{"id":16666,"date":"2010-07-27T07:17:38","date_gmt":"2010-07-27T10:17:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=16666"},"modified":"2010-07-27T07:17:38","modified_gmt":"2010-07-27T10:17:38","slug":"congresso-sul-americano-direito-do-estado-e-inclusao-social-sp-11-e-128","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16666","title":{"rendered":"Congresso Sul-Americano Direito do Estado e Inclus\u00e3o Social – SP – 11 e 12\/8"},"content":{"rendered":"
\"Logotipo<\/a>
Logotipo da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia - SP<\/figcaption><\/figure>\n

2\u00ba CONGRESSO SUL-AMERICANO DE DIREITO DO ESTADO E INCLUS\u00c3O SOCIAL
\n(Vagas Limitadas – inscri\u00e7\u00f5es at\u00e9 3 de agosto de 2010)<\/p>\n

Data:
\n11 e 12 de agosto de 2010, das 9h30 \u00e0s 18h00<\/p>\n

Inscri\u00e7\u00f5es:
\nAbertas, at\u00e9 3 de agosto de 2010
\nInforma\u00e7\u00f5es: (11) 3104-2819 e (11) 5212-3765<\/p>\n

PROGRAMA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Dia 11 de agosto<\/p>\n

9h30
\nAbertura dos trabalhos
\nGuilherme Jos\u00e9 Purvin de Figueiredo \u2013 Presidente do IBAP
\nIrmgard Elena Lepenies \u2013 Presidente da AADA
\nLinamara Rizzo Batistella \u2013 Secret\u00e1ria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia
\nManuel Alejandro Jacques Parraguez \u2013 Presidente da ILSA
\nMarcelo Lopes \u2013 Diretor Executivo da Funda\u00e7\u00e3o OSESP
\nM\u00e1rcia Maria Barreta Semer \u2013 Presidente da APESP
\nPedro Ubiratan Escorel de Azevedo \u2013 Secret\u00e1rio de Estado do Meio Ambiente
\nUmberto Celli Junior \u2013 Professor do PROLAM<\/p>\n

10h00
\nPainel 1- Meio Ambiente Urbano e Natural
\nPresidente da Mesa: C\u00e9lia Le\u00e3o \u2013 Deputada Estadual-SP
\nExpositores:
\nGuilherme Jos\u00e9 Purvin de Figueiredo \u2013 Presidente do IBAP,
\nMariana Garcia Torres \u2013 Diretora da AADA (Argentina),
\nPedro Ubiratan Escorel de Azevedo \u2013 Secret\u00e1rio de Estado do Meio Ambiente-SP,
\nRodrigo Bordalo Rodrigues \u2013 Procurador do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo,
\nSilvana Cambiaghi \u2013 Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Acessibilidade do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo-SP.<\/p>\n

12h00 – intervalo para brunch<\/p>\n

13h00
\nPainel 2 – Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Comunica\u00e7\u00e3o
\nPresidente da Mesa: Ricardo Antonio Lucas Camargo \u2013 Procurador do Estado-RS
\nExpositores:
\nAnna C\u00e2ndida da Cunha Ferraz \u2013 Professora Titular e Coordenadora do Curso de Mestrado da UNIFIEO-SP,
\nEdivaldo F\u00e9lix Gon\u00e7alves \u2013 Assessor da Secretaria de Assist\u00eancia e Promo\u00e7\u00e3o Social-SP
\nGen\u00e9zio Fernandes Vieira \u2013 Procurador da Fazenda Nacional-PB,
\nJean Jacques Erenberg \u2013 Procurador do Estado-SP,
\nNina Ranieri \u2013 Secret\u00e1ria de Estado Adjunta da Secretaria de Ensino Superior-SP.<\/p>\n

15h00 – coffee break<\/p>\n

15h30
\nPainel 3 – Servidores P\u00fablicos, Trabalho e Previd\u00eancia
\nPresidente da Mesa: Umberto Celli Junior \u2013 Professor do Prolam-SP<\/p>\n

Expositores:
\nFernando Gaburri \u2013 Procurador do Munic\u00edpio de Natal-RN,
\nIrmgard Elena Lepenies \u2013 Presidente da AADA (Argentina),
\nJos\u00e9 Nuzzi Neto (Brasil) \u2013 Procurador Aut\u00e1rquico-SP,
\nM\u00e1rcia M. Barreta Fernandes Semmer \u2013 Presidente da APESP,
\nMaria Cristina Cacciamalli \u2013 Presidente da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Prolam-SP,
\nRicardo Tadeu Marques da Fonseca \u2013 Desembargador Federal \u2013 TRT9-PR.<\/p>\n

18h00
\nSess\u00e3o de teses
\nDia 12 de agosto<\/p>\n

09h30
\nPainel 4 – Preconceito em raz\u00e3o de origem, ra\u00e7a ou etnia
\nPresidente da Mesa: Fl\u00e1vio Augusto Werner Scavasin \u2013 Coordenador da SEDPcD-SP<\/p>\n

Expositores:
\nCl\u00e9rio Rodrigues da Costa \u2013 Procurador do Estado-SP,
\nIbraim Rocha \u2013 Procurador Geral do Estado do Par\u00e1,
\nJos\u00e9 Vicente \u2013 Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares-SP,
\nManuel Alejandro Jacques Parraguez \u2013 Presidente do ILSA (Chile),
\nVivian Urquidi \u2013 Professora da Each e do Prolam-SP.<\/p>\n

12h00 – intervalo para brunch<\/p>\n

13h00
\nPainel 5 – Constitucionalidade das Pol\u00edticas de A\u00e7\u00e3o Afirmativa
\nPresidente da Mesa: Tabajara Novazzi Pinto \u2013 Coordenador do Grupo de Direitos Humanos da ACADEPOL-SP<\/p>\n

Expositores:
\nElival da Silva Ramos \u2013 Professor Titular da FADUSP,
\nFernanda Bandeira de Mello \u2013 Secret\u00e1ria de Estado Adjunta da Cultura-SP,
\nFernanda Dias Menezes de Almeida \u2013 Professora Doutora da FADUSP,
\nJos\u00e9 Luiz Said \u2013 Diretor da AADA (Argentina),
\nMara Gabrilli \u2013 Veradora do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo-SP,
\nPablo Gutierrez Colantuono \u2013 Diretor da AADA (Argentina).<\/p>\n

16h00
\nLeitura da Carta do 2\u00ba Congresso Sul-Americano de Direito do Estado e encerramento das atividades cient\u00edficas<\/p>\n

18h30
\nCoquetel de confraterniza\u00e7\u00e3o no Sal\u00e3o Nobre da Secretaria de Estado da Cultura (Rua Mau\u00e1, 51 \u2013 Santa Efig\u00eania, S\u00e3o Paulo-SP \u2013 Esta\u00e7\u00e3o Julio Prestes-CPTM) – RSVP.<\/p>\n

20h30
\nConcerto para 180 convidados na Sala S\u00e3o Paulo – RSVP<\/p>\n

Orquestra Sinf\u00f4nica do Estado de S\u00e3o Paulo, regente Arvo Volmer, solista-piano Jean-Efflam Bavouzet.<\/p>\n

Programa:
\nArvo P\u00e4rt, Cantus in Memoriam Benjamin Britten;
\nClaude Debussy, Fantasia para Piano e Orquestra;
\nLeos Jan\u00e1cek, Concetino para Piano;
\nJean Sibelius, Sinfonia n\u00ba 7 em D\u00f3 Maior, Op. 105.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o no evento social\/cultural depender\u00e1 de ades\u00e3o gratuita (RSVP) de at\u00e9 130 congressistas pagantes, em raz\u00e3o do espa\u00e7o e da quantidade de ingressos dispon\u00edveis. A ades\u00e3o se dar\u00e1 somente no local do Congresso, durante os intervalos dos pain\u00e9is cient\u00edficos.
\nInscri\u00e7\u00f5es: Taxas de inscri\u00e7\u00e3o \tCategoria 1\tCategoria 2 \tCategoria 3
\nAt\u00e9 03\/08\/2010 \tR$ 25,00\tR$ 30,00\tR$ 50,00
\nAt\u00e9 10\/08\/2010 \tR$ 30,00\tR$ 35,00\tR$ 75,00
\nEm 11\/08\/2010\tR$ 40,00\tR$ 45,00\tR$ 100,00<\/p>\n

Categoria 1: Tesistas do Congresso, S\u00f3cios do IBAP, AADA, ILSA e das demais entidades organizadoras* e que prestam apoio institucional**.
\nCategoria 2: Advogados P\u00fablicos concursados e Estudantes
\nCategoria 3: Advogados em geral e outros profissionais
\n* Entidades organizadoras do evento: IBAP, AADA, ILSA, PROLAM, SEDPcD.
\n** Entidades apoiadoras do evento: APESP, FADUSP, OSESP, PGM\/SP, ABPST, SEC.
\nForma de pagamento: Banco do Brasil S\/A – Ag\u00eancia 1196-7 – Conta Corrente n. 1024-3 – Em nome de: Instituto Brasileiro de Advocacia P\u00fablica – Enviar c\u00f3pia do comprovante de dep\u00f3sito via fax para (11) 3104-2819 – Informa\u00e7\u00f5es: (11) 3104-2819 e (11) 5212-3765<\/p>\n

Comiss\u00e3o organizadora:
\nAna L\u00facia C\u00e2mara, Cl\u00e9rio Rodrigues da Costa, Elival da Silva Ramos, Fl\u00e1vio Augusto Werner Scavasin, Guilherme Jos\u00e9 Purvin de Figueiredo, Jean Jacques Erenberg, Jos\u00e9 Nuzzi Neto, Umberto Celli J\u00fanior.<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica:
\nElival da Silva Ramos (FADUSP), Guilherme Jos\u00e9 Purvin de Figueiredo (IBAP), Mariana Garcia Torres (AADA), Manuel Alejandro Jacques Parraguez (ILSA), Umberto Celli J\u00fanior (PROLAM-USP).<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Teses:
\nJos\u00e9 Nuzzi Neto (Presidente), Cl\u00e9rio Rodrigues da Costa e Fl\u00e1vio Augusto Werner Scavasin.<\/p>\n

CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE TESES
\nO Instituto Brasileiro de Advocacia P\u00fablica, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental, foi criado em 11 de agosto de 1994 com a finalidade de lutar pela consolida\u00e7\u00e3o de um modelo de Advocacia P\u00fablica Democr\u00e1tica, voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da moralidade administrativa, da cidadania plena, da justi\u00e7a ambiental e da igualdade de g\u00eanero – bandeiras que podem traduzir-se pela express\u00e3o \u201cAdvocacia do Interesse P\u00fablico\u201d.
\nEm parceria com Associaci\u00f3n Argentina de Derecho Aministrativo \u2013 AADA, o Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Altenativos \u2013 ILSA, a SEDPcD \u2013 Secretaria dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo e o PROLAM – Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Integra\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina da Universidade de S\u00e3o Paulo, e com o apoio da Secretaria da Cultura do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 APESP, da ABPST – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Portadores da S\u00edndrome de Talidomida, da Faculdade de Direito da USP – N\u00facleo de Direitos Humanos, da Funda\u00e7\u00e3o OSESP e da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, o Instituto Brasileiro de Advocacia P\u00fablica promover\u00e1, nos dias 11 e 12 de agosto de 2010, no Audit\u00f3rio da Am\u00e9rica Latina, o 2\u00ba Congresso Sul Americano de Direito do Estado e, at\u00e9 o dia 3 de agosto de 2010, receber\u00e1 teses para defesa no congresso. As teses dever\u00e3o ser entregues em envelope lacrado contendo CD com o arquivo MS-Word gravado, acompanhado de 2 c\u00f3pias impressas, na sede nacional do IBAP, na Rua Crist\u00f3v\u00e3o Colombo, 43 \u2013 10\u00ba andar \u2013 S\u00e3o Paulo\/SP \u2013 CEP: 01006-020. A data de remessa postal ser\u00e1 considerada para efeito de c\u00f4mputo do prazo de entrega. At\u00e9 essa data dever\u00e1 tamb\u00e9m ser encaminhada uma c\u00f3pia de seguran\u00e7a do arquivo com a tese para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico: secretaria@ibap.org.
\nTEMAS \u2013 O tem\u00e1rio deste 2\u00ba Congresso busca detectar as principais preocupa\u00e7\u00f5es da Advocacia P\u00fablica no contexto da integra\u00e7\u00e3o continental das na\u00e7\u00f5es latino-americanas, a partir da consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e dos Direitos Humanos, da prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 desigualdade social e aos preconceitos de ra\u00e7a, cor, etnia ou origem, com especial \u00eanfase \u00e0 quest\u00e3o da inclus\u00e3o social e defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia. As teses poder\u00e3o versar sobre quaisquer \u00e1reas do Direito do Estado (Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional P\u00fablico, Direito Or\u00e7ament\u00e1rio, Direito Sanit\u00e1rio, Direito Tribut\u00e1rio, Direito Urban\u00edstico etc), observada a pertin\u00eancia com o tema \u201cEstado e Inclus\u00e3o Social\u201d e os subtemas \u201cMeio Ambiente Urbano e Natural\u201d, \u201cEduca\u00e7\u00e3o, Cultura e Comunica\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cServidores P\u00fablicos, Trabalho e Previd\u00eancia\u201d, \u201cPreconceito em raz\u00e3o de origem, ra\u00e7a ou etnia\u201d e \u201cConstitucionalidade das A\u00e7\u00f5es Afirmativas\u201d.
\nQUALIFICA\u00c7\u00c3O DOS TESISTAS – N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dos tesistas. Quaisquer interessados, ainda que n\u00e3o sejam Advogados P\u00fablicos ou profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica poder\u00e3o apresentar suas teses, as quais ser\u00e3o previamente submetidas a an\u00e1lise t\u00e9cnica pela comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.
\nTESES APRESENTADAS POR ESTUDANTES – A tese elaborada por estudante dever\u00e1 ser encaminhada com carta de apresenta\u00e7\u00e3o de professor do per\u00edodo que o estudante esteja atualmente cursando.
\nPADR\u00d5ES T\u00c9CNICOS – Os requisitos examinados pela comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ser\u00e3o apenas a adequa\u00e7\u00e3o ao tem\u00e1rio e a conformidade com os seguintes padr\u00f5es: (a) Tamanho m\u00ednimo 10 e m\u00e1ximo de 30 p\u00e1ginas; (b) Papel A4, margens 2 cm nos 4 lados, espa\u00e7o 1 1\/2 (um e meio). Letra Arial 12; (c) Cita\u00e7\u00f5es no padr\u00e3o ABNT no p\u00e9 de cada p\u00e1gina, em numera\u00e7\u00e3o sequencial; (d) Apresenta\u00e7\u00e3o de resumo em portugu\u00eas ou espanhol e de sua tradu\u00e7\u00e3o (abstract) em ingl\u00eas ou franc\u00eas, com no m\u00e1ximo 12 linhas, contendo a s\u00edntese da tese defendida.
\nDEFESA DE TESE – As sess\u00f5es de defesa de teses ser\u00e3o cont\u00ednuas e ordenadas de acordo com os temas gerais. Cada tesista dispor\u00e1 de 10 minutos para apresenta\u00e7\u00e3o, seguindo-se 5 minutos para os coment\u00e1rios do relator, com 3 minutos de r\u00e9plica. Em seguida, ser\u00e1 a tese submetida a vota\u00e7\u00e3o simples, sendo aprovada ou reprovada, vedada a recomenda\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o, bem como a recomenda\u00e7\u00e3o de louvor. Se necess\u00e1rio, poder\u00e3o ser realizadas sess\u00f5es simult\u00e2neas. A defesa de teses est\u00e1 prevista para 11 de agosto de 2010, quarta-feira, no Audit\u00f3rio da Am\u00e9rica Latina (Av. Auro Soares de Moura Andrade 564\/664 \u2013 Barra Funda, S\u00e3o Paulo\/SP), no hor\u00e1rio das 18 \u00e0s 19 horas. As datas e hor\u00e1rios definitivos de defesa ser\u00e3o divulgadas previamente no site do IBAP. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos procuradores para a apresenta\u00e7\u00e3o de teses, que ser\u00e1 obrigatoriamente defendida por seus autores.
\nPUBLICA\u00c7\u00c3O – As teses aprovadas poder\u00e3o, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o Editorial do IBAP, ser publicadas na Revista de Direito e Pol\u00edtica. Neste caso, os autores receber\u00e3o a t\u00edtulo de direitos autorais dois exemplares da revista.
\nINSCRI\u00c7\u00c3O DOS TESISTAS – A apresenta\u00e7\u00e3o de teses n\u00e3o dispensa a inscri\u00e7\u00e3o dos tesistas no congresso, que ter\u00e3o direito \u00e0s mesmas taxas oferecidas a associados do IBAP e demais entidades organizadoras e apoiadoras do evento.
\nRealiza\u00e7\u00e3o:
\nIBAP \u2013 Instituto Brasileiro de Advocacia P\u00fablica
\nAADA \u2013 Associaci\u00f3n Argentina de Derecho Aministrativo
\nILSA \u2013 Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Altenativos
\nPROLAM \u2013 Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Integra\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina da Universidade de S\u00e3o Paulo
\nSEDPcD \u2013 Secretaria dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Apoio:
\nAPESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado de S\u00e3o Paulo
\nABPST – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Portadores da S\u00edndrome de Talidomida
\nFADUSP \u2013 Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo\/N\u00facleo de Direitos Humanos
\nOSESP \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Orquestra Sinf\u00f4nica do Estado de S\u00e3o Paulo
\nCEPGE\/SP \u2013 Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo
\nPGM\/SP \u2013 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo
\nSEC \u2013 Secretaria da Cultura do Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Local:
\nMemorial da Am\u00e9rica Latina
\nAudit\u00f3rio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia
\nAv. Auro Soares de Moura Andrade 564 \u2013 Port\u00e3o 10 – Barra Funda
\nFone: (11)5212-3765
\nS\u00e3o Paulo, SP
\n(Esta\u00e7\u00e3o Barra Funda do Metr\u00f4\/CPTM)<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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