{"id":16857,"date":"2010-08-12T06:07:16","date_gmt":"2010-08-12T09:07:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=16857"},"modified":"2010-08-12T06:07:16","modified_gmt":"2010-08-12T09:07:16","slug":"nao-ha-democracia-sem-acesso-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=16857","title":{"rendered":"N\u00e3o h\u00e1 democracia sem acesso \u00e0 Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
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Por H\u00e9lio Bicudo<\/strong><\/p>\n

http:\/\/twitter.com\/Heliobicudo<\/a>
\nhttp:\/\/pt-br.facebook.com\/people\/Helio-Bicudo\/100000805737553<\/a><\/em> <\/strong><\/p>\n

A falta de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, em especial nas faixas da pobreza e da marginalidade, \u00e9 uma das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que, lamentavelmente, vem sendo esquecida e, o que \u00e9 mais grave: n\u00e3o obstante alguns poucos tenham consci\u00eancia das omiss\u00f5es nessa \u00e1rea, ela continua sendo desprezada, como se Justi\u00e7a fosse algo inating\u00edvel para o comum dos mortais. Estamos em plena campanha eleitoral para a presid\u00eancia da Rep\u00fablica e governos dos Estados, sem que este assunto de tanta relev\u00e2ncia seja objeto dos planos de governo.<\/p>\n

Na primeira legislatura dos anos 1.990, apresentei \u00e0 considera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados um projeto de reforma dos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a, para torn\u00e1-los mais pr\u00f3ximos dos jurisdicionados, determinando uma descentraliza\u00e7\u00e3o de seus v\u00e1rios setores \u2013 o que por si s\u00f3 seria suficiente para tornar os servi\u00e7os judici\u00e1rios mais \u00e1geis e eficientes.<\/p>\n

Esse projeto, na sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado \u2013 muito embora n\u00e3o se negasse a necessidade de operar-se uma reforma na estrutura do Poder Judici\u00e1rio \u2013 desaguou num substitutivo que resultou em altera\u00e7\u00f5es sem o menor significado, quando n\u00e3o se constitu\u00edram em retrocesso, tendo em vista conquistas j\u00e1 alcan\u00e7adas. Diante disso, e j\u00e1 estando afastado de meu mandato de deputado, pedi que o projeto n\u00e3o mais fosse identificado com o meu nome. Promulgadas no que se chamou de primeira fase, em dezembro de 2.004, as emendas n\u00e3o tiveram, at\u00e9 hoje, qualquer resultado pr\u00e1tico, mesmo porque n\u00e3o se quis tocar em pontos fundamentais para o bom andamento dos procedimentos perante ju\u00edzos e tribunais. O que mais se fez, foi a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, com compet\u00eancia muito pouco abrangente. No cap\u00edtulo das justi\u00e7as militares estaduais, ao inv\u00e9s de caminhar para sua extin\u00e7\u00e3o, adotou-se o contr\u00e1rio, com o fortalecimento desse aparelho esdr\u00faxulo; de uma justi\u00e7a corporativa a contemplar um dos setores da pol\u00edcia, a militar, por ser for\u00e7a auxiliar e de reserva do Ex\u00e9rcito, quando, na verdade a sua atua\u00e7\u00e3o no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica seja eminentemente civil.<\/p>\n

Nessa mesma linha, a institui\u00e7\u00e3o de uma compet\u00eancia federal para viola\u00e7\u00f5es graves dos direitos humanos n\u00e3o passou de mais um desses dispositivos que n\u00e3o pegam. S\u00e3o tantas as dificuldades para se obter a transfer\u00eancia da compet\u00eancia estadual para a federal que, at\u00e9 hoje, n\u00e3o obstante in\u00fameros pedidos tenham sidos feitos, nenhum deles obteve \u00eaxito, pois os procedimentos previstos j\u00e1 se constituem, por si s\u00f3, em obst\u00e1culo para que se obtenha \u00eaxito na transfer\u00eancia.<\/p>\n

Para piorar, permite-se a ju\u00edzes que n\u00e3o residam nas comarcas de que s\u00e3o titulares, contrariando norma tradicional e da maior import\u00e2ncia, como se ver\u00e1 a seguir, da organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria brasileira, agora praticamente abolida.<\/p>\n

Todos sabemos das dificuldades para que se consigam altera\u00e7\u00f5es que possam tocar, ainda que de leve, nos poderes dos magistrados, sejam de primeira, sejam de segunda inst\u00e2ncias. O que se quer, diante de um sil\u00eancio abrangente, \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do sistema atual, pois do modo pelo qual as coisas v\u00eam sendo postas, a \u201cmajestade\u201d dos ju\u00edzes n\u00e3o corre qualquer risco, ainda que se trate de uma majestade desgastada, completamente fora da realidade.<\/p>\n

Mas esse conformismo com um sistema que n\u00e3o mais funciona est\u00e1 pagando alt\u00edssimo pre\u00e7o, que come\u00e7a pela descren\u00e7a na Justi\u00e7a e termina na cria\u00e7\u00e3o de mecanismos extrajudiciais, para uma distribui\u00e7\u00e3o equivocada da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Criaram-se varas especiais de pequenas causas, num entendimento capitalista da Justi\u00e7a, para a qual n\u00e3o devem existir causas grandes ou pequenas, segundo aferimento econ\u00f4mico, mas, simplesmente, causas a serem julgadas. Hoje em dia, essas varas que se destinavam a um r\u00e1pido e eficiente processo, encontram-se com o mesmo volume das varas comuns, com pautas que v\u00e3o al\u00e9m de ano, perdendo, portanto, as finalidades que se objetivava, de uma solu\u00e7\u00e3o imediata de conflitos de menor valor econ\u00f4mico.<\/p>\n

Ora, quem j\u00e1 foi juiz ou promotor em comarcas de menor movimento, com cerca de vinte ou trinta mil habitantes, sabe que, nessas hip\u00f3teses, \u00e9 poss\u00edvel fazer Justi\u00e7a r\u00e1pida e eficiente para grandes e pequenas causas, criminais e civis. Nesse quadro, o juiz, o promotor e, nos dias de hoje, o defensor p\u00fablico, podem atuar amplamente, extraindo a realidade da verdade processual. Passam eles a conhecer as partes, em saber o que as leva para uma luta judicial, seus antecedentes e suas inten\u00e7\u00f5es. Tudo isso desaparece quando passam a atuar nas grandes cidades, em especial, em S\u00e3o Paulo. O n\u00famero de processos que lhes s\u00e3o encaminhados n\u00e3o permite que se fa\u00e7a o exame necess\u00e1rio de nenhum deles e a justi\u00e7a passa a ser uma loteria.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a Justi\u00e7a est\u00e1 manietada nos f\u00f3runs centrais, da Barra Funda, para causas criminais e da Clovis Bevilacqua para causas c\u00edveis, e em um n\u00famero insignificante de f\u00f3runs chamados distritais.<\/p>\n

Vejamos como atua a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Tomamos o exemplo de S\u00e3o Paulo, por ser a cidade mais populosa do Pa\u00eds. Mas o que ali acontece, vale para qualquer grande cidade brasileira. Pois bem, num processo criminal, onde a v\u00edtima e testemunhas residem na periferia, a mais de vinte quil\u00f4metros do centro, onde se situam os f\u00f3runs, para que sejam ouvidas, podemos estimar que sejam necess\u00e1rios mais de tr\u00eas ou quatro anos. As testemunhas n\u00e3o s\u00e3o encontradas, quando o s\u00e3o chegam atrasados pelas dificuldades de transporte, adoecem e n\u00e3o podem comparecer, o que determina a designa\u00e7\u00e3o de novas e novas audi\u00eancias, que devem atender aos espa\u00e7os existentes em agendas sobrecarregadas.<\/p>\n

Assim, um processo, qualquer que seja, do mais simples ao mais complexo, se estende por v\u00e1rios anos e \u00e9 submetido a v\u00e1rios juizes e a v\u00e1rios promotores. Ju\u00edzes e promotores para decidir qualquer incidente em geral n\u00e3o l\u00eaem os autos, mas apenas o \u00faltimo despacho, com o que s\u00e3o cometidos enganos que levam a delongas e mais delongas. De certa maneira, o juiz que prolata uma senten\u00e7a \u00e9 o terceiro ou quarto juiz que passa pelo processo e que somente conhece o que est\u00e1 escrito \u2013por vezes mal escrito \u2013 no processo. Condena ou absolve um r\u00e9u sem nunca t\u00ea-lo visto.<\/p>\n

N\u00e3o seria mais racional criar-se um ju\u00edzo para o atendimento de no m\u00e1ximo trinta ou quarenta mil pessoas? As senten\u00e7as seriam lavradas com maior lastro e maior rapidez, com coer\u00eancia e efici\u00eancia, pois o julgador saberia o que, por que e a respeito do que e de quem estaria decidindo. S\u00f3 com isso ter\u00edamos diminu\u00eddos os recursos para as inst\u00e2ncias superiores, pelo simples fato de que as decis\u00f5es passariam a representar a verdade real e por isso mesmo seriam respeitadas como o ponto final de um lit\u00edgio.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo tem mais de cem circunscri\u00e7\u00f5es policiais e nenhum distrito judici\u00e1rio com compet\u00eancia plena. Com uma popula\u00e7\u00e3o de cerca de quinze milh\u00f5es de habitantes. Para um bom atendimento nas esferas criminal e c\u00edvel, dever\u00edamos contar, pelo menos, com quinhentos distritos judici\u00e1rios, com ju\u00edzes, promotores e defensores p\u00fablicos, e, bem assim, com a devida estrutura cartor\u00e1ria. J\u00e1 estamos ouvindo: mas isso vai custar muito caro. \u00c9 imposs\u00edvel. Estamos esquecidos de que bilh\u00f5es de reais v\u00e3o ser gastos na constru\u00e7\u00e3o da usina de Belo Monte. E a\u00ed n\u00e3o se discute custo. Os \u201cinteresses\u201d s\u00e3o muitos e precisam ser atendidos.<\/p>\n

Ali\u00e1s, se pesarmos as coisas numa balan\u00e7a, iremos constatar que o custo-benef\u00edcio da descentraliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia justificar\u00e1, por si s\u00f3, uma tomada de posi\u00e7\u00e3o nesse sentido.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, poder\u00edamos come\u00e7ar com a utiliza\u00e7\u00e3o dos distritos policiais j\u00e1 existentes, transformados em unidades judici\u00e1rias e de seguran\u00e7a p\u00fablica. Com isso, j\u00e1 ter\u00edamos cobertura para, pelo menos, metade daquilo que \u00e9 julgado imprescind\u00edvel para a descentraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 evidente que a descentraliza\u00e7\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia levaria \u00e0 igual provid\u00eancia na segunda, acabando-se com os tribunais ou procuradorias de justi\u00e7a gigantes, com mais de trezentos membros. Cada regi\u00e3o com seu Tribunal, com sua procuradoria de Justi\u00e7a. \u00d3rg\u00e3os pequenos, porem mais \u00e1geis e com poder correcional a ser posto em a\u00e7\u00e3o nos casos de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

Tenha-se em vista que h\u00e1 muitos anos, no governo do professor Carvalho Pinto, em S\u00e3o Paulo, apresentou-se, com a participa\u00e7\u00e3o ampla do Poder Judici\u00e1rio paulista, projeto de lei \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa, com a cria\u00e7\u00e3o de cinq\u00fcenta distritos judici\u00e1rios, contemplando, numa mesma unidade, pol\u00edcia, justi\u00e7a e at\u00e9 uma pequena pris\u00e3o. Seu sucessor e advers\u00e1rio pol\u00edtico n\u00e3o quis dar andamento a esse projeto.<\/p>\n

Estagnados desde ent\u00e3o, diante de um crescimento de demanda incompat\u00edvel com a organiza\u00e7\u00e3o existente, continuamos afogados num crescente mar de processos mal julgados e que s\u00f3 ir\u00e3o ser solucionados anos e anos depois, nos tribunais superiores, sem que se possa alcan\u00e7ar a verdadeira Justi\u00e7a. Hoje, as demandas acabam no Superior Tribunal de Justi\u00e7a ou mais al\u00e9m, no Supremo Tribunal Federal, na pr\u00e1tica com quatro demorados julgamentos.<\/p>\n

Para maior agilidade, al\u00e9m da descentraliza\u00e7\u00e3o, medidas processuais devem ser adotadas, como a oralidade dos processos, a sua imediatidade nos casos criminais, a redu\u00e7\u00e3o dos recursos, o que somente ser\u00e1 poss\u00edvel se tivermos senten\u00e7as respeitadas por refletirem a realidade do direito casado aos fatos. Como diziam os romanos: dar a cada um o que \u00e9 seu.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a segunda inst\u00e2ncia tem de ser rearrumada. As decis\u00f5es devem esgotar-se, quando se tratar de mat\u00e9ria de fato, nos tribunais regionais. Ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a deveriam ser admitidas somente as causas em que houvesse discuss\u00e3o de mat\u00e9ria de direito. O Supremo Tribunal Federal deveria ser o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a velar pela pureza das institui\u00e7\u00f5es fundamentais que qualificam a democracia. A Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o deve ser permanente e constituir-se de ju\u00edzes togados. Conselhos de cidad\u00e3os estar\u00e3o mais aptos a decidir sobre candidatos e candidaturas, tendo em vista, sobretudo, a vida pregressa daqueles que pretendem participar da vida das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Enfim, sem acesso e sem agilidade n\u00e3o poderemos pensar em democracia, cujas bases se assentam em uma \u00fanica palavra: Justi\u00e7a.<\/p>\n

_______________________________<\/p>\n

Fonte:<\/strong> O Autor\/Blog Direitos Humanos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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