{"id":13458,"date":"2010-01-18T07:38:30","date_gmt":"2010-01-18T10:38:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=13458"},"modified":"2010-01-18T07:38:30","modified_gmt":"2010-01-18T10:38:30","slug":"pndh-3-por-que-mudar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=13458","title":{"rendered":"PNDH 3 – por que mudar?"},"content":{"rendered":"
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Por Paulo C\u00e9sar Carbonari<\/strong><\/p>\n

O que est\u00e1 posto como desafio n\u00e3o \u00e9 mudar o PNDH. O que est\u00e1 posto como desafio \u00e9 tomar o PNDH como instrumento para mudar a sociedade, para agu\u00e7ar ainda mais os compromissos democr\u00e1ticos com a participa\u00e7\u00e3o, com a justi\u00e7a, com a liberdade \u2013 com a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Por isso, o que est\u00e1 previsto no PNDH 3 precisa, com urg\u00eancia, se tornar efetividade, a fim de que os direitos humanos sejam conte\u00fado substantivo na vida cotidiana de cada pessoa. O artigo \u00e9 de Paulo C\u00e9sar Carbonari.<\/p>\n

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Nas \u00faltimas semanas direitos humanos tornou-se uma das principais pautas da imprensa. Particularmente, o novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lan\u00e7ado pelo governo federal no dia 21 de dezembro de 2009, tem sido objeto de aten\u00e7\u00e3o. Por incr\u00edvel, \u201cnunca antes na hist\u00f3ria deste pa\u00eds\u201d um programa governamental de direitos humanos ganhou tanta aten\u00e7\u00e3o, provocou tanto debate. Isto \u00e9 \u00f3timo, afinal direitos humanos passam a ganhar a aten\u00e7\u00e3o que merecem.<\/p>\n

As rea\u00e7\u00f5es ao PNDH 3 come\u00e7aram nos setores militares. A elas se seguiram as dos ruralistas, dos donos da imprensa, de grupos cat\u00f3licos. O que h\u00e1 de comum a todas estas rea\u00e7\u00f5es \u00e9 que v\u00eam orientadas por inspira\u00e7\u00e3o conservadora e reativa. N\u00e3o s\u00e3o estranhas. Estas inspira\u00e7\u00f5es historicamente tem sido refrat\u00e1rias aos avan\u00e7os exigidos pelos direitos humanos. Est\u00e3o longe de qualquer tipo de unanimidade. At\u00e9 porque, v\u00e1rios setores democr\u00e1ticos t\u00eam dito que o PNDH 3 representa um avan\u00e7o ao ter uma compreens\u00e3o ampla e contempor\u00e2nea de direitos humanos e por trazer para o campo program\u00e1tico das pol\u00edticas p\u00fablicas um tema que ainda est\u00e1 mais no campo normativo e jur\u00eddico.<\/p>\n

Os dissensos servem para que a opini\u00e3o p\u00fablica conhe\u00e7a as v\u00e1rias posi\u00e7\u00f5es sobre direitos humanos que est\u00e3o na sociedade. Dissensos s\u00e3o \u00f3timos porque abrem o debate, cobram posicionamentos. N\u00e3o fossem os dissensos n\u00e3o haveria democracia.<\/p>\n

Um tema em particular merece aten\u00e7\u00e3o: a pol\u00eamica sobre a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade. N\u00e3o \u00e9 novidade que setores militares e seus apoiadores entre os donos do dinheiro e do poder sejam contra revelar \u00e0 sociedade brasileira o que ocorreu nos por\u00f5es da ditadura. Nunca concordaram em colaborar para que a mem\u00f3ria pudesse ser constru\u00edda como bem p\u00fablico e que para tal pudesse contar com informa\u00e7\u00f5es e com posicionamentos alternativos. Em nome de manter a mem\u00f3ria dos pr\u00f3ceres do autoritarismo, sempre se esmeraram para preservar a mem\u00f3ria dos que promoveram o arb\u00edtrio e as viola\u00e7\u00f5es de direitos e, para esconder \u2013 e at\u00e9 apagar \u2013 a mem\u00f3ria dos que lhes resistiram e que lan\u00e7aram as sementes da democracia. Sempre fugiram da verdade, ou melhor, sempre quiseram que somente sua pr\u00f3pria verdade prevalecesse; que nenhuma verdade alternativa \u00e0 que se agarram pudesse ser constru\u00edda pela sociedade. Sua postura n\u00e3o \u00e9 diferente daquela dos donos do poder e do dinheiro de outras \u00e9pocas tamb\u00e9m autorit\u00e1rias e opressoras de nossa hist\u00f3ria e que foram respons\u00e1veis pela elimina\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, pela escravid\u00e3o e por outras formas de autoritarismo de Estado.<\/p>\n

Por isso, ao propor a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o da Verdade, o PNDH compromete o Estado brasileiro com o encaminhamento de condi\u00e7\u00f5es para que a sociedade possa abrir espa\u00e7o para que outras vozes \u2013 aquelas que foram caladas historicamente \u2013 digam a sua verdade. Como bem p\u00fablico, a mem\u00f3ria e a verdade n\u00e3o s\u00e3o propriedade de uns ou de outros, mas tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o descoladas dos contextos e dos agentes que as constroem. Por isso, que seja bem-vinda a Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n

Em linhas gerais, o debate sobre o PNDH revela ao menos duas vertentes fortes na compreens\u00e3o de direitos humanos: de um lado, os que aceitam os direitos humanos, quando os aceitam, mas apenas para si pr\u00f3prios ou para proteger seus privilegiados interesses privados e privatistas; de outro, os que compreendem direitos humanos como conte\u00fado substantivo da luta cotidiana para que cada pessoa possa ser o que quer ser e n\u00e3o como uns ou outros gostariam que fosse.<\/p>\n

No fundo do debate, os brasileiros e as brasileiras comuns, as pessoas simples, que ainda n\u00e3o se reconhecem nos direitos humanos, at\u00e9 porque historicamente foram desinformadas a respeito ou informadas para que n\u00e3o os tomassem como bandeiras de resist\u00eancia e de luta e nunca pretendessem aparecer nem mesmo dizer o que pensam. No fundo, as mesmas pessoas simples, no cotidiano de sua resist\u00eancia \u00e0 desigualdade, \u00e0 opress\u00e3o, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e0 injusti\u00e7a, \u00e0 viol\u00eancia, tamb\u00e9m veem nos direitos humanos uma agenda que as inclui e as reconhece como sujeitos de direitos, sem mais.<\/p>\n

Ora, se o debate revela compreens\u00f5es t\u00e3o distintas de direitos humanos, n\u00e3o h\u00e1 como passar por ele sem posicionamento, sem que sejam feitas escolhas. Cada brasileiro e cada brasileira est\u00e1 chamado a responder ao debate. Os brasileiros e as brasileiras que est\u00e3o em posi\u00e7\u00e3o de poder t\u00eam mais responsabilidade ainda. Ou seja, o momento exige que o governo, de modo particular o presidente Lula, tenha posi\u00e7\u00e3o firme e clara. N\u00e3o basta amainar os mais emocionados. \u00c9 necess\u00e1rio que o governo seja coerente com os compromissos a que tem que responder. Ali\u00e1s, ao publicar o PNDH 3 o governo fez escolhas, assumiu posi\u00e7\u00e3o. O que justificaria que viesse a mud\u00e1-las? Por que abriria m\u00e3o de se alinhar aos setores mais comprometidos com uma vis\u00e3o contempor\u00e2nea e p\u00fablica dos direitos humanos para atender a interesses privados?<\/p>\n

Que bom que o Presidente n\u00e3o atendeu aos apelos por mudan\u00e7as pautadas por interesses privados. Que bom que a resposta a todo o \u201calvoro\u00e7o conservador\u201d tenha sido instituir o grupo de trabalho respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que o governo enviar\u00e1 ao Congresso a fim de instituir a Comiss\u00e3o da Verdade [conforme Decreto assinado no dia 13 de janeiro]. Que se possa estabelecer um debate para sobre o que ser\u00e1 a Comiss\u00e3o da Verdade \u00e9 j\u00e1, por si, uma vit\u00f3ria \u2013 mesmo que parcial \u2013 da luta por direitos humanos. Claro que ainda h\u00e1 muito caminho a ser percorrido, o projeto de lei precisa ser elaborado, o Congresso o analisar\u00e1 e o votar\u00e1.<\/p>\n

Enfim, fortalece-se formalmente, com este ato, a agenda concreta de luta pelo direito humano \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade. Lamentavelmente, num primeiro momento com pouca participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, j\u00e1 que o Decreto que constitui o grupo de trabalho prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de apenas um membro que n\u00e3o seja de \u00f3rg\u00e3o governamental \u2013 e o que \u00e9 da sociedade civil \u00e9 indicado por um \u00f3rg\u00e3o governamental, a Comiss\u00e3o de Mortos e Desaparecidos. Isto, todavia, n\u00e3o vai inibir e nem inviabilizar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil neste processo. Antes, \u00e9 um motivo a mais para que seja vigilante e que exer\u00e7a seu papel leg\u00edtimo de press\u00e3o, de proposi\u00e7\u00e3o e de cobran\u00e7a. Tenho certeza que as organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos estar\u00e3o alerta e promover\u00e3o ampla campanha de mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade para que a Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o seja s\u00f3 um acordo para \u201cselar a paz\u201d no governo e sim para que ela efetivamente seja concretizada.<\/p>\n

Enfim, o que est\u00e1 posto como desafio n\u00e3o \u00e9 mudar o PNDH. O que est\u00e1 posto como desafio \u00e9 tomar o PNDH como instrumento para mudar a sociedade, para agu\u00e7ar ainda mais os compromissos democr\u00e1ticos com a participa\u00e7\u00e3o, com a justi\u00e7a, com a liberdade \u2013 com a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Por isso, o que est\u00e1 previsto no PNDH 3 precisa, com urg\u00eancia, se tornar efetividade, a fim de que os direitos humanos sejam conte\u00fado substantivo na vida cotidiana de cada pessoa. Este \u00e9 o sentido do PNDH; esta \u00e9 a principal mudan\u00e7a que esperamos ele ajude a promover.<\/p>\n

(*) Mestre e professor de filosofia no Instituto Berthier (IFIBE, Passo Fundo, RS) e conselheiro nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).<\/strong><\/p>\n

_______________________<\/strong><\/p>\n

Fonte: <\/strong>Envolverde\/Carta Maior<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que est\u00e1 previsto no PNDH 3 precisa, com urg\u00eancia, se tornar efetividade, a fim de que os direitos humanos sejam conte\u00fado substantivo na vida cotidiana de cada pessoa. O artigo \u00e9 de Paulo C\u00e9sar Carbonari. Da Carta Maior via Envolverde.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[11,8],"tags":[],"class_list":["post-13458","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-humanos","category-textos-e-artigos"],"yoast_head":"\nPNDH 3 - por que mudar? -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=13458\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"PNDH 3 - por que mudar? -\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O que est\u00e1 previsto no PNDH 3 precisa, com urg\u00eancia, se tornar efetividade, a fim de que os direitos humanos sejam conte\u00fado substantivo na vida cotidiana de cada pessoa. 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