{"id":14876,"date":"2010-04-13T07:49:25","date_gmt":"2010-04-13T10:49:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=14876"},"modified":"2010-04-13T07:49:25","modified_gmt":"2010-04-13T10:49:25","slug":"debatedores-divergem-sobre-necessidade-de-pec-da-educacao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=14876","title":{"rendered":"Debatedores divergem sobre necessidade de PEC da Educa\u00e7\u00e3o Especial"},"content":{"rendered":"
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Joiran Medeiros: problema do Distrito Federal n\u00e3o reflete a realidade de todo o Pa\u00eds.<\/figcaption><\/figure>\n

A necessidade de deixar expl\u00edcita, no texto constitucional, a obrigatoriedade de o Estado garantir ensino especializado e continuado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, independentemente da idade, dividiu opini\u00f5es em audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira na C\u00e2mara. Esse acesso irrestrito dos portadores de defici\u00eancia \u00e0 escola, de prefer\u00eancia na rede regular, est\u00e1 previsto na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 347\/09<\/a>, da deputada Rita Camata (PSDB-ES).<\/p>\n

De acordo com o representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Especial do Rio Grande do Norte, Joiran Medeiros, a PEC \u00e9 desnecess\u00e1ria, pois j\u00e1 existem normas que garantem um sistema educacional inclusivo, sem diferencia\u00e7\u00e3o de faixa et\u00e1ria, aos indiv\u00edduos com defici\u00eancia. Ele citou a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) \u2014 ratificada no Brasil pelo Decreto Legislativo 186\/08 \u2014 e o Decreto 6571\/08.<\/p>\n

Para Medeiros e a representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Especial do Acre, Cl\u00e1udia de Paoli, em vez de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o o ideal seria retirar o conceito de “terminalidade espec\u00edfica” (segundo o qual a oferta de ensino ocorrer\u00e1 somente at\u00e9 os 18 anos para pessoas com defici\u00eancia mental) previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 2\/02, do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), que regulamenta a Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394\/96).<\/p>\n

“Algumas escolas usam a terminalidade para justificar a recusa da matr\u00edcula de adultos com defici\u00eancia, mas isso tem acontecido no Distrito Federal e n\u00e3o reflete a realidade de todo o Pa\u00eds”, ressaltou Medeiros.<\/p>\n

Outros estados<\/strong>
\nO relator da proposta, deputado Paulo Delgado (PT-MG), defendeu a necessidade da PEC e afirmou que, embora ela tenha surgido a partir de den\u00fancias ocorridas no DF, o impedimento do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de portadores de defici\u00eancia com mais de 18 anos acontece em outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o \u00e9 uma PEC baseada apenas na realidade do Distrito Federal”, sustentou.<\/p>\n

Delgado acrescentou que a emenda constitucional tornar\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria mais clara. “Se as autoridades que recusam a matr\u00edcula de alunos especiais ap\u00f3s os 18 anos reconhecessem que est\u00e3o erradas, n\u00e3o haveria a necessidade da PEC. A mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o tornou-se necess\u00e1ria porque a legisla\u00e7\u00e3o atual tem sido interpretada equivocadamente”, explicou.<\/p>\n

O deputado Alceni Guerra (DEM-PR) tamb\u00e9m definiu como um “avan\u00e7o” a poss\u00edvel exist\u00eancia de uma determina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na Constitui\u00e7\u00e3o sobre a obrigatoriedade de garantir a educa\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos com defici\u00eancia ao longo de toda a vida. “Quando se apresenta uma PEC \u00e9 porque a reda\u00e7\u00e3o atual deixa de assegurar algum direito. N\u00e3o podemos ficar indiferentes ao sofrimento de algu\u00e9m que \u00e9 exclu\u00eddo do processo educacional”, argumentou.<\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/strong>
\nPaulo Delgado pretende apresentar o seu relat\u00f3rio sobre a mat\u00e9ria ainda no m\u00eas de abril. “Estou aberto a sugest\u00f5es. O objetivo \u00e9 encontrar o melhor caminho para acolher a demanda de todos aqueles que necessitam de uma prote\u00e7\u00e3o especial do Estado”, disse.<\/p>\n

A comiss\u00e3o especial que analisa a PEC 347\/09 teve os seus trabalhos prorrogados por 20 sess\u00f5es.<\/p>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n