{"id":17376,"date":"2010-09-23T06:04:56","date_gmt":"2010-09-23T09:04:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=17376"},"modified":"2010-09-23T06:04:56","modified_gmt":"2010-09-23T09:04:56","slug":"impunidade-pode-ofuscar-exemplo-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=17376","title":{"rendered":"Impunidade pode ofuscar exemplo brasileiro"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_14778\" aria-describedby=\"caption-attachment-14778\" style=\"width: 229px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/www.inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2010\/04\/Reporter_Brasil.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-14778 \" title=\"Rep\u00f3rter Brasil - o mapa brasileiro com o relevo de impress\u00e3o digital e o texto imitando o tipo de m\u00e1quina datilogr\u00e1fica.\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2010\/04\/Reporter_Brasil.jpg\" alt=\"\" width=\"229\" height=\"107\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-14778\" class=\"wp-caption-text\"> <\/figcaption><\/figure>\n<p><span class=\"linha-fina\"><em><a class=\"moz-txt-link-freetext\" href=\"http:\/\/www.reporterbrasil.org.br\/images\/articles\/20100915gulnara_picnik.jpg\"><\/a><\/em><\/span><span class=\"linha-fina\"><em>Em documento ao Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, relatora recomenda medidas urgentes para quebrar o ciclo de impunidade que beneficia fazendeiros, empresas e &#8220;gatos&#8221; envolvidos no crime de escravid\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n<p><strong>Por Rep\u00f3rter Brasil<br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p>A relatora especial da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para as Formas Contempor\u00e2neas de Escravid\u00e3o. Gulnara Shahinian,\u00a0apresentou conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es\u00a0ao Conselho de Direitos Humanos do\u00a0organismo internacional referentes \u00e0 miss\u00e3o realizada no Brasil de 17 a 28 de maio deste ano, nesta ter\u00e7a-feira (14), em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n<p>No documento, a relatora confirma a avalia\u00e7\u00e3o de\u00a0que o Brasil merece elogios por reconhecer a exist\u00eancia do\u00a0problema e por colocar em pr\u00e1tica\u00a0pol\u00edticas e iniciativas concretas\u00a0de combate ao trabalho escravo contempor\u00e2neo. Atenta, por\u00e9m, para o fato de\u00a0que &#8220;a\u00e7\u00f5es exemplares correm o risco de serem ofuscadas se a\u00e7\u00f5es urgentes n\u00e3o forem tomadas para quebrar o ciclo de impunidade de que gozam propriet\u00e1rios de terra, empresas nacionais e internacionais, e intermedi\u00e1rios (como os contratadores de m\u00e3o-de-obra, conhecidos como &#8220;gatos&#8221;) que se beneficiam do trabalho escravo&#8221;.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.reporterbrasil.org.br\/exibe.php?id=1750\">O crescimento econ\u00f4mico brasileiro precisa levar em conta as suas consequ\u00eancias como um todo e n\u00e3o pode &#8220;custar&#8221; direitos<\/a>, reiterou Gulnara. O relat\u00f3rio pede ainda a\u00a0aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438\/2001, que confisca a terra onde houver trabalho escravo, e o aumento da pena m\u00ednima para o crime de submeter algu\u00e9m \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga\u00a0\u00e0 escravid\u00e3o (Art. 149 do C\u00f3digo Penal) de dois para cinco anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>A arm\u00eania Gulnara ainda\u00a0aponta para a necessidade de que, a despeito do que vem sendo realizado em n\u00edvel federal,\u00a0a\u00e7\u00f5es locais de combate ao trabalho escravo precisam ser incrementadas.<\/p>\n<p>Para\u00a0erradicar o trabalho escravo, sinalizou Gulnara,\u00a0\u00e9 preciso enfrentar a pobreza. &#8220;Programas [sociais] abrangentes, focados e sustent\u00e1veis devem ser implementados para assegurar que a parcela mais vulner\u00e1vel ao trabalho escravo usufrua de direitos humanos\u00a0fundamentais como acesso\u00a0\u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e1gua, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e para assegurar a reinser\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas \u00e0 vida econ\u00f4mica e \u00e0s redes de prote\u00e7\u00e3o social&#8221;.<\/p>\n<p>Enquanto puni\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito civil t\u00eam sido aplicadas, penas de ordem criminal precisam ser refor\u00e7adas, continua a relatora especial da ONU. &#8220;Conflitos jurisdicionais\u00a0[acerca da compet\u00eancia estadual ou federal]\u00a0e atrasos\u00a0no sistema judici\u00e1rio causam frequentemente\u00a0limita\u00e7\u00f5es, atrasos\u00a0e permitem que acusados acabem se aproveitando da impunidade&#8221;,\u00a0coloca.\u00a0O relat\u00f3rio\u00a0defende a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para julgar o crime de trabalho escravo &#8211;\u00a0previsto em decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2006, mas sob risco diante de outro julgamento em curso no mesmo tribunal.<\/p>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es sobre\u00a0n\u00famero de processos, senten\u00e7as judiciais e puni\u00e7\u00f5es relacionadas aos crimes relacionados ao trabalho escravo, assim como\u00a0valores de multas impostas e efetivamente recebidas, devem ser disponibilizadas para o p\u00fablico em geral, assinalou\u00a0Gulnara.<\/p>\n<p>As recomenda\u00e7\u00f5es\u00a0incluem ainda: a\u00a0incorpora\u00e7\u00e3o de conquistas como lei, a exemplo da &#8220;lista suja&#8221; do trabalho escravo (que relaciona\u00a0empregadores que cometeram esse crime) e a exist\u00eancia do grupo m\u00f3vel de fiscaliza\u00e7\u00e3o (que verifica den\u00fancias e liberta pessoas); o fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o a defensores de direitos humanos; a import\u00e2ncia do envolvimento de empresas no Pacto Nacional pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo.<\/p>\n<p>A relatora tamb\u00e9m destacou que o Brasil precisa assinar, ratificar e cumprir plenamente a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sbre a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Todos\u00a0os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Fam\u00edlias. O governo brasileiro, emendou, precisa aplicar o Protocolo sobre o Tr\u00e1fico de Pessoas &#8211; criminalizando todas as formas de tr\u00e1fico (incluindo para fins de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica) em suas leis e todos os envolvidos no crime.<\/p>\n<p>Foi reconhecido o papel da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil engajadas no Brasil.\u00a0O governo nacional precisa, segundo a relatora,\u00a0dividir o exemplo do sistema de combate ao trabalho escravo com outros pa\u00edses da America Latina.<\/p>\n<p>A delega\u00e7\u00e3o brasileira no Conselho de Direitos Humanos da ONU classificou o relat\u00f3rio de &#8220;objetivo e balanceado&#8221;, destacou casos citados de boas pr\u00e1ticas, mas teceu algumas cr\u00edticas. Disse, por exemplo, que\u00a0<a href=\"http:\/\/blogdosakamoto.com.br\/2010\/09\/14\/crescimento-no-brasil-nao-pode-custar-direitos-diz-onu\/\">a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 438\/2001 n\u00e3o \u00e9 tarefa do governo, mas\u00a0do Congresso<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Veja\u00a0a <a href=\"http:\/\/www2.ohchr.org\/english\/bodies\/hrcouncil\/docs\/15session\/A.HRC.15.20..Add.4_en.pdf\">\u00edntegra do\u00a0documento (em ingl\u00eas) sobre a miss\u00e3o no Brasil da relatora especial da ONU, Gulnara Shahinian<\/a><br \/>\n________________Fonte: <a href=\"http:\/\/www.reporterbrasil.com.br\/exibe.php?id=1798\">Rep\u00f3rter Brasil<\/a><\/p>\n<p><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em documento ao Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, relatora recomenda medidas urgentes para quebrar o ciclo de impunidade que beneficia fazendeiros, empresas e &#8220;gatos&#8221; envolvidos no crime de escravid\u00e3o. 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