{"id":15915,"date":"2010-06-10T19:47:40","date_gmt":"2010-06-10T22:47:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=15915"},"modified":"2010-06-10T19:47:40","modified_gmt":"2010-06-10T22:47:40","slug":"a-defesa-dos-direitos-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=15915","title":{"rendered":"A defesa dos direitos ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\"Logotipo<\/a>
Logotipo da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil <\/figcaption><\/figure>\n

Nota p\u00fablica: A defesa dos direitos ind\u00edgenas<\/p>\n

A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), inst\u00e2ncia nacional que congrega organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas regionais, face ao momento pol\u00edtico que inclui manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e eletr\u00f4nicas de agrupamentos e membros de determinados povos ind\u00edgenas focadas basicamente na quest\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI), vem a p\u00fablico fazer os seguintes esclarecimentos:<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas que comp\u00f5em a APIB, algumas com mais de 20 anos de trajet\u00f3ria, como a Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira (COIAB) e a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos e Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Nordeste, Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo (APOINME), \u00e0s quais vieram se somar a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Pantanal (ARPIPAN), Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Sul (ARPINSUL), a Grande Assembl\u00e9ia do Povo Guarani (Aty Guassu) e Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), foram iniciativas pioneiras propriamente ind\u00edgenas de articula\u00e7\u00e3o e luta pela defesa dos direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Fi\u00e9is aos anseios e \u00e0 mem\u00f3ria de lideran\u00e7as tradicionais e pol\u00edticas que, enfrentando um contexto pol\u00edtico adverso marcado pelo preconceito, a discrimina\u00e7\u00e3o e o racismo de uma sociedade etnoc\u00eantrica e um regime de governo autorit\u00e1rio, resultante da ditadura militar, arrancaram do Estado Brasileiro o reconhecimento dos direitos dos Povos Ind\u00edgenas atrav\u00e9s da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. As organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas da APIB se apropriaram dessa conquista e fizeram valer esses direitos lutando por sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desta forma, os povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas conquistaram a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, embora o passivo de \u00e1reas n\u00e3o demarcadas ainda seja grande e vergonhoso, se for considerado o prazo de cinco anos estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o. Houve tamb\u00e9m a apropria\u00e7\u00e3o de um novo marco legal que institui o car\u00e1ter multi\u00e9tnico e pluricultural do Estado brasileiro, princ\u00edpio norteador do tratamento diferenciado, que reivindicado pelos povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas influenciou pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas em \u00e1reas como a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o e o controle social.<\/p>\n

A d\u00edvida social do Estado Brasileiro para com os povos ind\u00edgenas \u00e9 sem d\u00favida gigantesca, contudo, as conquistas de mais de 20 anos de luta, alavancadas pelo grau de organiza\u00e7\u00e3o e lutas acumuladas pelos povos ind\u00edgenas, suas lideran\u00e7as e inst\u00e2ncias de representa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem ser esquecidas e desprezadas por quem quer que seja, ainda mais neste momento hist\u00f3rico em que as for\u00e7as inimigas representadas pelo latif\u00fandio, o agroneg\u00f3cio, as mineradoras, as madeireiras, os grandes empreendimentos, enfim, o desenvolvimentismo neoliberal, depredador da m\u00e3e natureza e desumano, se aglutinam para reverter os direitos constitucionais dos povos ind\u00edgenas apostando, como j\u00e1 o fizeram representantes da intelectualidade burguesa nos finais do s\u00e9culo passado, na dizima\u00e7\u00e3o desses povos para tomar por assalto as terras ind\u00edgenas e os recursos naturais, h\u00eddricos e da biodiversidade que h\u00e1 milhares de anos os povos ind\u00edgenas preservam.<\/p>\n

Diante deste quadro, as organiza\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a APIB chamam os povos e lideran\u00e7as ind\u00edgenas do Brasil, aqueles que dia a dia enfrentam as arremetidas dos inimigos, para que n\u00e3o arredem o p\u00e9 na defesa dos seus direitos, tendo em vista as demandas e aspira\u00e7\u00f5es n\u00e3o atendidas pelo Estado Brasileiro, principalmente no atual governo, fazendo valer o respeito e a aplicabilidade da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da Declara\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos Ind\u00edgenas e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Do Presidente Lula, a APIB reivindica que antes que finde o seu governo fa\u00e7a de tudo para cumprir com a agenda de compromissos pactuados, sobretudo no seu segundo mandato, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI) ou diretamente com os povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, visando atender as seguintes demandas:<\/p>\n

1- Aprova\u00e7\u00e3o do Novo Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas, engavetado h\u00e1 mais de 15 anos no Congresso Nacional, Lei infraconstitucional que dever\u00e1 nortear todas as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica indigenista do Estado.<\/p>\n

2 – Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista, inst\u00e2ncia deliberativa, normativa e articuladora de todas essas pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es atualmente dispersas nos distintos \u00f3rg\u00e3os de Governo.<\/p>\n

3 \u2013 Aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria e implementa\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena e efetiva\u00e7\u00e3o da autonomia pol\u00edtica, financeira e administrativa dos Distritos Sanit\u00e1rios Especiais Ind\u00edgenas (DSEI`s).<\/p>\n

4. Demarca\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e desintrus\u00e3o das terras ind\u00edgenas priorizando casos cr\u00edticos como Mato Grosso do Sul, que expressam processos etnocidas e de exterm\u00ednio dos povos ind\u00edgenas, sob comando de fazendeiros e representantes do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

5. N\u00e3o constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos que impactam direta ou indiretamente as terras ind\u00edgenas, tais como: a Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, o Complexo Hidrel\u00e9trico de Belo Monte e as Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas (PCH`s) no Xingu e na regi\u00e3o sul do pa\u00eds, bem como rodovias, ferrovias, portos, linhas de transmiss\u00e3o e outros empreendimentos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC II) para evitar estragos irrepar\u00e1veis \u00e0 m\u00e3e natureza, sobretudo \u00e0 sobreviv\u00eancia f\u00edsica, cultural e espiritual dos povos que nelas habitam.<\/p>\n

6. Fim da criminaliza\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o arbitr\u00e1ria de lideran\u00e7as ind\u00edgenas que lutam especialmente pelos direitos territoriais de seus povos e comunidades, influenciando a soltura de \u00edndios detidos de forma injusta e arbitr\u00e1ria como o caso do cacique Babau do povo Tupinamb\u00e1 da Serra do Padeiro, dentre outros tantos.<\/p>\n

7. Publica\u00e7\u00e3o de Decreto que institui a Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Ambiental e Territorial das Terras Ind\u00edgenas para que todo o investimento e os resultados obtidos no processo de consulta aos povos ind\u00edgenas n\u00e3o seja em v\u00e3o.<\/p>\n

8. Reestrutura\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI) que h\u00e1 muito tempo \u00e9 reivindicada pelas organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas da APIB no intuito de adequar este e outros \u00f3rg\u00e3os, pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es do Governo a um novo patamar da pol\u00edtica indigenista, que n\u00e3o seja paternalista, assistencialista, tutelar e autorit\u00e1rio, em respeito ao reconhecimento da autonomia dos povos ind\u00edgenas consagrada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigente.<\/p>\n

Antes, por\u00e9m, o Governo deve admitir publicamente que foi de sua inteira responsabilidade a determina\u00e7\u00e3o de formular e decretar as mudan\u00e7as previstas no \u00f3rg\u00e3o indigenista, n\u00e3o assegurando a devida consulta aos povos ind\u00edgenas, conforme a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, mesmo a seus representantes na Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI), para afastar de uma vez por todas as acusa\u00e7\u00f5es, difama\u00e7\u00f5es e cobran\u00e7as feitas a estas lideran\u00e7as por suas bases, no sentido de terem supostamente consentido com as mudan\u00e7as sem considerar as reais necessidades das comunidades ind\u00edgenas. Mas havendo irregularidades, estas devem ser apuradas e os representantes envolvidos responsabilizados, inclusive junto \u00e0s regi\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas que os indicaram.<\/p>\n

Sabendo que se perdeu tempo demais, a APIB reivindica que sejam efetivados os acordos realizados com o Presidente da FUNAI em 11 de fevereiro deste ano, realizando com extrema urg\u00eancia, sob coordena\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas regionais que comp\u00f5em a APIB e a CNPI, semin\u00e1rios de esclarecimento ou consultas para colher e acatar os leg\u00edtimos anseios dos povos e comunidades ind\u00edgenas, visando ajustar o Decreto da Reestrutura\u00e7\u00e3o e assegurando, ainda, a efetiva participa\u00e7\u00e3o dos povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas na elabora\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da FUNAI e no processo de indica\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00f5es regionais, de localiza\u00e7\u00e3o das Coordena\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Locais e na composi\u00e7\u00e3o dos Comit\u00eas Regionais. \u00c9 importante que na hora de implantar a reestrutura\u00e7\u00e3o a FUNAI se preserve as estruturas e a\u00e7\u00f5es que de alguma forma deram certo, como na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, visando assegurar o importante suporte que oferecem \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os de governo.<\/p>\n

A APIB entende que enquanto n\u00e3o for criado o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista, a CNPI \u00e9 um espa\u00e7o importante de di\u00e1logo e interlocu\u00e7\u00e3o entre o Governo e os povos ind\u00edgenas, conquistado pela Grande Assembl\u00e9ia Nacional Ind\u00edgena\u2013 o Acampamento Terra Livre. A APIB ressalta, ainda, a import\u00e2ncia do trabalho desenvolvido por seus representantes, que possibilitou a consolida\u00e7\u00e3o de propostas para o Novo Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas, a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista e a aprova\u00e7\u00e3o e encaminhamento de outras a\u00e7\u00f5es, entre outros ganhos, apesar da longa agenda de demandas pendentes.<\/p>\n

O atendimento destas demandas at\u00e9 o final do atual Governo poder\u00e1 significar a inclus\u00e3o da quest\u00e3o ind\u00edgena na centralidade das pol\u00edticas do Estado superando a pr\u00e1tica de ser tratada marginalmente ou como moeda de troca pelos sucessivos governos.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s distintas manifesta\u00e7\u00f5es contra a reestrutura\u00e7\u00e3o da FUNAI, a APIB manifesta o seu rep\u00fadio contra as esferas do setor p\u00fablico que permitiram que se chegasse a esse n\u00edvel e ainda contra indiv\u00edduos, setores corporativos e agrupamentos pol\u00edticos e partid\u00e1rios que se aproveitando do sofrimento e das necessidades seculares dos povos ind\u00edgenas, manipulam e desvirtuam as lutas ind\u00edgenas em benef\u00edcio pr\u00f3prio, prejudicando a materializa\u00e7\u00e3o de conquistas arrancadas do Estado, a despeito dos interesses contr\u00e1rios das classes dominantes no pa\u00eds. \u00c9 importante que tais segmentos sejam identificados e responsabilizados por eventuais conflitos entre \u00edndios ou destes com as for\u00e7as da seguridade p\u00fablica.
\n\u00a0
\nArticula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil – APIB
\n_____________<\/p>\n

Fonte:<\/strong> ABONG<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nota p\u00fablica da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) sobre a quest\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[103,39,48,26,4,41],"tags":[],"class_list":["post-15915","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-comunidades","category-discriminacao","category-inclusao","category-legislacao","category-noticias","category-preconceito"],"yoast_head":"\nA defesa dos direitos ind\u00edgenas -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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