{"id":15913,"date":"2010-06-14T06:00:13","date_gmt":"2010-06-14T09:00:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=15913"},"modified":"2010-06-14T06:00:13","modified_gmt":"2010-06-14T09:00:13","slug":"o-necessario-resgate-dos-direitos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=15913","title":{"rendered":"O necess\u00e1rio resgate dos direitos sociais"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
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Por Jos\u00e9 Luiz Quadros de Magalh\u00e3es *<\/strong><\/p>\n

Para n\u00f3s, no Brasil, que n\u00e3o vivemos, ainda, um estado social efetivo, que fosse capaz de oferecer sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia de qualidade para todos, o caminho para a inclus\u00e3o e efetiva participa\u00e7\u00e3o do nosso povo como cidad\u00e3os \u00e9 o da fragmenta\u00e7\u00e3o coordenada do poder, a descentraliza\u00e7\u00e3o radical de compet\u00eancias, fortalecendo os estados e, principalmente, os munic\u00edpios, assim como tornar perme\u00e1vel o poder, com a cria\u00e7\u00e3o de canais de participa\u00e7\u00e3o popular permanentes, como os conselhos municipais, o or\u00e7amento participativo e outros mecanismos de participa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do incentivo permanente \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil e o fortalecimento dos meios alternativos de comunica\u00e7\u00e3o como as r\u00e1dios, jornais e televis\u00f5es comunit\u00e1rias. Podemos \u2013 e assim estamos fazendo \u2013 construir uma democracia social e participativa a partir do poder local.<\/p>\n

No Brasil, menos de um ano ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e social de 1988, assistimos ao in\u00edcio do desmonte da nova ordem econ\u00f4mica e social prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o. Nesse mesmo momento, como suporte te\u00f3rico do desmonte do estado social, cresceu a cr\u00edtica simplificadora e reducionista, importada dos Estados Unidos e de alguns autores europeus, proveniente do novo pensamento neoliberal e neoconservador e ratificada por parte da nova esquerda (como o novo trabalhismo de Tony Blair). Essa cr\u00edtica ao estado social, que vem dar suporte ao seu desmonte, aponta o car\u00e1ter assistencialista como gerador de um ex\u00e9rcito de clientes que se amparam no Estado, n\u00e3o mais produzindo, n\u00e3o mais criando. Criticam o estado social argumentando que este retira espa\u00e7os de escolha individual, gerando n\u00e3o-cidad\u00e3os uma vez que incentiva as pessoas a viverem \u00e0s custas do Estado. Essa cr\u00edtica, extremamente simplificadora e parcial, que toma uma parte de um problema pontualmente localizado no tempo e no espa\u00e7o como sendo regra para explicar a crise do estado social, ganhou for\u00e7a inclusive \u00e0 esquerda, o que muito contribuiu para a desconstru\u00e7\u00e3o do estado de bem-estar social em diversas partes do globo. Segundo esse discurso simplificador, o Estado n\u00e3o deve sustentar os que n\u00e3o querem trabalhar, pois essa postura do Estado incentiva a expans\u00e3o dos n\u00e3o-cidad\u00e3os e sobrecarrega os que trabalham e o setor produtivo com uma alta carga tribut\u00e1ria. Logo, pobre deve trabalhar para ter acesso ao que necessita, e como n\u00e3o h\u00e1 trabalho para todos \u2013 nem mesmo o trabalho indesej\u00e1vel e mal pago destinado a esses exclu\u00eddos \u2013, aumenta a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. O estado social assistencialista \u00e9 substitu\u00eddo pelo estado penal da era neoliberal. O criticado cliente do assistencialismo da seguran\u00e7a social foi transformado em cliente do sistema penal da seguran\u00e7a policial.<\/p>\n

Nesse novo paradigma, a pobreza n\u00e3o decorre das barreiras sociais e econ\u00f4micas, mas sim do comportamento do pobre. O Estado n\u00e3o deve atrair as pessoas a uma conduta desej\u00e1vel atrav\u00e9s de reconhecimento, mas deve punir os que n\u00e3o agem como o desejado. O n\u00e3o-trabalho passa a ser um ato pol\u00edtico que exige o recurso \u00e0 autoridade. O estado social passa a ser visto como permissivo, pois n\u00e3o exige uma obriga\u00e7\u00e3o de comportamento a seus benefici\u00e1rios. A direita conservadora mais reacion\u00e1ria e a autoproclamada vanguarda da nova esquerda d\u00e3o eco a vozes como a de Charles Murray, que afirma que as uni\u00f5es ileg\u00edtimas e as fam\u00edlias monoparentais seriam a causa da pobreza e do crime e, por sua vez, o estado social, com sua pol\u00edtica permissiva, incentivava essas pr\u00e1ticas. Al\u00e9m disso, a classe m\u00e9dia produtiva se revolta cada vez mais com a obriga\u00e7\u00e3o de pagar tributos para sustentar essas pr\u00e1ticas. Essa absurda tese, sem nenhuma base cient\u00edfica, defendia cortes radicais nos or\u00e7amentos sociais e a retomada, por parte da pol\u00edcia, dos bairros antes oper\u00e1rios, hoje ocupados pelos clientes preferenciais do sistema social que tem de deixar de existir.<\/p>\n

O resultado dessas pol\u00edticas (tanto da direita conservadora como da nova esquerda) \u00e9 conhecido nosso no s\u00e9culo XXI: mais exclus\u00e3o, mais concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, mais viol\u00eancia, mais controle social, mais desemprego, menos estado de bem-estar e mais estado policial. O mais grave \u00e9 o fato de que, ainda hoje, vozes que se dizem democr\u00e1ticas continuam sustentando o mesmo discurso contra o estado social, defendendo uma sonhada e desej\u00e1vel democracia dial\u00f3gica, constru\u00edda pela sociedade civil livre, sem perceber que os novos exclu\u00eddos, social e economicamente, est\u00e3o exclu\u00eddos do di\u00e1logo democr\u00e1tico, passando a fazer parte da crescente massa de clientes do sistema penal em expans\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, nos \u00faltimos anos, a situa\u00e7\u00e3o come\u00e7a a mudar. Importante notar que a sociedade civil, que hoje se organiza em n\u00edvel local e global, e se comunica, organiza e age local e globalmente, em muitas manifesta\u00e7\u00f5es resiste ao desmonte do estado social de direito e das conquistas dos direitos sociais, buscando uma nova ordem onde n\u00e3o haja exclus\u00e3o socioecon\u00f4mica.<\/p>\n

Com menos vigor e contund\u00eancia que os movimentos sociais, mas com importante papel no cen\u00e1rio de resgate de um paradigma social, o discurso e a pr\u00e1tica de novos governos democr\u00e1ticos na Am\u00e9rica Latina demonstram uma retomada do papel do Estado na economia e na quest\u00e3o social, abandonando gradualmente o modelo neoliberal.<\/p>\n

O caso brasileiro \u00e9 um grande exemplo. Na \u00faltima d\u00e9cada, o Brasil apresentou um desenvolvimento social expressivo, maior at\u00e9 que o desenvolvimento econ\u00f4mico. Os direitos sociais e econ\u00f4micos passaram a ser objeto de pol\u00edticas p\u00fablicas que come\u00e7aram a mudar a realidade de extrema desigualdade que colocava o pa\u00eds entre os mais injustos do planeta.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a nas pol\u00edticas p\u00fablicas veio acompanhada de uma nova postura do poder judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que passaram atuar de forma efetiva na defesa e efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais.<\/p>\n

Parece que, finalmente, caminhamos para a retomada definitiva de um estado social e democr\u00e1tico de direito, fundado na efetividade de direitos sociais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas e gratuitas; moradia e seguran\u00e7a social, assim como direitos econ\u00f4micos como emprego com justa remunera\u00e7\u00e3o, acesso \u00e0 terra e ao bem-estar.<\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que, na segunda metade s\u00e9culo XX, a humanidade construiu uma nova compreens\u00e3o dos direitos humanos. Superando a antiga e reducionista percep\u00e7\u00e3o liberal desses direitos, que consideravam apenas os direitos individuais de liberdade e propriedade como direitos fundamentais, as Na\u00e7\u00f5es Unidas passam a adotar a compreens\u00e3o da indivisibilidade dos direitos humanos fundamentais. Isso significa que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel liberdade sem dignidade ou, em outras palavras, para que as pessoas possam efetivamente usufruir de suas liberdades individuais e pol\u00edticas \u00e9 necess\u00e1rio que estejam livres da mis\u00e9ria, \u00e9 necess\u00e1rio que tenham acesso a uma vida digna com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a social.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 liberdade na mis\u00e9ria.<\/p>\n

* Jos\u00e9 Luiz Quadros de Magalh\u00e3es \u00e9 professor do Departamento de Direito P\u00fablico da Universidade Federal de Minas Gerais.
\n________________<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Com Ci\u00eancia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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