{"id":16416,"date":"2010-07-08T08:50:33","date_gmt":"2010-07-08T11:50:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=16416"},"modified":"2010-07-08T08:50:33","modified_gmt":"2010-07-08T11:50:33","slug":"estatuto-da-igualdade-racial-avanco-ou-retrocesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416","title":{"rendered":"Estatuto da Igualdade Racial: avan\u00e7o ou retrocesso?"},"content":{"rendered":"<figure style=\"width: 200px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"Uma m\u00e3o de um pessoa branca encosta a m\u00e3o de uma pessoa negra\" src=\"http:\/\/www.inesc.org.br\/noticias\/noticias-do-inesc\/2010\/agosto\/estatuto-da-igualdade-racial-avanco-ou-retrocesso\/image_mini\" alt=\"\" width=\"200\" height=\"133\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\"> <\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Alexandre Ciconello *<\/strong><\/p>\n<p>Depois de 10 anos de tramita\u00e7\u00e3o, finalmente foi aprovado pelo Senado Federal (23\/6) o Estatuto da Igualdade Racial. Entre a ida e a vinda do Senado para a C\u00e2mara, o texto aprovado \u00e9 muito diferente do projeto original proposto pelo senador Paulo Paim (PT\/RS). Para muitos, o que saiu do Senado \u00e9 um retrocesso, uma imagem p\u00e1lida e distorcida do texto original. Para outros, a aprova\u00e7\u00e3o do estatuto \u00e9 um avan\u00e7o na promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial no pa\u00eds. Quem est\u00e1 com a raz\u00e3o?<\/p>\n<div class=\"plain\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Antes de analisar a desconstru\u00e7\u00e3o do Estatuto da Igualdade Racial, realizada primeiro na C\u00e2mara e depois no Senado, cabe dizer que a discrimina\u00e7\u00e3o sofrida por negros\/as no Brasil se deve a uma estrutura racial existente em nossa sociedade, que mant\u00e9m privil\u00e9gios e alimenta a exclus\u00e3o e as desigualdades sociais. A popula\u00e7\u00e3o negra tem maiores dificuldades de acessar bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, o mercado de trabalho, o ensino superior e gozar plenamente dos seus direitos. Dois ter\u00e7os dos pobres no Brasil s\u00e3o negros. Metade da popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil vive abaixo da linha da pobreza. Um jovem branco no Brasil tem tr\u00eas vezes mais probabilidade de chegar a universidade do que um jovem negro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Estatuto da Igualdade Racial tinha como objetivo propor medidas concretas a fim de reduzir essas enormes disparidades. Assim, a proposta original adotava medidas no campo da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, territ\u00f3rios quilombolas, meios de comunica\u00e7\u00e3o, acesso \u00e0 Justi\u00e7a, ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de cotas, etc. A C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 havia retirado important\u00edssimas disposi\u00e7\u00f5es do estatuto. A bancada ruralista na C\u00e2mara, assim como tenta arduamente destruir a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira, extirpou todo o cap\u00edtulo sobre a regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas do Estatuto. A C\u00e2mara tamb\u00e9m retirou a se\u00e7\u00e3o sobre os direitos da mulher afro-brasileira e a previs\u00e3o de cotas para atores negros\/as nos programas televisivos e em pe\u00e7as publicit\u00e1rias. A nossa televis\u00e3o vai continuar a retratar nossa sociedade como loura e de olhos azuis. Os Estados Unidos, com uma popula\u00e7\u00e3o negra proporcionalmente muito menor que a nossa, possui representa\u00e7\u00e3o negra em programas televisivos, filmes etc., muito maior que a brasileira.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As mudan\u00e7as feitas na C\u00e2mara foram aprofundadas pelo senador Demostenes Torres (DEM-GO) na devolu\u00e7\u00e3o do projeto ao Senado. O DEM representa a posi\u00e7\u00e3o de uma elite branca e conservadora, que combate qualquer a\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial no pa\u00eds. Cabe dizer que o DEM ajuizou a\u00e7\u00e3o no STF contra a demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas e contra as cotas nas universidades p\u00fablicas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O relat\u00f3rio do senador Demostenes nega a exist\u00eancia de ra\u00e7a e com argumentos grosseiros retira toda a refer\u00eancia a palavra ra\u00e7a do Estatuto. Essa aberra\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo plen\u00e1rio do Senado, indo contra toda a legisla\u00e7\u00e3o internacional ratificada pelo Brasil nesse tema. O Brasil ratificou a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o racial em 1969 e, em 2001, adotou a Declara\u00e7\u00e3o e o Programa de A\u00e7\u00e3o de Durban, que estabelece v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es ao Estado brasileiro para o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial e ao racismo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O estatuto sem ra\u00e7a do senador Demostenes Torres, com o aval do senador Paulo Paim e do governo federal, eliminou toda a previs\u00e3o de cotas no ensino superior e nos partidos pol\u00edticos. Rejeitou o conceito de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o previsto do estatuto, retirou o artigo que tratava de operacionalizar a pol\u00edtica nacional de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra e excluiu as propostas de incentivos fiscais a empresas que mantenha uma cota de, no m\u00ednimo, 20% de trabalhadores negros. Ou seja, todas as disposi\u00e7\u00f5es substantivas foram exclu\u00eddas do estatuto, na C\u00e2mara e, depois, no Senado. Disposi\u00e7\u00f5es relacionadas a quest\u00f5es culturais, como a capoeira, foram mantidas. Negro jogando capoeira, batucando e no campo de futebol, pode. Negro na universidade, propriet\u00e1rio e como deputado\/a no Congresso Nacional, n\u00e3o pode.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 triste ver a elite branca comemorando a aprova\u00e7\u00e3o do estatuto sem cotas, sem mencionar ra\u00e7a, sem quilombos. E viva a democracia racial brasileira defendida em um Senado dominado por representantes brancos em um pa\u00eds de maioria negra, que, devido ao racismo, vivenciam uma cidadania restrita e privada de direitos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong> <\/strong>* Advogado, assessor de direitos humanos do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc), mestre em ci\u00eancia pol\u00edtica e especialista em direitos humanos pela American University.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Artigo publicado no jornal Correio Braziliense, em 05 de junho de 2010.<br \/>\n____________<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"http:\/\/www.inesc.org.br\/noticias\/noticias-do-inesc\/2010\/agosto\/estatuto-da-igualdade-racial-avanco-ou-retrocesso\">INESC<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O estatuto sem ra\u00e7a do senador Demostenes Torres, com o aval do senador Paulo Paim e do governo federal, eliminou toda a previs\u00e3o de cotas no ensino superior e nos partidos pol\u00edticos. Rejeitou o conceito de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o previsto do estatuto, retirou o artigo que tratava de operacionalizar a pol\u00edtica nacional de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra e excluiu as propostas de incentivos fiscais a empresas que mantenha uma cota de, no m\u00ednimo, 20% de trabalhadores negros. Por Alexandre Ciconello, do INESC.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[56,11,39,4,49],"tags":[],"class_list":["post-16416","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acoes-afirmativas","category-direitos-humanos","category-discriminacao","category-noticias","category-politicas-publicas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Estatuto da Igualdade Racial: avan\u00e7o ou retrocesso? -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Estatuto da Igualdade Racial: avan\u00e7o ou retrocesso? -\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O estatuto sem ra\u00e7a do senador Demostenes Torres, com o aval do senador Paulo Paim e do governo federal, eliminou toda a previs\u00e3o de cotas no ensino superior e nos partidos pol\u00edticos. Rejeitou o conceito de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o previsto do estatuto, retirou o artigo que tratava de operacionalizar a pol\u00edtica nacional de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra e excluiu as propostas de incentivos fiscais a empresas que mantenha uma cota de, no m\u00ednimo, 20% de trabalhadores negros. Por Alexandre Ciconello, do INESC.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/agenciainclusive\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2010-07-08T11:50:33+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/www.inesc.org.br\/noticias\/noticias-do-inesc\/2010\/agosto\/estatuto-da-igualdade-racial-avanco-ou-retrocesso\/image_mini\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"inclusivenews2024\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"inclusivenews2024\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/?p=16416#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/?p=16416\"},\"author\":{\"name\":\"inclusivenews2024\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/ae4ec7087559b8692fb33b6fffd2273b\"},\"headline\":\"Estatuto da Igualdade Racial: avan\u00e7o ou retrocesso?\",\"datePublished\":\"2010-07-08T11:50:33+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/?p=16416\"},\"wordCount\":809,\"commentCount\":1,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/?p=16416#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\\\/\\\/www.inesc.org.br\\\/noticias\\\/noticias-do-inesc\\\/2010\\\/agosto\\\/estatuto-da-igualdade-racial-avanco-ou-retrocesso\\\/image_mini\",\"articleSection\":[\"A\u00e7\u00f5es afirmativas\",\"DIREITOS HUMANOS\",\"Discrimina\u00e7\u00e3o\",\"NOT\u00cdCIAS\",\"Pol\u00edticas p\u00fablicas\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/?p=16416#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/?p=16416\",\"url\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/?p=16416\",\"name\":\"Estatuto da Igualdade Racial: avan\u00e7o ou retrocesso? -\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/?p=16416#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/?p=16416#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\\\/\\\/www.inesc.org.br\\\/noticias\\\/noticias-do-inesc\\\/2010\\\/agosto\\\/estatuto-da-igualdade-racial-avanco-ou-retrocesso\\\/image_mini\",\"datePublished\":\"2010-07-08T11:50:33+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/?p=16416#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/?p=16416\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/?p=16416#primaryimage\",\"url\":\"http:\\\/\\\/www.inesc.org.br\\\/noticias\\\/noticias-do-inesc\\\/2010\\\/agosto\\\/estatuto-da-igualdade-racial-avanco-ou-retrocesso\\\/image_mini\",\"contentUrl\":\"http:\\\/\\\/www.inesc.org.br\\\/noticias\\\/noticias-do-inesc\\\/2010\\\/agosto\\\/estatuto-da-igualdade-racial-avanco-ou-retrocesso\\\/image_mini\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/?p=16416#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Estatuto da Igualdade Racial: avan\u00e7o ou retrocesso?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/\",\"name\":\"Inclusive News\",\"description\":\"Inclusive News\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/#organization\",\"name\":\"Inclusive - inclus\u00e3o e cidadania\",\"url\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/03\\\/@grandesite.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/03\\\/@grandesite.png\",\"width\":1080,\"height\":1080,\"caption\":\"Inclusive - inclus\u00e3o e cidadania\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/agenciainclusive\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/newsinclusive\\\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/ae4ec7087559b8692fb33b6fffd2273b\",\"name\":\"inclusivenews2024\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/c5a7ef84c66fa914f55bc4f7ce26cfa275a3b9a1c5568b907bd184fb4dde7b40?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/c5a7ef84c66fa914f55bc4f7ce26cfa275a3b9a1c5568b907bd184fb4dde7b40?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/c5a7ef84c66fa914f55bc4f7ce26cfa275a3b9a1c5568b907bd184fb4dde7b40?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"inclusivenews2024\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/inclusivenews.com.br\\\/?author=1\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Estatuto da Igualdade Racial: avan\u00e7o ou retrocesso? -","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Estatuto da Igualdade Racial: avan\u00e7o ou retrocesso? -","og_description":"O estatuto sem ra\u00e7a do senador Demostenes Torres, com o aval do senador Paulo Paim e do governo federal, eliminou toda a previs\u00e3o de cotas no ensino superior e nos partidos pol\u00edticos. Rejeitou o conceito de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o previsto do estatuto, retirou o artigo que tratava de operacionalizar a pol\u00edtica nacional de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra e excluiu as propostas de incentivos fiscais a empresas que mantenha uma cota de, no m\u00ednimo, 20% de trabalhadores negros. Por Alexandre Ciconello, do INESC.","og_url":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/agenciainclusive\/","article_published_time":"2010-07-08T11:50:33+00:00","og_image":[{"url":"http:\/\/www.inesc.org.br\/noticias\/noticias-do-inesc\/2010\/agosto\/estatuto-da-igualdade-racial-avanco-ou-retrocesso\/image_mini","type":"","width":"","height":""}],"author":"inclusivenews2024","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"inclusivenews2024","Tempo estimado de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416"},"author":{"name":"inclusivenews2024","@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/#\/schema\/person\/ae4ec7087559b8692fb33b6fffd2273b"},"headline":"Estatuto da Igualdade Racial: avan\u00e7o ou retrocesso?","datePublished":"2010-07-08T11:50:33+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416"},"wordCount":809,"commentCount":1,"publisher":{"@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/www.inesc.org.br\/noticias\/noticias-do-inesc\/2010\/agosto\/estatuto-da-igualdade-racial-avanco-ou-retrocesso\/image_mini","articleSection":["A\u00e7\u00f5es afirmativas","DIREITOS HUMANOS","Discrimina\u00e7\u00e3o","NOT\u00cdCIAS","Pol\u00edticas p\u00fablicas"],"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416","url":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416","name":"Estatuto da Igualdade Racial: avan\u00e7o ou retrocesso? -","isPartOf":{"@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/www.inesc.org.br\/noticias\/noticias-do-inesc\/2010\/agosto\/estatuto-da-igualdade-racial-avanco-ou-retrocesso\/image_mini","datePublished":"2010-07-08T11:50:33+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416#primaryimage","url":"http:\/\/www.inesc.org.br\/noticias\/noticias-do-inesc\/2010\/agosto\/estatuto-da-igualdade-racial-avanco-ou-retrocesso\/image_mini","contentUrl":"http:\/\/www.inesc.org.br\/noticias\/noticias-do-inesc\/2010\/agosto\/estatuto-da-igualdade-racial-avanco-ou-retrocesso\/image_mini"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16416#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Estatuto da Igualdade Racial: avan\u00e7o ou retrocesso?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/#website","url":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/","name":"Inclusive News","description":"Inclusive News","publisher":{"@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/#organization","name":"Inclusive - inclus\u00e3o e cidadania","url":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/@grandesite.png","contentUrl":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/@grandesite.png","width":1080,"height":1080,"caption":"Inclusive - inclus\u00e3o e cidadania"},"image":{"@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/agenciainclusive\/","https:\/\/www.instagram.com\/newsinclusive\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/#\/schema\/person\/ae4ec7087559b8692fb33b6fffd2273b","name":"inclusivenews2024","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c5a7ef84c66fa914f55bc4f7ce26cfa275a3b9a1c5568b907bd184fb4dde7b40?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c5a7ef84c66fa914f55bc4f7ce26cfa275a3b9a1c5568b907bd184fb4dde7b40?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c5a7ef84c66fa914f55bc4f7ce26cfa275a3b9a1c5568b907bd184fb4dde7b40?s=96&d=mm&r=g","caption":"inclusivenews2024"},"sameAs":["https:\/\/inclusivenews.com.br"],"url":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?author=1"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16416"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16416\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}