{"id":14165,"date":"2010-03-01T08:41:59","date_gmt":"2010-03-01T11:41:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=14165"},"modified":"2010-03-01T08:41:59","modified_gmt":"2010-03-01T11:41:59","slug":"as-cotas-celebram-os-valores-constitucionais-afirma-flavia-piovesan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=14165","title":{"rendered":"\u201cAs cotas celebram os valores constitucionais\u201d, afirma Fl\u00e1via Piovesan"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_12626\" aria-describedby=\"caption-attachment-12626\" style=\"width: 200px\" class=\"wp-caption alignnone\"><a href=\"http:\/\/www.inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/logo_final_observatorio.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-12626 \" title=\"Descri\u00e7\u00e3o da imagem: Logotipo do Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o, onde aparece caixa de di\u00e1logo com ponto de afirma\u00e7\u00e3o ao centro.\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/logo_final_observatorio.jpg\" alt=\"Descri\u00e7\u00e3o da imagem: Logotipo do Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o, onde aparece caixa de di\u00e1logo com ponto de afirma\u00e7\u00e3o ao centro.\" width=\"200\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/logo_final_observatorio.jpg 200w, https:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/logo_final_observatorio-150x150.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 200px) 100vw, 200px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-12626\" class=\"wp-caption-text\"> <\/figcaption><\/figure>\n<p>Fl\u00e1via Piovesan, professora-doutora da PUC-SP na \u00e1rea de direito constitucional e direitos humanos, vai defender a compatibilidade das a\u00e7\u00f5es afirmativas com o sistema constitucional brasileiro durante as audi\u00eancias p\u00fablicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal (leia mais). Sua exposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para sexta-feira, 5 de mar\u00e7o, \u00e0s 8h45. Em entrevista ao Observat\u00f3rio, Fl\u00e1via fala sobre suas expectativas para a audi\u00eancia e dos principais argumentos que devem ser apresentados .<\/p>\n<p>Leia abaixo ou ou\u00e7a aqui:<\/p>\n<p><object id=\"divplaylist\" classid=\"clsid:d27cdb6e-ae6d-11cf-96b8-444553540000\" width=\"335\" height=\"28\" codebase=\"http:\/\/download.macromedia.com\/pub\/shockwave\/cabs\/flash\/swflash.cab#version=6,0,40,0\"><param name=\"src\" value=\"http:\/\/www.divshare.com\/flash\/playlist?myId=10591502-106\" \/><embed id=\"divplaylist\" type=\"application\/x-shockwave-flash\" width=\"335\" height=\"28\" src=\"http:\/\/www.divshare.com\/flash\/playlist?myId=10591502-106\"><\/embed><\/object><\/p>\n<p>_____________________<\/p>\n<p><strong>Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 O que as audi\u00eancias p\u00fablicas representam para o processo sobre as a\u00e7\u00f5es afirmativas no STF?<\/p>\n<p><strong>Fl\u00e1via Piovesan<\/strong> \u2013 \u00c9 um momento privilegiado de avan\u00e7o na pauta de direitos humanos no Brasil. Primeiro pela visibilidade que o tema gera. Segundo, pela aten\u00e7\u00e3o na m\u00eddia, opini\u00e3o p\u00fablica, o tema passa a ser incorporado com grande intensidade no debate p\u00fablico nacional. Isso j\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o. Essas audi\u00eancias p\u00fablicas t\u00eam um efeito catalisador. H\u00e1 um momento pr\u00e9-audi\u00eancia, quando os envolvidos lan\u00e7am estrat\u00e9gias, aprofundam suas reflex\u00f5es sobre o tema, articulam suas teses. H\u00e1 o momento da audi\u00eancia e o momento p\u00f3s-audi\u00eancia. Ent\u00e3o creio que esse \u00e9 um tema da mais alta relev\u00e2ncia, n\u00e3o s\u00f3 para o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil, mas para a densifica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Fico muito feliz que essa pauta possa receber a aten\u00e7\u00e3o devida, e que avan\u00e7os sejam feitos.<\/p>\n<p><strong>Observat\u00f3rio<\/strong> \u2013 E qual \u00e9 a quest\u00e3o que est\u00e1 sendo julgada no Supremo?<\/p>\n<p><strong>Fl\u00e1via<\/strong> \u2013 No fundo, o tema se refere \u00e0 constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei que institui cotas para afrodescendentes nas universidades. Para essa audi\u00eancia p\u00fablica haver\u00e1 uma longa lista de interven\u00e7\u00f5es daqueles que s\u00e3o a favor e contra as cotas. E, com isso, o Supremo ter\u00e1 maiores elementos para decidir sobre o caso. Lembrando que a decis\u00e3o do Supremo \u00e9 a \u00faltima, \u00e9 a final, e irradia efeitos erga omnes, como n\u00f3s dizemos no Direito, para toda a sociedade, efeitos gerais. Com ampla incid\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Observat\u00f3rio<\/strong> \u2013 E quais s\u00e3o os argumentos que fundamentam a ADPF contra as cotas e quais podem ser contrapostos a estes?<\/p>\n<p><strong>Fl\u00e1via<\/strong> \u2013 Os principais argumentos s\u00e3o: 1) violaria o princ\u00edpio da igualdade, afinal de contas todos s\u00e3o iguais perante a lei; 2) violaria o princ\u00edpio da meritocracia, porque alunos com menor pontua\u00e7\u00e3o seriam vitoriosos em detrimento daqueles que tiveram menor pontua\u00e7\u00e3o; 3) violaria o princ\u00edpio da autonomia universit\u00e1ria e 4) isso inviabilizaria pol\u00edticas universalistas, para todos, e isso seria uma medida s\u00f3 paliativa.<\/p>\n<p>E os contra-argumentos s\u00e3o: 1) esse princ\u00edpio da igualdade formal, de que todos s\u00e3o iguais perante a lei, foi formulado no final do s\u00e9culo 18, quando houve as modernas declara\u00e7\u00f5es de direitos. Ele foi revolucion\u00e1rio a seu tempo, por abolir privil\u00e9gios, mas hoje se torna necess\u00e1rio por\u00e9m insuficiente, porque toma a igualdade como um pressuposto, como um dado, e n\u00e3o como um resultado ao qual se pretende chegar. Hoje ganha luzes, ganha realce, a igualdade material, que \u00e9 a igualdade substantiva, de fato. A igualdade como resultado ao qual se pretende chegar. \u00c9 justamente essa igualdade que ampara as a\u00e7\u00f5es afirmativas, a igualdade com respeito \u00e0s diferen\u00e7as, \u00e0 diversidade. Uma igualdade capaz de romper com a indiferen\u00e7a \u00e0s diferen\u00e7as.<\/p>\n<p>2) a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 meritocracia. Acho muito importante, a\u00ed, assinalar que as oportunidades, ou o ponto de partida, s\u00e3o distintos. \u00c9 a famosa vis\u00e3o de Lyndon Johnson, quando presidente dos Estados Unidos, ao sustentar as a\u00e7\u00f5es afirmativas. Voc\u00eas calaram os negros e os deixaram acorrentados ao legado da escravid\u00e3o. Voc\u00eas os liberam e querem que tenham as mesmas potencialidades, a mesma autonomia que os brancos?  \u00c9 fundamental ent\u00e3o equacionar os pontos de partida e mais do que isso, eu creio, n\u00e3o apenas como uma medida compensat\u00f3ria, que busca aliviar a carga de um passado discriminat\u00f3rio, mas como medida que deve ser tomada n\u00e3o s\u00f3 no prisma retrospectivo, mas prospectivos. Visando \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o social, visando romper os territ\u00f3rios brancos que s\u00e3o as universidades brasileiras. Tem a\u00ed a quest\u00e3o da diversidade, que no prisma acad\u00eamico \u2013 eu falo como professora h\u00e1 quase 20 anos \u2013 \u00e9 algo fundamental para o ensino de excel\u00eancia. Como j\u00e1 atestaram as universidades como a Harvard e outras tantas, o contato com diferentes idiomas, cren\u00e7as, religi\u00f5es traz uma multiplicidade de vis\u00f5es que acaba enriquecendo o ser humano. O princ\u00edpio da meritocracia ficaria afastado e o da autonomia universit\u00e1ria tamb\u00e9m, porque as cotas celebram os valores constitucionais.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o ao argumento 4) de que elas violariam o princ\u00edpio das pol\u00edticas universalistas, eu creio que n\u00e3o h\u00e1 qualquer antagonismo. \u00c9 perfeitamente poss\u00edvel avan\u00e7ar em pol\u00edticas de cotas focadas, espec\u00edficas, mas tamb\u00e9m fortalecer pol\u00edticas universalistas, at\u00e9 porque ningu\u00e9m pode ser contra educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos, sa\u00fade de qualidade, assim por diante. \u00c9 que isso n\u00e3o basta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fl\u00e1via Piovesan, professora-doutora da PUC-SP na \u00e1rea de direito constitucional e direitos humanos, vai defender a compatibilidade das a\u00e7\u00f5es afirmativas com o sistema constitucional brasileiro durante as audi\u00eancias p\u00fablicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal (leia mais). 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