{"id":16534,"date":"2010-07-14T06:00:09","date_gmt":"2010-07-14T09:00:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=16534"},"modified":"2010-07-14T06:00:09","modified_gmt":"2010-07-14T09:00:09","slug":"a-pratica-de-bullying-no-direito-brasileiro-e-norte-americano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16534","title":{"rendered":"A pr\u00e1tica de &quot;bullying&quot; no direito brasileiro e norte-americano"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_14976\" aria-describedby=\"caption-attachment-14976\" style=\"width: 240px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/www.inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2010\/04\/bullies.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-14976\" title=\"Inclusive - bullying - imagem de um menino sentado tapando o rosto com as m\u00e3os.\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2010\/04\/bullies-300x199.jpg\" alt=\"\" width=\"240\" height=\"159\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-14976\" class=\"wp-caption-text\"> <\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Bruno Fontenele Cabral<\/strong><br \/>\n<a class=\"moz-txt-link-abbreviated\" href=\"mailto:bruno_fontenele@uol.com.br\">bruno_fontenele@uol.com.br<\/a><\/p>\n<p>O combate \u00e0 pr\u00e1tica de<strong> <\/strong><em>bullying<\/em> representa um enorme desafio para a sociedade moderna. O <em>bullying<\/em> nas escolas \u00e9 reflexo de uma cultura de individualismo, desrespeito \u00e0 autoridade e exclus\u00e3o social. Ele representa um fen\u00f4meno caracterizado por uma conduta contra estudantes, funcion\u00e1rios e professores por meio de ass\u00e9dio f\u00edsico ou moral, com o prop\u00f3sito de humilhar, intimidar ou at\u00e9 mesmo afastar os alunos do conv\u00edvio social, transformando de forma negativa o ambiente escolar e reduzindo a auto-estima das v\u00edtimas e seu rendimento acad\u00eamico.<\/p>\n<p>Nos Estados Unidos, v\u00e1rios estados j\u00e1 tem legisla\u00e7\u00e3o contra a pr\u00e1tica de <em>bullying<\/em>. Entre eles, o Estado de <em>Washington<\/em>, que define <em>bullying<\/em> como sendo o ass\u00e9dio ou intimida\u00e7\u00e3o representado por qualquer manifesta\u00e7\u00e3o escrita, verbal ou f\u00edsica, que tenha por objetivo: a) agredir fisicamente um estudante, empregado da escola ou volunt\u00e1rio; b) destruir a propriedade p\u00fablica; ou c) interferir substancialmente na educa\u00e7\u00e3o ou na manuten\u00e7\u00e3o do aluno na escola. Al\u00e9m disso, o <em>bullying<\/em> pode ser definido como a conduta que tenha o efeito de alterar de forma significativa a rotina de trabalho da escola, bem como causar uma inquieta\u00e7\u00e3o no aluno e nos empregados da escola que prejudique o ambiente escolar.<\/p>\n<p>No Estado de <em>Massachusetts<\/em>, define-se <em>bullying<\/em> como sendo a pr\u00e1tica de qualquer express\u00e3o, gesto ou padr\u00e3o de comportamento f\u00edsico ou verbal com a inten\u00e7\u00e3o clara de causar abalo f\u00edsico ou emocional aos estudantes na \u00e1rea das escolas p\u00fablicas e nas suas adjac\u00eancias.<\/p>\n<p>J\u00e1 no Estado de <em>Delaware<\/em>, entende-se por <em>bullying<\/em> a pr\u00e1tica reiterada de qualquer ato escrito, eletr\u00f4nico, verbal ou f\u00edsico, de forma intencional contra uma pessoa, que tenha o efeito de: a) causar na v\u00edtima medo razo\u00e1vel de sofrer um mal substancial; b) criar um ambiente educacional hostil, por meio de a\u00e7\u00f5es persistentes praticadas contra a v\u00edtima; c) interferir no ambiente escolar, prejudicando o rendimento acad\u00eamico dos alunos; ou, ainda, d) praticar ass\u00e9dio contra um indiv\u00edduo com o intuito de desumanizar, embara\u00e7ar ou causar agress\u00e3o f\u00edsica, emocional ou psicol\u00f3gica.<\/p>\n<p>Outro estado que tem legisla\u00e7\u00e3o sobre o assunto \u00e9 a <em>Florida.<\/em> A lei estadual define <em>bullying <\/em>como sendo qualquer conduta cr\u00f4nica ou sistem\u00e1tica que cause danos f\u00edsicos ou psicol\u00f3gicos em um ou mais estudantes ou que possa envolver a pr\u00e1tica de atos, tais como humilha\u00e7\u00e3o p\u00fablica, exclus\u00e3o social, amea\u00e7as, intimida\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia f\u00edsica, ass\u00e9dio f\u00edsico ou sexual e destrui\u00e7\u00e3o de propriedade p\u00fablica ou privada.<\/p>\n<p>J\u00e1 o ass\u00e9dio moral, no Estado da <em>Florida,<\/em> \u00e9 definido como qualquer amea\u00e7a, insulto ou gesto praticados diretamente contra estudante ou empregado da escola com o intuito de causar na v\u00edtima um medo razo\u00e1vel de sofrer um dano. Tamb\u00e9m se define <em>bullying<\/em> pela conduta que tenha o efeito de interferir substancialmente com o rendimento dos estudantes; ou, ainda, a conduta que tenha o efeito de interromper ou causar inconvenientes para o desenvolvimento das atividades da escola.<\/p>\n<p>\u00c9 interessante observar que a legisla\u00e7\u00e3o do Estado da <em>Florida<\/em> prev\u00ea a pr\u00e1tica de incitamento ao <em>bullying<\/em>, ao estabelecer que comete incitamento quem acessa dados ou sistemas informatizados, no intuito de facilitar a pr\u00e1tica de <em>bullying<\/em> ou sua promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Cumpre, ainda, mencionar uma modalidade de <em>bullying <\/em>praticada por interm\u00e9dio da <em>internet <\/em>ou por meios eletr\u00f4nicos. Trata-se do chamado <em>cyber-bullying<\/em>, que nada mais \u00e9 do que a divulga\u00e7\u00e3o de mensagens, fotos e textos por meio de m\u00eddias eletr\u00f4nicas e s\u00edtios de relacionamento virtual (<em>orkut<\/em>, <em>facebook, <\/em>entre outros) com o intuito de intimidar, humilhar e assediar estudantes e professores.<\/p>\n<p>Cabe destacar que, recentemente, nos Estados Unidos, houve a morte de uma adolescente por causa do <em>bullying.<\/em> A trag\u00e9dia ocorreu quando <em>Phoebe Prince<\/em>, uma estudante da Irlanda, mudou-se para <em>South Hadley<\/em>, <em>Massachusetts<\/em>, e come\u00e7ou a namorar um estudante que era o astro do time de futebol americano da escola.<\/p>\n<p>As outras estudantes de <em>South Hadley<\/em>, enciumadas com seu namoro, passaram a assedi\u00e1-la por meio de cartazes, mensagens e coment\u00e1rios abusivos no s\u00edtio de relacionamento <em>Facebook. <\/em>A<em> <\/em>pr\u00e1tica do <em>bullying<\/em> ocorreu sistematicamente durante meses, com omiss\u00e3o da Diretoria e dos professores da escola. Por fim, em 14 de janeiro de 2010, <em>Phoebe Prince<\/em>, depois de ter sido assediada na biblioteca da escola, nos corredores e no caminho para casa, inclusive com o arremesso de uma lata de refrigerante em sua cabe\u00e7a com os dizeres: \u201c<em>Sua prostituta irlandesa<\/em>\u201d, chegou a sua resid\u00eancia, pegou um cachecol e cometeu suic\u00eddio por enforcamento. Ap\u00f3s sua morte, os estudantes respons\u00e1veis pelo ass\u00e9dio acessaram a <em>internet<\/em> para fazer brincadeiras sobre o suic\u00eddio de <em>Phoebe Prince<\/em>.<\/p>\n<p>Como resultado do presente caso, 07 (sete) estudantes foram acusadas pelos crimes de ass\u00e9dio criminoso (<em>criminal harassment<\/em>) e persegui\u00e7\u00e3o (<em>stalking<\/em>). Al\u00e9m disso, elas tamb\u00e9m foram acusadas pela pr\u00e1tica de viola\u00e7\u00e3o dos direitos civis e 02 (dois) estudantes tamb\u00e9m foram acusados de estupro por viol\u00eancia presumida (<em>statutory rape<\/em>: estupro que consiste na pr\u00e1tica de conjun\u00e7\u00e3o carnal com menor de 16 anos, mesmo com seu consentimento).<\/p>\n<p>No Brasil, o fen\u00f4meno <em>bullying<\/em> tamb\u00e9m tem se manifestado de forma freq\u00fcente. N\u00e3o raro, h\u00e1 reportagens com a divulga\u00e7\u00e3o de cenas de viol\u00eancia e de ass\u00e9dio f\u00edsico e moral contra alunos e funcion\u00e1rios de escolas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n<p>No que tange \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o do <em>bullying<\/em>, verifica-se que no Brasil ainda n\u00e3o h\u00e1 o crime de <em>bullying<\/em>. Sendo assim, sua pr\u00e1tica \u00e9 tipificada como crime de amea\u00e7a, racismo, inj\u00faria, cal\u00fania, estupro, difama\u00e7\u00e3o ou les\u00e3o corporal, conforme o caso.<\/p>\n<p>No entanto, \u00e9 importante ressaltar que tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 um consenso sobre a necessidade, ou n\u00e3o, da criminaliza\u00e7\u00e3o do <em>bullying<\/em>. Entende-se, salvo melhor ju\u00edzo, que a melhor forma de se combater o <em>bullying<\/em> seja por meio de a\u00e7\u00f5es educativas e preventivas contra a discrimina\u00e7\u00e3o e a banaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia praticada nas escolas. No entanto, ainda h\u00e1 a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de maiores estudos para se verificar a conveni\u00eancia, ou n\u00e3o, da criminaliza\u00e7\u00e3o do <em>bullying<\/em>, uma vez que h\u00e1 fortes argumentos a favor e contra a cria\u00e7\u00e3o de um tipo penal espec\u00edfico para essa conduta.<\/p>\n<p>No Brasil, h\u00e1 algumas iniciativas estaduais para combater a pr\u00e1tica do <em>bullying<\/em> nas escolas. Por exemplo, o Estado de Santa Catarina aprovou a Lei Estadual n\u00ba 14.651, de 12 de janeiro de 2009, que prop\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o de um \u201cPrograma de Combate ao <em>Bullying<\/em>\u201d, de a\u00e7\u00e3o interdisciplinar e de participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, nas escolas p\u00fablicas e privadas do estado.<\/p>\n<p>A Lei do Estado de Santa Catarina define <em>bullying<\/em> como sendo a pr\u00e1tica de atitudes agressivas, intencionais e repetitivas, adotadas por um indiv\u00edduo ou grupo de indiv\u00edduos contra outros, sem motiva\u00e7\u00e3o evidente, causando dor, ang\u00fastia e sofrimento e, executadas em uma rela\u00e7\u00e3o desigual de poder, o que possibilita a vitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o catarinense disp\u00f5e que o <em>bullying<\/em> pode ser evidenciado por meio de diversas atitudes praticadas contra estudantes, entre as quais: a) insultos pessoais; b) apelidos pejorativos; c) ataques f\u00edsicos; d) grafitagens depreciativas; e) express\u00f5es amea\u00e7adoras e preconceituosas; f) isolamento social; g) amea\u00e7as; e h) pilh\u00e9rias.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina apresenta uma interessante classifica\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno <em>bullying<\/em>, levando-se em conta as a\u00e7\u00f5es praticadas: a) <em>bullying <\/em>verbal: apelidar, falar mal e insultar; b) <em>bullying <\/em>moral: difamar, disseminar rumores e caluniar; c) <em>bullying <\/em>sexual: assediar, induzir ou abusar; d) <em>bullying<\/em> psicol\u00f3gico: ignorar, excluir, perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, tiranizar, chantagear e manipular; d) <em>bullying<\/em> material: destro\u00e7ar, estragar, furtar, roubar; e) <em>bullying<\/em> f\u00edsico: empurrar, socar, chutar, beliscar, bater; e f) <em>bullying<\/em> virtual ou <em>cyber-bullying<\/em>: divulgar imagens, criar comunidades, enviar mensagens e invadir a privacidade, com o intuito de assediar a v\u00edtima ou exp\u00f4-la a situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m se tem not\u00edcia de que a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 10 de mar\u00e7o de 2010, projeto de lei que traz a obrigatoriedade de as escolas p\u00fablicas e privadas adotarem medidas de preven\u00e7\u00e3o e de combate ao <em>bullying<\/em>. Para o referido projeto, <em>bullying<\/em> consiste na pr\u00e1tica de atos de viol\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica de modo intencional e repetitivo, exercida por um indiv\u00edduo ou por grupos de indiv\u00edduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de constranger, intimidar, agredir, causar dor, ang\u00fastia ou humilha\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n<p>Dessa forma, o <em>bullying<\/em> pode se manifestar por diversas maneiras, tais como a exclus\u00e3o da v\u00edtima do grupo social, a inj\u00faria, cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o, a persegui\u00e7\u00e3o, a discrimina\u00e7\u00e3o, bem como o uso de redes sociais para incitar a viol\u00eancia, adulterar fotos, fatos e dados pessoais (<em>cyber-bullying<\/em>).<\/p>\n<p>Por todo o exposto, percebe-se que a\u00e7\u00f5es t\u00edmidas t\u00eam sido adotadas no Brasil contra a pr\u00e1tica do <em>bullying<\/em>. As iniciativas legislativas t\u00eam se concentrado principalmente no combate ao <em>bullying<\/em> por meio da cria\u00e7\u00e3o de programas de preven\u00e7\u00e3o e de combate ao ass\u00e9dio f\u00edsico e moral nas escolas.<\/p>\n<p>J\u00e1 nos Estados Unidos, o combate ao <em>bullying<\/em> tamb\u00e9m encontra enormes desafios, principalmente, no que se refere \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o da conduta e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade civil das escolas pelo descaso que os alunos, muitas vezes, enfrentam ao tentar denunciar os abusos a que s\u00e3o submetidos.<\/p>\n<p>Por fim, cumpre destacar que 41 (quarenta e um) estados norte-americanos j\u00e1 possuem leis contra <em>bullying<\/em>. Atualmente, o Congresso Nacional dos Estados Unidos tem debatido a cria\u00e7\u00e3o de uma lei federal para disciplinar a pr\u00e1tica do <em>bullying<\/em> e do <em>cyber-bullying<\/em>.<\/p>\n<p><strong>REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>ASHFORTH, Blake. Petty Tyranny in organizations. <em>Human Relations<\/em>, v. 47, n\u00ba. 7, 1994.<\/li>\n<li>BATSCHE, GM &amp; KNOFF, H.M. Bullies and their victims: Understanding a pervasive problem in the schools. <em>School Psychology Review<\/em>, v. 23, n\u00ba 02, 1994.<\/li>\n<li>BRASIL. Santa Catarina. Lei n\u00ba 14.651, de 12 de janeiro de 2009. Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Combate ao <em>Bullying<\/em>, de a\u00e7\u00e3o interdisciplinar e de participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria nas escolas p\u00fablicas e privadas do Estado de Santa Catarina. Dispon\u00edvel em: <a class=\"moz-txt-link-freetext\" href=\"http:\/\/www.alesc.sc.gov.br\/escola\/docs\/cartilhabullying.pdf\">http:\/\/www.alesc.sc.gov.br\/escola\/docs\/cartilhabullying.pdf<\/a>. Acesso em: 30.04.2010.<\/li>\n<li>BRASIL. Distrito Federal. Projeto de Lei n\u00ba 5.369\/09. Dispon\u00edvel em: <a class=\"moz-txt-link-abbreviated\" href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/sileg\/MontarIntegra.asp?CodTeor=662118\">www.camara.gov.br\/sileg\/MontarIntegra.asp?CodTeor=662118<\/a><em>. <\/em>Acesso em:<em> 29.04.2010.<\/em><\/li>\n<li>BRODSKY, C. The Harassed Worker<em>.<\/em> Lexington: D.C. Health and Company, 1976.<\/li>\n<li>CALHAU, L\u00e9lio Braga. Bullying: o que voc\u00ea precisa saber<em>.<\/em> Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2009.<\/li>\n<li>EINARSEN, S., HOEL, H., ZAPF, D, COOPER, C.L. Bullying and emotional abuse in the workplace. Internacional perspectives in research and practice. London: Taylor &amp; Francis, 2003.<\/li>\n<li>ESTADOS UNIDOS. Leis sobre a pr\u00e1tica de bullying. Dispon\u00edvel em: <a class=\"moz-txt-link-freetext\" href=\"http:\/\/www.bullypolice.org\/\">http:\/\/www.bullypolice.org\/<\/a>. Acesso em: 21.03.2010.<\/li>\n<li>GIBBS, Nancy. 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