{"id":16772,"date":"2010-08-01T22:18:45","date_gmt":"2010-08-02T01:18:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=16772"},"modified":"2010-08-01T22:18:45","modified_gmt":"2010-08-02T01:18:45","slug":"a-luta-para-continuar-na-escola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16772","title":{"rendered":"A luta para continuar na escola"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_16775\" aria-describedby=\"caption-attachment-16775\" style=\"width: 200px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/www.inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2010\/08\/terminalidade2.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-16775\" title=\"terminalidade\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2010\/08\/terminalidade2-e1280711834729.jpg\" alt=\"Tr\u00eas jovens, de m\u00e3os dadas e elevadas, em frente ao Congresso Nacional\" width=\"200\" height=\"132\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-16775\" class=\"wp-caption-text\">Tr\u00eas jovens, de m\u00e3os dadas e elevadas, em frente ao Congresso Nacional<\/figcaption><\/figure>\n<p>A partir da iniciativa de familiares, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o tem por objetivo garantir \u00e0s pessoas com defici\u00eancias a perman\u00eancia na rede regular de ensino em qualquer idade e n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o somente at\u00e9 os 21 anos, como ocorre atualmente no DF<br \/>\nMariana Sacramento<\/p>\n<p>Publica\u00e7\u00e3o: 01\/08\/2010  Correio Braziliense<\/p>\n<p>Al\u00e9m das limita\u00e7\u00f5es, Fabiana Amaral Almeida, a Faf\u00e1, 30 anos, Alessandro Silva Cruz, 32, e Ariano N\u00f3brega, 43, t\u00eam em comum o amor \u00e0 escola. \u00c9 no col\u00e9gio que eles interagem com o mundo, ficam felizes, desenvolvem habilidades: sentem-se vivos. A manuten\u00e7\u00e3o deles nesse ambiente favor\u00e1vel s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 insist\u00eancia de familiares. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante atendimento educacional especializado sem restri\u00e7\u00f5es et\u00e1rias \u00e0s pessoas com defici\u00eancias &#8211; o trio tem deficit cognitivo. Os sistemas de ensino do pa\u00eds interpretam que, ao completar 18 anos, elas n\u00e3o t\u00eam mais direito legal \u00e0 rede regular de ensino, e dificultam a perman\u00eancia delas em sala de aula. Em Bras\u00edlia, a terminalidade se d\u00e1 aos 21 anos. Mas um grupo luta para mudar essa realidade. E conseguiu emplacar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 347\/2009) que visa proporcionar a esses seres humanos educa\u00e7\u00e3o integral irrestrita: em qualquer idade e n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise no Congresso Nacional.<\/p>\n<p>A iniciativa partiu de familiares que sentem na pele as barreiras impostas pela rede de ensino do Distrito Federal para abrigar adultos com defici\u00eancias &#8211; assim como ocorre em todo o pa\u00eds. Eles conseguiram sensibilizar a deputada federal Rita Camata (PSDB &#8211; ES), que assinou a proposta. A expectativa das fam\u00edlias \u00e9 de que os parlamentares promulguem a PEC no segundo semestre, que come\u00e7a nesta semana. No \u00faltimo dia 13, a proposta avan\u00e7ou na C\u00e2mara dos Deputados. O deputado Paulo Delgado (PT-MG), relator da proposta em Comiss\u00e3o Especial, deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 altera\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n<p>Luta<br \/>\n&#8220;A aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 a \u00fanica forma de garantir educa\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancias. Assim, n\u00e3o vamos mais correr o risco de chegar \u00e0 porta da escola e ouvir que o adulto com defici\u00eancia n\u00e3o tem direito de estudar e est\u00e1 roubando o lugar de outra pessoa&#8221;, afirma a pensionista Maria do Socorro Nery da Silva Cruz, 51 anos, tia de Alessandro. Em outubro de 2007, Socorro se surpreendeu com o bilhete enviado pela dire\u00e7\u00e3o da escola onde o rapaz estuda, no Guar\u00e1. O documento de renova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula informava que Alessandro migraria para a educa\u00e7\u00e3o profissionalizante. Em vez de frequentar as aulas regularmente, passaria a participar de oficinas pedag\u00f3gicas, uma ou duas vezes por semana. &#8220;N\u00e3o \u00e9 que as oficinas sejam ruins, o problema \u00e9 reduzir o contato dele com o ambiente acad\u00eamico. Ele \u00e9 louco pela escola. Quando chegam as f\u00e9rias, ele j\u00e1 pergunta que dia v\u00e3o acabar&#8221;, relata Socorro.<\/p>\n<p>Alessandro sofreu uma les\u00e3o cerebral durante o parto, que comprometeu o desenvolvimento do rapaz. A m\u00e3e n\u00e3o resistiu \u00e0s complica\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o e morreu. &#8220;O Estado errou com ele duas vezes. Primeiro com a neglig\u00eancia m\u00e9dica que ocasionou a les\u00e3o (os m\u00e9dicos protelaram para realizar o parto de Alessandro, que por isso precisou ser for\u00e7ado) e, depois, negando a ele a perman\u00eancia na escola&#8221;, reclama Socorro. Mesmo com o documento em m\u00e3os, a tia, que tamb\u00e9m \u00e9 m\u00e3e, n\u00e3o entregou os pontos. Mobilizou a classe pol\u00edtica em busca de amparo. E conseguiu acesso ao ent\u00e3o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Valente, que manteve Alessandro na escola. O epis\u00f3dio serviu para a fam\u00edlia do rapaz perceber que n\u00e3o lutava sozinha. &#8220;Vimos que milhares de pessoas aqui no DF tamb\u00e9m sofrem com essa falta de amparo. A gente n\u00e3o tem a quem recorrer.&#8221;<\/p>\n<p>O pai de Faf\u00e1 tamb\u00e9m est\u00e1 na briga pela perman\u00eancia da filha em um col\u00e9gio especializado, na Asa Sul, durante cinco dias da semana. &#8220;Fabiana \u00e9 uma pessoa f\u00e1cil de lidar, mas ela precisa de escola para seguir a vida. A legisla\u00e7\u00e3o fala, num certo momento, na terminalidade da educa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 que a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o acaba para ningu\u00e9m&#8221;, acredita o empres\u00e1rio Fernando Almeida, 62 anos. O diagn\u00f3stico de Faf\u00e1 n\u00e3o \u00e9 fechado. A \u00fanica coisa que os m\u00e9dicos afirmam \u00e9 que a mo\u00e7a tem paralisia cerebral. \u00c0s vezes, ela aparenta idade mental de uma crian\u00e7a de um ano e meio, por ter dificuldade na fala. Por outro lado, sabe nadar, montar a cavalo e at\u00e9 dan\u00e7ar sozinha, habilidades desenvolvidas gra\u00e7as ao apoio pedag\u00f3gico escolar. &#8220;Ela sabe brincar com as pessoas, sabe ser carinhosa, sabe ser feliz no mundinho dela. Quem disse que ela precisa ter um curr\u00edculo? A grande quest\u00e3o \u00e9: ser\u00e1 que isso \u00e9 t\u00e3o importante para o Estado? Se a pessoa n\u00e3o \u00e9 produtiva, n\u00e3o serve para a sociedade?&#8221;, questiona o pai, que adotou a mo\u00e7a quando ela tinha uma semana de vida.<\/p>\n<p>Para a psic\u00f3loga e educadora Arabela Nobrega, 50 anos, nunca \u00e9 tarde para a educa\u00e7\u00e3o. &#8220;O Ariano come\u00e7ou a ser alfabetizado h\u00e1 4 anos. Depois de d\u00e9cadas acumulando est\u00edmulos e maturidade&#8221;, relata. Arabela \u00e9 irm\u00e3 de Ariano N\u00f3brega. O terceiro personagem desta hist\u00f3ria. Ele possui uma s\u00edndrome rara, que comprometeu o sistema neurol\u00f3gico e afetou a vis\u00e3o e a audi\u00e7\u00e3o do rapaz. Ele come\u00e7ou a estudar aos 13 anos. Frequentou escolas especializadas e inclusivas. E agora parte outra etapa. Vai aprender a ler em braile. &#8220;\u00c9 um processo pedag\u00f3gico que n\u00e3o pode ser interrompido por conta da idade&#8221;, complementa a irm\u00e3.<\/p>\n<p>Resist\u00eancia<br \/>\nAssim como Alessandro, Faf\u00e1 e Ariano, milhares de fam\u00edlias no DF lutam para manter parentes com defici\u00eancias cognitivas em sala de aula. O gerente de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, D\u00e9lcio Ferreira Batalha, explica que o Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do DF determinou o limite de 21 anos para prestar atendimento na rede regular. &#8220;Na verdade, o aluno n\u00e3o \u00e9 exclu\u00eddo, passa a ter um outro atendimento, que n\u00e3o \u00e9 de segunda a sexta. Ap\u00f3s o certificado, o aluno com defici\u00eancia \u00e9 transferido para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) ou para oficinas no Servi\u00e7o de Orienta\u00e7\u00e3o de Trabalho&#8221;, explica D\u00e9lcio. Segundo ele, o servi\u00e7o de orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 fornecido em apenas dois dos 13 Centros de Ensinos Especiais do DF.<\/p>\n<p>&#8220;A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi totalmente expl\u00edcita ao garantir o direito a educa\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com debilidades mentais e o Estado coloca resist\u00eancia para que elas n\u00e3o venham mais a frequentar o ensino. Esses adolescentes e adultos ficam descriminados&#8221;, explica S\u00e9rgio Domingos, defensor p\u00fablico da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude do DF.<\/p>\n<p>Ele conta que j\u00e1 tentou mover na Justi\u00e7a v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es em favor de pessoas que o procuraram com esse problema. &#8220;O Judici\u00e1rio sustenta que falta previsibilidade legal para mant\u00ea-los na escola. Hoje, precisamos buscar subterf\u00fagios para que o Estado venha a cumprir essa demanda&#8221;, alerta o defensor. Foi ele quem elaborou a minuta da PEC apresentada pela deputada Rita Camata na C\u00e2mara dos Deputados. Estima-se que, no Brasil, existam mais de 25 milh\u00f5es de pessoas com algum tipo de defici\u00eancia. Mais de 600 mil frequentam a escola. Cerca de 375 mil s\u00e3o atendidos em escolas especializadas. E mais de 260 mil em institui\u00e7\u00f5es regulares. A maioria (60%) est\u00e1 inserida na rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n<p>A saga de um grupo especial de brasilienses pode trazer uma mudan\u00e7a significativa para pessoas com defici\u00eancias do Brasil inteiro. &#8220;A ideia \u00e9 que a normatiza\u00e7\u00e3o torne expl\u00edcito o direito \u00e0 continuidade da educa\u00e7\u00e3o&#8221;, espera S\u00e9rgio.<\/p>\n<p>O que diz a lei<\/p>\n<p>O palavra terminalidade \u00e9 utilizada no inciso II do artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB). De acordo com a reda\u00e7\u00e3o, os sistemas de ensino assegurar\u00e3o terminalidade espec\u00edfica para aqueles alunos que n\u00e3o puderem atingir o n\u00edvel exigido para a conclus\u00e3o do ensino fundamental, em virtude de suas defici\u00eancias, e acelera\u00e7\u00e3o para concluir em menor tempo o programa escolar. No DF, a terminalidade na rede regular de ensino se d\u00e1 aos 21 anos.<\/p>\n<p>Modifica\u00e7\u00e3o proposta:<\/p>\n<p>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<br \/>\n&#8220;Art. 208. O dever do Estado com a educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivado mediante a garantia de:<br \/>\nI<br \/>\nII<br \/>\nIII (texto atual) atendimento educacional especializado aos portadores de defici\u00eancia, preferencialmente na rede regular de ensino. &#8221;<\/p>\n<p>A PEC (347\/2009) sugere o seguinte complemento ao texto: &#8220;em qualquer faixa et\u00e1ria e n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o&#8221; . A nova reda\u00e7\u00e3o ficaria dessa forma:<\/p>\n<p>&#8220;Art. 208. dever do Estado com a educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivado mediante a garantia de:<br \/>\nI<br \/>\nII<br \/>\nIII (modificado pela PEC) atendimento educacional especializado aos portadores de defici\u00eancia, preferencialmente na rede regular de ensino, em qualquer faixa et\u00e1ria e n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n<p>Tr\u00e2mites:<br \/>\nPor tr\u00e1s da promulga\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), h\u00e1 um tr\u00e2mite exigente. Primeiro, sua forma \u00e9 julgada constitucional ou inconstitucional pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Vencida essa etapa, cria-se uma comiss\u00e3o especial para avaliar a proposta. Se o texto for aprovado nessa comiss\u00e3o espec\u00edfica, segue para aprecia\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. Ela \u00e9 votada em dois turnos. Em cada um deles \u00e9 preciso que tr\u00eas quintos dos parlamentares (308) votem a favor da emenda. Depois de passar pela C\u00e2mara dos Deputados, a PEC \u00e9 encaminhada ao Senado Federal. Os senadores apreciam a PEC em dois turnos. Para o texto ser inclu\u00eddo na Carta Magna, \u00e9 preciso que ele seja aprovado em cada se\u00e7\u00e3o por tr\u00eas quintos dos senadores. A PEC n\u00e3o precisa ser sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica. Desde a promulga\u00e7\u00e3o da constituinte, em 1988, at\u00e9 hoje foram feitas 63 emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Atualmente, 37 PECs est\u00e3o sendo analisadas em comiss\u00f5es especiais.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/app\/noticia182\/2010\/08\/01\/cidades,i=205431\/A+LUTA+PARA+CONTINUAR+NA+ESCOLA.shtml\">http:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/app\/noticia182\/2010\/08\/01\/cidades,i=205431\/A+LUTA+PARA+CONTINUAR+NA+ESCOLA.shtml<\/a><\/p>\n<p>via InfoAtivo DefNet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir da iniciativa de familiares, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o tem por objetivo garantir \u00e0s pessoas com defici\u00eancias a perman\u00eancia na rede regular de ensino em qualquer idade e n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o somente at\u00e9 os 21 anos, como ocorre atualmente no DF Mariana Sacramento Publica\u00e7\u00e3o: 01\/08\/2010 Correio Braziliense Al\u00e9m das limita\u00e7\u00f5es, 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