{"id":17201,"date":"2010-09-16T06:14:46","date_gmt":"2010-09-16T09:14:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=17201"},"modified":"2010-09-16T06:14:46","modified_gmt":"2010-09-16T09:14:46","slug":"assine-tambem-a-declaracao-de-viena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=17201","title":{"rendered":"Assine tamb\u00e9m a declara\u00e7\u00e3o de Viena"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2010\/01\/aids.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-13644\" title=\"Fita vermelha, s\u00edmbolo da AIDS\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2010\/01\/aids.jpg\" alt=\"\" width=\"118\" height=\"113\" \/><\/a><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/org2.democracyinaction.org\/o\/6452\/p\/dia\/action\/public\/?action_KEY=3402\">Para assinar a declara\u00e7\u00e3o, clique aqui.<\/a><\/p>\n<p>Em resposta ao dano social e \u00e0 saude causado pelas drogas ilegais, um amplo regime de proibi\u00e7\u00e3o internacional vem sendo desenvolvido sob os ausp\u00edcios das Na\u00e7\u00f5es Unidas.1 D\u00e9cadas de pesquisas proporcionam uma avalia\u00e7\u00e3o abrangente do impacto mundial da \u201cGuerra \u00e0s drogas\u201d. Quando milhares de indiv\u00edduos se re\u00fanem em Viena para a XVIII Confer\u00eancia Internacional de AIDS, a comunidade cient\u00edfica internacional pede o reconhecimento dos limites e danos decorrentes da proibi\u00e7\u00e3o ao uso de drogas, bem como a reforma das diretrizes, a fim de eliminar barreiras para a preven\u00e7\u00e3o efetiva, o tratamento e cuidado do HIV.<\/p>\n<p>A evid\u00eancia de que o cumprimento da lei tem fracassado no que diz respeito \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da disponibilidade de drogas ilegais em comunidades onde h\u00e1 demanda, agora \u00e9 inequ\u00edvoco.2, 3 Durante as ultimas d\u00e9cadas, os sistemas nacionais e internacionais de vigil\u00e2ncia t\u00eam demonstrado um padr\u00e3o geral de queda nos pre\u00e7os das drogas e um aumento da pureza das mesmas, a despeito dos investimentos maci\u00e7os no cumprimento da lei.3, 4<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia de que o aumento na ferocidade do cumprimento da lei reduz de modo significativo a preval\u00eancia do uso de drogas.5 Os dados tamb\u00e9m demonstram claramente que o n\u00famero de pa\u00edses em que as pessoas injetam drogas ilegais est\u00e1 aumentando, com mulheres e crian\u00e7as sendo cada vez mais afetadas.6 Fora da \u00c1frica subsariana, o uso de drogas injetadas resulta em aproximadamente um em tr\u00eas casos novos de HIV.7, 8 Em determinadas \u00e1reas onde o HIV est\u00e1 se espalhando rapidamente, como a Europa Ocidental e a \u00c1sia Central, a preval\u00eancia do HIV chega a at\u00e9 70% entre os usu\u00e1rios de drogas injetadas e em determinadas \u00e1reas, mais de 80% de todas os casos de HIV encontram-se neste grupo.8<\/p>\n<p>No contexto da evid\u00eancia avassaladora de que o cumprimento da lei n\u00e3o tem alcan\u00e7ado seus objetivos declarados, \u00e9 importante reconhecer e abordar suas consequ\u00eancias prejudiciais. Estas consequ\u00eancias incluem, mas n\u00e3o se limitam a:<br \/>\nEpidemia de HIV fomentada pela criminaliza\u00e7\u00e3o das pessoas que usam drogas il\u00edcitas e pelas proibi\u00e7\u00f5es ao fornecimento de agulhas esterilizadas e tratamentos de substitui\u00e7\u00e3o a opioides.9, 10<br \/>\nExplos\u00e3o do HIV entre usu\u00e1rios de drogas encarcerados e institucionalizados, como consequ\u00eancia de leis e normas punitivas, assim como a falta de servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o do HIV nestes ambientes.11-13<br \/>\nEros\u00e3o dos sistemas de sa\u00fade p\u00fablica, quando o cumprimento da lei impulsiona os usu\u00e1rios de drogas dos servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o e cuidado, a ambientes onde o risco de transmiss\u00e3o de doen\u00e7as contagiosas (ex.: HIV, hepatite C e B e tuberculose) assim como outros danos \u00e9 redobrado.14-16<br \/>\nCrise nos sistemas de justi\u00e7a criminal como consequ\u00eancia das taxas recordes de encarceramento em uma s\u00e9rie de pa\u00edses.17, 18 Isto tem afetado negativamente o funcionamento social de comunidades inteiras. Enquanto as disparidades raciais nas taxas de encarceramento por crimes relacionados a drogas s\u00e3o evidentes no mundo inteiro, o impacto tem sido particularmente grave nos EUA, onde aproximadamente um em nove afro-americanos no grupo et\u00e1rio de 20 a 34 anos \u00e9 encarcerado todos os dias, em consequ\u00eancia principalmente do cumprimento da lei.19<br \/>\nEstigma com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que usam drogas il\u00edcitas, o que reinfor\u00e7a a popularidade pol\u00edtica da criminaliza\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios de drogas e enfraquece a preven\u00e7\u00e3o do HIV, assim como outras iniciativas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.20, 21<br \/>\nViola\u00e7\u00f5es graves dos direitos humanos, incluindo tortura, trabalho for\u00e7ado, tratamento desumano e degradante, assim como a execu\u00e7\u00e3o de delinquentes dependentes de drogas em uma s\u00e9rie de pa\u00edses.22, 23<br \/>\nEnorme mercado il\u00edcito de drogas equivalente a um valor anual estimado de $320 bilh\u00f5es de d\u00f3lares.4 Estes lucros permanecem totalmente fora do controle do governo, fomentando o crime, a viol\u00eancia e a corrup\u00e7\u00e3o em in\u00fameras comunidades urbanas e tem desestabilizado pa\u00edses inteiros, como a Col\u00f4mbia, o M\u00e9xico e o Afeganist\u00e3o.4<br \/>\nBilh\u00f5es de d\u00f3lares do contribuinte s\u00e3o desperdi\u00e7ados na abordagem de &#8220;Guerra \u00e0s drogas&#8221; para controlar as mesmas, que n\u00e3o alcan\u00e7a seus objetivos declarados e, em vez disso, direta ou indiretamente contribui para os danos acima.24<\/p>\n<p>Infelizmente, a evid\u00eancia do fracasso da proibi\u00e7\u00e3o de drogas ao alcan\u00e7ar seus objetivos declarados, assim como as graves consequ\u00eancias negativas destas diretrizes s\u00e3o frequentemente negadas por aqueles com interesse em manter o status quo.25 Isto tem criado confus\u00e3o no p\u00fablico e tem custado in\u00fameras vidas. Os governos e as organiza\u00e7\u00f5es internacionais t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e legais de responder a esta crise e devem procurar sancionar alternativas apoiadas em evid\u00eancia que possam efetivamente reduzir o dano causado pelas drogas sem causar mais prejuizos. N\u00f3s, abaixo assinados, pedimos aos governos e organiza\u00e7\u00f5es internacionais, incluindo as Na\u00e7\u00f5es Unidas, que:<\/p>\n<p>Comprometam-se a fazer uma revis\u00e3o transparente da efic\u00e1cia das diretrizes atuais com rela\u00e7\u00e3o a drogas.<br \/>\nImplementem e avaliem uma abordagem de sa\u00fade p\u00fablica com base cient\u00edfica para abordar os danos individuais e comunit\u00e1rios decorrentes do uso il\u00edcito de drogas.26<br \/>\nDescriminalizem os usu\u00e1rios de drogas, aumentem as op\u00e7\u00f5es de tratamento para depend\u00eancia de drogas apoiadas em evid\u00eancia, bem como a aboli\u00e7\u00e3o dos centros ineficazes obrigat\u00f3rios de tratamento de drogas, que violam a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos.27<br \/>\nApoiem e aumentem inequivocamente o finaciamento para a implementa\u00e7\u00e3o do pacote abrangente de interven\u00e7\u00f5es do HIV descrito no Guia de Estabelecimento de Objetivos da OMS, UNODC e UNAIDS.<br \/>\nBusquem o envolvimento significativo da comunidade afetada no desenvolvimento, monitoramento e implementa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e diretrizes que afetem suas vidas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, pedimos ao Secret\u00e1rio Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Ban Ki moon que implemente urgentemente medidas para garantir que o sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas, incluindo o Conselho Nacional de Controle de Narc\u00f3ticos, se pronuncie com uma \u00fanica voz para apoiar a descriminaliza\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios de drogas e para a implementa\u00e7\u00e3o de abordagens ao controle de drogas apoiadas em evid\u00eancia.28<\/p>\n<p>Basear normas relativas a drogas em evid\u00eancia cient\u00edfica nao eliminar\u00e1 o uso de drogas ou os problemas decorrentes do injetamento de drogas. Entretanto, a reorienta\u00e7\u00e3o das diretrizes para abordagems apoiadas em evid\u00eancia que respeitam, protejam e cumpram com os direitos humanos tem o potencial de reduzir os danos derivados das diretrizes atuais e permitiriam o redirecionamento dos vastos recursos financeiros para onde s\u00e3o mais necess\u00e1rios: A implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de medidas de interven\u00e7\u00e3o preven\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o, tratamento e redu\u00e7\u00e3o de danos apoiadas em evid\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A criminaliza\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios de drogas il\u00edcitas est\u00e1 fomentando a epidemia de HIV e resultou em consequ\u00eancias sociais e para a sa\u00fade extremamente negativas. \u00c9 necess\u00e1rio uma reorienta\u00e7\u00e3o completa da 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