A nota t\u00e9cnica CGMBEN n\u00ba 70\/2005 determina que a obrigatoriedade do fornecimento de \u00f3rteses, pr\u00f3teses ou de qualquer outro equipamento de aux\u00edlio para locomo\u00e7\u00e3o dos segurados com defici\u00eancia f\u00edsica ou sensorial seja mantida, apenas, enquanto houver a possibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o profissional do segurado. Cessada a incapacidade para o trabalho ou sendo definitivamente aposentado o segurado, o INSS n\u00e3o teria mais, segundo a nota, obriga\u00e7\u00e3o de fornecer ou prestar manuten\u00e7\u00e3o dos aparelhos.<\/p>\n
Para os procuradores da Rep\u00fablica em S\u00e3o Carlos, Marcos Angelo Grimone e Ronaldo Ruffo Bartolomazi, autores da a\u00e7\u00e3o, \u201ca conduta do INSS proporciona malef\u00edcios e sofrimentos dos mais diversos a in\u00fameros benefici\u00e1rios com defici\u00eancia, cuja situa\u00e7\u00e3o foi simplesmente ignorada\u201d.<\/p>\n
O procedimento administrativo foi instaurado a partir da representa\u00e7\u00e3o de um aposentado por invalidez, que sofreu um grave acidente automobil\u00edstico enquanto estava a caminho do trabalho e teve que amputar parte da perna direita. Por mais de um ano e meio, o aposentado utilizou muletas e cadeiras de rodas emprestadas de amigos para poder se locomover.<\/p>\n
Ap\u00f3s procurar o INSS, o aposentado soube que receberia gratuitamente a pr\u00f3tese. Imediatamente dirigiu-se \u00e0 ag\u00eancia do INSS de S\u00e3o Carlos para solicitar o benef\u00edcio, mas, a concess\u00e3o da pr\u00f3tese foi negada.<\/p>\n
O MPF pediu que o INSS retomasse o fornecimento de \u00f3rteses, pr\u00f3teses ou quaisquer outros equipamentos necess\u00e1rios para locomo\u00e7\u00e3o aos segurados, ainda que aposentados ou sem perspectiva de retorno ao mercado de trabalho, e que o \u00f3rg\u00e3o retome a repara\u00e7\u00e3o ou a substitui\u00e7\u00e3o dos aparelhos desgastados pelo uso. Foi pedido ainda o fornecimento da pr\u00f3tese ao autor da representa\u00e7\u00e3o, mas a ju\u00edza disse que o MPF n\u00e3o poderia agir no interesse individual.<\/p>\n
___________________________<\/p>\n
![\"Link](\"http:\/\/www.inclusive.org.br\/images\/new_window.gif\" "\\"Link")
<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"