{"id":18013,"date":"2010-11-25T06:37:08","date_gmt":"2010-11-25T09:37:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=18013"},"modified":"2010-11-25T06:37:08","modified_gmt":"2010-11-25T09:37:08","slug":"consulado-portugues-no-brasil-se-recusa-a-celebrar-casamento-gay","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=18013","title":{"rendered":"Consulado Portugu\u00eas no Brasil se recusa a celebrar casamento gay"},"content":{"rendered":"
\"Casamento<\/a>
<\/figcaption><\/figure>\n

O cientista social Daniel Santos, portugu\u00eas residente no Brasil, est\u00e1 desde setembro deste ano a tentar se casar no consulado de Portugal em Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, com seu companheiro brasileiro o advogado Gustavo Franco, por\u00e9m tem estado frustrado com os impedimentos segundo ele levantados por tal sec\u00e7\u00e3o consular. \u201cNas primeiras vezes que estive l\u00e1, disseram-me que ainda havia a necessidade de avaliar a validade da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Fiquei surpreso, j\u00e1 que todas as m\u00e9dias j\u00e1 divulgaram que consulados portugueses estavam a realizar casamentos homossexuais, tendo inclusive havido um no Brasil\u201d afirmou.<\/p>\n

Depois de ter feito contactos com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Santos voltou ao consulado munido de informa\u00e7\u00f5es e, segundo afirmou, o consulado ter\u00e1 mudado a argumenta\u00e7\u00e3o. \u201cAo voltar l\u00e1 pela terceira vez, trazendo comigo o parecer t\u00e9cnico IRN, eles mudaram o argumento e me disseram, ent\u00e3o, que j\u00e1 o conheciam e que ainda assim a decis\u00e3o daquele consulado era de n\u00e3o celebrar este tipo de casamento por um prazo n\u00e3o definido. Em seguida sugeriram-me que me casasse em outro consulado\u201d. Segundo diz, o consulado ter-lhe-\u00e1 tamb\u00e9m afirmado que tal impedimento se d\u00e1 somente para os casamentos gay. \u201cPerguntei se esta decis\u00e3o se referia aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo e, antes mesmo que eu terminasse a frase, o funcion\u00e1rio respondeu-me que \u201csim, casamentos deste tipo. Senti-me ultrajado\u201d.<\/p>\n

Segundo o esclarecimento do Instituto dos Registos e do Notariado sob a lei n.\u00ba 9\/2010 de 31 de maio, \u00e9 permitida a celebra\u00e7\u00e3o de casamentos como o do casal de Minas Gerais. \u201cQuero crer que estou errado, mas n\u00e3o consigo perceber raz\u00e3o outra para tal postura que n\u00e3o preconceito\u201d, lamenta o cientista social que pretende agora recorrer \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u00cdntegra dos factos:<\/p>\n

Eu, Daniel Santos, cientista social, portugu\u00eas, e meu companheiro Gustavo Franco, advogado, brasileiro, estamos sendo impedidos de aceder ao nosso direito de casamento por parte do Consulado de Portugal em Belo Horizonte (capital de Minas Gerais, Brasil) por motivos que, ao que tudo indica, parece ser preconceito homof\u00f3bico.<\/p>\n

Uma vez que – conforme j\u00e1 fora noticiado na m\u00e9dia portuguesa e internacional – a rede consular de Portugal est\u00e1 a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo (o que j\u00e1 ocorreu na Austr\u00e1lia e inclusive no Brasil \u2013 ver, ao final, link 1), decidimos meu companheiro e eu, com quem vivo h\u00e1 4 anos no Brasil, nos casarmos no referido consulado (pois moramos na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte).<\/p>\n

Por\u00e9m, j\u00e1 fui cinco vezes ao consulado e em todas as vezes eles se recusam a dar entrada no meu pedido de casamento sob as mais f\u00fateis das alega\u00e7\u00f5es. Desde a primeira vez que fui, em Agosto de 2010, o consulado impediu-me de solicitar a celebra\u00e7\u00e3o do meu casamento sob a suspeita argumenta\u00e7\u00e3o de que \u201co c\u00f4nsul precisava verificar a validade da lei de matrim\u00f4nio entre pessoas de mesmo sexo\u201d. Afirmaram-me, ainda, n\u00e3o ter prazo para um a resposta, mas pediram-me para aguard\u00e1-la, pois eles entrariam em contacto – o que jamais aconteceu em mais de tr\u00eas meses.<\/p>\n

Entrei imediatamente em contacto com a Conservat\u00f3ria dos Registros Centrais, com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, com a Embaixada de Portugal em Bras\u00edlia, e at\u00e9 mesmo com a Embaixada de Portugal em Buenos Aires, e (com excep\u00e7\u00e3o do MNE que ainda n\u00e3o me respondeu) absolutamente todos estes me reafirmaram a validade da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo nas redes consulares, al\u00e9m de que muitos ficaram perplexos com o subterf\u00fagio utilizado pelo referido consulado para se impor dificuldades \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de meu casamento.<\/p>\n

Voltei em outubro ao consulado com todos estes contactos impressos, inclusive com o parecer t\u00e9cnico do Instituto dos Registros e do Notariado que me foi dado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (como pode ser visto em
\nhttp:\/\/www.irn.mj.pt\/IRN\/sections\/irn\/a_registral\/registo-civil\/docs-do-civil\/esclarecimento-lei-n-9\/) e quando viram estes documentos o funcion\u00e1rio do consulado, de forma empedernida, respondeu-me que j\u00e1 estavam cientes deste parecer e que ainda assim se recusavam a casar-me devido \u00e0 tomada de decis\u00e3o daquele consulado. Perguntei se essa recusa se tratava apenas de casamentos entre pessoas de mesmo sexo e, sem tergiversar, o funcion\u00e1rio me respondeu \u201csim, esta \u00e9 a decis\u00e3o deste consulado\u201d. Em seguida sugeriu-me casar em outro consulado.<\/p>\n

Ora, se outros consulados no Brasil podem realizar tal acto, qual a raz\u00e3o para que o de Belo Horizonte n\u00e3o o realize?<\/p>\n

Escrevi, ent\u00e3o, \u00e0 Embaixada de Portugal em Bras\u00edlia para verificar a possibilidade de casar-me por l\u00e1, explicando o motivo, de sorte que me responderam orientando-me de forma que n\u00e3o seria necess\u00e1rio meu deslocamento a outro Estado pois – o que \u00e9 \u00f3bvio – o consulado de Belo Horizonte n\u00e3o pode se recusar celebrar meu casamento, e orientaram-me a voltar a tal posto, com o qual a Embaixada j\u00e1 teria entrado em contacto.<\/p>\n

Ao chegar l\u00e1, no dia 22-11-2010, j\u00e1 munido de toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para requerer o casamento (tanto minha e de meu companheiro, quanto de nossas testemunhas – o que me acarretou custos financeiros), qual n\u00e3o foi minha surpresa e decep\u00e7\u00e3o por n\u00e3o poder entregar meus documentos pois ouvi que, mesmo depois da advert\u00eancia da Embaixada, o c\u00f4nsul Andr\u00e9 Sopas de Mello Bandeira ainda assim n\u00e3o nos casaria. Disseram-me que \u201csomente no ano de 2011 o c\u00f4nsul ir\u00e1 verificar a possibilidade de realizar este casamento\u201d, e isto foi dito mais uma vez sem fornecerem-me uma data espec\u00edfica.<\/p>\n

Pois se meu casamento fosse heterossexual eu poderia agend\u00e1-lo (pois isso me fora expressamente dito), mas, uma vez que se trata de um casamento entre suas pessoas do mesmo sexo, eu terei que aguardar indefinidamente por uma decis\u00e3o pessoal do c\u00f4nsul?<\/p>\n

Quero crer que toda esta situa\u00e7\u00e3o seja um mal entendido, caso contr\u00e1rio tal protela\u00e7\u00e3o injustificada se configurar\u00e1 na manuten\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia inadmiss\u00edvel de constrangimento e discrimina\u00e7\u00e3o. Vale notar que tal recusa desarrazoada, a meu ver, poder\u00e1 at\u00e9 ser entendida possivelmente como crime de abuso de poder previstos no art. 382 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o podem jamais ser operadas pelo princ\u00edpio da pessoalidade. S\u00e3o espa\u00e7os p\u00fabicos, de todos, pois. N\u00e3o podem ser privatizados por pessoas que nelas (im)p\u00f5em seus valores privados e seus julgamentos voluntariosos. Sinto-me indignado na minha condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o portugu\u00eas por entender que posso estar sendo tratado de maneira indisfar\u00e7adamente discriminat\u00f3ria. N\u00e3o sou cidad\u00e3o de segunda categoria, e n\u00e3o admito ser tratado de tal forma.<\/p>\n

Se um funcion\u00e1rio p\u00fablico, tendo recebido investidura legal para prestar um servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o se sente \u00e0 vontade para realiz\u00e1-lo ou entende que esse fere seus princ\u00edpios ou valores, ent\u00e3o que este funcion\u00e1rio deixe seu cargo para quem o fa\u00e7a com a devida compet\u00eancia. Se permitirmos que o Estado Portugu\u00eas e seus representantes consulares apropriem-se da coisa p\u00fablica de forma personalista, como poder\u00e1 ser o facto em quest\u00e3o, estar\u00edamos a regressar ao Estado Absolutista, al\u00e9m de que estar\u00edamos a negar os valores mais basilares da Modernidade.<\/p>\n

Tenho tido preciosa ajuda do Deputado Miguel Vale de Almeida que muito tem me orientado nessa situa\u00e7\u00e3o que tem constrangido n\u00e3o somente a mim e meu companheiro, mas tamb\u00e9m a nossos pais e irm\u00e3os, amigos e inclusive nossa comunidade religiosa, esta que, vale dizer, aguarda a dilig\u00eancia das autoridades civis para que celebre conosco uma b\u00ean\u00e7\u00e3o ao nosso casamento que j\u00e1 est\u00e1 agendada – o que, ali\u00e1s, o c\u00f4nsul acintosamente n\u00e3o acreditou, pedindo-me os contactos do cl\u00e9rigo e da igreja (!) para comprovar que eu n\u00e3o estaria a mentir.<\/p>\n

Voltarei a solicitar a embaixada em Bras\u00edlia que realize meu casamento, mesmo que isto nos obrigue a casar distante 800 quil\u00f4metros de nossa fam\u00edlia e comunidade. Pretendo fazer uma queixa formal \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica. Por fim, pe\u00e7o ajuda da imprensa e dos grupos LGBTs para que tal ac\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria n\u00e3o se mantenha oculta e n\u00e3o venha a se repetir com outros portugueses.<\/p>\n

Agrade\u00e7o desde j\u00e1 pelo tempo e considera\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

Daniel Santos<\/p>\n

_____________<\/p>\n

Fonte:<\/strong> O Autor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cNas primeiras vezes que estive l\u00e1, disseram-me que ainda havia a necessidade de avaliar a validade da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Fiquei surpreso, j\u00e1 que todas as m\u00e9dias j\u00e1 divulgaram que consulados portugueses estavam a realizar casamentos homossexuais, tendo inclusive havido um no Brasil.”<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[13,11,39],"tags":[],"class_list":["post-18013","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-denuncias","category-direitos-humanos","category-discriminacao"],"yoast_head":"\nConsulado Portugu\u00eas no Brasil se recusa a celebrar casamento gay -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=18013\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Consulado Portugu\u00eas no Brasil se recusa a celebrar casamento gay -\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"\u201cNas primeiras vezes que estive l\u00e1, disseram-me que ainda havia a necessidade de avaliar a validade da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. 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