{"id":15204,"date":"2010-05-07T06:05:55","date_gmt":"2010-05-07T09:05:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=15204"},"modified":"2010-05-07T06:05:55","modified_gmt":"2010-05-07T09:05:55","slug":"vergonha-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=15204","title":{"rendered":"Vergonha Nacional"},"content":{"rendered":"
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<\/figcaption><\/figure>\n

Paulo C\u00e9sar Carbonari *<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o da mais alta Corte de justi\u00e7a do Brasil sobre a Lei da Anistia (Lei n\u00ba 6.683, de 28\/08\/1979) na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n\u00ba 153\/2008) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), anunciada largamente pela imprensa neste 30 de abril de 2010, envergonha a todos quantos, homens e mulheres, acreditam que a justi\u00e7a \u00e9, acima de tudo, justi\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

A ret\u00f3rica pomposa dos votos dos senhores e senhoras ministros\/as n\u00e3o foi capaz de esconder o fato de que a decis\u00e3o tomada por maioria (7 a 2), contra o voto de dois ministros, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto, indiretamente autoriza os torturadores de ontem e de hoje a celebrar seus crimes e a permanecer impunes. Contra os mais claros e meridianos valores que protegem a dignidade da pessoa humana, reconhecidos, ali\u00e1s, nos votos dos senhores\/as ministros\/as, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decis\u00e3o que fere a consci\u00eancia cidad\u00e3 e envergonha a democracia brasileira.<\/p>\n

Como cidad\u00e3o, cada brasileiro e cada brasileira deve obedi\u00eancia \u00e0 decis\u00e3o do STF. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o haveria de significar resigna\u00e7\u00e3o e submiss\u00e3o acr\u00edlica. Por isso \u00e9 que a consci\u00eancia pessoal e a consci\u00eancia dos compromissos constitucionais e internacionais com a promo\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e a condena\u00e7\u00e3o de todas as formas de sua viola\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o acima da decis\u00e3o de qualquer inst\u00e2ncia do Estado, por mais suprema que seja, exigem que a sociedade brasileira fa\u00e7a uma profunda reflex\u00e3o sobre a decis\u00e3o do STF. A consci\u00eancia cidad\u00e3 n\u00e3o est\u00e1 presa ao posicionamento das institui\u00e7\u00f5es, sob pena de se ter que admitir a \u201cditadura democr\u00e1tica das institui\u00e7\u00f5es\u201d. Institui\u00e7\u00f5es existem para a cidadania e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Se posicionamentos institucionais atentam contra a consci\u00eancia \u00e9tica e cidad\u00e3, resulta \u00e0 cidadania se insurgir contra eles por meios leg\u00edtimos e democr\u00e1ticos, entre os quais o debate livre a aberto.<\/p>\n

A decis\u00e3o parece ter sido tomada por raz\u00f5es de conveni\u00eancia hist\u00f3rica, dado que, em sua maioria, os votos invocaram o acordo hist\u00f3rico que deu luz \u00e0 Lei da Anistia em pleno regime militar.<\/p>\n

Acordos hist\u00f3ricos, por mais leg\u00edtimos que sejam, n\u00e3o podem nunca estar acima da Justi\u00e7a. Menos ainda raz\u00f5es deste tipo podem ser invocadas quando se trata de julgar algo flagrantemente injusto e que atentata \u00e0 dignidade humana. Se acordos hist\u00f3ricos fossem suficientes para legitimar decis\u00f5es justas, talvez Nuremberg nunca tivesse sido instalado ou talvez tivesse chegado a resultados diferentes daqueles a que chegou. A hist\u00f3ria \u00e9 feita pela din\u00e2mica conflituosa das contradi\u00e7\u00f5es que marcam a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as da sociedade. A consci\u00eancia hist\u00f3rica, mais pautada por julgamento de valor sobre os fatos, est\u00e1 acima da faticidade e lhe serve de par\u00e2metro, de tal maneira que, ao longo da pr\u00f3pria hist\u00f3ria, posi\u00e7\u00f5es podem ser revisadas, e s\u00e3o, efetivamente \u00e0 luz dos novos conte\u00fados da consci\u00eancia. A consci\u00eancia hist\u00f3rica \u00e9 din\u00e2mica e n\u00e3o pode ser \u201ccongelada\u201d \u00e0s conveni\u00eancias, menos ainda \u00e0quelas que n\u00e3o tomam como par\u00e2metro a justi\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas \u2013 contra a enf\u00e1tica frase da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que disse: \u201cN\u00e3o vejo como reinterpretar uma lei, 31 anos depois\u201d. Ali\u00e1s, quest\u00f5es \u00e9ticas n\u00e3o est\u00e3o \u201cpara frente\u201d, at\u00e9 porque, os crimes que estavam em an\u00e1lise, n\u00e3o estavam no futuro \u2013 mesmo que sua n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o possa ensejar sua perpetra\u00e7\u00e3o nele.Escapar do m\u00e9rito do debate por aspectos formais pode ser razo\u00e1vel no contexto de julgamentos deste tipo, como o fez o relator do processo, ministro Eros Grau, e outros que o acompanharam, ao dizer que n\u00e3o cabe ao STF a tarefa de mudar a lei e sim ao Congresso. Sabe muito bem o ministro que a quest\u00e3o principal proposta pela ADPF n\u00e3o estava centrada na discuss\u00e3o sobre qualquer mudan\u00e7a na Lei da Anistia e sim na interpreta\u00e7\u00e3o dada a ela. O seu sentido central era entender que crimes contra a humanidade (como a tortura, o desaparecimento for\u00e7ado, e a elimina\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos oponentes ao regime militar) n\u00e3o estariam abrigados no texto da Lei da Anistia, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal atual. A rigor, n\u00e3o precisa ser jurista para entender que uma coisa \u00e9 o texto, outra \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o do texto. Ademais, alegar que o texto foi aprovado pelo Congresso da \u00e9poca e por isso \u00e9 leg\u00edtimo, \u00e9 dar legitimidade a uma institui\u00e7\u00e3o claramente comprometida com um dos lados do assunto. O Congresso da \u00e9poca era formado por maioria governista, at\u00e9 porque a oposi\u00e7\u00e3o foi banida, restando apenas a que era tolerada pelo regime militar. Por\u00e9m, mais do que saber se o que foi feito \u00e0 \u00e9poca era ou n\u00e3o constitucional naquele momento \u00e9 saber se o que foi feito \u00e0 \u00e9poca continua tendo guarida sob a nova ordem constitucional, ali\u00e1s foi isso o solicitado pela OAB. Dizer, como fez o ministro Gilmar Mendes (e tamb\u00e9m, em certo sentido, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia), que aceitar o questionamento ao dispositivo da Lei da Anistia proposto na ADPF seria o mesmo que aceitar um questionamento a todo o processo que levou inclusive \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, insinuando que, caso o STF aprovasse um posicionamento favor\u00e1vel ao pedido da OAB estaria entrando em contradi\u00e7\u00e3o, pois usaria um texto constitucional que s\u00f3 foi poss\u00edvel, e inclusive s\u00f3 foi legitimado, em raz\u00e3o do texto e do processo que levou \u00e0 Lei da Anistia que lhe antecedeu \u00e9, no m\u00ednimo, um absurdo, um contracenso, para dizer o m\u00ednimo. Aceita e corrobora, dessa forma, o argumento que tributa a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil ao acordo entre as elites, ignorando o povo que foi \u00e0s ruas exigindo diretas j\u00e1 e que foi tra\u00eddo exatamente por estas elites com a elei\u00e7\u00e3o pelo Col\u00e9gio Eleitoral.<\/p>\n

Ainda um coment\u00e1rio sobre um dos votos, o do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Declarou, segundo not\u00edcia publicada pelo STF, que \u201cS\u00f3 o homem perdoa, s\u00f3 uma sociedade superior qualificada pela consci\u00eancia dos mais elevados sentimentos de humanidade \u00e9 capaz de perdoar. Porque s\u00f3 uma sociedade que, por ter grandeza, \u00e9 maior do que os seus inimigos \u00e9 capaz de sobreviver\u201d. Perdoar \u00e9 uma atitude adstrita \u00e0 responsabilidade pessoal na rela\u00e7\u00e3o com os outros e, acima de tudo, caso n\u00e3o nos traia a mem\u00f3ria religiosa, somente a Deus cabe perdoar. Uma corte de justi\u00e7a n\u00e3o tem nem a incumb\u00eancia de perdoar a ningu\u00e9m e nem a crime algum. Ademais s\u00f3 se pode perdoar o que se conhece e o que foi reconhecido como pecado pelo seu autor \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 o caso dos crimes de tortura. Ainda, pecados n\u00e3o est\u00e3o para serem esquecidos e sim para ser declarados e conhecidos, condi\u00e7\u00e3o inescap\u00e1vel para que possam vir a ser perdoados. Em qualquer hip\u00f3tese, \u00e0 Corte cabe fazer Justi\u00e7a. A resposta a este tema foi dada enfaticamente pelo ministro Ayres Britto quando disse que “Perd\u00e3o coletivo \u00e9 falta de mem\u00f3ria e de vergonha […]. O torturador \u00e9 um monstro, um desnaturado, um tarado. N\u00e3o se pode ter condescend\u00eancia com um torturador\u201d.O eminente ministro Presidente tamb\u00e9m disse que a grandeza de uma sociedade est\u00e1 em ser maior do que os seus inimigos. Ora, se seguirmos este racioc\u00ednio, todo tipo de crime teria que ser perdoado pela sociedade, sob pena de n\u00e3o exercitar sua grandeza e de n\u00e3o ser coerente com sua consci\u00eancia elevada de sentimento de humanidade. Ali\u00e1s, o ministro Lewandowski se encarregou de dizer isso: \u201cSe assim fossem, ter\u00edamos casos de pedofilia, estupro e genoc\u00eddio sendo classificados como meros crimes pol\u00edticos\u201d. O perd\u00e3o, mesmo que possa ser concedido por uma sociedade laica, e os sentimentos de humanidade por ela constru\u00eddos s\u00f3 t\u00eam sentido se forem baseados na Justi\u00e7a, nunca na conveni\u00eancia.<\/p>\n

Mais irritante ainda \u00e9 ouvir do senhor ministro a tentativa de qualificar todos quantos lutam pela justi\u00e7a e pela mem\u00f3ria das v\u00edtimas como enquadrados na mesma posi\u00e7\u00e3o daqueles a quem combatem. Disse em seu voto que \u201cuma sociedade que queira lutar contra os seus inimigos com as mesmas armas, com os mesmos instrumentos, com os mesmos sentimentos est\u00e1 condenada a um fracasso hist\u00f3rico\u201d. Inaceit\u00e1vel at\u00e9 como insinua\u00e7\u00e3o, mais ainda como declara\u00e7\u00e3o. Dizer que os que lutam contra o arb\u00edtrio e a tortura estariam usando as mesmas armas daqueles a quem combatem \u00e9, no m\u00ednimo, uma agress\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, sobrepenalizando-as ao desmoraliz\u00e1-las e ao desmoralizar seu clamor de justi\u00e7a.<\/p>\n

Enfim, \u00e9 vergonhoso que a corte suprema n\u00e3o tenha tido a coragem hist\u00f3rica que outras cortes j\u00e1 tiveram. \u00c9 lament\u00e1vel que o Brasil continue declarando, por suas institui\u00e7\u00f5es, que torturadores n\u00e3o s\u00e3o criminosos e que cometer viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos foi e continua aceit\u00e1vel, sob certos aspectos e circunst\u00e2ncias. A consci\u00eancia \u00e9tica n\u00e3o pode se calar diante deste tipo de postura e muito menos admitir que a \u00faltima verdade seja assim t\u00e3o acintosa.<\/p>\n

* Mestre em Filosofia (UFG-GO), professor de filosofia no Instituto Berthier (IFIBE, Passo Fundo, RS), conselheiro nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
\n___________
\nFonte: MNDH<\/a><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por paulo C\u00e9sar Carbonari. 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