{"id":15869,"date":"2010-06-09T11:51:43","date_gmt":"2010-06-09T14:51:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=15869"},"modified":"2010-06-09T11:51:43","modified_gmt":"2010-06-09T14:51:43","slug":"quando-o-direito-existe-mas-ninguem-quer-ver","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=15869","title":{"rendered":"Quando o direito existe, mas ningu\u00e9m quer ver"},"content":{"rendered":"
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Para a pesquisadora Mari\u00e2ngela Graciano, causa fundamental da aus\u00eancia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios \u00e9 a marginaliza\u00e7\u00e3o dos presos e do pr\u00f3prio sistema penitenci\u00e1rio<\/em><\/p>\n

Patr\u00edcia Benvenuti – Da reportagem<\/strong><\/p>\n

O preconceito da sociedade e a invisibilidade da realidade carcer\u00e1ria dificultam o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dentro das pris\u00f5es.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da coordenadora do Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental A\u00e7\u00e3o Educativa e pesquisadora do tema educa\u00e7\u00e3o em pris\u00f5es, Mari\u00e2ngela Graciano.<\/p>\n

Dados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de 2006 d\u00e3o conta de que 8% das pessoas encarceradas s\u00e3o analfabetas e 70% n\u00e3o completaram o ensino fundamental. O grande n\u00famero de detentos com baixa escolaridade, no entanto, contrasta com a baixa participa\u00e7\u00e3o dos presos em atividades educacionais, apenas 18%.<\/p>\n

A fraca inser\u00e7\u00e3o do ensino nas pris\u00f5es, de acordo com a pesquisadora, est\u00e1 relacionada a obst\u00e1culos como superlota\u00e7\u00e3o das unidades, restri\u00e7\u00f5es \u00e0s aulas impostas pela seguran\u00e7a e dificuldades de concilia\u00e7\u00e3o entre hor\u00e1rios de trabalho e aulas.<\/p>\n

Para Mari\u00e2ngela, no entanto, a causa fundamental ainda \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de marginaliza\u00e7\u00e3o dos presos e do pr\u00f3prio sistema penitenci\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma coisa [educa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es] t\u00e3o invis\u00edvel que as pessoas nem sabem que deveria ter. E t\u00e3o invis\u00edvel que, mesmo que seja boa ou ruim, a gente nem fica sabendo\u201d, afirma.<\/p>\n

A gravidade do tema foi apresentado no relat\u00f3rio \u201cEduca\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es brasileiras\u201d, divulgado no ano passado pela Relatoria Nacional para o Direito Humano \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, vinculada \u00e0 Plataforma Dhesca Brasil.<\/p>\n

O documento, elaborado a partir de visitas a unidades prisionais de v\u00e1rios estados, revela que \u201ca educa\u00e7\u00e3o para pessoas encarceradas ainda \u00e9 vista como um \u2018privil\u00e9gio\u2019 pelo sistema prisional\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o estudo apontou que \u201ch\u00e1 um conflito cotidiano entre a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e o modelo vigente de pris\u00e3o, marcado pela superlota\u00e7\u00e3o, por viola\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e cotidianas de direitos e pelo superdimensionamento da seguran\u00e7a e de medidas disciplinares\u201d.<\/p>\n

Em entrevista ao Brasil de Fato, concedida durante a 6\u00aa Assembleia da Campanha Latinoamericana pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o (Clade), realizada no in\u00edcio do m\u00eas em S\u00e3o Paulo (SP), Mari\u00e2ngela falou sobre as barreiras do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es e a expectativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Diretrizes Nacionais para Oferta de Educa\u00e7\u00e3o nos Estabelecimentos Penais.<\/p>\n

Brasil de Fato<\/strong> – De maneira geral, qual a situa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no sistema prisional hoje?<\/p>\n

Maringela Graciano <\/strong>– A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 bem mal. At\u00e9 muito recentemente, n\u00e3o havia nenhuma orienta\u00e7\u00e3o de governo ou norma que dissesse como deveria ser a educa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es. O que tem na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal \u00e9 que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito, com algumas restri\u00e7\u00f5es. E essa falta de orienta\u00e7\u00e3o fez com que Estados, que s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela Execu\u00e7\u00e3o Penal, organizassem ou n\u00e3o a educa\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios como achavam que deveria ser.<\/p>\n

De maneira geral, o que a gente percebe \u00e9 uma grande confus\u00e3o sobre o que \u00e9 educa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es. Muitas vezes as pessoas entendem por educa\u00e7\u00e3o qualquer tipo de curso profissionalizante, curso de artesanato, atividade manual. Tem sido uma confus\u00e3o muito grande entre educa\u00e7\u00e3o e trabalho. Mesmo quando se tem educa\u00e7\u00e3o na forma escolar, em grande parte se resume em prepara\u00e7\u00e3o para exames e n\u00e3o \u00e9 integrada ao sistema p\u00fablico de ensino. E isso n\u00e3o acontece em todos os lugares, em grande parte das unidades n\u00e3o acontece nada, tanto que a gente tem um n\u00famero muito baixo de pessoas que atualmente estudam, mais ou menos de 10 a 15%. E os dados n\u00e3o s\u00e3o muito confi\u00e1veis porque a gente n\u00e3o tem garantia de que todas as unidades prisionais enviem dados para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m dessa precariza\u00e7\u00e3o, a gente tem uma grande tens\u00e3o entre elementos da pedagogia e da educa\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a. \u00c9 muito comum as pessoas reclamarem que as aulas s\u00e3o constantemente suspensas porque voc\u00ea tem revista das celas ou n\u00e3o tem aula porque uma pessoa da seguran\u00e7a decide que n\u00e3o vai ter aula e n\u00e3o libera os alunos. Ou, ent\u00e3o, a unidade coloca atividades de trabalho no mesmo hor\u00e1rio das atividades de educa\u00e7\u00e3o, e as pessoas, obviamente, preferem trabalhar para sustentar suas fam\u00edlias.<\/p>\n

Recentemente, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o aprovou as Diretrizes Nacionais de Educa\u00e7\u00e3o nas Pris\u00f5es [Diretrizes Nacionais para Oferta de Educa\u00e7\u00e3o nos Estabelecimentos Penais]. A gente sabe que, no Brasil, nem sempre as normas se concretizam, mas a sociedade civil que atua neste campo est\u00e1 com muita expectativa em rela\u00e7\u00e3o a isso. Primeiro porque essas diretrizes colocam a responsabilidade sobre as secretarias de educa\u00e7\u00e3o e vinculam a educa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es ao sistema p\u00fablico de ensino. Isso significa que vai ter financiamento, coisa que n\u00e3o havia, via Fundeb [Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o], material did\u00e1tico e, finalmente, professores habilitados atuando nas pris\u00f5es. Claro, tem que conseguir superar o problema da falta de infraestrutura, porque algumas unidades t\u00eam salas que podem ser utilizadas como salas de aula e outras n\u00e3o, por causa da superlota\u00e7\u00e3o. Em todo o caso, a gente avalia que a aprova\u00e7\u00e3o das Diretrizes \u00e9 fundamental para finalmente come\u00e7ar a se pensar o que \u00e9 educa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es.<\/p>\n

O Pronasci [Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania] tinha como um de seus objetivos garantir o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es. Como est\u00e3o se desenvolvendo as iniciativas propostas?<\/p>\n

No \u00e2mbito do Pronasci tinha algo sobre a remiss\u00e3o da pena pelo estudo, que n\u00e3o foi aprovado ainda, e tamb\u00e9m o ProJovem Prisional [que possibilitar\u00e1 a conclus\u00e3o do ensino fundamental para detentos na faixa et\u00e1ria de 18 a 29 anos]. Agora o ProJovem prisional, que \u00e9 um programa do governo federal que combina elementos de eleva\u00e7\u00e3o de escolariza\u00e7\u00e3o, de profissionaliza\u00e7\u00e3o e de participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, est\u00e1 sendo utilizado como um projeto-piloto e sendo executado em apenas tr\u00eas estados, Acre, Par\u00e1 e Rio de Janeiro. Enfim, n\u00e3o \u00e9 universal, n\u00e3o \u00e9 para todas as unidades.<\/p>\n

H\u00e1 algum estado que esteja mais avan\u00e7ado em rela\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Tem algumas experi\u00eancias interessantes. No Paran\u00e1, por exemplo, a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 vinculada \u00e0 Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o, e l\u00e1 os professores que atuam nas pris\u00f5es recebem 40% a mais, j\u00e1 \u00e9 um est\u00edmulo. Por esse lado, de alguma forma, ele [Estado] conseguiu mecanismos de estruturar, de organizar. Mas a gente encontra uma situa\u00e7\u00e3o bizarra, os alunos s\u00e3o separados do professor por uma grade. Por um lado, avan\u00e7ou, mas por outro lado n\u00e3o conseguiu superar elementos de preconceito.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as principais dificuldades para efetivar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es e como difundir essas informa\u00e7\u00f5es aos presos?<\/p>\n

Esse \u00e9 um ponto, a informa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se tem seguran\u00e7a de que as pessoas que est\u00e3o presas sabem que elas t\u00eam direito \u00e0 escola. A gente acha que n\u00e3o. Tem um n\u00famero muito reduzido de pessoas estudando, e esse \u00e9 outro avan\u00e7o das Diretrizes, que prop\u00f5em o que se chama de chamada p\u00fablica, para que todas as pessoas que est\u00e3o encarceradas possam se matricular, que \u00e9 dever do Estado. Mas a gente tem um longo caminho a percorrer.<\/p>\n

Por exemplo, dentro das unidades \u00e9 muito comum voc\u00ea encontrar uma situa\u00e7\u00e3o de tens\u00e3o entre os funcion\u00e1rios e a organiza\u00e7\u00e3o de atividades que os funcion\u00e1rios consideram privil\u00e9gios para os presos. De fato isso acontece porque esses funcion\u00e1rios s\u00e3o pessoas muito pobres, que vivem uma vida muito dura, insalubre, sem nenhum apoio psicol\u00f3gico e, muitas vezes, tamb\u00e9m n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o eles se sentem quase que tra\u00eddos: por que eles, que n\u00e3o cometeram falhas ou que n\u00e3o foram condenados por nenhum tipo de crime, n\u00e3o t\u00eam direito, e quem est\u00e1 l\u00e1 dentro [das pris\u00f5es] t\u00eam? Por isso que qualquer programa, projeto ou a\u00e7\u00e3o que se desenvolva dentro das unidades t\u00eam que envolver tamb\u00e9m os funcion\u00e1rios, eles tamb\u00e9m t\u00eam que ter acesso.<\/p>\n

A gente tem uma dificuldade tamb\u00e9m, que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 com a educa\u00e7\u00e3o, mas com a pris\u00e3o de uma maneira geral, que \u00e9 o consenso social do que deve estar na pris\u00e3o. Tem que olhar o m\u00ednimo que tem aqui fora, o mais precarizado, piorar um pouquinho e mandar l\u00e1 pra dentro. \u00c9 assim com tudo, com alimenta\u00e7\u00e3o, com sa\u00fade e com educa\u00e7\u00e3o. Por isso que, quando se fala em educa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es, vale qualquer coisa, ter aula com quem n\u00e3o \u00e9 professor, vale n\u00e3o ter material did\u00e1tico. Esse \u00e9 um tipo de preconceito.<\/p>\n

Acho tamb\u00e9m que temos uma tarefa de sensibilizar a sociedade em geral para os direitos da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, com a educa\u00e7\u00e3o especificamente. A gente vive uma situa\u00e7\u00e3o meio esdr\u00faxula, de que a pris\u00e3o n\u00e3o serve para nada. \u00c9 quase um dep\u00f3sito de seres humanos, simplesmente para tirar de circula\u00e7\u00e3o. E se a gente pensa em uma execu\u00e7\u00e3o de pena que realmente seja para reabilitar as pessoas, a educa\u00e7\u00e3o tem um papel fundamental. N\u00e3o por que v\u00e1 conseguir um emprego melhor, mas porque \u00e9 uma forma de voc\u00ea acessar outros direitos. Quando voc\u00ea estuda, consegue com mais facilidade reivindicar outros direitos. E, segundo, porque ela [educa\u00e7\u00e3o] tem uma dimens\u00e3o humana. As pessoas, quando estudam, aprendem, produzem conhecimento e desenvolvem a capacidade de sonhar, de ter outro futuro. \u00c9 disso que as pessoas que est\u00e3o l\u00e1 dentro precisam.<\/p>\n

Como superar, ent\u00e3o, essa l\u00f3gica profissionalizante em dire\u00e7\u00e3o a uma educa\u00e7\u00e3o mais integral?<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil v\u00eam afirmando que a gente devia se segurar no paradigma da educa\u00e7\u00e3o como um direito humano. \u00c9 claro que o ensino profissionalizante \u00e9 muito importante, as pessoas querem e t\u00eam essa expectativa, mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. O que \u00e9 absolutamente poss\u00edvel, e o ProJovem mostra isso, \u00e9 que a gente pode pensar em um tipo de educa\u00e7\u00e3o que envolva elementos de eleva\u00e7\u00e3o de escolaridade e de profissionaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m elementos de participa\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o para a vida cidad\u00e3. \u00c9 perfeitamente poss\u00edvel.<\/p>\n

Quais os principais desafios, por parte da sociedade civil e do poder p\u00fablico, para implantar a educa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es de forma efetiva?<\/p>\n

Por parte da sociedade civil, \u00e9 preciso admitir que existem pessoas presas, porque \u00e9 um mundo invis\u00edvel, a gente faz de conta que n\u00e3o tem. Tem que admitir, e a\u00ed tem que fazer circular a informa\u00e7\u00e3o de quem s\u00e3o essas pessoas que est\u00e3o presas. S\u00e3o pessoas muito pobres, com baix\u00edssima escolaridade, que n\u00e3o tiveram ferramentas para fazer op\u00e7\u00f5es aqui fora. Talvez a gente pudesse trabalhar com essa ideia de que, se voc\u00ea oferece educa\u00e7\u00e3o e trabalho, est\u00e1 oferecendo op\u00e7\u00f5es para a pessoa organizar a sua vida.<\/p>\n

No campo das pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e9 urgente que as Diretrizes passem a valer, e \u00e9 urgente que, em cada Estado, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil se mobilizem para isso. \u00c9 um documento muito importante, que traz alguns avan\u00e7os, mas nada vai acontecer se n\u00e3o tiver uma press\u00e3o nos governos dos estados para ser obedecido. A gente sabe que \u00e9 muito dif\u00edcil porque os estados t\u00eam autonomia e, muitas vezes, os estados n\u00e3o acatam o que \u00e9 solicitado, indicado ou dirigido pelo governo nacional. Ent\u00e3o o papel da sociedade civil \u00e9 fazer essa press\u00e3o local para que as Diretrizes sejam cumpridas, e a\u00ed envolve sensibilizar secretarias estaduais de educa\u00e7\u00e3o para a necessidade de pensar uma educa\u00e7\u00e3o que respeite as diferen\u00e7as. Os presos est\u00e3o em uma situa\u00e7\u00e3o especial, tem que ser uma educa\u00e7\u00e3o que respeite essas necessidades.<\/p>\n

E a gente tem que pensar em professores habilitados. Quando tiver concursos, tem que prever pessoas para dar aula l\u00e1, fazer um trabalho grande junto aos sindicatos para que eles sensibilizem os professores sobre a import\u00e2ncia de se dispor a ir trabalhar l\u00e1. A gente tem um grande caminho tamb\u00e9m junto aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, para que quando apare\u00e7am informa\u00e7\u00f5es sobre pris\u00f5es, as poucas informa\u00e7\u00f5es que aparecem, que seja dado um destaque para educa\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma coisa t\u00e3o invis\u00edvel que as pessoas nem sabem que deveria ter. \u00c9 t\u00e3o invis\u00edvel que, mesmo que seja boa ou ruim, a gente nem fica sabendo. N\u00e3o tem nenhum tipo de controle social sobre o que acontece l\u00e1, e isso \u00e9 muito ruim.<\/p>\n

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Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Brasil de Fato<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para a pesquisadora Mari\u00e2ngela Graciano, causa fundamental da aus\u00eancia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios \u00e9 a marginaliza\u00e7\u00e3o dos presos e do pr\u00f3prio sistema penitenci\u00e1rio. 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