{"id":13203,"date":"2009-12-23T22:03:47","date_gmt":"2009-12-24T01:03:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=13203"},"modified":"2009-12-23T22:03:47","modified_gmt":"2009-12-24T01:03:47","slug":"vannuchi-detalha-terceira-edicao-do-programa-nacional-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=13203","title":{"rendered":"Vannuchi detalha terceira edi\u00e7\u00e3o do Programa Nacional dos Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

\"Ag\u00eancia<\/a>Bras\u00edlia – Diante do lan\u00e7amento do terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SEDH), Paulo Vannuchi, disse em entrevista exclusiva \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que o programa representa um grande passo, mas ainda h\u00e1 muito mais por fazer.<\/p>\n

\u201cTemos muito o que valorizar, mas temos muito ainda para conquistar, porque o cotidiano ainda est\u00e1 muito longe de ser um cotidiano minimamente aceit\u00e1vel. A estrada \u00e9 muito longa.\u201d<\/p>\n

Ligado ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva desde a campanha para deputado constituinte em 1986, Paulo Vannuchi, elogia os programas sociais do governo e a r\u00e1pida recupera\u00e7\u00e3o do Brasil diante da crise econ\u00f4mica mundial.<\/p>\n

O novo programa contempla as resolu\u00e7\u00f5es aprovadas na 11\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos Humanos rea lizada em dezembro do ano passado. Al\u00e9m disso, o documento prop\u00f5e a forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Verdade. O colegiado dever\u00e1 examinar as viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos praticadas durante a repress\u00e3o politica.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil (ABr):<\/strong> Hoje \u00e9 o lan\u00e7amento do novo Programa Nacional de Direitos Humanos, o que h\u00e1 de inovador em rela\u00e7\u00e3o as outras edi\u00e7\u00f5es?
\nPaulo Vannuchi:<\/strong> A primeira marca desse programa \u00e9 que ele foi coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que \u00e9 um minist\u00e9rio, mas 30 minist\u00e9rios assumem a responsabilidade pelas propostas. Nesse sentido, as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sempre acompanhadas de minist\u00e9rios respons\u00e1veis. Outro avan\u00e7o \u00e9 que ele apresenta recomenda\u00e7\u00f5es repetidas vezes aos demais poderes da Rep\u00fablica, lembrando que a defesa dos direitos humanos tem que ser uma a\u00e7\u00e3o conjunta da sociedade e dos poderes p\u00fablicos e que os poderes p\u00fablicos envolvem uma participa\u00e7\u00e3o muito importante do Legislativo e do Judici\u00e1rio. Uma novidade marcante \u00e9 o destaque novo ao processo de educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos, que tem cinco eixos: o da forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na escola, o da universidade, o da forma\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio agente do estado, o da m\u00eddia e o da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o formal, aquela que as igrejas, sindicatos, clubes e associa\u00e7\u00f5es fazem. Al\u00e9m disso, no texto, a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 abordada como um tema essencial dos direitos humanos, ent\u00e3o rompe e supera aquela tradi\u00e7\u00e3o de que pol\u00edcia estava sempre associada com repress\u00e3o pol\u00edtica, dos tempos da ditadura. Por \u00faltimo, a ideia de que o programa introduz uma novidade que \u00e9 um compromisso governamental, para se criar a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade com o objetivo de resgatar as informa\u00e7\u00e3o sobre tudo que se passou no per\u00edodo da repress\u00e3o ditatorial recente na hist\u00f3ria do Brasil.<\/p>\n

ABr:<\/strong> No eixo contexto e igualdade h\u00e1 uma contempla\u00e7\u00e3o ao direito da alimenta\u00e7\u00e3o. Isso ainda n\u00e3o est\u00e1 consagrado no Brasil, n\u00e3o \u00e9 mesmo?
\nVannuchi:<\/strong> Bom, pode n\u00e3o estar consagrado, mas \u00e9 um dos passos em que o Brasil deu um avan\u00e7o gigantesco na hist\u00f3ria do pa\u00eds e do mundo. O pa\u00eds lidera em \u00e2mbito mundial a pol\u00edtica de erradica\u00e7\u00e3o da fome e da extrema pobreza. Isso \u00e9 uma marca. O Brasil h\u00e1 d\u00e9cadas vivia a quest\u00e3o dessa viol\u00eancia. Josu\u00e9 de Castro j\u00e1 fez livros de geografia da fome, sabia-se de um n\u00famero de 48 milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o tinha o direito sequer de ter tr\u00eas refei\u00e7\u00f5es por dia, e de 2003 pra c\u00e1 o Brasil criou os programas Fome Zero e Bolsa Fam\u00edlia. E se os 48 milh\u00f5es ainda n\u00e3o est\u00e3o atingidos, j\u00e1 podemos falar que provavelmente 40 milh\u00f5es, sim. Se a gente for comparar as diferentes \u00e1reas dos direitos humanos, esse setor avan\u00e7ou muito mais do que outras \u00e1reas, como a quest\u00e3o do sistemas prisional, da igualdade racial, a quest\u00e3o da viol\u00eancia.<\/p>\n

ABr: <\/strong> Sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica, o Brasil ao adotar essa terceira edi\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Direitos Humanos, ainda vai ter espa\u00e7o para ideias e projetos de \u201ctoler\u00e2ncia zero\u201d?
\nVannuchi: <\/strong>Veja bem, \u201ctoler\u00e2ncia zero\u201d \u00e9 uma proposta, uma informa\u00e7\u00e3o que mesmo a imprensa brasileira nunca conseguiu explicar bem. A imprensa apresentou como um grande resultado da pol\u00edtica do prefeito Rudolph Giuliani em Nova York e sequer conseguiu explicar. O programa Toler\u00e2ncia Zero, quando Giuliani lan\u00e7ou, era para as viola\u00e7\u00f5es e crimes cometidos por policiais. Isso n\u00e3o foi tratado assim aqui, porque alguns segmentos conservadores reacion\u00e1rios cuidaram de dizer que era sair matando bandido. Hoje a melhor pol\u00edtica de combate ao crime, no mundo inteiro, aponta para que haja o reconhecimento que seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 o problema de toda a sociedade, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 da pol\u00edcia. Essa pol\u00edcia est\u00e1 nascendo antes do governo Lula. Cuidaram de introduzir na academia de pol\u00edcia cursos de direitos humanos e outras mudan\u00e7as, mas nunca tinha sido passo compar\u00e1vel ao do Pronasci (Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A gente pode mencionar o Esp\u00edrito Santo como poderia mencionar v\u00e1rios outros estados. Cada vez que chega den\u00fancia, como chegou no caso do Esp\u00edrito Santo, envolvendo uma situa\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel de tratamento aos presos, n\u00f3s interviemos sempre no esfor\u00e7o de di\u00e1logo para fazer a autoridade estadual trabalhar junto com a autoridade federal para superar tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ABr: <\/strong>Outra coisa interessante no programa \u00e9 a garantia da participa\u00e7\u00e3o de comunidades atingidas por grandes empreendimentos na discuss\u00e3o do impacto socioambiental. Que import\u00e2ncia tem essa medida?
\nVannuchi:<\/strong> Direitos humanos no Brasil e praticamente no mundo inteiro vivem a contradi\u00e7\u00e3o entre o que est\u00e1 na lei e o que \u00e9 efetivado na pr\u00e1tica. Se todas as leis brasileiras, a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e os seus artigos fossem inteiramente aplicados, o Brasil seria um pa\u00eds que teria viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos muito espor\u00e1dicas e ocasionais. As conquistas legais est\u00e3o dadas, o ECA [Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente]<\/em> garante a defesa e a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente e seus direitos ainda n\u00e3o s\u00e3o razoavelmente seguidos no Brasil. As fam\u00edlias ainda aplicam castigos corporais, abusos sexuais, o Estado n\u00e3o assegura o perfeito atendimento de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o, de prepara\u00e7\u00e3o para a cidadania. Nesse sentido, o programa procura sempre atualizar o balan\u00e7o do que a lei assegura: pol\u00edticas para cumprimento das leis e aperfei\u00e7oamento desse sistema de leis. No cap\u00edtulo sobre desenvolvimento de direitos humanos, n\u00f3s introduzimos um debate muito importante. Temos empresas como a Petrobras, a Vale do Rio Doce, que comp\u00f5em uma esp\u00e9cie de orgulho nacional na sua interven\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio em outros pa\u00edses. Essas empresas n\u00e3o podem se colocar ou ser vistas como opostas, inconcili\u00e1veis, com o pequeno empreendimento, o chamado desenvolvimento local e territorial. Temos que articular esses dois circuitos da economia, n\u00e3o podemos pensar em realizar o necess\u00e1rio programa energ\u00e9tico do pa\u00eds desconsiderando os direitos das popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas, os que ser\u00e3o ou est\u00e3o sendo atingidos por barragens. E cabe aos direitos humanos liderar esse di\u00e1logo, de convencimento interno. O PAC [Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento<\/em>] \u00e9 o programa extremamente necess\u00e1rio e \u00e9 um orgulho, \u00e9 uma das raz\u00f5es que leva o Brasil a ser um dos primeiros pa\u00edses a sair da crise de 2008, mas ao mesmo tempo o PAC tem que ser combinado com um conjunto de obras muito menores que v\u00e3o assegurar esse circuito interior, que \u00e9 t\u00e3o importante para a hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n

ABr:<\/strong> Com o estabelecimento do novo programa, a forma\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana vai mudar? Outro conselho vai assumir as atribui\u00e7\u00f5es do CDDPH?
\nVannuchi:<\/strong> O programa reafirma a press\u00e3o da hist\u00f3rica que h\u00e1 15 anos tramita no Legislativo brasileiro a transforma\u00e7\u00e3o do CDDPH em Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Eu quero que essa seja uma das primeiras agendas, vou visitar o presidente [da C\u00e2mara dos Deputados] Michel Temer. J\u00e1 visitei ele duas vezes com esse tema. Vou pedir a ele no come\u00e7o do ano que fa\u00e7a todo empenho, at\u00e9 porque n\u00e3o existe grandes diverg\u00eancias sobre esse assunto, \u00e9 praticamente uma acordo de lideran\u00e7as entre todos os partidos.<\/p>\n

ABr:<\/strong> O pa\u00eds tem cerca de 100 casos em avalia\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) n\u00e3o sei se esses est\u00e3o l\u00e1, mas h\u00e1 casos muito emblem\u00e1ticos, como foi o da morte da mission\u00e1ria Dorothy Stang e tamb\u00e9m a do advogado Manoel Mattos. S\u00e3o casos que o senhor mesmo faz quest\u00e3o de que n\u00e3o sejam esquecidos. Nessa terceira edi\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds est\u00e1 indo para o 13\u00ba ano do Programa Nacional dos Direitos Humanos. Por que que essas coisas ainda acontecem a ponto de termos tantos processos?
\nVannuchi:<\/strong> Primeiro, o n\u00famero de 100 processos n\u00e3o \u00e9 um n\u00famero elevado. Comparado com os demais pa\u00edses \u00e9 muito pequeno. \u00c9 um bom indicador para o Brasil. Segundo, s\u00e3o levados ao sistema interamericano casos de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos em que o pa\u00eds se revelou desinteressado ou excessivamente moroso ou incapaz de promover apura\u00e7\u00e3o, puni\u00e7\u00e3o e o procedimento reparat\u00f3rio e preventivo para que n\u00e3o se repita mais a mesma viol\u00eancia. Sempre que se leva [um processo ao sistema interamericano] \u00e9 preciso considerar isso, n\u00e3o o esgotamento dos recursos internos e na din\u00e2mica dif\u00edcil e delicada da rela\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico e sociedade civil. Nem sempre os organismos da sociedade civil se pautam tamb\u00e9m pela posi\u00e7\u00e3o mais ponderada. Muitas vezes consideram que \u00e9 melhor fazer um tensionamento, inclusive pol\u00edtico, levando casos que ainda est\u00e3o em procedimento, com muita possibilidade de solu\u00e7\u00e3o dentro do Brasil. Ent\u00e3o, nesse sentido o sistema interamericano representa uma esp\u00e9cie de diferencial, que obriga o Brasil a melhorar, mas em v\u00e1rios casos o Estado brasileiro obteve um encerramento, porque foi demonstrado que a interven\u00e7\u00e3o dos peticion\u00e1rios era prematura. Est\u00e3o come\u00e7ando a recorrer pelo sistema da OEA [Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos]como se fosse um segundo Judici\u00e1rio, o que est\u00e1 errado e tem que ser corrigido. Ele existe exatamente para trabalhar casos como o da guerrilha do Araguaia, que durante duas d\u00e9cadas o Estado brasileiro n\u00e3o trabalhou. Lament\u00e1vel que tenha ido agora para a Corte. quando pela primeira vez o Brasil come\u00e7a a cumprir uma senten\u00e7a judicial federal sobre o Araguaia, pela primeira vez promove uma busca s\u00e9ria, pra valer, por decis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica com empenho do ministro da Defesa e participa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Esse sistema dos direitos humanos ainda \u00e9 um sistema em constru\u00e7\u00e3o e cada um dos participantes dele pode acertar e pode errar.<\/p>\n

ABr:<\/strong> Por que ainda h\u00e1 tanta viola\u00e7\u00e3o no pa\u00eds?
\nVannuchi:<\/strong> Porque o novo n\u00e3o nasce do novo, o novo nasce do velho e o velho sobrevive e esses se misturam e a mudan\u00e7a vai sendo gradualmente o novo desenho, a nova face. E o Brasil de 2009 j\u00e1 \u00e9 um pa\u00eds muito melhor do que o de 1988, o ano zero da reconstru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. A nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabeleceu, o respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, a busca de erradica\u00e7\u00e3o da fome e da extrema pobreza, o combate \u00e0s desigualdades sociais e regionais como pressupostos b\u00e1sicos e fundamentos da constru\u00e7\u00e3o republicana brasileira. Muito melhor 1988 do que 1978, do que 1973 quando se praticava tortura rotineira contra opositor pol\u00edtico, viola\u00e7\u00f5es sexuais, mortes, desaparecimentos e destrui\u00e7\u00e3o ou oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres. O Brasil de 2009 tem avan\u00e7os palp\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o ao de 2003 e o de 2015 ter\u00e1 avan\u00e7os palp\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o ao ano atual. A situa\u00e7\u00e3o de direitos humanos \u00e9 sempre a compara\u00e7\u00e3o entre avan\u00e7os e viola\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o n\u00f3s temos muito o que valorizar e saudar, mas temos muito mais ainda para realizar, para conquistar porque o cotidiano ainda est\u00e1 muito longe de ser um cotidiano minimamente aceit\u00e1vel. O pa\u00eds est\u00e1 no caminho certo e est\u00e1 caminhando em passos largos, mas a estrada \u00e9 muito longa.<\/p>\n

ABr:<\/strong> O senhor citou 2015 porque vem a revis\u00e3o do programa ou por motivo de explana\u00e7\u00e3o?
\nVannuchi:<\/strong> Citei como um ano qualquer, mas 2015 ele \u00e9 um ano poss\u00edvel de revis\u00e3o do plano, n\u00e3o est\u00e1 definido isso, mas certamente \u00e9 o ano em que algumas das metas da ONU [dever\u00e3o ser cumpridas], que os Objetivos do Mil\u00eanio estabeleceram como prazo. Ent\u00e3o costumamos usar 2015 e, no caso do Brasil, tem a vantagem de que ser\u00e1 um ano entre a Copa do Mundo e as Olimp\u00edadas do Rio de Janeiro.<\/p>\n

ABr:<\/strong> O senhor falou do car\u00e1ter democr\u00e1tico e interdisciplinar da elabora\u00e7\u00e3o e da discuss\u00e3o do programa. O Minist\u00e9rio da Defesa est\u00e1 entre os 30 minist\u00e9rios que assinam o programa?
\nVannuchi:<\/strong> O importante nesse passo que est\u00e1 sendo dado \u00e9 que o Brasil tinha uma esp\u00e9cie de d\u00edvida no tema do direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade. O programa lan\u00e7ado pelo presidente \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de governo, ent\u00e3o envolve necessariamente todos os minist\u00e9rios. O Minist\u00e9rio da Defesa n\u00e3o \u00e9 um deles, mas participou do seu debate e todas as elabora\u00e7\u00f5es, s\u00e3o partes de um consenso constru\u00eddo ao longo de dois anos de trabalho. O governo Lula se compromete no programa a apresentar at\u00e9 abril ao Legislativo um projeto de lei do governo instituindo uma Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. N\u00e3o [h\u00e1 nisso<\/em>] qualquer sentimento anti-For\u00e7as Armadas. Primeiro porque a repress\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o envolveu apenas as For\u00e7as Armadas. Segundo, as For\u00e7as Armadas t\u00eam participado claramente em miss\u00f5es de defesa dos direitos humanos hoje. Terceiro, a reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a que eu escrevi, eu gostaria decerto. Assim como n\u00e3o \u00e9 certamente aquela que o ministro da Defesa teria preferido. Ela \u00e9 sempre a busca de composi\u00e7\u00e3o, de um meio termo, de um ponto de acordo que seja concreto e vi\u00e1vel.<\/p>\n

ABr:<\/strong> Gostaria que o senhor falasse tamb\u00e9m do que se espera para 2010 no que diz respeito ao direito da verdade e ao restabelecimento da mem\u00f3ria do que aconteceu no per\u00edodo militar.
\nVannuchi:<\/strong> O assunto foi relativamente sufocado se tentou dar como superado numa experi\u00eancia hist\u00f3rica dolorosa e uma verdadeira democracia n\u00e3o permite esse tipo de bloqueio ou interdi\u00e7\u00e3o. O debate hoje no governo do presidente Lula se ampliou muito, o balan\u00e7o de realiza\u00e7\u00f5es nessa \u00e1rea \u00e9 muito consistente. N\u00f3s lan\u00e7amos o livro Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e \u00e0 Verdade<\/em> em 2007, lan\u00e7amos o debate no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em comiss\u00e3o de anistia sobre limites e impunidades de torturadores. Uma interpreta\u00e7\u00e3o correta da Lei de Anistia de 1979, n\u00e3o o senso comum que foi forjado que tenta ser imposto at\u00e9 hoje. N\u00f3s criamos o arquivo Mem\u00f3rias Reveladas, interliga\u00e7\u00e3o digital de milh\u00f5es de p\u00e1ginas de documentos, fizemos uma campanha publicit\u00e1ria pedindo informa\u00e7\u00f5es. Estamos buscando restos mortais no Araguaia, organizando homenagens e memoriais aos que morreram nessa luta. Quando eu falo estamos, quero dizer governos, quero dizer presidente Lula. Uma parte \u00e9 feita pelos direitos humanos, outra parte \u00e9 feita pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, uma parte \u00e9 a ministra Dilma Rousseff na Casa Civil, o ministro Franklin Martins na Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de governo que d\u00e1 um passo adiante que est\u00e1 voltado para o futuro e n\u00e3o para o passado, \u00e9 uma quest\u00e3o important\u00edssima que tem que ser levada ao lado de outras. N\u00e3o \u00e9 mais importante, por exemplo, do que o problema que existe hoje de viol\u00eancia contra a crian\u00e7a, contra popula\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias, viol\u00eancia em \u00e1reas rurais \u00c9 preciso levar conjuntamente. Nesse esp\u00edrito de um pa\u00eds que finalmente est\u00e1 encontrando seu caminho hist\u00f3rico, a sua voca\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser uma na\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica e sim uma na\u00e7\u00e3o fadada \u00e0 vida democr\u00e1tica.<\/p>\n

ABr:<\/strong> A partir do projeto de lei \u00e9 que o cidad\u00e3o comum vai ter direito de acesso aos arquivos ou a partir do ano que vem isso j\u00e1 vai estar franqueado?
\nVannuchi:<\/strong> O acesso aos arquivos j\u00e1 est\u00e1 amplamente franqueado nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o e da Lei brasileira. Como j\u00e1 citei o Brasil tem um volume de arquivos e documentos da ditadura abertos e nenhum um outro pa\u00eds tem igual. O que n\u00f3s dizemos \u00e9 que possivelmente nem todos os arquivos estejam segurados l\u00e1, porque \u00e9 da l\u00f3gica de criminosos e de ditadores destru\u00edrem as provas das suas viol\u00eancias, dos seus crimes. A transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica brasileira se arrastou por muitos anos, houve muito tempo para destrui\u00e7\u00e3o de arquivos.<\/p>\n

ABr:<\/strong> Que expectativa o senhor tem sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito \u00e0 Lei de Anistia?
\nVannuchi:<\/strong> A minha expectativa \u00e9 positiva. A composi\u00e7\u00e3o atual do Supremo dificilmente decidir\u00e1 uma senten\u00e7a em que o assunto da viol\u00eancia est\u00e1 encerrado e n\u00e3o pode mais ser debatido. Se acontecer isso, n\u00f3s acataremos, mas a minha convic\u00e7\u00e3o \u00e9 de que dentro de alguns anos o sistema judici\u00e1rio brasileiro estar\u00e1 examinando de novo. Porque s\u00f3 assume esse tipo de posi\u00e7\u00e3o uma na\u00e7\u00e3o disposta a n\u00e3o ter qualquer heran\u00e7a daquela fase em que se falava a g\u00edria \u201crep\u00fablica de bananas\u201d. \u00a0De qualquer modo, se o Supremo decidir, de um jeito ou de outro, a atividade da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade guarda completa independ\u00eancia sobre isso e, como formulada no Programa Nacional dos Direitos Humanos, n\u00e3o ser\u00e1 uma comiss\u00e3o para punir respons\u00e1veis e sim encaminhar \u00e0s autoridades e poderes todas as suas conclus\u00f5es. As conclus\u00f5es ser\u00e3o tomadas ao final de um longo processo de tomada de depoimentos de v\u00edtimas, convoca\u00e7\u00e3o e inquisi\u00e7\u00e3o de pessoas acusados, mapeamento de locais, instrumentos legais autorizados, apoiadores, estimuladores. As responsabilidades s\u00e3o amplas e t\u00eam que ser colhidas muito mais como aprendizado nacional hist\u00f3rico do que uma individualiza\u00e7\u00e3o e o judici\u00e1rios ter\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o de decidir tamb\u00e9m se faz a atribui\u00e7\u00e3o individual e nos diretos humanos n\u00e3o damos lugar para revanchismo. O esp\u00edrito \u00e9 de reconcilia\u00e7\u00e3o, os direitos humanos defende justi\u00e7a restaurativa, ou seja, quem causou dano promove a\u00e7\u00f5es pedindo perd\u00e3o, pedindo o reconhecimento, busca reparar.<\/p>\n

Fonte: Agencia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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