa com defici\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria tanto a primeira como o atendimento
\neducacional especializado. A\u00e7\u00f5es que, portanto, n\u00e3o podem competir entre si,
\npois sen\u00e3o h\u00e1 o risco permanente de continuarmos substituindo o pleno pelo
\nparcial, designando o que e onde uma pessoa com essa ou aquela defici\u00eancia
\nou dificuldade deve aprender. O que a Pol\u00edtica Nacional direciona \u00e9 que
\ndevem acabar os espa\u00e7os segregados de educa\u00e7\u00e3o, pois a educa\u00e7\u00e3o \u00e9
\ninstrumento de autonomia e n\u00e3o se constr\u00f3i autonomia fora de espa\u00e7os
\nsociais, no caso, a escola comum. Temos o direito \u00e0 diversidade entendida
\ncomo valor humano. Cabe aqui ressaltar que falar em vida independente para
\ncrian\u00e7as n\u00e3o tem sentido, mas, ao adot\u00e1-la como objetivo na idade adulta
\nsignifica estabelecer um processo de constru\u00e7\u00e3o de autonomia que est\u00e1
\nimbricado com o processo educativo. Como nos alertou ontem nossa companheira
\nsobre a quest\u00e3o da defici\u00eancia e da transmiss\u00e3o do v\u00edrus HIV, vida
\nindependente n\u00e3o significa abrir m\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es qualificadas, mas ao
\ncontr\u00e1rio, de posse delas fazer escolhas. Essa sem d\u00favida \u00e9 uma das fun\u00e7\u00f5es
\nda escola, entendida como um espa\u00e7o comum que informa e discute sobre
\nquest\u00f5es relevantes a todos os cidad\u00e3os. Na conven\u00e7\u00e3o, este princ\u00edpio est\u00e1
\nassim disposto: \u201cOs Estados Partes dever\u00e3o assegurar que as pessoas com
\ndefici\u00eancia possam ter acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o comum nas modalidades de: ensino
\nsuperior, treinamento profissional, educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e
\naprendizado continuado, sem discrimina\u00e7\u00e3o e em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as
\ndemais pessoas. Para tanto, os Estados Partes dever\u00e3o assegurar a provis\u00e3o
\nde adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis para pessoas com defici\u00eancia\u201d. Desta forma
\nreconhecem-se as diferen\u00e7as e com elas a necessidades de apoios
\ndiferenciados para cada pessoa e cumpre-se a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988
\nque determina que todos realizem seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para finalizar, gostaria de abordar um \u00faltimo aspecto que para n\u00f3s do F\u00f3rum
\nPermanente de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva tem sido, talvez, nosso foco principal de
\ndiscuss\u00e3o: a forma\u00e7\u00e3o dos educadores. A Conven\u00e7\u00e3o explicita a prem\u00eancia de
\na\u00e7\u00f5es que d\u00eaem conta dessa quest\u00e3o: \u201cA fim de contribuir para a realiza\u00e7\u00e3o
\ndeste direito, os Estados Partes dever\u00e3o tomar medidas apropriadas para
\nempregar professores, inclusive professores com defici\u00eancia, habilitados
\npara o ensino da l\u00edngua de sinais e\/ou do braile, e para capacitar
\nprofissionais e equipes atuantes em todos os n\u00edveis de ensino. Esta
\ncapacita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 incorporar a conscientiza\u00e7\u00e3 o da defici\u00eancia e a
\nutiliza\u00e7\u00e3o de apropriados modos, meios e formatos de comunica\u00e7\u00e3o aumentativa
\ne alternativa, e t\u00e9cnicas e materiais pedag\u00f3gicos, como apoios para pessoas
\ncom defici\u00eancia\u201d. Entendemos no F\u00f3rum, que, ali\u00e1s, este ano completa 10 anos
\nde luta pela Educa\u00e7\u00e3o de todos e para todos, que a forma\u00e7\u00e3o dos educadores
\nn\u00e3o pode seguir um modelo que queremos enfraquecer nos espa\u00e7os educacionais,
\nno qual alguns sabem e outros devem repetir o que ouviram, sem
\nnecessariamente estarem implicados no processo. Se n\u00e3o h\u00e1 aluno \u201cideal\u201d
\ntamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 professor \u201cideal\u201d. Desta maneira, defendemos a import\u00e2ncia de
\num espa\u00e7o de interlocu\u00e7\u00e3o onde informa\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo comp\u00f5e o conceito de
\nforma\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podem ser separados de forma nenhuma se entendemos que somos
\ntodos protagonistas.<\/p>\n