{"id":16128,"date":"2010-06-22T06:01:31","date_gmt":"2010-06-22T09:01:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=16128"},"modified":"2010-06-22T06:01:31","modified_gmt":"2010-06-22T09:01:31","slug":"posicionamento-politico-do-cen-sobre-o-estatuto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16128","title":{"rendered":"Posicionamento pol\u00edtico do CEN sobre o Estatuto"},"content":{"rendered":"
\"\"
<\/figcaption><\/figure>\n

Por Marcos Rezende<\/strong><\/p>\n

\u201cAs elites, sempre ter\u00e3o umas migalhas a oferecer, para aqueles que n\u00e3o s\u00e3o convidados para os banquetes\u201d
\nJoaquim Nabuco<\/p>\n

Antes de escrever este documento, n\u00f3s da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Coletivo de Entidades Negras\/CEN, tivemos a preocupa\u00e7\u00e3o e a responsabilidade de ler o que publicaram os principais jornais do pa\u00eds sobre a Aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Igualdade Racial. Afinal de contas, o Estatuto era o deposit\u00e1rio fiel de mais de 10 anos de luta do movimento negro, e l\u00e1 estava contido, ap\u00f3s v\u00e1rios debates acalorados e constru\u00e7\u00f5es diversas, os anseios da diversidade de entidades que comp\u00f5e o movimento negro nacional.<\/p>\n

\u00c9 importante relembrar que n\u00f3s do Coletivo de Entidades Negras\/CEN fomos a favor da aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto e defendemos este ponto de vista dentro da II CONAPIR (Confer\u00eancia Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial). Entendemos que as diretrizes que apresentadas em junho de 2009, continham os elementos necess\u00e1rios para o apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto naquela \u00e9poca, com base no Projeto de Lei Substitutivo elaborado pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

Juntamente com outras importantes entidades do movimento negro sentamos com o na \u00e9poca Ministro Edson Santos e entendemos a import\u00e2ncia de aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Igualdade Racial nos moldes daquela \u00e9poca, ou seja, sem os cortes estabelecidos pelo Senador Dem\u00f3stenes Torres e que acredit\u00e1vamos inegoci\u00e1veis.<\/p>\n

S\u00e3o eles:
\n1. O car\u00e1ter autorizativo e n\u00e3o determinativo do projeto;
\n2. A elimina\u00e7\u00e3o dos termos ra\u00e7a em todas as inst\u00e2ncias e termos em que foi alterada, suprimida ou substitu\u00edda;
\n3. A escravid\u00e3o e o tr\u00e1fico de escravos como crime, imprescrit\u00edvel, contra a humanidade, da\u00ed a necessidade de Repara\u00e7\u00e3o;
\n4. \u00c0s Cotas raciais e toda a sua dimens\u00e3o e contra a perspectiva de que este \u00e9 um quadro social, uma vez que, segundo o relator, ra\u00e7a n\u00e3o existe da\u00ed a pobreza ser elemento imperativo para a manuten\u00e7\u00e3o do status quo;
\n5. A manuten\u00e7\u00e3o das vagas de 10% de para candidaturas de representa\u00e7\u00f5es de negros e negras nos partidos pol\u00edticos;
\n6. Modifica\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal dispensando a exig\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o do ofendido para processamento de crimes contra a honra (inj\u00faria, cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o) praticados contra funcion\u00e1rio p\u00fablico em raz\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es;
\n7. Pol\u00edticas nacionais de sa\u00fade espec\u00edficas para os negros. Com a manuten\u00e7\u00e3o de todas as refer\u00eancias para reduzir a mortalidade de mulheres negras;
\n8. Concess\u00e3o de incentivos fiscais \u00e0s empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota m\u00ednima de 20% de trabalhadores negros;
\n9. Reconhecimento dos territ\u00f3rios tradicionais quilombolas – terras ocupadas por remanescentes de quilombos em toda a sua dimens\u00e3o.<\/p>\n

Infelizmente, desde agosto do ano passado, em nenhum momento, fomos consultados pela SEPPIR sobre o tema, ou sequer foi constitu\u00eddo um Grupo de Trabalho, conforme sugerimos, composto pela diversidade do movimento negro com o objetivo de discutir quais os limites m\u00e1ximos poss\u00edveis para a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto.<\/p>\n

Ou seja, at\u00e9 onde n\u00f3s militantes do movimento negro, sujeitos exponenciais, e importantes refer\u00eancias para cria\u00e7\u00e3o da SEPPIR est\u00e1vamos disposto a ceder com rela\u00e7\u00e3o ao Estatuto e qual a estrat\u00e9gia e percurso m\u00e1ximo que poderia ser percorrido para conseguirmos a aprova\u00e7\u00e3o nesta legislatura, ou se deixar\u00edamos para um pr\u00f3ximo momento. Ou seja, seria uma quest\u00e3o de m\u00e9todo, de unidade, de intera\u00e7\u00e3o entre sociedade civil e governo.<\/p>\n

Prevaleceu, entretanto, a falta de di\u00e1logo e a trucul\u00eancia at\u00e9 o \u00faltimo momento. E isto, cabe a n\u00f3s denunciar.<\/p>\n

\u00c9 importante saber o papel de cada um na hist\u00f3ria e as diferentes posi\u00e7\u00f5es de cada um de n\u00f3s. Governo tem o seu papel. Inclusive os militantes quando ocupam estes cargos e n\u00f3s do movimento negro temos o nosso. Certamente a n\u00f3s cabe uma reflex\u00e3o e claro a necessidade de montar uma estrat\u00e9gia para trabalhar as possibilidades de di\u00e1logo com a Casa Civil antes da san\u00e7\u00e3o deste Estatuto.<\/p>\n

Sim amigas e amigos, uma vez que a SEPPIR n\u00e3o teve e n\u00e3o sabemos se deseja ter um di\u00e1logo aprofundado e respeitoso junto \u00e0s entidades negras, devemos avan\u00e7ar. N\u00e3o de encontro SEPPIR, pois ela \u00e9 uma conquista nossa e em defesa dos nossos ideais, mesmo que alguns, principalmente que est\u00e3o l\u00e1 dentro, n\u00e3o a enxerguem assim.<\/p>\n

N\u00e3o podemos abrir m\u00e3o disto. Este \u00e9 o nosso papel e sabemos disto.<\/p>\n

N\u00e3o podemos deixar que toda a sociedade entenda e acredite que a mutila\u00e7\u00e3o do Dem\u00f3stenes Torres sob o Estatuto foi aceita, negociada e incorporada por n\u00f3s. N\u00e3o foi! E com certeza esta \u00e9 fun\u00e7\u00e3o e responsabilidade nossa, neste exato momento, informar a todos e por todos os meios.<\/p>\n

Temos um papel importante a desempenhar, assim como teremos em um futuro pr\u00f3ximo ou distante que sentar para discutir sobre o Estatuto aprovado e ver o que n\u00f3s, e t\u00e3o somente n\u00f3s, entidades do movimento negro fazemos com ele. Afinal de contas, ele \u00e9 nosso e n\u00e3o contaremos com o apoio da m\u00eddia e dos setores reacion\u00e1rios ou os ditos progressistas, sejam eles dos governos ou n\u00e3o.<\/p>\n

Dentre as diversas li\u00e7\u00f5es deste epis\u00f3dio, fica a necessidade da SEPPIR aprender a conversar, pois por diversas vezes e em diversos momentos foi criticada justamente por conta disto, a falta de di\u00e1logo respeitoso e cuidadoso com o movimento. Tamb\u00e9m fica para n\u00f3s a necessidade de rearticularmos os nossos f\u00f3runs, independente de apoios e estruturas dos governos. Relembrar outros momentos da hist\u00f3ria do movimento negro em que tocamos a\u00e7\u00f5es importantes e hist\u00f3ricas sem ficar acreditando o que o governo iria responder a todas as nossas inquieta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Qualquer movimento sucumbe se entregar todas as suas fichas nas m\u00e3os de qualquer que seja o governo, por mais que se acredite que o mesmo seja progressista e em qualquer legislatura que venha a ocorrer.<\/p>\n

O Coletivo de Entidades Negras entende que o momento n\u00e3o \u00e9 de culpabilizar pessoas individualmente, mas de ampliarmos a nossa base no Congresso e redefinirmos quem ser\u00e3o aqueles que merecem ou merecer\u00e3o o nosso apoio durante o novo pleito eleitoral que se aproxima.<\/p>\n

E assim delibera:
\n1. Pela necessidade de encaminhar para a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica o posicionamento de todas as grandes entidades que se posicionaram pela retirada do Estatuto da Pauta do Senado, levando em considera\u00e7\u00e3o, que quem se posiciona em um momento pol\u00edtico e hist\u00f3rico como este, s\u00e3o t\u00e3o somente denominados de grandes;
\n2. Entende que aqueles que no dia seguinte agem como basti\u00f5es da moralidade e com posicionamentos prof\u00e9ticos sobre armadilhas futuristas n\u00e3o devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o. A omiss\u00e3o \u00e9 criminosa e n\u00e3o faz parte da nossa luta. Preferimos acreditar que foi apenas um posicionamento individual e equivocado de quem perdeu o trem da hist\u00f3ria e necessitava falar algo, e sendo assim n\u00e3o fez as reflex\u00f5es necess\u00e1rias. Apenas falou pela necessidade de dizer algo;
\n3. Compreende a urg\u00eancia de protocolar um documento no Supremo Tribunal Federal – STF informando a manuten\u00e7\u00e3o das nossas bandeiras e da import\u00e2ncia da perman\u00eancia das Cotas e de toda e qualquer pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa \u00e0s quest\u00f5es que nos s\u00e3o pertinentes;
\n4. Reafirma a import\u00e2ncia da defesa junto ao Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, da manuten\u00e7\u00e3o do Decreto 4.887\/2003, que regulamenta o procedimento para identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas de que trata o art. 68 do ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, acerca das titula\u00e7\u00f5es das terras quilombolas;
\n5. Reafirma a import\u00e2ncia e necessidade de que o Estado Brasileiro garanta o direito fundamental de acesso ao territ\u00f3rio quilombola, como instrumento para promo\u00e7\u00e3o da igualdade e justi\u00e7a social, e a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do pluralismo \u00e9tnico-cultural, aspecto relevante para toda a Na\u00e7\u00e3o;
\n6. Solicita o retorno imediato do Projeto de Lei 73\/99 (PL Cotas) que tem como relatora a senadora Serys Slhessarenko para a pauta de discuss\u00e3o no Senado; O PL COTAS prev\u00ea a inclus\u00e3o de alunos em universidades p\u00fablicas brasileiras por meio de cotas sociais e raciais e tramita h\u00e1 10 anos na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado;
\n7. Oficiar junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sobre a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o de toda a pol\u00edtica j\u00e1 constru\u00edda tendo como ponto focal a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra;
\n8. Encaminhar junto a Secretaria Especial de Direitos Humanos\/SEDH documento referente \u00e0 import\u00e2ncia da garantia da integralidade do III PNDH que disp\u00f5e em seus artigos, importantes pautas reivindicat\u00f3rias do movimento negro, a exemplo do racismo como crime contra a humanidade e outros dispositivos;
\n9. Reafirmar, junto a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica de que estamos atentos e vigilantes a toda pol\u00edtica voltada para a popula\u00e7\u00e3o negra brasileira como forma de amplia\u00e7\u00e3o dos direitos democraticamente conquistados ao longo dos anos pelo movimento negro em sua diversidade de a\u00e7\u00f5es e articula\u00e7\u00f5es;
\n10. Fazer valer a Lei 10.639\/2003 e todos os Princ\u00edpios da Conven\u00e7\u00e3o Internacional pela Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial;
\n11. Posicionar-se, junto a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sobre os encaminhamentos necess\u00e1rios antes de san\u00e7\u00e3o do Estatuto da Igualdade Racial de modo que o mesmo n\u00e3o vire um estatuto folclorizado e dissipador de mais disc\u00f3rdias e divis\u00f5es entre n\u00f3s;
\n12. Buscar meios para a constru\u00e7\u00e3o de uma Assembl\u00e9ia Popular com as Entidades que se posicionaram e ainda se posicionam, frente a necessidade da retirada do Estatuto da Igualdade Racial de pauta, t\u00e3o e s\u00f3 justamente, pela relatoria racista e desqualificada do Senador Dem\u00f3stenes Torres.<\/p>\n

Enfim, que tenhamos a responsabilidade e os cuidados que n\u00e3o conseguiram ter conosco, afinal, estamos sob a nossa pr\u00f3pria sorte.<\/p>\n

Que Oxal\u00e1 nos aben\u00e7oe, e nos d\u00ea disposi\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n

Brasil, 18 de junho de 2010.
\n______________<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Afropress<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o podemos deixar que toda a sociedade entenda e acredite que a mutila\u00e7\u00e3o do Dem\u00f3stenes Torres sob o Estatuto foi aceita, negociada e incorporada por n\u00f3s. N\u00e3o foi! E com certeza esta \u00e9 fun\u00e7\u00e3o e responsabilidade nossa, neste exato momento, informar a todos e por todos os meios. 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