{"id":14984,"date":"2010-04-20T09:00:41","date_gmt":"2010-04-20T12:00:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=14984"},"modified":"2010-04-20T09:00:41","modified_gmt":"2010-04-20T12:00:41","slug":"mpma-garante-interprete-de-libras-para-aluna-de-escola-particular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=14984","title":{"rendered":"MPMA garante int\u00e9rprete de Libras para aluna de escola particular"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/proibidocadeirante.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-12760\" title=\"Inclusive - cadeira de rodas com uma tarja indicativa de proibi\u00e7\u00e3o em vermelho.\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/proibidocadeirante.jpg\" alt=\"\" width=\"173\" height=\"169\" \/><\/a>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, por meio da 11\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, obteve na na Justi\u00e7a Liminar para que o Col\u00e9gio Apoio seja obrigado a garantir int\u00e9rpretes de Libras (L\u00edngua Brasileira de Sinais) e outros recursos pedag\u00f3gicos necess\u00e1rios aos alunos com qualquer tipo de defici\u00eancia que estudem na escola.<\/p>\n<p>De acordo com den\u00fancia feita pela fam\u00edlia de uma aluna surda, que motivou a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com pedido de Liminar, apenas um int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais atuava na escola, atendendo a 13 salas de aula, de s\u00e9ries diferentes, em um mesmo turno. Dessa forma, os alunos passam a maior parte do tempo sem acompanhamento, prejudicando sua intera\u00e7\u00e3o com os professores e, consequentemente, o processo ensino-aprendizagem.<\/p>\n<p>No dia 4 de mar\u00e7o de 2008, a diretora da escola, Marilourdes Maranh\u00e3o Mussal\u00e9m, compareceu \u00e0 promotoria e se comprometeu a disponibilizar um int\u00e9rprete de Libras nas disciplinas em que a estudante tivesse maior dificuldade.<\/p>\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es prestadas pela fam\u00edlia da aluna, no entanto, o Apoio n\u00e3o cumpriu o que foi acordado. Chamada a prestar esclarecimentos novamente, a diretora da escola atribuiu \u00e0 fam\u00edlia toda a responsabilidade pela dificuldade de aprendizado da deficiente.<\/p>\n<p>Diante da situa\u00e7\u00e3o, a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia realizou uma vistoria na escola, constatando que a mesma n\u00e3o \u00e9 acess\u00edvel e que contava com dois int\u00e9rpretes de Libras para atender a todos os alunos. O promotor Ronald Pereira dos Santos solicitou, ainda, informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de alunos que defici\u00eancia matriculados na escola e os recursos pedag\u00f3gicos disponibilizados, mas n\u00e3o houve qualquer resposta.<\/p>\n<p>J\u00e1 em 2009, a fam\u00edlia da aluna foi informada que n\u00e3o seria mais oferecida pela escola a disciplina Libras e, por conta disso, a presen\u00e7a do int\u00e9rprete da l\u00edngua seria ainda mais restrita. O Apoio justificou que a exclus\u00e3o da disciplina (em raz\u00e3o de uma mudan\u00e7a no projeto pedag\u00f3gico), propiciaria um maior acompanhamento dos int\u00e9rpretes aos estudantes com defici\u00eancia auditiva. Mais uma vez, o problema n\u00e3o foi solucionado, permanecendo o acompanhamento insuficiente para garantir o aprendizado da estudante.<\/p>\n<p>Para o promotor de Justi\u00e7a Ronald Pereira dos Santos, a posi\u00e7\u00e3o inflex\u00edvel do col\u00e9gio n\u00e3o deixou outra op\u00e7\u00e3o sen\u00e3o o recurso \u00e0 Justi\u00e7a. Ele ressaltou que o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita \u00e0 matr\u00edcula do aluno, mas tamb\u00e9m \u2013 e principalmente \u2013 \u00e0 garantia da sua perman\u00eancia, com uma escola preparada para trabalhar a educa\u00e7\u00e3o especial. Esses recursos, acrescenta o promotor, n\u00e3o podem ser cobrados \u00e0 parte das fam\u00edlias, o que representaria a quebra do princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n<p>\u201cEduca\u00e7\u00e3o inclusiva pressup\u00f5e organiza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica das escolas e pr\u00e1ticas de ensino que atendam \u00e0s diferen\u00e7as entre os alunos, sem discrimina\u00e7\u00f5es indevidas, beneficiando todos com o conv\u00edvio e crescimento na sociedade\u201d, ressaltou Ronald Pereira dos Santos.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a proposi\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, a escola se defendeu afirmando que oferece, a todos os seus professores, um curso de Libras com carga hor\u00e1ria de 40 horas, o que, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 insuficiente para capacit\u00e1-los plenamente.<\/p>\n<p>Al\u00e9m, disso, o Grupo Santa F\u00e9 alegou que n\u00e3o possui a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer tais servi\u00e7os voltados para a educa\u00e7\u00e3o especial, sendo esta uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado. O Decreto Federal 5.626\/2005, par\u00e1grafo VIII, no entanto, determina que as escolas particulares adotem as medidas previstas para assegurar o atendimento especializados aos alunos com defici\u00eancia auditiva.<\/p>\n<p>Outros exemplos de legisla\u00e7\u00f5es que garantem o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0291\/2002 do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2001 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e a Lei n\u00b0 10.098\/2000.<\/p>\n<p>Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer que o Col\u00e9gio Apoio disponibilize a qualquer estudante com defici\u00eancia os meios necess\u00e1rios para o pleno exerc\u00edcio da aprendizagem, sem que nenhuma diferen\u00e7a de valor seja cobrada das fam\u00edlias por isso. Al\u00e9m disso, os recursos t\u00e9cnicos e pedag\u00f3gicos devem ser disponibilizados logo no in\u00edcio das atividades escolares.<\/p>\n<p>A promotoria pede, tamb\u00e9m, que a escola passe a ser obrigada a informar \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o toda matr\u00edcula nova de aluno com defici\u00eancia e quais recursos pedag\u00f3gicos est\u00e3o sendo colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o; e que seja implementado um novo projeto pedag\u00f3gico que assegure recursos e servi\u00e7os educacionais especiais para garantir a educa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento dos alunos com necessidades especiais.<\/p>\n<p>DOM BOSCO \u2013 Em janeiro de 2008 o Minist\u00e9rio P\u00fablico ingressou com outra A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com pedido de Liminar, por motivo semelhante, contra o Col\u00e9gio Dom Bosco e o Estado do Maranh\u00e3o. Mesmo depois de mais de um ano da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, at\u00e9 hoje n\u00e3o houve nenhuma decis\u00e3o da Justi\u00e7a sequer sobre a concess\u00e3o da medida Liminar.<\/p>\n<p>A escola teria negado reiteradas vezes a matr\u00edcula de uma aluna surda e, ao aceit\u00e1-la, afirmou que s\u00f3 poderia abrir as portas \u00e0 crian\u00e7a, na \u00e9poca com nove anos, se a fam\u00edlia arcasse com os custos do int\u00e9rprete de Libras.<\/p>\n<p>De acordo com a av\u00f3 da menina, a diretora da escola, Elizabeth Rodrigues, teria afirmado que o Dom Bosco iria \u00e0 fal\u00eancia se tivesse de arcar com as despesas para garantir acessibilidade das crian\u00e7as com defici\u00eancia. &#8220;Ela alegou que a obriga\u00e7\u00e3o de arcar com a inclus\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no \u00e2mbito escolar pertence ao Estado e ao munic\u00edpio&#8221;, contou a denunciante.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de tentar obrigar a escola a efetuar a matr\u00edcula de qualquer crian\u00e7a ou adolescente com necessidades especiais, garantindo suas condi\u00e7\u00f5es de aprendizagem, a promotoria ingressou com uma a\u00e7\u00e3o contra o Estado do Maranh\u00e3o, pela omiss\u00e3o da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o ao descumprir o seu papel regulador e fiscalizador da pol\u00edtica educacional.<\/p>\n<p>_________________________________<\/p>\n<p><strong>Fonte: <\/strong><a href=\"http:\/\/www.jornalpequeno.com.br\/2010\/4\/19\/mpma-garante-interprete-de-libras-para-aluna-de-escola-particular-142095.htm\">Da Ascom\/MPMA\/Jornal Pequeno<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, por meio da 11\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, obteve na na Justi\u00e7a Liminar para que o Col\u00e9gio Apoio seja obrigado a garantir int\u00e9rpretes de Libras (L\u00edngua Brasileira de Sinais) e outros recursos pedag\u00f3gicos necess\u00e1rios aos 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