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As Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal vem a p\u00fablico, atrav\u00e9s desta nota, exigir a responsabiliza\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias governamentais e jur\u00eddicas que permitiram que mais uma mulher perdesse a vida, assim como chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade e dos governos para uma situa\u00e7\u00e3o que se repete cotidianamente.<\/p>\n
Esta semana, uma mulher potiguar morreu na hora do parto, realizado na Maternidade Janu\u00e1rio Cicco, vinculada \u00e0 Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A paciente, que teve uma gesta\u00e7\u00e3o de feto com uma doen\u00e7a que \u00e9 incompat\u00edvel com a vida extra-uterina, solicitou, via Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte, para fazer um abortamento assistido. Seu direito foi lhe negado e como conseq\u00fc\u00eancia desse fato mais uma mulher perdeu a vida.<\/p>\n
A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, repetidamente, demonstra seu impacto na sa\u00fade p\u00fablica, na sa\u00fade das brasileiras e no cumprimento da lei, visto que em casos como este, a interrup\u00e7\u00e3o era um direito da mulher. Mais uma morte evit\u00e1vel de gestante no Brasil ressalta a inviabilidade dos discursos, pr\u00e1ticas e leis fundamentalistas que criminalizam as mulheres que praticam o aborto.<\/p>\n
De mesmo modo, as discuss\u00f5es em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), com tentativas de setores conservadores para modificar pontos aprovados pela Confer\u00eancia Nacional de Direitos Humanos tamb\u00e9m revela a urg\u00eancia do governo e dos (as) nossos (as) governantes cumprirem seu papel de gestores de um Estado Laico e de legislarem em favor da sua popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de interesses particulares.<\/p>\n
Paralelamente, a Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados tem sido palco da atua\u00e7\u00e3o de parlamentares que t\u00eam dedicado seus mandatos a uma crescente persegui\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres, propondo verdadeiros retrocessos legislativos. Nessa Comiss\u00e3o tramitam proposi\u00e7\u00f5es legislativas que limitam os direitos sexuais e reprodutivos e colocam em risco a vida e a sa\u00fade de milhares de mulheres por todo o pa\u00eds. Se aprovados, conforme prop\u00f5em seus relatores, as proposi\u00e7\u00f5es dar\u00e3o um passo a mais para a criminaliza\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o das mulheres no Brasil.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de acordos internacionais que garantem os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres como a Confer\u00eancia Internacional de Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (Cairo, 1994), a IV Confer\u00eancia Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995), a C\u00fapula sobre Desenvolvimento Social (1995), a Sess\u00e3o Especial da Assembl\u00e9ia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Confer\u00eancia Internacional sobre Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (1999), a Resolu\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o do Mil\u00eanio das Na\u00e7\u00f5es Unidas, adotada pela Assembl\u00e9ia Geral<\/p>\n
(2000) e a Sess\u00e3o Especial da Assembl\u00e9ia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a IV Confer\u00eancia Mundial sobre a Mulher.<\/p>\n
A exist\u00eancia no Estado Brasileiro de Marcos Legais Nacionais e Internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres no \u00e2mbito da sa\u00fade e dos direitos sexuais e reprodutivos, n\u00e3o tem, no entanto, se revertido em mudan\u00e7as significativas nos indicadores de qualidade de vida das mulheres de baixa renda, das negras, das ind\u00edgenas, das mulheres rurais e no sistema prisional, bem como daquelas exclu\u00eddas dos bens sociais. A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 um fator importante de vitimiza\u00e7\u00e3o das mulheres brasileiras, lan\u00e7ando-as a pr\u00e1ticas inseguras e clandestinas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o desejadas e n\u00e3o planejadas. Cerca de 1 milh\u00e3o de abortos s\u00e3o realizados anualmente no Brasil, dos quais 250 mil apresentam complica\u00e7\u00f5es, necessitando de interna\u00e7\u00e3o no Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n
Enquanto os poderes p\u00fablicos virarem as costas para a realidade do aborto inseguro e das pr\u00e1ticas n\u00e3o humanizadas na aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade reprodutiva das mulheres, mais mortes evit\u00e1veis acontecer\u00e3o.<\/p>\n
Jolusia Batista
\n(84) 91565528<\/p>\n
Ana Claudia Mendes
\n(84) 96547379<\/p>\n
Nataly Queiroz
\n(81) 9408.8095<\/p>\n
Eunice Borges
\n(61) 81158722
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