{"id":15154,"date":"2010-05-04T13:50:51","date_gmt":"2010-05-04T16:50:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=15154"},"modified":"2010-05-04T13:50:51","modified_gmt":"2010-05-04T16:50:51","slug":"nota-tecnica-do-mec-a-organizacao-de-centros-de-atendimento-educacional-especializado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=15154","title":{"rendered":"Nota T\u00e9cnica do MEC – A organiza\u00e7\u00e3o de Centros de Atendimento Educacional Especializado"},"content":{"rendered":"
<\/span><\/strong><\/p>\n
Data: <\/span><\/span><\/strong>09 de abril de 2010<\/span><\/div>\n
Assunto: A organiza\u00e7\u00e3o de Centros de Atendimento Educacional Especializado fundamenta-se nos marcos legais, pol\u00edticos e pedag\u00f3gicos que orientam para a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas educacionais inclusivos: Decreto n\u00ba 6.949\/2009, que ratifica a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia\/ONU; Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva (2008), que estabelece diretrizes gerais da educa\u00e7\u00e3o especial; Decreto n\u00ba 6.571\/2008, que disp\u00f5e sobre o apoio da Uni\u00e3o e a pol\u00edtica de financiamento do atendimento educacional especializado – AEE; Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 4\/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado \u2013 AEE, na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/strong><\/div>\n
De acordo com o disposto nesses documentos:<\/span><\/strong><\/div>\n
– O poder p\u00fablico deve assegurar \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis;<\/span><\/strong><\/div>\n

– A defici\u00eancia \u00e9 um conceito em evolu\u00e7\u00e3o, que resulta da intera\u00e7\u00e3o entre as pessoas com uma limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, intelectual ou sensorial e as barreiras ambientais e atitudinais que impedem a sua plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o na sociedade;<\/p>\n

– Os sistemas de ensino devem garantir o acesso ao ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos p\u00fablico alvo da educa\u00e7\u00e3o especial: alunos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades\/superdota\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– A educa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 uma modalidade de ensino transversal aos n\u00edveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e servi\u00e7os e realiza o atendimento educacional especializado, de forma n\u00e3o substitutiva \u00e0<\/p>\n

escolariza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Considera-se atendimento educacional especializado o conjunto de atividades e recursos pedag\u00f3gicos e de acessibilidade organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos alunos p\u00fablico alvo da educa\u00e7\u00e3o especial, matriculados no ensino regular;<\/p>\n

– O atendimento educacional especializado deve ser ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de atendimento educacional especializado.<\/p>\n

Portanto, a fun\u00e7\u00e3o dos centros de AEE \u00e9 realizar:<\/p>\n

a) A oferta do atendimento educacional especializado \u2013 AEE, de forma n\u00e3o substitutiva \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o dos alunos p\u00fablico alvo da educa\u00e7\u00e3o especial, no contraturno do ensino regular;<\/p>\n

b) A organiza\u00e7\u00e3o e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos e servi\u00e7os pedag\u00f3gicos e de acessibilidade para atendimento \u00e0s necessidades educacionais espec\u00edficas destes alunos; e<\/p>\n

c) A interface com as escolas de ensino regular, promovendo os apoios necess\u00e1rios que favore\u00e7am a participa\u00e7\u00e3o e aprendizagem dos alunos nas classes comuns, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais alunos.<\/p>\n

O atendimento educacional especializado \u00e9 realizado prioritariamente nas salas de<\/p>\n

recursos multifuncionais da pr\u00f3pria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno<\/p>\n

inverso da escolariza\u00e7\u00e3o, podendo ser realizado tamb\u00e9m em centros de atendimento<\/p>\n

educacional especializado p\u00fablicos e em institui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter comunit\u00e1rio, confessional<\/p>\n

ou filantr\u00f3pico sem fins lucrativos conveniadas com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, conforme<\/p>\n

art.5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n.\u00ba 4\/2009.<\/p>\n

De acordo com o Decreto n\u00ba 6.571\/2008, a Uni\u00e3o prestar\u00e1 apoio t\u00e9cnico e<\/p>\n

financeiro aos sistemas p\u00fablicos de ensino dos estados, dos munic\u00edpios e do Distrito<\/p>\n

Federal com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado<\/p>\n

aos alunos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas<\/p>\n

habilidades\/superdota\u00e7\u00e3o, matriculados na rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n

O artigo 6\u00ba desse Decreto altera o art. 9\u00ba do Decreto n\u00ba 6.253\/2007, estabelecendo<\/p>\n

que ser\u00e3o contabilizados duplamente, para fins de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do FUNDEB,<\/p>\n

os alunos p\u00fablico alvo da educa\u00e7\u00e3o especial matriculados nas escolas p\u00fablicas de ensino<\/p>\n

regular e no atendimento educacional especializado \u2013 AEE.<\/p>\n

O centro de atendimento educacional especializado efetivar\u00e1 a matricula no AEE<\/p>\n

dos alunos p\u00fablico alvo da educa\u00e7\u00e3o especial, regularmente matriculados na educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

b\u00e1sica, conforme o disposto na al\u00ednea \u201cd\u201d do Par\u00e1grafo \u00fanico do art. 8\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

CNE\/CEB n\u00ba 4\/2009.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o especial, p\u00fablicas ou privadas sem fins lucrativos<\/p>\n

conveniadas para o atendimento educacional especializado \u2013 AEE, dever\u00e3o prever a<\/p>\n

oferta desse atendimento no Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico e submet\u00ea-lo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da<\/p>\n

Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o equivalente dos Estados, do Distrito Federal ou dos<\/p>\n

Munic\u00edpios, conforme art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 4\/2009.<\/p>\n

3<\/p>\n

A efetiva\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio depender\u00e1 da an\u00e1lise e parecer da Secretaria de<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o, de acordo com as demandas da rede de ensino, atendendo as proposi\u00e7\u00f5es<\/p>\n

pedag\u00f3gicas fundamentadas na concep\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o inclusiva conforme estabelecido<\/p>\n

na Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva (2008).<\/p>\n

O conv\u00eanio entre a institui\u00e7\u00e3o especializada e a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para a<\/p>\n

oferta do AEE pode ser efetuada sem preju\u00edzo das parcerias com os demais \u00f3rg\u00e3os<\/p>\n

p\u00fablicos respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas setoriais de sa\u00fade, do trabalho, da assist\u00eancia,<\/p>\n

efetivados para a oferta de servi\u00e7os cl\u00ednicos, terap\u00eauticos, ocupacionais, recreativos, de<\/p>\n

gera\u00e7\u00e3o de renda m\u00ednima, entre outros.<\/p>\n

A efetiva\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios com os centros de atendimento educacional<\/p>\n

especializado poder\u00e1 prever no projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico a parceria para a oferta desse<\/p>\n

atendimento aos alunos de escolas urbanas, do campo, ind\u00edgenas, quilombolas, de acordo<\/p>\n

com a faixa et\u00e1ria, as etapas e modalidades de ensino ofertadas de formas presencial e\/ou<\/p>\n

\u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n

Para atua\u00e7\u00e3o como centro de atendimento educacional especializado, este dever\u00e1<\/p>\n

ter Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico \u2013 PPP, para a oferta de atendimento educacional<\/p>\n

especializado complementar ou suplementar \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o, regimento e autoriza\u00e7\u00e3o de<\/p>\n

funcionamento pelo Conselho de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es para a Organiza\u00e7\u00e3o de Centros de Atendimento Educacional<\/p>\n

I – Atribui\u00e7\u00f5es do centro de AEE:<\/p>\n

1. Organizar o projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico para o atendimento educacional<\/p>\n

especializado, tendo como base a forma\u00e7\u00e3o e a experi\u00eancia do corpo<\/p>\n

docente, os recursos e equipamentos espec\u00edficos, o espa\u00e7o f\u00edsico e as<\/p>\n

condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade, de que disp\u00f5e.<\/p>\n

2. Matricular, no centro de AEE, alunos matriculados em escolas comuns de<\/p>\n

ensino regular, que n\u00e3o tenham o AEE realizado em salas de recursos<\/p>\n

multifuncionais da pr\u00f3pria escola ou de outra escola de ensino regular;<\/p>\n

3. Registrar, no Censo Escolar MEC\/INEP, os alunos matriculados no centro<\/p>\n

de AEE;<\/p>\n

4. Ofertar o AEE, de acordo com conv\u00eanio estabelecido, aos alunos p\u00fablico<\/p>\n

alvo da educa\u00e7\u00e3o especial, de forma complementar as etapas e\/ou<\/p>\n

modalidades de ensino definidas no projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico;<\/p>\n

5. Construir o projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico – PPP considerando: a flexibilidade<\/p>\n

da organiza\u00e7\u00e3o do AEE, individual ou em pequenos grupos; a<\/p>\n

transversalidade da educa\u00e7\u00e3o especial nas etapas e modalidades de ensino;<\/p>\n

as atividades a serem desenvolvidas conforme previsto no plano de AEE<\/p>\n

do aluno.<\/p>\n

6. Efetivar a articula\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica entre os professores do centro de AEE e<\/p>\n

os professores das salas de aula comuns do ensino regular, a fim de<\/p>\n

promover as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o e aprendizagem dos alunos;<\/p>\n

4<\/p>\n

7. Colaborar com a rede p\u00fablica de ensino na forma\u00e7\u00e3o continuada de<\/p>\n

professores que atuam nas classes comuns, nas salas de recursos<\/p>\n

multifuncionais e centros de AEE; e apoiar a produ\u00e7\u00e3o de materiais<\/p>\n

did\u00e1ticos e pedag\u00f3gicos acess\u00edveis;<\/p>\n

8. Estabelecer redes de apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o docente, ao acesso a servi\u00e7os e<\/p>\n

recursos, \u00e0 inclus\u00e3o profissional dos alunos, entre outros que contribuam<\/p>\n

na elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias pedag\u00f3gicas e de acessibilidade;<\/p>\n

9. Participar das a\u00e7\u00f5es intersetoriais realizadas entre a escola comum e os<\/p>\n

demais servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, assist\u00eancia social, trabalho e outros<\/p>\n

necess\u00e1rios para o desenvolvimento dos alunos.<\/p>\n

II – Atribui\u00e7\u00f5es do Professor do Atendimento Educacional Especializado:<\/p>\n

1. Elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do aluno, contemplando: a<\/p>\n

identifica\u00e7\u00e3o das habilidades e necessidades educacionais espec\u00edficas dos<\/p>\n

alunos; a defini\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias, servi\u00e7os e recursos<\/p>\n

pedag\u00f3gicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as<\/p>\n

necessidades educacionais espec\u00edficas dos alunos; e o cronograma do<\/p>\n

atendimento e a carga hor\u00e1ria, individual ou em pequenos grupos.<\/p>\n

2. Implementar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos<\/p>\n

recursos pedag\u00f3gicos e de acessibilidade no AEE, na sala de aula comum e<\/p>\n

demais ambientes da escola.<\/p>\n

3. Produzir materiais did\u00e1ticos e pedag\u00f3gicos acess\u00edveis, considerando as<\/p>\n

necessidades educacionais espec\u00edficas dos alunos e os desafios que este<\/p>\n

vivencia no ensino comum, a partir dos objetivos e atividades propostas no<\/p>\n

curr\u00edculo.<\/p>\n

4. Estabelecer articula\u00e7\u00e3o com os professores da sala de aula comum, visando<\/p>\n

a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e recursos e o desenvolvimento de<\/p>\n

atividades para a participa\u00e7\u00e3o e aprendizagem dos alunos nas atividades<\/p>\n

escolares.<\/p>\n

5. Orientar os professores e as fam\u00edlias sobre os recursos pedag\u00f3gicos e de<\/p>\n

acessibilidade utilizados pelo aluno de forma a ampliar suas habilidades,<\/p>\n

promovendo sua autonomia e participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6. Desenvolver atividades do AEE, de acordo com as necessidades<\/p>\n

educacionais espec\u00edficas dos alunos, tais como: ensino da L\u00edngua<\/p>\n

Brasileira de Sinais \u2013Libras; ensino da L\u00edngua Portuguesa como segunda<\/p>\n

l\u00edngua para alunos com defici\u00eancia auditiva ou surdez; ensino da<\/p>\n

Inform\u00e1tica acess\u00edvel; ensino do sistema Braille; ensino do uso do soroban.<\/p>\n

ensino das t\u00e9cnicas para a orienta\u00e7\u00e3o e mobilidade; ensino da<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o Aumentativa e Alternativa – CAA; ensino do uso dos<\/p>\n

recursos de Tecnologia Assistiva – TA; atividades de vida aut\u00f4noma e<\/p>\n

social; atividades de enriquecimento curricular para as altas<\/p>\n

5<\/p>\n

habilidades\/superdota\u00e7\u00e3o; e atividades para o desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es<\/p>\n

mentais superiores.<\/p>\n

III . Elabora\u00e7\u00e3o do Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico do centro de AEE:<\/p>\n

1<\/p>\n

. Informa\u00e7\u00f5es Institucionais<\/p>\n

1.1. Dados cadastrais do centro (da institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou da mantenedora).<\/p>\n

1.2. Objetivos e finalidades do centro.<\/p>\n

1.3. Conv\u00eanio firmado com o poder p\u00fablico para oferta do AEE: secretaria(s)<\/p>\n

de educa\u00e7\u00e3o, estadual, municipal ou do DF, indicando a(s) escola(s) e o<\/p>\n

respectivo n\u00famero de alunos a ser atendido, de cada rede p\u00fablica de ensino<\/p>\n

conveniada, per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o e validade.<\/p>\n

1.4. Ato normativo de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento e data de renova\u00e7\u00e3o da<\/p>\n

autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

1.5. C\u00f3digo do Censo Escolar\/INEP.<\/p>\n

2. Diagn\u00f3stico local<\/p>\n

Dados da comunidade onde o centro se insere.<\/p>\n

3. Fundamenta\u00e7\u00e3o legal, pol\u00edtico e pedag\u00f3gica<\/p>\n

Referencial da legisla\u00e7\u00e3o atualizada, da pol\u00edtica educacional e da concep\u00e7\u00e3o<\/p>\n

pedag\u00f3gica que embasam a organiza\u00e7\u00e3o proposta do AEE no contexto do<\/p>\n

sistema educacional inclusivo.<\/p>\n

4. Gest\u00e3o<\/p>\n

4.1. Exist\u00eancia de cargos de dire\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, conselhos<\/p>\n

deliberativos; forma de escolha dos integrantes dos cargos e dos<\/p>\n

representantes dos conselhos.<\/p>\n

4.2. Corpo docente e respectiva forma\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

N\u00famero geral de docentes do centro; n\u00famero de professores que exercem a<\/p>\n

fun\u00e7\u00e3o docente no AEE; forma\u00e7\u00e3o inicial para o exerc\u00edcio da doc\u00eancia<\/p>\n

(normal de n\u00edvel m\u00e9dio, licenciatura); forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do professores<\/p>\n

para o AEE (aperfei\u00e7oamento, gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o); carga hor\u00e1ria dos<\/p>\n

professores; v\u00ednculo de trabalho (servidor p\u00fablico, contratado pela institui\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

servidor p\u00fablico cedido, outro).<\/p>\n

4.3. Compet\u00eancia do professor no desenvolvimento do AEE e na interface<\/p>\n

com os professores do ensino regular.<\/p>\n

4.4. Profissionais do centro n\u00e3o \u2013 docentes:<\/p>\n

6<\/p>\n

N\u00famero de profissionais que n\u00e3o exercem a fun\u00e7\u00e3o docente; forma\u00e7\u00e3o desses<\/p>\n

profissionais; carga hor\u00e1ria; fun\u00e7\u00e3o exercida no centro (administrativa; apoio<\/p>\n

nas atividades de higiene e alimenta\u00e7\u00e3o; tradutor int\u00e9rprete; guia int\u00e9rprete;<\/p>\n

outras); o v\u00ednculo de trabalho (servidor p\u00fablico; contratado pela institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

servidor cedido; outros).<\/p>\n

5. Matr\u00edculas no AEE por faixa et\u00e1ria e por etapa ou modalidade do<\/p>\n

ensino regular<\/p>\n

Etapa\/Modalidade de Ensino Regular (Classe Comum)<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos – EJA<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o Infantil Presencial \/ Semipresencial Ensino<\/p>\n

Fundamental E.M Ensino<\/p>\n

Profissional<\/p>\n

Etapas<\/p>\n

Integrada<\/p>\n

Faixa<\/p>\n

Et\u00e1ria<\/p>\n

N\u00ba<\/p>\n

Alunos<\/p>\n

AEE<\/p>\n

Creche Pr\u00e9-<\/p>\n

Escola<\/p>\n

Anos<\/p>\n

Iniciais<\/p>\n

Anos<\/p>\n

Finais<\/p>\n

E.M<\/p>\n

Integrado<\/p>\n

E.M<\/p>\n

Normal \/<\/p>\n

Magist\u00e9rio<\/p>\n

Conc. Sub. E. F.<\/p>\n

1\u00aa a 4\u00aa<\/p>\n

E. F.<\/p>\n

5\u00aa a 8\u00aa<\/p>\n

E. F.<\/p>\n

1\u00aa a 8\u00aa Ed.prof.<\/p>\n

E.F<\/p>\n

Ed.prof.<\/p>\n

E.M<\/p>\n

E.M<\/p>\n

0 a 3<\/p>\n

4 a 5<\/p>\n

6 a 14<\/p>\n

15 a 17<\/p>\n

18 ou +<\/p>\n

Total<\/p>\n

6. Matr\u00edculas no AEE por categorias do Censo Escolar MEC\/INEP e por<\/p>\n

etapa ou modalidade do ensino regular<\/p>\n

Etapa Modalidade no Ensino Regular (Classe Comum)<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos – EJA<\/p>\n

Presencial \/ Semipresencial<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Infantil<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Fundamental<\/p>\n

Ensino<\/p>\n

Profissional<\/p>\n

Etapas<\/p>\n

Integrada<\/p>\n

Categorias<\/p>\n

Censo<\/p>\n

Escolar<\/p>\n

N\u00ba<\/p>\n

Alunos<\/p>\n

AEE<\/p>\n

Creche Pr\u00e9-<\/p>\n

Escola<\/p>\n

Anos<\/p>\n

Iniciais<\/p>\n

Anos<\/p>\n

Finais<\/p>\n

E.M E.M<\/p>\n

Integrado<\/p>\n

E.M<\/p>\n

Normal \/<\/p>\n

Magist\u00e9rio<\/p>\n

Conc. Sub. E. F.<\/p>\n

1\u00aa a 4\u00aa<\/p>\n

E. F.<\/p>\n

5\u00aa a 8\u00aa<\/p>\n

E. F.<\/p>\n

1\u00aa a 8\u00aa<\/p>\n

Ed.prof.<\/p>\n

E.F<\/p>\n

Ed.prof.<\/p>\n

E.M<\/p>\n

E.M<\/p>\n

Def. F\u00edsica<\/p>\n

Surdez<\/p>\n

Def. Auditiva<\/p>\n

Def. Mental<\/p>\n

Def. Visual<\/p>\n

Cegueira<\/p>\n

Baixa Vis\u00e3o<\/p>\n

Surdocegueira<\/p>\n

Def. M\u00faltipla<\/p>\n

TGD \/<\/p>\n

Autismo<\/p>\n

7<\/p>\n

Cl\u00e1ssico<\/p>\n

TGD \/<\/p>\n

S\u00edndrome de<\/p>\n

Asperger<\/p>\n

TGD \/<\/p>\n

S\u00edndrome de<\/p>\n

Rett<\/p>\n

TGD \/<\/p>\n

Transtorno<\/p>\n

Desintegrativ<\/p>\n

o da Inf\u00e2ncia<\/p>\n

(Psicose<\/p>\n

Infantil)<\/p>\n

Altas<\/p>\n

Habilidades \/<\/p>\n

Superdota\u00e7\u00e3o<\/p>\n

7. Organiza\u00e7\u00e3o e Pr\u00e1tica Pedag\u00f3gica<\/p>\n

7.1. Atividades do Atendimento Educacional Especializado \u2013 AEE:<\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o do conjunto de atividades, recursos pedag\u00f3gicos e de acessibilidade<\/p>\n

organizados institucionalmente, prestados de forma complementar ou suplementar<\/p>\n

\u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos alunos p\u00fablico alvo da educa\u00e7\u00e3o especial, matriculados no ensino<\/p>\n

regular.<\/p>\n

7.2 Articula\u00e7\u00e3o do centro de AEE com a escola regular:<\/p>\n

Identifica\u00e7\u00e3o das escolas de ensino regular cujos alunos s\u00e3o atendidos pelo centro;<\/p>\n

o n\u00famero de alunos de cada escola matriculados no AEE do centro; as formas de<\/p>\n

articula\u00e7\u00e3o entre o centro e os gestores dessas escolas.<\/p>\n

7.3 Organiza\u00e7\u00e3o do atendimento educacional especializado no centro de AEE:<\/p>\n

Identifica\u00e7\u00e3o dos alunos a serem atendidos no centro; previs\u00e3o de atendimentos<\/p>\n

individual ou em pequenos grupos, conforme necessidades educacionais<\/p>\n

especificas dos alunos; periodicidade, carga hor\u00e1ria e atividades do atendimento<\/p>\n

educacional especializado, conforme constante do Plano de AEE do alunos e<\/p>\n

registro no Censo Escolar MEC\/INEP.<\/p>\n

8. Outras atividades do centro de AEE:<\/p>\n

Exist\u00eancia de proposta de forma\u00e7\u00e3o continuada de professores da rede de ensino:<\/p>\n

cursos de extens\u00e3o que oferta (carga hor\u00e1ria, ementa, corpo docente, cronograma,<\/p>\n

modalidade presencial ou \u00e0 dist\u00e2ncia, n\u00famero de vagas, parceria com institui\u00e7\u00e3o<\/p>\n

de educa\u00e7\u00e3o superior, outras).<\/p>\n

9. Infra-estrutura do centro de AEE:<\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico: n\u00famero de salas para o AEE, sala de professores,<\/p>\n

biblioteca, refeit\u00f3rio, sanit\u00e1rios, outras; dos mobili\u00e1rios; dos equipamentos e dos<\/p>\n

recursos espec\u00edficos para o AEE.<\/p>\n

8<\/p>\n

10. Acessibilidade do centro AEE:<\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade do centro: arquitet\u00f4nica (banheiros e<\/p>\n

vias de acesso, sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1ctil, sonora e visual); pedag\u00f3gica (materiais did\u00e1ticos<\/p>\n

e pedag\u00f3gicos acess\u00edveis e recursos de TA disponibilizados); e nas comunica\u00e7\u00f5es<\/p>\n

e informa\u00e7\u00f5es (CAA, Libras, Braille, Libras t\u00e1ctil, tadoma, inform\u00e1tica acess\u00edvel,<\/p>\n

texto ampliado, relevo e outros); nos mobili\u00e1rios; e no transporte.<\/p>\n

11. Avalia\u00e7\u00e3o do AEE<\/p>\n

Relat\u00f3rio da avalia\u00e7\u00e3o do desenvolvimento dos alunos nas atividades do AEE, do<\/p>\n

acompanhamento do processo de escolariza\u00e7\u00e3o dos alunos nas classes comuns e<\/p>\n

da interface com os professores das escolas de ensino regular.<\/p>\n

IV \u2013 Bibliografia<\/p>\n

BRASIL.<\/p>\n

1988.<\/p>\n

______.<\/p>\n

Nacional. Dispon\u00edvel em: <<\/p>\n

______.<\/p>\n

Inclusiva.<\/p>\n

. Acesso em: 07. abr. 2010.<\/p>\n

______.<\/p>\n

educacional especializado, regulamenta o par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 60 da Lei N\u00ba. 9.394, de<\/p>\n

20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto N\u00ba. 6.253, de 13 de<\/p>\n

novembro de 2007. Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Especial – MEC\/SEESP, 2008. Dispon\u00edvel<\/p>\n

em: . Acesso em: 07. abr. 2010.<\/p>\n

______<\/p>\n

Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e de seu Protocolo Facultativo,<\/p>\n

assinados em Nova Iorque, em 30 de mar\u00e7o de 2007.<\/p>\n

2008.<\/p>\n

______.<\/p>\n

Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia – ONU. Di\u00e1rio Oficial da<\/p>\n

Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, 2009.<\/p>\n

______.<\/p>\n

para o Atendimento Educacional Especializado na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, na modalidade<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o Especial. Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n

Dispon\u00edvel em:<\/p>\n

2010.<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Bras\u00edlia: Imprensa Oficial,Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3owww.planalto.gov.br\/legisla\u00e7\u00e3o>. Acesso em: 07. abr. 2010.Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3oSecretaria de Educa\u00e7\u00e3o Especial – MEC\/SEESP, 2008. Dispon\u00edvel em:Decreto 6.571, de 17 de setembro de 2008. Disp\u00f5e sobre o atendimento. Decreto Legislativo n\u00ba 186, 24 de dezembro de 2008. Aprova o texto daDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia,Decreto n\u00ba 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Conven\u00e7\u00e3oResolu\u00e7\u00e3o N\u00ba. 4, de 2 de outubro de 2009. Institui as Diretrizes Operacionais
\n. Acesso em: 07. abr.<\/p>\n

Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o – Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Especial – Esplanada dos Minist\u00e9rios, Bloco L – 6\u00ba andar – Gabinete -CEP: 70047-900 – Fone: (61) 2022 7635 \u2013 FAX: (61) 2022 7667<\/p>\n

Fonte: MEC<\/p>\n

<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\"\"<\/a>
Aluno e professora em sala de recursos com computador<\/figcaption><\/figure>\n

NOTA T\u00c9CNICA \u2013 SEESP\/GAB\/N\u00ba 9\/2010<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O poder p\u00fablico deve assegurar \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis;<\/p>\n

– A defici\u00eancia \u00e9 um conceito em evolu\u00e7\u00e3o, que resulta da intera\u00e7\u00e3o entre as pessoas com uma limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, intelectual ou sensorial e as barreiras ambientais e atitudinais que impedem a sua plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o na sociedade;<\/p>\n

– Os sistemas de ensino devem garantir o acesso ao ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos p\u00fablico alvo da educa\u00e7\u00e3o especial: alunos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades\/superdota\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– A educa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 uma modalidade de ensino transversal aos n\u00edveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e servi\u00e7os e realiza o atendimento educacional especializado, de forma n\u00e3o substitutiva \u00e0<\/p>\n

escolariza\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[5,38,6,48,26],"tags":[],"class_list":["post-15154","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-convencao","category-deficiencia","category-educacao","category-inclusao","category-legislacao"],"yoast_head":"\nNota T\u00e9cnica do MEC - A organiza\u00e7\u00e3o de Centros de Atendimento Educacional Especializado -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=15154\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nota T\u00e9cnica do MEC - 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