{"id":16041,"date":"2010-06-17T08:00:38","date_gmt":"2010-06-17T11:00:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=16041"},"modified":"2010-06-17T08:00:38","modified_gmt":"2010-06-17T11:00:38","slug":"mentiras-mais-contadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16041","title":{"rendered":"Mentiras mais contadas"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
<\/figcaption><\/figure>\n

Mentiras mais contadas<\/h2>\n

A pedido da Comiss\u00e3o Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conatrae), a ONG Rep\u00f3rter Brasil enumerou as mentiras mais contadas por aqueles que n\u00e3o querem ver o problema resolvido e contou a verdade por tr\u00e1s delas.<\/p>\n

Mentiras:<\/p>\n

1) N\u00e3o existe trabalho escravo no Brasil.<\/p>\n

2) A escravid\u00e3o foi extinta em 13 de maio de 1888.<\/p>\n

3) Se o problema existe, \u00e9 pequeno. Al\u00e9m disso, apenas uma meia d\u00fazia de fazendeiros utiliza trabalho escravo.<\/p>\n

4) A lei n\u00e3o explica detalhadamente o que \u00e9 trabalho escravo. Com isso, o empres\u00e1rio n\u00e3o sabe o que \u00e9 proibido fazer.<\/p>\n

5) A culpa n\u00e3o \u00e9 do fazendeiro e sim de gatos, gerentes e prepostos. O empres\u00e1rio n\u00e3o sabe dos fatos que ocorrem dentro de sua fazenda e por isso n\u00e3o pode ser responsabilizado.<\/p>\n

6) O trabalho escravo urbano \u00e9 do mesmo tamanho que o rural.<\/p>\n

7) J\u00e1 existem muitas puni\u00e7\u00f5es para quem pratica trabalho escravo. \u00c9 s\u00f3 fazer cumprir a lei que a quest\u00e3o est\u00e1 resolvida. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei de confisco de terras.<\/p>\n

8) A Justi\u00e7a j\u00e1 tem muitos instrumentos para combater o trabalho escravo, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio criar mais um.<\/p>\n

9) Esse tipo de rela\u00e7\u00e3o de trabalho j\u00e1 faz parte da cultura da regi\u00e3o.<\/p>\n

10) N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista na regi\u00e3o de fronteira agr\u00edcola amaz\u00f4nica. Isso geraria desemprego.<\/p>\n

11) A fiscaliza\u00e7\u00e3o abusa do poder e \u00e9 guiada por um vi\u00e9s ideol\u00f3gico. A Pol\u00edcia Federal entra armada nas fazendas.<\/p>\n

12) A divulga\u00e7\u00e3o internacional prejudica o com\u00e9rcio exterior e vai trazer preju\u00edzo ao pa\u00eds.<\/p>\n

13) A imprensa prejudica a imagem de estados como Par\u00e1, Mato Grosso,Tocantins, Maranh\u00e3o, Rio de Janeiro e Bahia, entre outros, ao mostrar que h\u00e1 propriedades com trabalho escravo.<\/p>\n

14) O Estado est\u00e1 ausente da regi\u00e3o de fronteira agr\u00edcola e s\u00f3 aparece para punir quem est\u00e1 desenvolvendo o pa\u00eds.
\n15) A \u201clista suja\u201d do trabalho escravo \u00e9 ilegal, n\u00e3o d\u00e1 direito de defesa aos propriet\u00e1rios de terra fiscalizados pelo grupo m\u00f3vel e n\u00e3o tem utilidade nenhuma al\u00e9m de punir o agroneg\u00f3cio<\/p>\n

1) Mentira: N\u00e3o existe trabalho escravo no Brasil.<\/p>\n

Verdade: Infelizmente, existe. A assinatura da Lei \u00c1urea, em 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, colocando fim \u00e0 possibilidade de possuir legalmente um escravo. No entanto, persistem situa\u00e7\u00f5es que mant\u00eam o trabalhador sem possibilidade de se desligar de seus patr\u00f5es.<\/p>\n

H\u00e1 fazendeiros que, para realizar derrubadas de matas nativas para forma\u00e7\u00e3o de pastos, produzir carv\u00e3o para a ind\u00fastria sider\u00fargica, preparar o solo para plantio de sementes, entre outras atividades agropecu\u00e1rias e extrativistas, contratam m\u00e3o-de-obra utilizando os famigerados \u201cgatos\u201d. Eles aliciam os trabalhadores, servindo de fachada para que os fazendeiros n\u00e3o sejam responsabilizados pelo crime.<\/p>\n

Esses gatos recrutam trabalhadores em regi\u00f5es distantes do local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou em pens\u00f5es localizadas nas cidades pr\u00f3ximas. Na primeira abordagem, eles se mostram pessoas extremamente agrad\u00e1veis, portadores de excelentes oportunidades de trabalho. Oferecem servi\u00e7o em fazendas, com sal\u00e1rio alto e garantido, boas condi\u00e7\u00f5es de alojamento e comida farta. Para seduzir o trabalhador, oferecem \u201cadiantamentos\u201d para a fam\u00edlia e garantia de transporte gratuito at\u00e9 o local do trabalho.<\/p>\n

O transporte \u00e9 realizado por \u00f4nibus em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o ou por caminh\u00f5es improvisados sem qualquer seguran\u00e7a. Ao chegarem ao local do trabalho, eles s\u00e3o surpreendidos com situa\u00e7\u00f5es completamente diferente das prometidas. Para come\u00e7ar, o gato lhes informa que j\u00e1 est\u00e3o devendo. O adiantamento, o transporte e as despesas com alimenta\u00e7\u00e3o na viagem j\u00e1 foram anotados no caderno de d\u00edvida do trabalhador que ficar\u00e1 de posse do gato. Al\u00e9m disso, o trabalhador percebe que o custo de todos os instrumentos que precisar para o trabalho \u2013 foices, fac\u00f5es, motosserras, entre outros \u2013 tamb\u00e9m ser\u00e3o anotados no caderno de d\u00edvidas, bem como botas, luvas, chap\u00e9us e roupas. Finalmente, despesas com os emporcalhados e improvisados alojamentos e com a prec\u00e1ria alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o anotados, tudo a pre\u00e7o muito acima dos praticados no com\u00e9rcio.<\/p>\n

Conv\u00e9m lembrar que as fazendas est\u00e3o incrivelmente distantes dos locais de com\u00e9rcio mais pr\u00f3ximos, sendo imposs\u00edvel ao trabalhador n\u00e3o se submeter totalmente a esse sistema de \u201cbarrac\u00e3o\u201d, imposto pelo gato a mando do fazendeiro ou diretamente pelo fazendeiro.<\/p>\n

Se o trabalhador pensar em ir embora, ser\u00e1 impedido sob a alega\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 endividado e de que n\u00e3o poder\u00e1 sair enquanto n\u00e3o pagar o que deve. Muitas vezes, aqueles que reclamam das condi\u00e7\u00f5es ou tentam fugir s\u00e3o v\u00edtimas de surras. No limite, podem perder a vida. Este \u00e9 o escravo contempor\u00e2neo, v\u00edtima do crime previsto no artigo 149 do C\u00f3digo Penal, submetido a condi\u00e7\u00f5es desumanas e subtra\u00eddo de sua liberdade.
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2) Mentira: A escravid\u00e3o foi extinta em 13 de maio de 1888.
\nVerdade: A escravid\u00e3o contempor\u00e2nea \u00e9 diferente da antiga, mas rouba a dignidade do ser humano da mesma maneira. No sistema antigo, a propriedade legal era permitida. Hoje, n\u00e3o. Mas era muito mais caro comprar e manter um escravo do que hoje. O negro africano era um investimento dispendioso, a que poucas pessoas tinham acesso. Hoje, o custo \u00e9 quase zero, paga-se apenas o transporte e, no m\u00e1ximo, a d\u00edvida que o sujeito tinha em algum com\u00e9rcio ou hotel. Se o trabalhador fica doente, ele \u00e9 largado na estrada mais pr\u00f3xima e se alicia outra pessoa. A soma da pobreza generalizada \u2013 proporcionando m\u00e3o-de-obra farta \u2013 com a impunidade do crime criam condi\u00e7\u00f5es para que perdurem pr\u00e1ticas de escraviza\u00e7\u00e3o, transformando o trabalhador em mero objeto descart\u00e1vel.<\/p>\n

Na escravid\u00e3o contempor\u00e2nea, n\u00e3o faz diferen\u00e7a se a pessoa \u00e9 negra, amarela ou branca. Os escravos s\u00e3o miser\u00e1veis, sem distin\u00e7\u00e3o de cor ou credo. Por\u00e9m, tanto na escravid\u00e3o imperial como na do Brasil de hoje, mant\u00e9m-se a ordem por meio de amea\u00e7as, terror psicol\u00f3gico, coer\u00e7\u00e3o f\u00edsica, puni\u00e7\u00f5es e assassinatos.<\/p>\n

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3) Mentira: Se o problema existe, \u00e9 pequeno. Al\u00e9m disso, apenas uma meia d\u00fazia de fazendeiros utiliza trabalho escravo.
\nVerdade: Em 1995, o governo brasileiro, por interm\u00e9dio de um pronunciamento do Presidente da Rep\u00fablica, assumiu a exist\u00eancia do trabalho escravo no Brasil. J\u00e1 naquele ano foram criadas estruturas governamentais para o combate a esse crime, com destaque para o Grupo Executivo para o Combate ao Trabalho Escravo (Gertraf) e o Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel. No ano passado, o atual Presidente da Rep\u00fablica lan\u00e7ou o Plano Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo e criou a Comiss\u00e3o Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conatrae).<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2004, o Brasil reconheceu na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas a exist\u00eancia de pelo menos 25 mil pessoas reduzidas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de escravos no pa\u00eds \u2013 e esse \u00e9 um \u00edndice considerado otimista. Os n\u00fameros servem de alerta para o tamanho do problema. Por\u00e9m, mesmo que houvesse um \u00fanico caso de trabalhador reduzido \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil, esse caso deveria ser combatido e eliminado.<\/p>\n

De 1995 at\u00e9 agosto de 2009, cerca de 35 mil pessoas foram libertadas em a\u00e7\u00f5es dos grupos m\u00f3veis de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. As a\u00e7\u00f5es fiscais demonstram que quem escraviza no Brasil n\u00e3o s\u00e3o propriet\u00e1rios desinformados, escondidos em propriedades atrasadas e arcaicas. Pelo contr\u00e1rio, s\u00e3o grandes latifundi\u00e1rios, que produzem com alta tecnologia para o grande mercado consumidor interno ou para o mercado internacional. N\u00e3o raro, nas fazendas s\u00e3o identificados campos de pouso de avi\u00f5es dos fazendeiros. O gado recebe tratamento de primeira: ra\u00e7\u00f5es balanceadas, vacina\u00e7\u00e3o com controle computadorizado, controle de natalidade com insemina\u00e7\u00e3o artificial, enquanto os trabalhadores vivem em piores condi\u00e7\u00f5es do que as dos animais.
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4) Mentira: A lei n\u00e3o explica detalhadamente o que \u00e9 trabalho escravo. Com isso, o empres\u00e1rio n\u00e3o sabe o que \u00e9 proibido fazer.
\nVerdade: O artigo 149 do C\u00f3digo Penal (que trata do crime do trabalho escravo) existe desde o in\u00edcio do s\u00e9culo passado. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista aplicada no meio rural \u00e9 da d\u00e9cada de 70 (lei n.\u00ba 5.889). Portanto, tanto a exist\u00eancia do crime como a obriga\u00e7\u00e3o de garantir os direitos trabalhistas n\u00e3o s\u00e3o coisas novas. Os propriet\u00e1rios rurais que costumeiramente exploram o trabalho escravo, na maioria das vezes, s\u00e3o pessoas instru\u00eddas que vivem nos grandes centros urbanos do pa\u00eds, possuindo excelente assessoria cont\u00e1bil e jur\u00eddica para suas fazendas e empresas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma s\u00e9rie de acordos e conven\u00e7\u00f5es internacionais tratam da escravid\u00e3o contempor\u00e2nea. Por exemplo, as conven\u00e7\u00f5es internacionais de 1926 e a de 1956, que pro\u00edbem a servid\u00e3o por d\u00edvida, entraram em vigor no Brasil em 1966. Essas conven\u00e7\u00f5es est\u00e3o incorporadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas conven\u00e7\u00f5es n\u00famero 29, de 1930, e 105, de 1957. H\u00e1 tamb\u00e9m a declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, de 1998.<\/p>\n

De acordo com o Relat\u00f3rio Global da OIT de 2001, as diversas modalidades de trabalho for\u00e7ado no mundo t\u00eam sempre em comum duas caracter\u00edsticas: o uso da coa\u00e7\u00e3o e a nega\u00e7\u00e3o da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a priva\u00e7\u00e3o de liberdade. O trabalhador fica preso a uma d\u00edvida, tem seus documentos retidos, \u00e9 levado a um local isolado geograficamente que impede o seu retorno para casa ou n\u00e3o pode sair de l\u00e1, impedido por seguran\u00e7as armados. A Organiza\u00e7\u00e3o utiliza, no Brasil, o termo \u201ctrabalho escravo\u201d em seus documentos.<\/p>\n

Como se v\u00ea, o conceito de trabalho escravo \u00e9 universal e o conceito legal \u00e9 mais do que claro. Todo mundo sabe o que \u00e9 escravid\u00e3o.
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5) Mentira: A culpa n\u00e3o \u00e9 do fazendeiro e sim de gatos, gerentes e prepostos. O empres\u00e1rio n\u00e3o sabe dos fatos que ocorrem dentro de sua fazenda e por isso n\u00e3o pode ser responsabilizado.
\nVerdade: O empres\u00e1rio \u00e9 o respons\u00e1vel legal por todas as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas de seu neg\u00f3cio. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua fun\u00e7\u00e3o social, sendo de obriga\u00e7\u00e3o de seu propriet\u00e1rio tudo o que ocorrer nos dom\u00ednios da fazenda.<\/p>\n

Por isso, o fazendeiro tem o dever de acompanhar com freq\u00fc\u00eancia a a\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios que administram sua fazenda para verificar se eles est\u00e3o descumprindo alguma norma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, al\u00e9m de orient\u00e1-los no sentido de contratar trabalhadores de acordo com as normas estabelecidas pela CLT.
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6) Mentira: O trabalho escravo urbano \u00e9 do mesmo tamanho que o rural.
\nVerdade: O trabalho escravo urbano \u00e9 menor se comparado ao do meio rural. A Pol\u00edcia Federal, as Delegacias Regionais do Trabalho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal j\u00e1 agem sobre o problema.<\/p>\n

Vale lembrar que a escravid\u00e3o urbana \u00e9 de outra natureza, com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias. Portanto, pede instrumentos espec\u00edficos para combat\u00ea-la \u2013 e n\u00e3o adapta\u00e7\u00f5es do que est\u00e1 sendo proposto para a zona rural. O principal caso de escravid\u00e3o urbana no Brasil \u00e9 a dos imigrantes ilegais latino-americanos – com maior incid\u00eancia para os bolivianos – nas oficinas de costura da regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo. A solu\u00e7\u00e3o passa pela regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o desses imigrantes e a descriminaliza\u00e7\u00e3o de seu trabalho no Brasil.
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7) Mentira: J\u00e1 existem muitas puni\u00e7\u00f5es para quem pratica trabalho escravo. \u00c9 s\u00f3 fazer cumprir a lei que a quest\u00e3o est\u00e1 resolvida. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei de confisco de terras.
\nVerdade: As leis existentes n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para resolver o problema e o n\u00famero de propriedades reincidentes \u00e9 grande. Mesmo com a aplica\u00e7\u00e3o de multas e o corte do cr\u00e9dito rural, usar trabalho escravo ainda \u00e9 um bom neg\u00f3cio para muitos empres\u00e1rios porque barateia os custos com m\u00e3o-de-obra. Na pr\u00e1tica, at\u00e9 hoje os infratores, quando flagrados, s\u00f3 pagavam os direitos trabalhistas que haviam sonegado, e nada mais.<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o penal tem sido insuficiente. De acordo com dados da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, menos de 10% dos envolvidos em trabalho escravo no sul-sudeste do Par\u00e1, entre 1996 e 2003, foram denunciados por esse crime.<\/p>\n

A quest\u00e3o da compet\u00eancia para julgar o crime (definida em prol da Justi\u00e7a Federal no final de 2006) e o tamanho atual da pena m\u00ednima prevista no artigo 149 do C\u00f3digo Penal (dois anos) inibiram por muito tempo qualquer a\u00e7\u00e3o penal efetiva. Se julgado, h\u00e1 v\u00e1rios dispositivos que permitem abrandar a eventual execu\u00e7\u00e3o da pena. Ela pode ser convertida em distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, por exemplo.<\/p>\n

H\u00e1 medidas que v\u00eam sendo tomadas na tentativa de atingir economicamente quem se vale desse tipo de m\u00e3o-de obra \u2013 que v\u00e3o das a\u00e7\u00f5es movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da \u201clista suja\u201d do trabalho escravo no Brasil pelo governo federal. Nela, est\u00e3o relacionados empregadores comprovadamente flagrados pela pr\u00e1tica \u2013 que est\u00e3o tendo suspensas suas linhas de cr\u00e9dito em ag\u00eancias p\u00fablicas e identificados suas cadeias produtivas.<\/p>\n

Mas a pr\u00e1tica tem demonstrado que somente uma medida dr\u00e1stica, que coloque em risco a perda da fazenda em que foi utilizado trabalho escravo, coibir\u00e1 com efici\u00eancia esse crime. Nesse sentido, a aprova\u00e7\u00e3o de um dispositivo constitucional que permita a expropria\u00e7\u00e3o das terras onde se constate a escravid\u00e3o se torna medida imprescind\u00edvel para a sua erradica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Por fim, um dispositivo como esse n\u00e3o seria novidade em nossa legisla\u00e7\u00e3o, uma vez que a possibilidade de expropria\u00e7\u00e3o de terras j\u00e1 existe no caso das propriedades em que forem encontradas planta\u00e7\u00f5es de psicotr\u00f3picos.
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8) Mentira: A Justi\u00e7a j\u00e1 tem muitos instrumentos para combater o trabalho escravo, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio criar mais nenhum.
\nVerdade: Erra quem pensa que trabalho escravo \u00e9 um problema apenas trabalhista. Trabalho escravo \u00e9 um crime de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Normalmente, quem se utiliza dessa pr\u00e1tica tamb\u00e9m \u00e9 flagrado por outros crimes e contraven\u00e7\u00f5es. Dessa forma, o trabalho escravo torna-se um tema transversal, que est\u00e1 ligado a diversas \u00e1reas e por todas deve ser combatido. A pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conatrae) \u00e9 intersetorial, envolvendo diversas institui\u00e7\u00f5es estatais e da sociedade civil.<\/p>\n

Tem sido encontrada degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiental nos locais em que h\u00e1 degrada\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es do trabalho. Freq\u00fcentemente, m\u00e3o-de-obra escrava \u00e9 utilizada para desmatar ilegalmente a Amaz\u00f4nia brasileira. De acordo com os dados divulgados sobre o desmatamento em 2003, os munic\u00edpios em que a floresta tomba s\u00e3o, em grande parte, os mesmos em que trabalhadores s\u00e3o reduzidos \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Trabalho escravo tamb\u00e9m \u00e9 um problema de desrespeito aos direitos humanos (tortura, maus tratos), criminal (cerceamento de liberdade, espancamentos, assassinatos) e previdenci\u00e1rio. Todos sabem que a lei de confisco de terras, quando aprovada, n\u00e3o vai resolver sozinha o problema do trabalho escravo. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m gerar empregos, conceder cr\u00e9dito agr\u00edcola, melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores \u2013 atuando de forma preventiva nos locais de aliciamento para que eles n\u00e3o precisem migrar em busca de um emprego em um local distante e desconhecido. Mas a nova lei vai se somar aos instrumentos j\u00e1 existentes para erradicar o problema.
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9) Mentira: Esse tipo de rela\u00e7\u00e3o de trabalho j\u00e1 faz parte da cultura da regi\u00e3o.
\nVerdade: A justificativa \u00e9 falsa, embora seja comumente usada pelos produtores rurais. Mesmo que a pr\u00e1tica fosse comum em determinada regi\u00e3o \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 verdade, pois \u00e9 utilizada por uma minoria dos produtores rurais \u2013 jamais poderia ser tolerada. Todo e qualquer crime deve ser combatido, com maior for\u00e7a exatamente onde for mais usual a sua pr\u00e1tica.<\/p>\n

H\u00e1 uma Constitui\u00e7\u00e3o votada por representantes da popula\u00e7\u00e3o que garante direitos e liberdades individuais a cada cidad\u00e3o \u2013 independente de credo, cor ou classe social. O desrespeito \u00e0 dignidade e o cerceamento da liberdade n\u00e3o podem ser encarados como manifesta\u00e7\u00e3o cultural de um povo, mas sim como a imposi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da vontade dos mais poderosos.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, essa suposta \u201ccultura da regi\u00e3o\u201d \u00e9 compartilhada apenas por aqueles que concordam com o trabalho escravo, uma vez que a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, v\u00edtima da escravid\u00e3o, tem lutado desde a d\u00e9cada de 70 para que seus direitos sejam efetivados.
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10) Mentira: N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista na regi\u00e3o de fronteira agr\u00edcola amaz\u00f4nica. Isso geraria desemprego.
\nVerdade: Escravid\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o trabalhista, mas acima de tudo criminal, j\u00e1 que a v\u00edtima tem sua liberdade e dignidade roubadas. Utilizar trabalho escravo \u00e9 infringir a lei e, por isso, pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o, como o roubo e o homic\u00eddio tamb\u00e9m s\u00e3o.<\/p>\n

Qualquer regi\u00e3o, por mais distante que seja, havendo a necessidade de usar o trabalho de algu\u00e9m, dever\u00e1 fazer isso em conformidade com a lei. O que se exige dos propriet\u00e1rios rurais \u00e9 o cumprimento de alguns requisitos b\u00e1sicos da contrata\u00e7\u00e3o e a garantia de que a pessoa consiga deixar o local de trabalho no momento em que desejar, independentemente da exist\u00eancia de qualquer tipo de d\u00edvida, legal ou ilegal.<\/p>\n

Para evitar o desrespeito aos direitos dos trabalhadores, que \u00e9 uma das ra\u00edzes do problema, uma boa sugest\u00e3o \u00e9 seguir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A pr\u00f3pria Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) recomenda isso na recente publica\u00e7\u00e3o \u201cAlertas aos Produtores Rurais\u201d. J\u00e1 a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Par\u00e1 (Faepa) distribuiu aos sindicatos rurais do Par\u00e1 o manual \u201cFazenda Legal \u00e9 Produtor Tranq\u00fcilo \u2013 Roteiro para o Cumprimento da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista da Propriedade Rural\u201d. Nessas publica\u00e7\u00f5es, h\u00e1 a lista das a\u00e7\u00f5es que devem ser tomadas pelo fazendeiro para formalizar o v\u00ednculo com o empregado e evitar a explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego encontra freq\u00fcentemente produtores que n\u00e3o utilizam trabalho escravo, mas sim empregados tratados com dignidade e com o seu direito de ir e vir assegurado. Se esses produtores podem agir dentro da lei, os outros tamb\u00e9m podem.<\/p>\n

Basta que, para isso, passem a operar sem a margem de lucro que ganham com a explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra escrava. Dessa forma, entrariam no jogo da competi\u00e7\u00e3o de mercado de igual para igual, sem tentar passar a perna em seus pares que agem dentro da lei.
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11) Mentira: A fiscaliza\u00e7\u00e3o abusa do poder e \u00e9 guiada por um vi\u00e9s ideol\u00f3gico. A Pol\u00edcia Federal entra armada nas fazendas.
\nVerdade: Os Auditores Fiscais do Trabalho agem de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. E o trabalho de combate \u00e0 escravid\u00e3o n\u00e3o come\u00e7ou agora, mas no governo anterior, com o in\u00edcio das fiscaliza\u00e7\u00f5es em 1995. As equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o contam com a presen\u00e7a de auditores fiscais do trabalho, delegados e agentes da Pol\u00edcia Federal e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Todos agem de acordo com a lei.<\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio garante ampla oportunidade de defesa administrativa e judicial para os fazendeiros em cujas propriedades os grupos m\u00f3veis de fiscaliza\u00e7\u00e3o encontraram trabalho escravo. Os processos tramitam na Justi\u00e7a normalmente e ningu\u00e9m \u00e9 v\u00edtima de arbitrariedades.<\/p>\n

N\u00e3o se pode esquecer que trabalho escravo \u00e9 crime previsto no C\u00f3digo Penal. As equipes m\u00f3veis devem ir prevenidas \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o uma vez que muitos seguran\u00e7as, gatos, prepostos, gerentes e vaqueiros das fazendas andam armados para intimidar trabalhadores. De rev\u00f3lveres a rifles, o arsenal de muitas fazendas n\u00e3o \u00e9 pequeno e algumas propriedades chegam a possuir pequenos ex\u00e9rcitos. Muitas vezes as equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00eam suas vidas amea\u00e7adas. Al\u00e9m disso, cabe tamb\u00e9m \u00e0 Pol\u00edcia Federal abrir inqu\u00e9ritos e, se necess\u00e1rio, prender os culpados quando confirmado o flagrante do crime.<\/p>\n

Nunca \u00e9 demais lembrar que os cidad\u00e3os concedem ao Estado \u2013 e somente a ele \u2013 o monop\u00f3lio legal do uso da for\u00e7a para manter o respeito \u00e0 lei, \u00e0 integridade f\u00edsica e moral e \u00e0 dignidade do ser humano. A fazendeiros, gerentes e gatos, n\u00e3o.
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12) Mentira: A divulga\u00e7\u00e3o internacional prejudica o com\u00e9rcio exterior e vai trazer preju\u00edzo ao pa\u00eds.<\/p>\n

Verdade: Isso \u00e9 uma fal\u00e1cia. N\u00e3o erradicar o trabalho escravo \u00e9 que prejudica a imagem do Brasil no exterior. As amea\u00e7as de restri\u00e7\u00f5es comerciais ser\u00e3o levadas a cabo se o pa\u00eds n\u00e3o fizer nada para resolver o problema.<\/p>\n

Que usamos trabalho escravo, isso \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio. Prova disso, s\u00e3o as campanhas para auxiliar na erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo tocadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) \u2013 um organismo internacional. Ou mesmo, o processo contra o Brasil na Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos por causa da tentativa de assassinato de Jos\u00e9 Pereira, em 1989, quanto tentou fugir da fazenda Esp\u00edrito Santo \u2013 sul do Par\u00e1. Jos\u00e9 Pereira era mantido como escravo na propriedade.<\/p>\n

Por conta de uma solu\u00e7\u00e3o amistosa, o Brasil aceitou pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 52 mil a Jos\u00e9 Pereira \u2013 aprovada por unanimidade pela C\u00e2mara e pelo Senado. Somado aos cerca de R$ 50 mil que custam, em m\u00e9dia, cada a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e somado aos custos dos processos judiciais por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, da Justi\u00e7a Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e da Justi\u00e7a do Trabalho, a\u00ed sim, teremos um grande preju\u00edzo \u00e0 na\u00e7\u00e3o, causado pelos produtores rurais que v\u00e3o contra a lei e utilizam trabalho escravo.<\/p>\n

A agricultura \u00e9 fundamental para o desenvolvimento do pa\u00eds. Por isso mesmo, ele deve estar na linha de frente do combate ao trabalho escravo, identificando e isolando os empres\u00e1rios que agem criminalmente. Dessa forma, impede-se que uma atividade econ\u00f4mica inteira venha a ser prejudicada pelo comportamento de alguns poucos.
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13) Mentira: A imprensa prejudica a imagem de estados como Par\u00e1, Mato Grosso,Tocantins, Maranh\u00e3o, Rio de Janeiro e Bahia, entre outros, ao mostrar que h\u00e1 propriedades com trabalho escravo.<\/p>\n

Verdade: Gra\u00e7as ao trabalho da imprensa, o problema ganhou dimens\u00e3o nacional e passou a fazer parte dos debates da opini\u00e3o p\u00fablica. O que envergonha o pa\u00eds \u00e9 a exist\u00eancia de trabalho escravo e n\u00e3o a den\u00fancia dessa pr\u00e1tica. Na realidade, quem deve se sentir envergonhado \u00e9 o fazendeiro ou empresa que possui trabalhadores escravos, independentemente do local.<\/p>\n

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14) Mentira: O Estado est\u00e1 ausente da regi\u00e3o de fronteira agr\u00edcola e s\u00f3 aparece para punir quem est\u00e1 desenvolvendo o pa\u00eds.
\nVerdade: O Estado sempre esteve presente na fronteira agr\u00edcola amaz\u00f4nica. Prova disso s\u00e3o os significativos empr\u00e9stimos e financiamentos subsidiados aos projetos e empreendimentos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n

Na verdade, durante muito tempo o Estado esteve ausente na vida dos mais fracos da regi\u00e3o, que n\u00e3o tinham garantias de seus direitos e cidadania. Agora, vem corrigindo seu erro hist\u00f3rico e as fiscaliza\u00e7\u00f5es do grupo m\u00f3vel no combate ao trabalho escravo s\u00e3o exemplo disso.
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15) Mentira: a \u201clista suja\u201d do trabalho escravo \u00e9 ilegal, n\u00e3o d\u00e1 direito de defesa aos propriet\u00e1rios de terra fiscalizados pelo grupo m\u00f3vel e n\u00e3o tem utilidade nenhuma al\u00e9m de punir o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

Verdade: A portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego n\u00famero 540\/2004, de 15 de outubro de 2004, instituiu o cadastro com os nomes de empregadores e empresas flagrados com trabalho escravo. Essa rela\u00e7\u00e3o ficou sendo conhecida como \u201clista suja\u201d. Segundo as regras do MTE, respons\u00e1vel tamb\u00e9m por sua manuten\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o do nome do infrator na lista acontece somente ap\u00f3s o final do processo administrativo criado pelo auto da fiscaliza\u00e7\u00e3o que flagrar o crime de trabalho escravo, que inclui o direito de defesa do envolvido. A exclus\u00e3o, por sua vez, depende de monitoramento do infrator pelo per\u00edodo de dois anos. Se durante esse per\u00edodo n\u00e3o houver reincid\u00eancia do crime e forem pagas todas as multas resultantes da a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e quitados os d\u00e9bitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, o nome ser\u00e1 retirado do cadastro. Prova do sucesso desse sistema \u00e9 que dezenas de empregadores que haviam entrado na lista desde novembro 2003 tem sa\u00eddo dela ap\u00f3s normalizarem as condi\u00e7\u00f5es de trabalho em suas propriedades.<\/p>\n

Com base na \u201clista suja\u201d, institui\u00e7\u00f5es federais podem barrar o empr\u00e9stimo de recursos p\u00fablicos como puni\u00e7\u00e3o a esses empregadores. O Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional impede os relacionados de obterem novos contratos com os Fundos Constitucionais de Financiamento. O Banco do Brasil, o Banco da Amaz\u00f4nia, o Banco do Nordeste do Brasil, o BNDES tamb\u00e9m cortaram todas as modalidades de cr\u00e9dito para quem estiver na \u201clista suja\u201d. A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) est\u00e1 aconselhando os seus associados a fazerem o mesmo.<\/p>\n

Al\u00e9m da restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, a divulga\u00e7\u00e3o da \u201clista suja\u201d criou uma base de trabalho para as institui\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o-governamentais que atuam para a erradica\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, possibilitando assim a cria\u00e7\u00e3o de outros mecanismos de repress\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro mecanismo que utilizou como base a \u201clista suja\u201d foi a identifica\u00e7\u00e3o das cadeias produtivas do trabalho escravo, que levou \u00e0 assinatura do Pacto Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo por mais de 200 grandes empresas do pa\u00eds.<\/p>\n

De acordo com a portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que regulamenta a exist\u00eancia da listagem, os seguintes \u00f3rg\u00e3os a recebem a cada atualiza\u00e7\u00e3o: minist\u00e9rios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Integra\u00e7\u00e3o Nacional, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Minist\u00e9rio da Fazenda e Banco Central do Brasil.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de trabalho escravo por um empregador \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o importante que deve ser levada a p\u00fablico. O governo federal tem o dever de publicizar esses dados a fim de que institui\u00e7\u00f5es governamentais e financeiras considerem esse risco ao fechar neg\u00f3cios. Isso n\u00e3o \u00e9 novidade, pois j\u00e1 acontece com os servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, por exemplo.<\/p>\n

__________________<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Rep\u00f3rter Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pedido da Comiss\u00e3o Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conatrae), a ONG Rep\u00f3rter Brasil enumerou as mentiras mais contadas por aqueles que n\u00e3o querem ver o problema resolvido e contou a verdade por tr\u00e1s delas. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[11,33],"tags":[],"class_list":["post-16041","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-humanos","category-reportagem"],"yoast_head":"\nMentiras mais contadas -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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