{"id":124,"date":"2008-05-05T19:55:00","date_gmt":"2008-05-05T19:55:00","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/2008\/05\/05\/direitos-das-pessoas-com-deficiencia\/"},"modified":"2008-05-05T19:55:00","modified_gmt":"2008-05-05T19:55:00","slug":"direitos-das-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=124","title":{"rendered":"Direitos das pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Correio Popular – Campinas – SP
Publicada em 2\/5\/2008
Opini\u00e3o<\/p>\n

Amanh\u00e3 entra em vigor, em n\u00edvel internacional, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os
Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD), da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es
Unidas (ONU). Este instrumento representa a consolida\u00e7\u00e3o de intensos
debates realizados durante os anos de 2001 e 2006, com a participa\u00e7\u00e3o
efetiva e direta de pessoas com defici\u00eancia oriundas de centenas de
pa\u00edses, inclusive o Brasil. A Assembl\u00e9ia Geral da ONU adotou o texto da
Conven\u00e7\u00e3o em 13 de dezembro de 2006 e o governo brasileiro, por meio da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, assinou a Conven\u00e7\u00e3o no dia 30
de mar\u00e7o de 2007.<\/p>\n

A Emenda Constitucional n\u00ba 45, de 2004, acrescentou o \u00a73\u00ba, do art. 5\u00ba,
da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nos seguintes termos: “Os tratados e conven\u00e7\u00f5es
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa
do Congresso Nacional, em dois turnos, por tr\u00eas quintos dos votos dos
respectivos membros, ser\u00e3o equivalentes \u00e0s emendas constitucionais” . O
Poder Executivo encaminhou esta recomenda\u00e7\u00e3o, juntamente com os textos
da Conven\u00e7\u00e3o e de seu Protocolo Facultativo, ao Congresso Nacional no
dia 26 de setembro de 2007. Entretanto, embora a Comiss\u00e3o Especial para
apreciar e proferir parecer sobre a recomenda\u00e7\u00e3o do Executivo tenha sido
institu\u00edda em 23 de novembro de 2007, as lideran\u00e7as partid\u00e1rias n\u00e3o
indicaram, at\u00e9 o presente momento, a totalidade dos membros para compor
a Comiss\u00e3o. Assim sendo, os avan\u00e7os e diretrizes estabelecidos na
Conven\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o produzem efeitos no Brasil em \u00e2mbito nacional. Mas
os pa\u00edses que ratificaram este tratado internacional j\u00e1 come\u00e7aram a
colher frutos.<\/p>\n

Tendo em vista que a Conven\u00e7\u00e3o e seu Protocolo Facultativo representam
uma mudan\u00e7a de paradigma no tratamento dado \u00e0 tem\u00e1tica da defici\u00eancia, o
Brasil precisa ratific\u00e1-los com urg\u00eancia. Da\u00ed a nossa mobiliza\u00e7\u00e3o
nacional junto ao Congresso Nacional! Gra\u00e7as \u00e0 Emenda n\u00ba 45\/2004,
podemos contar que a CDPD ser\u00e1 ratificada no n\u00edvel equivalente ao de uma
emenda constitucional. E estamos trabalhando neste sentido.<\/p>\n

A CDPD define conceitos-chave, como a acessibilidade e o desenho
universal, que representam aquilo que h\u00e1 de mais avan\u00e7ado na luta pela
inclus\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia. Busca-se uma inclus\u00e3o
pautada pela promo\u00e7\u00e3o da autonomia, independ\u00eancia e n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3 o. A
pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o sobre quem s\u00e3o as pessoas com defici\u00eancia utiliza-se
de uma nova abordagem: para al\u00e9m das limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, sensoriais ou
cognitivas, a defici\u00eancia se define pela exist\u00eancia ou n\u00e3o de barreiras
na sociedade que impe\u00e7am a autonomia e a participa\u00e7\u00e3o plena das pessoas
com defici\u00eancia. Desloca-se, assim, de um referencial assistencialista –
que tutelava e subordinava as pessoas com defici\u00eancia – para uma
perspectiva social, com \u00eanfase nos direitos humanos e na cidadania.<\/p>\n

De acordo com esta vis\u00e3o, o que realmente traz dificuldades a uma pessoa
n\u00e3o \u00e9 tanto a sua defici\u00eancia em si, mas as barreiras arquitet\u00f4nicas,
comunicacionais, metodol\u00f3gicas, instrumentais, program\u00e1ticas e
atitudinais que existem no ambiente e no seu entorno. Desta forma, as
limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, sensoriais e cognitivas s\u00e3o potencializadas pela
precariedade social em que pode estar uma pessoa com defici\u00eancia. Por
exemplo, algu\u00e9m com uma defici\u00eancia severa, que viva em um entorno
acess\u00edvel, pode ter uma qualidade de vida superior \u00e0 de uma pessoa com
uma limita\u00e7\u00e3o menor, que more em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, sem transporte
p\u00fablico adequado, estude em escola cheia de barreiras ou n\u00e3o tenha
acesso a um posto de sa\u00fade. Portanto, mais que trajet\u00f3rias individuais
de supera\u00e7\u00e3o, o que deve prevalecer na tem\u00e1tica da defici\u00eancia s\u00e3o
pol\u00edticas p\u00fablicas consistentes, que respeitem a dignidade, a
diversidade e a especificidade humanas.<\/p>\n

Saiba mais sobre a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com
Defici\u00eancia e participe do movimento por sua ratifica\u00e7\u00e3o no site
www.assinoinclusao. org.br.<\/p>\n

Vinicius G. Garcia \u00e9 economista e presidente do Centro de Vida
Independente de Campinas (CVI-Campinas)

\"Free
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