{"id":16616,"date":"2010-07-20T21:59:56","date_gmt":"2010-07-21T00:59:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=16616"},"modified":"2010-07-20T21:59:56","modified_gmt":"2010-07-21T00:59:56","slug":"o-estatuto-contra-o-povo-negro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16616","title":{"rendered":"O Estatuto Contra o Povo Negro"},"content":{"rendered":"
\"\"
<\/figcaption><\/figure>\n

NOTA P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Igualdade Racial por acordo do DEM, da SEPPIR (Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas para Igualdade Racial do Governo Federal) e de for\u00e7as minorit\u00e1rios do Movimento Negro Brasileiro deixou um saldo negativo e um sentimento de derrota na maioria da milit\u00e2ncia e entidades negras. Este sentimento trouxe para a cena, uma mobiliza\u00e7\u00e3o pelo N\u00c3O SANCIONAMENTO do “ESTATUTO” pelo Presidente Lula.<\/p>\n

Por\u00e9m depois de uma lista com mais de 300 assinaturas, 178 entidades negras e populares encabe\u00e7adas pelo MNU (Movimento Negro Unificado), CEN (Coletivo de Entidades Negras), FONAJUNE (Forum Nacional de JUVENTUDE NEGRA), Circulo Palmarino e pela CONAQ \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Quilombolas, UNEAFRO, pedindo a retirada o estatuto do senado, observa-se agora, que o sentimento de repudio ao Estatuto aumentou AGLUTINOU EM TODO PA\u00cdS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES HIST\u00d3RICAS IMPORTANTES NA QUEST\u00c3O RACIAL E POPULARES NO PA\u00cdS COMO MST, TRIBUNAL POPULAR, E SINDICAL COMO INTERSINDICAL, CONLUTAS E FASUBRA, QUE SE RECUSAM A FESTEJAR O SANCIONAMENTO DESTE ESTATUTO PROMOVIDO PELO GOVERNO BRASILEIRO, NESTE 20 DE JULHO QUE FICAR\u00c1 MARCADO NA HIST\u00d3RIA COMO DIA DO RETROCESSO DE 50 ANOS NA HIST\u00d3RIA DE LUTA DO MOVIMENTO NEGRO BRASILEIRO.<\/p>\n

A escalada de ataques as conquistas da popula\u00e7\u00e3o negra come\u00e7ou com as ADI contrarias as cotas, depois, com o uso do mesmo instrumento no STF, contraria a atual regulamenta\u00e7\u00e3o das terras quilombolas, por iniciativa dos ruralistas do DEM e do PMDB.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do estatuto excluiu as cotas (servi\u00e7o p\u00fablico, universidades e candidaturas nos partidos politicos, o direito a Repara\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria, os Direitos Quilombolas e os Avan\u00e7os das Pol\u00edticas de Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Negra); provocou um retrocesso em todas as reivindica\u00e7\u00f5es e conquistas do MN brasileiro nos ultimos 50 anos, com a descaracteriza\u00e7\u00e3o da nossa africanidade, da nossa heran\u00e7a negra, de responsabiliza\u00e7\u00e3o do escravismo como crime de lesa humanidade, e at\u00e9 de auto-reconhecimento da nossa negritude, com o proposito de apagar com um passe de m\u00e1gica, 500 anos de historia nacional, e a participa\u00e7\u00e3o de negras e negros.<\/p>\n

A maior agress\u00e3o sob o mando ou a coniv\u00eancia dos estados, tem sido o genoc\u00eddio perpetrado contra a juventude negra, em todos os governos. O uso do DO APARATO ESTATAL como justificativa para os assassinatos de jovens e da popula\u00e7\u00e3o negra EM CONFRONTO POLICIAL, bem como o Golpe dos Ruralistas do DEM e do Governo serve para legitimar estes crimes, e tentar recolocar os negros, naquilo que eles julgam ser nosso lugar, longe das boas escolas, das universidades p\u00fablicas, dos bons empregos, da representa\u00e7\u00e3o politica, fora do poder.<\/p>\n

Por esse motivo, conclamamos a Assembl\u00e9ia Negra e Popular e da Frente Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios Quilombolas , no dia 30 de junho em Bras\u00edlia, que reuniu, 150 lideran\u00e7as do MN e Quilombola, de Organiza\u00e7\u00f5es Populares, Sindicais e deliberamos que estariamos fortalecendo este processo nos Estados e Regi\u00f5es de forma Organizada. A Primeira Assembleia foi realizada na Bahia com Audit\u00f3rio da Universidade Cat\u00f3lica da Lapa lotado de lideran\u00e7as quilombolas que vieram das diversas regi\u00f5es e das zonas de Conflito do Reconcavo Baiano, lideran\u00e7as de Matriz Africana dos Terreiros que hoje assumem o Projeto Mulheres da Paz na BA, o segmento de Juventude Negras das Periferias da Cidade mais negra do pa\u00eds, organiza\u00e7\u00f5es importante como a CPP \u2013 Comiss\u00e3o Pastoral dos Pescadores da BA e a Steve Biko compuseram esta Frente al\u00e9m de setores sindicais importantes como a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT BA e a Intersindical, sendo que CONLUTAS esteve presente em nossa Assembl\u00e9ia Nacional. Hoje dia 20 JULHO estar\u00e1 se realizando na Cidade POA, a Assembl\u00e9ia Estadual do RS, no Quilombo da Fam\u00edlia Silva, aglutinando os mesmos SETORES e outros organizados e articulados nacionalmente, O Quilombo Silva trata-se do I Quilombo Urbano titulado no Pa\u00eds que se constitui na hist\u00f3ria dos Quilombos Urbanos , um marco pol\u00edtico e do ordenamento jur\u00eddico que regulariza os Territ\u00f3rios Negros Urbanos que enfrentam nos grandes centros a viol\u00eancia do Mercado Imobili\u00e1rios assim como os Quilombos Rurais enfrentam os Ruralistas organizados no Pa\u00eds a exemplo do DEM e da ADI 3239 que tenta retirar os direitos quilombolas, garantidos constitucionalmente e atrav\u00e9s do Decreto 4887, que se torna na conjuntura atual a amea\u00e7a aos Fazendeiros de justi\u00e7a no campo e na cidade.<\/p>\n

Apesar desta justi\u00e7a estar muito longe da realidade, quando os n\u00fameros que vemos com rela\u00e7\u00e3o quest\u00e3o quilombola principal for\u00e7a na base desta mobiliza\u00e7\u00e3o, secularmente protagonizando esta luta e tomando como refer\u00eancia a luta na base , com ocupa\u00e7\u00f5es do INCRA em v\u00e1rios estados, e mobiliza\u00e7\u00f5es de massa como no RS combatendo e resistindo contra o descaso com a nossa causa e os ritmos extremamente lentos no que se refere a demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o dos nossos territ\u00f3rios. Cabe ressaltar, o baix\u00edssimo or\u00e7amento para as pol\u00edticas quilombolas e a execu\u00e7\u00e3o destes or\u00e7amentos, com recursos contingenciados e desviados para qualquer outra finalidade, menos para efetiva implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es quilombolas, sobretudo no que se refere ao processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria. Ainda neste tema, h\u00e1 praticamente cinco anos o INCRA , n\u00e3o utiliza integralmente o or\u00e7amento dispon\u00edvel para regulariza\u00e7\u00e3o das terras Quilombolas, a m\u00e9dia anual de utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o chega a 12% dos recursos dispon\u00edveis para estas a\u00e7\u00f5es. Tais fatos relatados anteriormente \u00e9 que geraram a Portaria de Inqu\u00e9rito Civil Publico 991\/2010, portaria esta aberta pela Sexta C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, para investiga\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es aqui relatadas. Este processo como um todo ser\u00e1 pauta da Frente Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios Quilombolas junto a base das Comunidades Quilombolas organizadas no RS, SC, PR, RJ, SP, RO, PI, RN, MG, ES , BA, SE.<\/p>\n

Assim acreditamos que para al\u00e9m da pauta quilombola, nossa luta estar\u00e1 fortalecida e fortalecendo os setores que se aglutinam aos Quilombolas neste Pa\u00eds e que neste Estatuto aprovado pelo DEM e pelas do Governo Lula , seja no parlamento seja pelo principal \u00f3rg\u00e3o de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial foram extremamente vilipendiados em seus direitos demarcamos nossa luta indicando tr\u00eas a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1 A denuncia aos Organismos Internacionais dos Crimes de Lesa a Humanidade perpetrados contra a Popula\u00e7\u00e3o Negra no Brasil pelo Estado Brasileiro com rela\u00e7\u00e3o ao seguintes processos:<\/p>\n

A ADI 3239 DO DEM CONTRA OS QUILOMBOLAS A SER JULGADA NO STF, QUE FERE A CONVEN\u00c7\u00c3O 169 DA OIT;
\nCONTRA O GENOC\u00cdDIO DOS JOVENS NEGROS pelo Aparato Estatal Policial;
\nOS CRIMES DE INTOLER\u00c2NCIA RELIGIOSA EXPRESSO NO ACORDO BRASIL VATICANO , QUE FERE CONSTITUCIONALMENTE O CAR\u00c1TER LAICO DO ESTADO.<\/p>\n

2 A DEFESA DE UM PROJETO DE INICIATIVA POPULAR QUE GARANTA UM PROGRAMA DE REPARA\u00c7\u00c3O HUMANIT\u00c1RIA DO POVO PARA O BRASIL<\/p>\n

3 A CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DA FRENTE COMO INSTRUMENTO DE LUTA AUTON\u00d4MA E DE DIREITO NO PA\u00cdS.<\/p>\n

ASSEMBL\u00c9IA NEGRA E POPULAR
\nFRENTE NEGRA NACIONAL EM DEFESA DOS TERRIT\u00d3RIOS QUILOMBOLAS<\/strong> <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nota p\u00fablica do coletivo de entidades contr\u00e1rias a san\u00e7\u00e3o do Estatuto da Igualdade Racial, em 20 de julho de 2010.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[56,3,13,11,39,49],"tags":[],"class_list":["post-16616","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acoes-afirmativas","category-campanhas","category-denuncias","category-direitos-humanos","category-discriminacao","category-politicas-publicas"],"yoast_head":"\nO Estatuto Contra o Povo Negro -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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