{"id":17158,"date":"2010-09-09T06:19:24","date_gmt":"2010-09-09T09:19:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=17158"},"modified":"2010-09-09T06:19:24","modified_gmt":"2010-09-09T09:19:24","slug":"ecos-do-matrimonio-igualitario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=17158","title":{"rendered":"Ecos do matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Por Manuel Rodr\u00edguez, com Bruna Mariano (Brasil), Christian Rea Tizcare\u00f1o (M\u00e9xico), Franklin Gil Hern\u00e1ndez (Col\u00f4mbia), Pilar Pezoa (Chile), e Rosa Cisneros (Peru). Tradu\u00e7\u00e3o e vers\u00e3o para o portugu\u00eas: Washington Castilhos.<\/strong><\/p>\n

No dia 15 de julho foi aprovada na Argentina a lei nacional que permite o matrim\u00f4nio entre pessoas do mesmo sexo. O acontecimento ecoou nos pa\u00edses da regi\u00e3o, desde a Col\u00f4mbia, onde as uni\u00f5es homossexuais s\u00e3o protegidas por decis\u00f5es da Corte Constitucional, at\u00e9 o Chile, onde ainda se discriminam as chamadas uni\u00f5es de fato, mesmo as heterossexuais. O debate no Parlamento e na sociedade argentina e seu conseq\u00fcente \u00eaxito deram novo impulso a demandas que os movimentos LGBT latino-americanos t\u00eam pleiteado.<\/p>\n

Antes ainda que a agita\u00e7\u00e3o gerada pela reforma no C\u00f3digo Civil argentino \u2013 que substituiu a express\u00e3o \u201chomem e mulher\u201d por \u201ccontratantes\u201d na defini\u00e7\u00e3o de matrim\u00f4nio \u2013 tivesse se acalmado, na Col\u00f4mbia, no Chile e no Peru foram apresentados projetos de lei que garantem direitos \u00e0s uni\u00f5es de pessoas do mesmo sexo. Este \u201cboom\u201d legislativo, no qual ressoam os ecos do matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio, \u00e9 produto das lutas dos movimentos LGBT, que em cada pa\u00eds t\u00eam assumido l\u00f3gicas distintas. Nem todos os pa\u00edses t\u00eam buscado o reconhecimento dos casais atrav\u00e9s do matrim\u00f4nio ou t\u00eam exigido o direito destes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o; e nem todas as vit\u00f3rias alcan\u00e7adas t\u00eam se dado pela via legislativa.<\/p>\n

Em alguns pa\u00edses tem-se recorrido a figuras como \u201cuni\u00e3o civil\u201d ou \u201cuni\u00e3o marital de fato\u201d para buscar o reconhecimento legal e em outros foi necess\u00e1rio postergar o tema da ado\u00e7\u00e3o. No Brasil e na Col\u00f4mbia, por exemplo, ganhos como o direito \u00e0 pens\u00e3o por falecimento de um(a) dos(as) parceiros(as) e a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio conjunto j\u00e1 haviam sido alcan\u00e7ados por via judicial, enquanto na Argentina e no Distrito Federal mexicano j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel abrir uma brecha pela via legislativa. No Chile, onde ainda nem s\u00e3o reconhecidas as uni\u00f5es de fato heterossexuais, muito menos as homossexuais, as iniciativas legislativas t\u00eam buscado garantir os direitos \u00e0 sa\u00fade, heran\u00e7a, patrim\u00f4nio e tributa\u00e7\u00e3o tanto aos casais do mesmo sexo como de sexo distinto.<\/p>\n

Fazemos aqui uma an\u00e1lise dos caminhos seguidos para se conseguir o reconhecimento de direitos igualit\u00e1rios no M\u00e9xico, Col\u00f4mbia, Chile, Peru e Brasil, os tipos de resist\u00eancias encontradas e as estrat\u00e9gias usadas para driblar tais oposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

M\u00e9xico<\/p>\n

Al\u00e9m da modifica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil argentino, a Cidade do M\u00e9xico tamb\u00e9m introduziu mudan\u00e7as em sua legisla\u00e7\u00e3o para reconhecer o matrim\u00f4nio entre pessoas do mesmo sexo. No dia 21 de dezembro de 2009, a Assembl\u00e9ia Legislativa do Distrito Federal aprovou uma lei que legalizou o matrim\u00f4nio entre casais do mesmo sexo na capital mexicana. A lei reformou alguns artigos do C\u00f3digo Civil, como o 146, que definia o matrim\u00f4nio como a \u201cuni\u00e3o livre de um homem e de uma mulher\u201d, e outros do C\u00f3digo de Procedimentos Civis relacionados \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio familiar, \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de filhos e aos direitos e obriga\u00e7\u00f5es derivados da uni\u00e3o marital.<\/p>\n

Dois meses depois das reformas, o governo federal, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, interp\u00f4s em 27 de fevereiro uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade na Suprema Corte de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o, argumentando que tais modifica\u00e7\u00f5es se afastavam do dever constitucional de proteger a fam\u00edlia e as crian\u00e7as. Em julho passado, o ministro da Suprema Corte, Sergio Valls, deu a conhecer um projeto de resposta \u00e0 demanda, ratificando a constitucionalidade das citadas modifica\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s revisar a demanda, a Suprema Corte votou a favor da constitucionalidade das reformas e assinalou que os outros 31 estados da federa\u00e7\u00e3o mexicana estavam obrigados a reconhecer a validade jur\u00eddica dos matrim\u00f4nios celebrados no Distrito Federal.<\/p>\n

Col\u00f4mbia<\/p>\n

At\u00e9 bem pouco tempo atr\u00e1s, a Col\u00f4mbia era um dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que contava com os maiores avan\u00e7os no reconhecimento dos direitos de casais do mesmo sexo. Em fevereiro de 2007, a Corte Constitucional deste pa\u00eds estendeu a figura da \u201cuni\u00e3o marital de fato\u201d aos casais homossexuais que tivessem dois ou mais anos de conviv\u00eancia. A esta decis\u00e3o se seguiram outras senten\u00e7as que reconheceram direitos patrimoniais (Senten\u00e7a C-075 de 2007), o direito \u00e0 afilia\u00e7\u00e3o no sistema de sa\u00fade (Senten\u00e7a C-811 de 2007) e o direito \u00e0 pens\u00e3o de sobrevivente (Senten\u00e7a C-336 de 2008) destes casais.<\/p>\n

Al\u00e9m dos direitos, tais ganhos trouxeram consigo deveres. Em 20 de agosto de 2008, a Corte Constitucional colombiana votou a favor de uma demanda contra a Lei 1181 de 2007 sobre inassist\u00eancia aliment\u00edcia e assinalou que os casais do mesmo sexo podiam incorrer neste delito assim como qualquer casal heterossexual. A decis\u00e3o mais recente a esse respeito se deu no dia 28 de janeiro de 2009 (Senten\u00e7a C-029\/09), com a homologa\u00e7\u00e3o de direitos e deveres entre casais homossexuais e heterossexuais, da qual se exclu\u00edram os direitos ao matrim\u00f4nio e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora no caso colombiano os direitos assinalados acima tenham sido obtidos pela via judicial, tais decis\u00f5es foram precedidas por uma estrat\u00e9gia legislativa, que incluiu a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso de cinco projetos de lei. Os primeiros quatro projetos foram arquivados, por n\u00e3o chegarem a ser discutidos no segundo dos quatro debates que a Constitui\u00e7\u00e3o daquele pa\u00eds exige. O \u00faltimo projeto, apresentado em agosto de 2005, que buscava dar acesso \u00e0 seguridade social e aos direitos patrimoniais aos casais do mesmo sexo foi votado favoravelmente nos quatro debates requeridos constitucionalmente. No entanto, devido a uma circunst\u00e2ncia incomum, a lei afundou no processo de concilia\u00e7\u00e3o do texto, situa\u00e7\u00e3o que gerou m\u00faltiplos protestos do movimento social LGBT e de diversos setores democr\u00e1ticos.<\/p>\n

Chile<\/p>\n

No Chile, o debate legal sobre o tema iniciou-se em junho de 2003, quando a organiza\u00e7\u00e3o Movimiento de Liberaci\u00f3n Homosexual (Movilh) apresentou ao Congresso daquele pa\u00eds o projeto de lei \u201cFomento de no discriminaci\u00f3n y contrato de uni\u00f3n civil entre personas del mismo sexo\u201d. Apesar de o projeto n\u00e3o se converter em lei, conseguiu-se colocar no debate p\u00fablico o tema dos v\u00ednculos de fato de casais homossexuais.<\/p>\n

Transcorridos seis anos, o Movilh apresentou no Congresso outro projeto de lei: o \u201cPacto de Uni\u00f3n Civil (PUC)\u201d, com o fim garantir aos membros de uni\u00f5es homo e heterossexuais direitos relacionados \u00e0 heran\u00e7a, \u00e0 pens\u00e3o no caso de viuvez ou de invalidez e \u00e0 sa\u00fade, entre outros. Para a elabora\u00e7\u00e3o do PUC, o Movilh contou com o apoio de advogados da Universidade do Chile e da Universidade Diego Portales. Este projeto, que ainda tramita no Congresso, obteve um amplo respaldo social e pol\u00edtico de parlamentares da Concertaci\u00f3n de Partidos por la Democracia e de alguns membros do partido de Renovaci\u00f3n Nacional (RN), entre eles o atual presidente do pa\u00eds, Sebasti\u00e1n Pi\u00f1era.<\/p>\n

Meses depois do in\u00edcio do tr\u00e2mite do PUC, o Congresso chileno recebeu um projeto similar: o Acuerdo de Vida en Com\u00fan (AVC). Esta iniciativa, apresentada no dia 18 de junho passado pelo senador de direita Andr\u00e9s Allamand, tamb\u00e9m busca reconhecer direitos tanto a casais homo quanto a heterossexuais, a diferen\u00e7a \u00e9 que n\u00e3o foi discutida nem pela sociedade civil nem pelo movimento LGTB chileno.<\/p>\n

Peru<\/p>\n

No Peru, durante as elei\u00e7\u00f5es presidenciais passadas, quatro candidatos ao Congresso propuseram a legaliza\u00e7\u00e3o dos matrim\u00f4nios homossexuais durante suas campanhas. Embora nenhum deles tenha sido eleito, o fato \u00e9 significativo pois pela primeira vez no pa\u00eds o reconhecimento de tal direito fez parte de agendas pol\u00edticas.<\/p>\n

Este ano o tema voltou a instalar-se no Congresso peruano, gra\u00e7as ao impulso que o congressista Carlos Bruce, do partido pol\u00edtico Per\u00fa Posible, deu ao prejeto de lei de patrim\u00f4nio compartido, que aponta que os casais do mesmo sexo ascedam a um regime patrimonial similar ao vigente para as uni\u00f5es de fato heterossexuais. \u201cDessa maneira se evitaria situa\u00e7\u00f5es injustas que acontecem quando um dos membros do casal falece e o que sobrevive \u00e9 despojado pelos familiares diretos do morto\u201d, afirma Bruce.<\/p>\n

Brasil<\/p>\n

No Brasil, em 1995 a ent\u00e3o deputada federal Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou no Congresso um projeto de lei com o fim de reconhecer a uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo. O projeto nunca foi votado, e em 2009 um \u201csubstitutivo\u201d (PL 4.914) \u2013 fruto das imposi\u00e7\u00f5es da chamada \u201cbancada religiosa de deputados\u201d e da Igreja Cat\u00f3lica \u2013 passou a transitar na C\u00e2mara dos Deputados tendo como fim aplicar \u201c\u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel de pessoas do mesmo sexo os dispositivos do C\u00f3digo Civil referentes \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel entre homem e mulher, com exce\u00e7\u00e3o do artigo que trata sobre a convers\u00e3o em matrim\u00f4nio\u201d.<\/p>\n

Em 2008, o governador do estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, interp\u00f4s uma Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), visando o reconhecimento legal dos casais do mesmo sexo e sua inclus\u00e3o no regime jur\u00eddico das uni\u00f5es est\u00e1veis, previsto no C\u00f3digo Civil. Com isto, seriam outorgados aos casais homossexuais direitos at\u00e9 hoje exclusivos aos heterossexuais, como a pens\u00e3o em caso de morte do c\u00f4njuge, pens\u00e3o aliment\u00edcia e heran\u00e7a.<\/p>\n

Atualmente, a uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo no Brasil \u00e9 considerada juridicamente como uma sociedade e n\u00e3o como um matrim\u00f4nio ou uma uni\u00e3o est\u00e1vel. Apesar de existirem tribunais regionais que t\u00eam concedido direitos de heran\u00e7a, pens\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de menores a casais do mesmo sexo, o artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira somente reconhece como entidade familiar a uni\u00e3o est\u00e1vel entre um homem e uma mulher.<\/p>\n

Depois do matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio<\/p>\n

Para o juiz federal Roger Raupp Rios (Tribunal Regional Federal \u2013 4\u00aa Regi\u00e3o\/Brasil), a aprova\u00e7\u00e3o na Argentina do matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio pode favorecer a aprova\u00e7\u00e3o da Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) por parte do Supremo Tribunal Federal (STF): \u201cO fato de que a Argentina tenha aprovado uma lei, alterando seu C\u00f3digo Civil, para incluir o matrim\u00f4nio entre pessoas do mesmo sexo constitui, sem d\u00favida, uma altera\u00e7\u00e3o legislativa relevante, considerando a proximidade entre Brasil e Argentina. \u00c9 dif\u00edcil medir o impacto desta medida no debate que ter\u00e1 lugar no Supremo Tribunal Federal. Creio que este precedente legislativo poder\u00e1 ser citado […] como uma amostra de uma tend\u00eancia no Direito contempor\u00e2neo de acabar com barreiras discriminat\u00f3rias em geral e, em particular, as relacionadas com a orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d, comenta.<\/p>\n

Para Roberto Arriada Lorea, juiz do Tribunal de Justi\u00e7a do estado do Rio Grande do Sul, o Legislativo brasileiro representa o que h\u00e1 de mais retr\u00f3grado sobre os direitos sexuais e reprodutivos, diferentemente do que ocorre em pa\u00edses como a Argentina e o M\u00e9xico, onde o Legislativo \u00e9 atuante e democr\u00e1tico.<\/p>\n

\u201cNo Legislativo, a cidadania sexual encontra um obst\u00e1culo forte de alguns atores religiosos, ent\u00e3o o Poder Judici\u00e1rio vem suprindo esta lacuna e faz avan\u00e7ar por meio da jurisprud\u00eancia\u201d, diz o magistrado em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, ressaltando que a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 um direito que est\u00e1 dispon\u00edvel a todas as pessoas independentemente de orienta\u00e7\u00e3o sexual. \u201c\u00c0 luz dos princ\u00edpios constitucionais, o casamento civil \u00e9 um direito humano e n\u00e3o um privil\u00e9gio heterossexual\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei argentina, o tema entrou nos debates travados pelos candidatos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o presidencial no Brasil, e alguns deles se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 ideia do casamento entre homossexuais, alegando que o assunto envolveria uma \u201cquest\u00e3o religiosa\u201d. Sobre o tema, Daniel Sarmento, Procurador Regional da Rep\u00fablica e professor Adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pontua, em artigo publicado no Jornal do Brasil: “Merece reflex\u00e3o e cr\u00edtica a confus\u00e3o entre os pap\u00e9is da religi\u00e3o e do Estado que se evidencia em algumas posi\u00e7\u00f5es. \u00c9 um s\u00e9rio desvio de perspectiva, al\u00e9m de grave equ\u00edvoco jur\u00eddico, tratar o matrim\u00f4nio civil como uma quest\u00e3o religiosa, submetendo o seu regime aos dogmas de qualquer confiss\u00e3o, ainda que majorit\u00e1ria. N\u00e3o fosse assim, nem ter\u00edamos o div\u00f3rcio no Brasil, j\u00e1 que, para a Igreja Cat\u00f3lica, o casamento cria um v\u00ednculo indissol\u00favel entre os c\u00f4njuges. O Estado brasileiro \u00e9 laico (…) No Estado laico, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2013 como o casamento \u2013 n\u00e3o podem ser moldadas de acordo com doutrinas religiosas, pois isto significa uma viol\u00eancia contra todos aqueles que n\u00e3o as professam. Por isso, para o Estado brasileiro, o casamento n\u00e3o \u00e9 um ‘sacramento’ mas sim uma institui\u00e7\u00e3o civil, que deve ser talhada de modo a tratar a todas as pessoas com o mesmo respeito e considera\u00e7\u00e3o”. (Clique aqui e leia o artigo na \u00edntegra)<\/p>\n

No Chile, \u00e0s propostas do PUC e do AVC se somou recentemente o projeto de lei de \u201cMatrim\u00f4nio Igualit\u00e1rio\u201d, apresentado pelos senadores Fulvio Rossi e Isabel Allende (Partido Socialista de Chile), Guido Girardi e Ricardo Lagos Weber (Partido por la Democracia), e por Alejandro Navarro (Movimiento Amplio Social – MAS). O projeto busca legalizar o matrim\u00f4nio homossexual no pa\u00eds mediante a modifica\u00e7\u00e3o do artigo 102 do C\u00f3digo Civil, que determina que o matrim\u00f4nio \u00e9 a uni\u00e3o entre um \u201chomem e uma mulher\u201d. Adicionalmente, pretende dar validez aos matrim\u00f4nios homossexuais contra\u00eddos no exterior e dar-lhes os mesmos benef\u00edcios que aos formalizados no Chile.<\/p>\n

Na Col\u00f4mbia, a \u00faltima proposta nesta mat\u00e9ria foi apresentada pela senadora Piedad C\u00f3rdoba durante os primeiros dias de agosto. O Projeto 073 de 2010 tem como fim reconhecer por via legislativa as uni\u00f5es de casais do mesmo sexo e seus direitos patrimoniais.<\/p>\n

Estrat\u00e9gias<\/p>\n

Tanto na Argentina como no M\u00e9xico, o direito ao matrim\u00f4nio homossexual foi alcan\u00e7ado pela via legislativa, ainda que com dificuldades. \u00c9 preciso lembrar que, como no caso da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no M\u00e9xico, a legisla\u00e7\u00e3o do Distrito Federal tem encontrado uma forte oposi\u00e7\u00e3o em outros estados, onde foram votadas leis destinadas a impedir o avan\u00e7o desses direitos. Os ganhos obtidos em dezembro de 2009 tiveram que ser ratificados por via judicial, dado que o pr\u00f3prio governo federal apontou sua inconstitucionalidade perante a Suprema Corte de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O fato de na Col\u00f4mbia a prote\u00e7\u00e3o legal aos direitos de casais homossexuais ter sido alcan\u00e7ada atrav\u00e9s de demandas por inconstitucionalidade contra a legisla\u00e7\u00e3o existente \u00e9 uma estrat\u00e9gia fruto do fracasso da busca de tal reconhecimento pela via legislativa. Depois de apresentarem cinco projetos de lei que foram arquivados, os ativistas LGBT optaram pelas demandas de inconstitucionalidade para a obten\u00e7\u00e3o de direitos. Algo parecido ocorreu \u00e0 \u00e9poca da despenaliza\u00e7\u00e3o parcial da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez no pa\u00eds, conseguida gra\u00e7as a uma demanda de inconstitucionalidade do artigo 122 do C\u00f3digo Penal colombiano que criminalizava o aborto em todas as circunst\u00e2ncias. De forma similar, as organiza\u00e7\u00f5es LGBT brasileiras decidiram atuar no \u00e2mbito judicial, uma vez que os projetos de lei apresentados n\u00e3o foram aprovados devido \u00e0 forte influ\u00eancia da bancada religiosa no Congresso.<\/p>\n

As diferen\u00e7as nas estrat\u00e9gias de cada pa\u00eds tamb\u00e9m s\u00e3o evidentes na figura jur\u00eddica atrav\u00e9s da qual se busca a garantia dos direitos dos casais do mesmo sexo. Na Argentina e no M\u00e9xico a figura tem sido a do matrim\u00f4nio, enquanto na Col\u00f4mbia usa-se a \u201cuni\u00e3o marital de fato\u201d. L\u00e1, a estrat\u00e9gia judicial tem encontrado um obst\u00e1culo, dado que uma redefini\u00e7\u00e3o constitucional de fam\u00edlia deve fazer-se atrav\u00e9s do Congresso da Rep\u00fablica. Devido \u00e0 necessidade desta reforma constitucional e o contexto hostil para a discuss\u00e3o destes temas no Congresso, at\u00e9 o momento n\u00e3o se colocou em marcha uma estrat\u00e9gia legislativa em rela\u00e7\u00e3o ao matrim\u00f4nio.<\/p>\n

Por via judicial encontra-se em curso uma demanda na Corte Constitucional pela reforma do artigo 113 do c\u00f3digo civil, que define o matrim\u00f4nio como “um contrato pelo qual um homem e uma mulher se unem com o fim de viverem juntos, procriar e ajudar-se mutuamente”. Entre outros aspectos, se demanda por inconstitucionalidade os termos \u201chomem e mulher\u201d e \u201cprocriar\u201d na citada defini\u00e7\u00e3o. No caso de aprovada esta demanda, abriria-se a possibilidade de que os casais do mesmo sexo fossem reconhecidos como fam\u00edlia e ampliassem o conjunto de direitos que pudessem exigir. Para ilustrar a discuss\u00e3o sobre a demanda, a Corte solicitou a v\u00e1rios organismos que emitissem um parecer a respeito. A Procuradoria Geral da Na\u00e7\u00e3o emitiu um parecer negativo, mas v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es e centros acad\u00eamicos consultados t\u00eam-se mostrado favor\u00e1veis \u00e0 demanda. Espera-se que a Corte emita sua decis\u00e3o em novembro.<\/p>\n

No Peru, devido ao fato de que a Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica define o matrim\u00f4nio como um v\u00ednculo entre um homem e uma mulher livres de impedimento matrimonial, as lutas pelo reconhecimento de direitos est\u00e3o se dando, em primeiro lugar, atrav\u00e9s da uni\u00e3o civil. Para que o matrim\u00f4nio entre pessoas do mesmo sexo seja legalizado naquele pa\u00eds, uma reforma constitucional deve ser aprovada e ratificada em duas legislaturas ordin\u00e1rias consecutivas, cada uma dura aproximadamente 4 meses. Para isto, \u00e9 necess\u00e1rio contar com a vontade pol\u00edtica de uma significativa porcentagem de parlamentares, condi\u00e7\u00e3o inexistente no contexto atual.<\/p>\n

Para Abraham Siles Vallejos, especialista em Direito Constitucional e autor do livro El Amor prohibido: uniones afectivas estables entre personas del mismo sexo en el Derecho Constitucional peruano, proibi\u00e7\u00f5es constitucionais n\u00e3o levam, necessariamente, a uma desprote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das uni\u00f5es afetivas est\u00e1veis entre pessoas homossexuais, em virtude dos direitos fundamentais que a Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica consagra. Neste sentido, Vallejos considera ser indispens\u00e1vel criar novos marcos normativos, aprovar e executar pol\u00edticas e desenvolver a\u00e7\u00f5es positivas a esse respeito.<\/p>\n

Assim como em outros pa\u00edses, no Chile a organiza\u00e7\u00e3o Movilh tem manifestado que suas lutas n\u00e3o se orientam por garantir direitos particulares aos casais homossexuais, mas sim pelo reconhecimento de direitos iguais entre homo e heterossexuais, dado que atualmente as uni\u00f5es de fato n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas. \u201cUma legisla\u00e7\u00e3o civil deveria incorporar todos os casais, e n\u00e3o somente aos homossexuais, caso contr\u00e1rio se estariam gerando leis especiais\u201d, afirma Juan Hern\u00e1ndez, ativista do Movilh.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es chilenas defendem o direito ao matrim\u00f4nio de casais homossexuais juntamente com o direito \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, que tem sido recha\u00e7ado pela direita e pela maioria da Concertaci\u00f3n(Alian\u00e7a de Partidos pela Democracia).<\/p>\n

Outros direitos como bandeiras de luta<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o \u00e9 outro elemento que tem ocupado distintos lugares nos debates sobre direitos dos casais homossexuais nos pa\u00edses latino-americanos. No caso argentino, com a considera\u00e7\u00e3o de que \u201co matrim\u00f4nio ter\u00e1 os mesmos requisitos e efeitos, independentemente de que os contratantes sejam do mesmo ou de sexo diferente\u201d, se outorgou o direito a que casais do mesmo sexo possam adotar em conjunto.<\/p>\n

No M\u00e9xico, as modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do Distrito Federal tamb\u00e9m inclu\u00edram o direito a adotar. \u00c0 luz da demanda de inconstitucionalidade destas modifica\u00e7\u00f5es, a Suprema Corte de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o (SCJN) discutiu a validez da ado\u00e7\u00e3o separadamente \u00e0 do matrim\u00f4nio. O ministro Sergio Valls Hern\u00e1ndez assinala que “o mecanismo para autorizar uma ado\u00e7\u00e3o deve garantir que essa seja a melhor op\u00e7\u00e3o de vida para o menor, seja um casal heterossexual, do mesmo sexo ou de um homem ou de uma mulher individualmente”.<\/p>\n

Apesar da oposi\u00e7\u00e3o do Partido da A\u00e7\u00e3o Nacional, do qual faz parte o presidente Felipe Calder\u00f3n, e da forte press\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica, o tribunal concluiu que as reformas no C\u00f3digo Civil relativas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o homoparental eram constitucionais e compat\u00edveis com o direito de meninas e meninos a terem uma fam\u00edlia de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a. Deste modo, deram reconhecimento legal \u00e0s ado\u00e7\u00f5es homoparentais levadas a cabo no Distrito Federal em todos os estados da federa\u00e7\u00e3o mexicana.<\/p>\n

Devido ao obst\u00e1culo que a defini\u00e7\u00e3o constitucional de fam\u00edlia representa na Col\u00f4mbia, o direito \u00e0 ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi inclu\u00eddo na considera\u00e7\u00e3o aos casais do mesmo sexo dentro do conceito de uni\u00e3o marital de fato. No momento, o movimento LGBT tem optado por excluir este tema devido \u00e0 forte oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria, para que n\u00e3o haja conseq\u00fc\u00eancias negativas na luta por outros direitos. No entanto, \u00e9 importante assinalar que em 2009 um casal de mulheres em Antioquia interp\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o de tutela contra o Instituto Colombiano de Bem-estar Familiar (ICBF), que negara a uma delas um pedido de ado\u00e7\u00e3o da filha biol\u00f3gica de sua companheira, concebida por insemina\u00e7\u00e3o artificial. Um juizado penal decidiu a favor das duas mulheres, mas o ICBF apelou, argumentando que os casais do mesmo sexo n\u00e3o podiam constituir uma fam\u00edlia segundo a Constitui\u00e7\u00e3o. O caso est\u00e1 sendo examinando pela Corte Constitucional, que em aproximadamente quatro semanas dar\u00e1 a conhecer seu veredicto.<\/p>\n

No Brasil, em 2006 dois Tribunais de Justi\u00e7a regionais aprovaram solicita\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o por parte de dois casais homossexuais. Um deles de Catanduva, cidade do estado de S\u00e3o Paulo, onde dois homens adotaram uma menina de cinco anos como um casal, depois de um deles t\u00ea-la adotado como homem solteiro. O outro caso ocorreu no estado de Rio Grande do Sul, onde o Tribunal de Justi\u00e7a aprovou a ado\u00e7\u00e3o de dois meninos por parte de um casal de mulheres. A decis\u00e3o foi apelada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal daquele estado, que solicitou sua anula\u00e7\u00e3o. O caso ent\u00e3o passou ao Tribunal Superior de Justi\u00e7a, que ratificou a validez da ado\u00e7\u00e3o dos dois meninos.<\/p>\n

A decis\u00e3o mais recente sobre ado\u00e7\u00e3o homoparental no Brasil aconteceu no \u00faltimo dia 16 de agosto, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) foi favor\u00e1vel a uma solicita\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o conjunta feita em 2005 por um casal de homens. Em 2008, o Estado havia-lhes concedido este direito com a restri\u00e7\u00e3o de que eles s\u00f3 poderiam adotar meninas ou adolescentes do sexo feminino maiores de 10 anos. Os dois ent\u00e3o entraram com uma den\u00fancia no Tribunal de Justi\u00e7a do estado do Paran\u00e1 por trato discriminat\u00f3rio. O Tribunal decidiu a favor do casal mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico paranaense interp\u00f4s um recurso extraordin\u00e1rio no STF para manter a restri\u00e7\u00e3o, que invalidou as obje\u00e7\u00f5es relativas ao sexo e \u00e0 idade das crian\u00e7as ou adolescentes a serem adotadas pelo casal. Apesar deste desfecho e mesmo se a A\u00e7\u00e3o interposta pelo governador do Rio de Janeiro for aprovada no STF, ainda assim as restri\u00e7\u00f5es a respeito da ado\u00e7\u00e3o por parte de casais homossexuais ser\u00e3o mantidas, e qualquer demanda ter\u00e1 que ser feita por via judicial.<\/p>\n

Perspectivas futuras<\/p>\n

No La Moneda (pal\u00e1cio presidencial chileno), a iniciativa de uma legisla\u00e7\u00e3o que regule e garanta direitos a conviventes homossexuais e heterossexuais instalou-se com for\u00e7a e conta com um amplo apoio da sociedade e dos partidos pol\u00edticos. No entanto, o projeto de matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio gerou mal estar entre os partidos de direita e da oposi\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 prov\u00e1vel que se legisle com o Pacto de Uni\u00f3n de Civil ou com o Acuerdo de Vida en Com\u00fan e o pa\u00eds possa ter uma lei a respeito. No \u00faltimo dia 7 de agosto o ministro secret\u00e1rio geral da presid\u00eancia, Cristi\u00e1n Larroulet, reafirmou que o governo enviar\u00e1 ao Congresso Nacional um projeto de lei pr\u00f3prio, pois nenhum dos que hoje se encontram em tramita\u00e7\u00e3o segue a linha que o Executivo pretende impulsionar.<\/p>\n

No Peru, as dificuldades para se conseguir uma reforma constitucional que permita o matrim\u00f4nio entre pessoas do mesmo sexo parecem indicar que, no momento, n\u00e3o v\u00e3o haver avan\u00e7os com rela\u00e7\u00e3o ao tema, sen\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o do reconhecimento de outro tipo de uni\u00f5es civis.<\/p>\n

A Cidade do M\u00e9xico celebra a validez dada pela Suprema Corte ao matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o homoparental, enquanto os outros 31 estados mexicanos v\u00e3o em outra dire\u00e7\u00e3o e tentam \u201cblindar\u201d suas legisla\u00e7\u00f5es contra o comumente chamado \u201ccasamento gay\u201d.<\/p>\n

Apesar de os caminhos percorridos pelos pa\u00edses da regi\u00e3o serem distintos, ao mesmo tempo s\u00e3o evidentes os avan\u00e7os na dire\u00e7\u00e3o do reconhecimento dos direitos de casais homoafetivos na Am\u00e9rica Latina. O matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio argentino teve uma resson\u00e2ncia importante na regi\u00e3o, mas seus ecos s\u00e3o distintos em cada pa\u00eds e, de certa forma, inesperados. Assim como pode inspirar a outros movimentos para que ponham em marcha estrat\u00e9gias para o reconhecimento de seus direitos, pode alertar a alguns setores conservadores da regi\u00e3o, que far\u00e3o o poss\u00edvel para \u201cproteger\u201d suas legisla\u00e7\u00f5es e \u201cfam\u00edlias\u201d destes avan\u00e7os. Foi o que aconteceu quando o Distrito Federal do M\u00e9xico legalizou o aborto, e um n\u00famero de estados da federa\u00e7\u00e3o mexicana emitiu leis contra a pr\u00e1tica, a pretexto de defender a vida e a fam\u00edlia. A descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto por l\u00e1 teve ecos em ouros pa\u00edses vizinhos na Am\u00e9rica Central, como Nicar\u00e1gua, Honduras e Guatemala, onde parlamentares estabeleceram uma alian\u00e7a, firmando o Libro de la Vida, com o qual se comprometeram a p\u00f4r um freio neste tipo de iniciativa.<\/p>\n

Tais paralelos com o aborto podem trazer li\u00e7\u00f5es importantes e chamam a aten\u00e7\u00e3o para os ecos reacion\u00e1rios daqueles que ainda se op\u00f5em que l\u00e9sbicas, gays, pessoas trans, bissexuais, mulheres e outros grupos sociais historicamente discriminados avancem na dire\u00e7\u00e3o da garantia dos seus direitos.<\/p>\n

___________<\/p>\n

Fonte:<\/strong> CLAM<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O debate no Parlamento e na sociedade argentina e seu conseq\u00fcente \u00eaxito deram novo impulso a demandas que os movimentos LGBT latino-americanos t\u00eam pleiteado. Tradu\u00e7\u00e3o de Washington Castilhos, do CLAM.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[11,40,8,49],"tags":[],"class_list":["post-17158","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-humanos","category-diversidade","category-textos-e-artigos","category-politicas-publicas"],"yoast_head":"\nEcos do matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=17158\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ecos do matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio -\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O debate no Parlamento e na sociedade argentina e seu conseq\u00fcente \u00eaxito deram novo impulso a demandas que os movimentos LGBT latino-americanos t\u00eam pleiteado. 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