{"id":14072,"date":"2010-02-24T07:53:01","date_gmt":"2010-02-24T10:53:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=14072"},"modified":"2010-02-24T07:53:01","modified_gmt":"2010-02-24T10:53:01","slug":"direito-ao-voto-tse-discute-a-situacao-de-adolescentes-em-conflito-com-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=14072","title":{"rendered":"Direito ao voto: TSE discute a situa\u00e7\u00e3o de adolescentes em conflito com a lei"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_12506\" aria-describedby=\"caption-attachment-12506\" style=\"width: 152px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/www.inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/logo_Fbranco.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-12506 \" title=\"Logotipo da ANDI, um p\u00e1ssaro formado a partir da imagem de uma digital humana.\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/logo_Fbranco.jpg\" alt=\"\" width=\"152\" height=\"152\" srcset=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/logo_Fbranco.jpg 152w, https:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/logo_Fbranco-150x150.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 152px) 100vw, 152px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-12506\" class=\"wp-caption-text\"> <\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Por Ma\u00edra Streit<\/strong><\/p>\n<p><em>Nota da <strong>Inclusive<\/strong>:<\/em> <a href=\"http:\/\/www.andi.org.br\/pautas?a=24794&amp;z=18\">acesse neste link a pauta completa no site da ANDI, com indica\u00e7\u00f5es de fonte e material de apoio.<\/a><\/p>\n<p>A id\u00e9ia \u00e9 garantir a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado. Especialistas afirmam que essa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o fundamental no processo de reintegra\u00e7\u00e3o dos jovens \u00e0 sociedade.<\/p>\n<p>O Brasil possui um dos mais modernos sistemas eleitorais do mundo. Com a implanta\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas em 1998, o modelo brasileiro de apura\u00e7\u00e3o tornou-se uma refer\u00eancia em confiabilidade e rapidez. E em 2010, 61 munic\u00edpios j\u00e1 utilizar\u00e3o urnas biom\u00e9tricas, que identificam o eleitor pela impress\u00e3o digital. Mas, em meio a tantas inova\u00e7\u00f5es, muitas pessoas continuam impedidas de escolher seus representantes e exercer plenamente sua cidadania. \u00c9 o caso dos adolescentes em conflito com a lei que cumprem regime de interna\u00e7\u00e3o. Mesmo amparados pelo artigo IV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante aos maiores de dezesseis anos o direito ao voto, na pr\u00e1tica isso n\u00e3o acontece.<\/p>\n<p>Dados do \u00faltimo Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, indicam que quase 17 mil adolescentes est\u00e3o internados em regime fechado. Boa parte deles tem t\u00edtulo de eleitor e idade para votar, mas n\u00e3o consegue permiss\u00e3o para exercer esse direito. Mas, na \u00faltima segunda-feira (22\/02), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo em defesa da democracia. O ministro Arnaldo Versiani convocou, em Bras\u00edlia, uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir medidas que garantam o voto a presos provis\u00f3rios e adolescentes internados j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2010.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, foi debatido o acesso \u00e0 propaganda eleitoral obrigat\u00f3ria, que dever\u00e1 ser a mesma veiculada para os demais cidad\u00e3os em r\u00e1dio e TV. O prazo para cadastramento de novos eleitores e transfer\u00eancia de t\u00edtulo, que termina em maio, tamb\u00e9m esteve em pauta. A data poder\u00e1 ser alterada para que se adapte ao novo contexto. Para evitar transtornos ligados ao transporte dos adolescentes, foi proposta a instala\u00e7\u00e3o de urnas dentro das unidades. A pr\u00f3xima a\u00e7\u00e3o de Versiani \u00e9 apresentar uma minuta ao Plen\u00e1rio do Tribunal, que tem de aprovar as normas relativas ao pleito at\u00e9 5 de mar\u00e7o.<\/p>\n<p>Para o advogado e representante do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), Ariel de Castro, a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica deve ser assegurada por tratar-se de um instrumento fundamental no processo de reintegra\u00e7\u00e3o dos jovens \u00e0 comunidade. \u201cComo querer educar e ressocializar esses adolescentes, se eles s\u00e3o privados de direitos b\u00e1sicos de cidadania?\u201d, questiona. Segundo Castro, votar estimula o adolescente a ter outro tipo de rela\u00e7\u00e3o com a sociedade. \u201cO fato de come\u00e7ar a se informar, acompanhar telejornais, ler not\u00edcias e realizar discuss\u00f5es coletivas faz com que ele exer\u00e7a o voto em toda a sua plenitude\u201d, diz.<\/p>\n<p>Nael Talita, membro da Rede Sou de Atitude, concorda que o envolvimento com as elei\u00e7\u00f5es pode ajudar na forma\u00e7\u00e3o de jovens mais conscientes. \u201cDeixando de ser apenas espectadores, eles podem trazer suas experi\u00eancias e cobrar para que as propostas de campanha atendam tamb\u00e9m \u00e0s suas necessidades\u201d, afirma. H\u00e1 seis anos, a Rede re\u00fane adolescentes e jovens de diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, com o objetivo de monitorar as pol\u00edticas p\u00fablicas e garantir o cumprimento de seus direitos.<\/p>\n<p>Discrimina\u00e7\u00e3o \u2013 Segundo o advogado e membro do Instituto de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, Rodrigo Puggina, a discrimina\u00e7\u00e3o est\u00e1 entre os principais fatores que contribuem para que adolescentes em conflito com a lei n\u00e3o sejam respeitados. \u201cN\u00e3o se pode admitir que suspendam direitos pol\u00edticos dessa maneira, principalmente em um pa\u00eds que se autodenomina democr\u00e1tico. Existem v\u00e1rios argumentos preconceituosos que algumas pessoas tentam afirmar para impedir que eles votem. A hist\u00f3ria nos demonstra que fizeram o mesmo com mulheres, analfabetos e outros segmentos da sociedade\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Segundo Puggina, a sociedade precisa se mobilizar e tamb\u00e9m exigir que o poder p\u00fablico fa\u00e7a a sua parte. \u201cPara se ter ideia de como \u00e9 poss\u00edvel realizar a vota\u00e7\u00e3o de internos, basta imaginarmos que um brasileiro que se encontra no exterior pode votar para presidente, mas o que est\u00e1 em uma unidade prisional ou de interna\u00e7\u00e3o, n\u00e3o. Durante muito tempo, faltou vontade pol\u00edtica\u201d, elucida.<\/p>\n<p>Entre outros aspectos, a falta de infra-estrutura adequada, as den\u00fancias de maus-tratos e a superlota\u00e7\u00e3o das unidades alertam para o tratamento dispensado aos adolescentes em conflito com a lei no pa\u00eds. Em 2006, a SEDH diagnosticou o d\u00e9ficit de 3.396 vagas nos centros de interna\u00e7\u00e3o brasileiros e apontou para a exist\u00eancia de 685 adolescentes vivendo em cadeias.<\/p>\n<p>Funda\u00e7\u00e3o Casa \u2013 No ano passado, uma medida j\u00e1 havia refor\u00e7ado a import\u00e2ncia de se fazer cumprir os direitos dos adolescentes. O juiz Paulo Cesar Gentile, da Vara da Inf\u00e2ncia, da Juventude e do Idoso da Comarca de Ribeir\u00e3o Preto, garantiu que os internos da Funda\u00e7\u00e3o Casa, antiga Febem de S\u00e3o Paulo, votassem nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. A senten\u00e7a \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o promovida pelo defensor p\u00fablico Carlos Eduardo Montes Netto, que se baseou em princ\u00edpios do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Caso a senten\u00e7a n\u00e3o fosse cumprida, a Funda\u00e7\u00e3o teria que pagar o equivalente a 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos por cada interno impedido de participar da vota\u00e7\u00e3o. O valor seria revertido ao Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Para a coordenadora de projetos do Instituto Latino-americano das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Preven\u00e7\u00e3o do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), membro da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade), Aline Yamamoto, assegurar esse direito se traduz em um ato essencial \u00e0 democracia. \u201cPensar em inclus\u00e3o social passa necessariamente pelo direito ao voto. Isso d\u00e1 aos adolescentes um sentimento de pertencimento e confere visibilidade \u00e0queles que est\u00e3o por tr\u00e1s dos muros, longe dos olhos da sociedade\u201d, enfatiza.<\/p>\n<p>___________<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"http:\/\/www.andi.org.br\/pautas?a=24794&amp;z=18\">ANDI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A id\u00e9ia \u00e9 garantir a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado. Especialistas afirmam que essa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o fundamental no processo de reintegra\u00e7\u00e3o dos jovens \u00e0 sociedade. Pauta da ANDI.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[11,4],"tags":[],"class_list":["post-14072","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-humanos","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.6 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Direito ao voto: TSE discute a situa\u00e7\u00e3o de adolescentes em conflito com a lei -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=14072\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Direito ao voto: TSE discute a situa\u00e7\u00e3o de adolescentes em conflito com a lei -\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A id\u00e9ia \u00e9 garantir a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado. 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