{"id":14542,"date":"2010-03-24T06:01:32","date_gmt":"2010-03-24T09:01:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=14542"},"modified":"2010-03-24T06:01:32","modified_gmt":"2010-03-24T09:01:32","slug":"ministerio-da-cultura-apresenta-propostas-de-reforma-da-lei-de-direitos-autorais-em-seminario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=14542","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Cultura apresenta propostas de reforma da lei de direitos autorais  em semin\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_12525\" aria-describedby=\"caption-attachment-12525\" style=\"width: 180px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/www.inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/observ.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-12525\" title=\"Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o.\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/observ.jpg\" alt=\"\" width=\"180\" height=\"180\" srcset=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/observ.jpg 200w, https:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/observ-150x150.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 180px) 100vw, 180px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-12525\" class=\"wp-caption-text\"> <\/figcaption><\/figure>\n<p>Algumas das propostas de mudan\u00e7a da Lei de Direitos Autorais (LDA) elaboradas pelo Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) em di\u00e1logo com a sociedade civil desde 2007 foram apresentadas durante o semin\u00e1rio \u201cA Reforma da LDA e o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o\u201d, no \u00faltimo dia 13, em S\u00e3o Paulo. O anteprojeto, no entanto, ainda n\u00e3o foi divulgado. O texto est\u00e1 sendo analisado por alguns minist\u00e9rios, a pedido da Casa Civil, para ser submetido \u00e0 consulta p\u00fablica em abril.<\/p>\n<p>O impacto dessa legisla\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi discutido no evento, que reuniu pesquisadores, educadores e gestores.\u00a0 \u201cJ\u00e1 imaginou criminalizar um estudante de 13 anos, que \u2018roubou\u2019 uma m\u00fasica de Chico Buarque para colocar num trabalho? Estamos diante disso!\u201d, afirmou Alexandre Schneider, secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, durante a mesa abertura. Ele se comprometeu a acompanhar o processo de discuss\u00e3o da reforma da lei. \u201cMinha participa\u00e7\u00e3o aqui hoje \u00e9 para me filiar \u00e0 causa, que \u00e9 muito importante para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, declarou.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m participaram da abertura Lilian Starobinas, professora de Hist\u00f3ria no ensino m\u00e9dio e Marco Antonio Soares, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (leia mais sobre a mesa <a href=\"http:\/\/www.observatoriodaeducacao.org.br\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=875:reforma-da-lei-de-direitos-autorais-educacao-nao-e-mercadoria-nem-crime-dizem-debatedores&amp;catid=48:sugestoes-de-pautas&amp;Itemid=98\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>aqui<\/strong><\/a>).<\/p>\n<p>A LDA n\u00e3o permite que m\u00fasicas, filmes, fotos, c\u00f3pias de textos \u2013 mesmo aqueles que est\u00e3o fora de circula\u00e7\u00e3o comercial \u2013 sejam usados para fins did\u00e1ticos e educacionais. Escolas e universidades, assim como organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que trabalham com atividades de forma\u00e7\u00e3o, est\u00e3o sujeitas a esses limites.<\/p>\n<p><strong>Propostas<\/strong><\/p>\n<p>Durante a tarde, Rafael Pereira Oliveira, Coordenador-Geral de Difus\u00e3o de Direitos Autorais e Acesso \u00e0 Cultura do MinC, detalhou as propostas de reforma da lei. De acordo com Oliveira, a reforma visa enfrentar: o desequil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o entre criadores e investidores, ao deixar mais clara a figura da licen\u00e7a e contrabalan\u00e7ar a for\u00e7a dos investidores no processo; e o desequil\u00edbrio entre os direitos conferidos pela lei aos titulares de direitos autorais e os direitos dos membros da sociedade ao acesso ao conhecimento.<\/p>\n<p>Um dos avan\u00e7os \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da possibilidade de reprodu\u00e7\u00e3o sem finalidade comercial de obras esgotadas, o que ainda n\u00e3o \u00e9 permitido pela atual LDA. \u201cO Brasil \u00e9 um dos poucos que ainda n\u00e3o tem o instituto da c\u00f3pia privada\u201d, disse.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m deve ser inclu\u00eddo um dispositivo que permite usos transformativos \u2013 de pequenos trechos ou integral, no caso de obras de artes pl\u00e1sticas \u2013 para cria\u00e7\u00f5es de obras pr\u00f3prias (como remixes). Esse mecanismo \u00e9 fundamental para a pr\u00e1tica educativa em sala de aula, j\u00e1 que os alunos se ap\u00f3iam em obras de terceiros para criar e expor suas obras.<\/p>\n<p>Outra melhoria no texto \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de obras para uso exclusivo de portadores de defici\u00eancia. Atualmente, apenas os deficientes visuais t\u00eam garantido o acesso a obras em Braille ou qualquer outro suporte \u2013 direito que ainda n\u00e3o \u00e9 cumprido pelas editoras, muitas vezes (leia mais na publica\u00e7\u00e3o <strong><a href=\"http:\/\/www.observatoriodaeducacao.org.br\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=808:confira-a-publicacao-desafios-da-conjuntura--os-direitos-autorais-e-a-educacao&amp;catid=48:sugestoes-de-pautas&amp;Itemid=98\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u201cOs direitos autorais e a educa\u00e7\u00e3o\u201d<\/a><\/strong>).<\/p>\n<p>Tanto Guilherme Carboni, advogado especialista em direitos autorais, como Pablo Ortellado, do Gpopai-USP, elogiaram o avan\u00e7o que a reforma proposta pelo MinC representa, mas expuseram algumas ressalvas e contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Carboni ressaltou que \u00e9 preciso criar um inciso espec\u00edfico para educa\u00e7\u00e3o, para permitir exce\u00e7\u00f5es para fins educacionais. \u201cEsta proposta de reforma \u00e9 muito melhor do que o temos hoje, ela significa um avan\u00e7o. O que se coloca aqui \u00e9 uma tentativa de melhorar ainda mais, no ponto de vista da educa\u00e7\u00e3o. Colocar de forma inequ\u00edvoca que a c\u00f3pia integral possa ser feita para fins educacionais\u201d, disse.<\/p>\n<p>Outra sugest\u00e3o do advogado \u00e9 retirar das propostas a cria\u00e7\u00e3o de uma taxa de remunera\u00e7\u00e3o para reprografia. Pablo Ortellado refor\u00e7ou a cr\u00edtica. \u201cApenas c\u00f3pias de livro ser\u00e3o atingidas por esse sistema de gravame, enquanto a reprodu\u00e7\u00e3o de todas as outras m\u00eddias n\u00e3o ser\u00e1 cobrada. Ou seja, justo o campo da educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prejudicado, enquanto deveria ser o beneficiado com a reforma\u201d.<\/p>\n<p>Pablo tamb\u00e9m apresentou dados da pesquisa do Gpopai sobre a reprografia e o ensino superior, e o mercado de livros did\u00e1ticos (que pode ser acessada na \u00edntegra <a href=\"http:\/\/reformadireitoautoral.org\/files\/2010\/03\/relatoriolivros.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>aqui<\/strong><\/a>).<\/p>\n<p>Pablo mostra que a quase totalidade do investimento em produ\u00e7\u00e3o de livros t\u00e9cnico-cient\u00edficos \u00e9 p\u00fablico. \u201cAcreditamos que esse setor, que recebe tanto subs\u00eddio p\u00fablico, precisa dar uma contrapartida\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/alencar.blip.tv\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Assista <\/strong><\/a>ao v\u00eddeo do semin\u00e1rio na \u00edntegra.<br \/>\n__________________________<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"http:\/\/www.observatoriodaeducacao.org.br\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=878:ministerio-da-cultura-apresenta-propostas-de-reforma-da-lei-de-direitos-autorais-em-seminario&amp;catid=48:sugestoes-de-pautas&amp;Itemid=98\">Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Algumas das propostas de mudan\u00e7a da Lei de Direitos Autorais (LDA) elaboradas pelo Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) em di\u00e1logo com a sociedade civil desde 2007 foram apresentadas durante o semin\u00e1rio \u201cA Reforma da LDA e o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o\u201d, no \u00faltimo dia 13, em S\u00e3o Paulo. 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Do Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[29,6,4,49],"tags":[],"class_list":["post-14542","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cultura","category-educacao","category-noticias","category-politicas-publicas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Minist\u00e9rio da Cultura apresenta propostas de reforma da lei de direitos autorais em semin\u00e1rio -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=14542\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Minist\u00e9rio da Cultura apresenta propostas de reforma da lei de direitos autorais em semin\u00e1rio -\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Algumas das propostas de mudan\u00e7a da Lei de Direitos Autorais (LDA) elaboradas pelo Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) em di\u00e1logo com a sociedade civil desde 2007 foram apresentadas durante o semin\u00e1rio \u201cA Reforma da LDA e o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o\u201d, no \u00faltimo dia 13, em S\u00e3o Paulo. 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