{"id":18226,"date":"2010-12-22T23:59:12","date_gmt":"2010-12-23T02:59:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=18226"},"modified":"2010-12-22T23:59:12","modified_gmt":"2010-12-23T02:59:12","slug":"governo-federal-envia-projeto-do-novo-plano-nacional-de-educacao-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=18226","title":{"rendered":"Governo federal envia projeto do novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o ao Congresso"},"content":{"rendered":"<p><strong> <\/strong><\/p>\n<figure style=\"width: 216px\" class=\"wp-caption alignleft\"><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"  \" title=\"V\u00e1rios l\u00e1pis coloridos virados para a direita\" src=\"http:\/\/www.infojovem.org.br\/wp-content\/uploads\/2009\/05\/educacao2221.jpg\" alt=\"V\u00e1rios l\u00e1pis coloridos virados para a direita\" width=\"216\" height=\"162\" \/><\/strong><figcaption class=\"wp-caption-text\"> <\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Raquel Torres, da Adital<\/strong><\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o dez diretrizes, 20 metas e mais de 150 estrat\u00e9gias espec\u00edficas para concretiz\u00e1-las: <a href=\"http:\/\/www.epsjv.fiocruz.br\/upload\/material%20noticias\/pne_projeto_lei.pdf\">o projeto para o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (fa\u00e7a download aqui)<\/a> , enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 15\/12, cont\u00e9m os objetivos a serem alcan\u00e7ados nessa \u00e1rea de 2011 a 2020. Entre as principais metas est\u00e3o a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento escolar para a popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 17 anos; o oferecimento de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em metade das escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; a erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo; o aumento, em 100%, do n\u00famero de matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel m\u00e9dio; a implementa\u00e7\u00e3o de planos de carreira para o magist\u00e9rio; a garantia de que todos os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica possuam forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de n\u00edvel superior; e o aumento do rendimento dos profissionais do magist\u00e9rio. Para dar conta de tudo isso, o projeto estabelece que o investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o deve aumentar progressivamente at\u00e9 atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n<p>Na verdade, muitos desses objetivos j\u00e1 est\u00e3o presentes no PNE que se encontra em vigor atualmente, desde 2001: a erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo e a implementa\u00e7\u00e3o de planos de carreira para professores s\u00e3o exemplos disso. Mas, ent\u00e3o, o que deu errado para que as metas do atual PNE n\u00e3o tenham sido realizadas, e como garantir que o novo Plano vai dar certo?<\/p>\n<p>Cultura de planejamento<\/p>\n<p>Para o professor Dermeval Saviani, uma das dificuldades vem do fato de n\u00e3o haver, no Brasil, uma pr\u00e1tica instalada de operar segundo planos: &#8220;N\u00e3o h\u00e1 uma cultura de planejamento. O que prevalece, regularmente, \u00e9 a improvisa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o os objetivos imediatos. Algumas metas do Plano atual foram atingidas, mas, em geral, quando isso acontece, n\u00e3o \u00e9 porque os ditos sistemas municipais ou estaduais t\u00eam o PNE em mente e trabalham em sua dire\u00e7\u00e3o, mas por conta de metas pr\u00f3prias, por interesses pr\u00f3prios. Tanto \u00e9 que boa parte dos estados e munic\u00edpios jamais elaboraram seus planos estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o subordinados ao PNE, como deveria ter sido feito&#8221;, diz.<\/p>\n<p>O professor aponta que, para mudar isso, \u00e9 preciso ter tanto medidas de maior articula\u00e7\u00e3o entre os entes federados quanto de maior cobran\u00e7a e press\u00e3o. &#8220;Hoje se defende a lei de responsabilidade educacional &#8211; um mecanismo para induzir essa cultura de planejamento. Com ela, o n\u00e3o-cumprimento de determinados dispositivos (sejam dispositivos constitucionais, da Lei de Diretrizes e Bases ou do PNE) levaria \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o das autoridades&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Daniel Cara, afirma que outra raz\u00e3o para a n\u00e3o-concretiza\u00e7\u00e3o das metas \u00e9 a fragilidade do financiamento da educa\u00e7\u00e3o. &#8220;\u00c9 um fracasso que o Brasil reproduza, neste plano, as mesmas metas do anterior, simplesmente porque n\u00e3o teve capacidade de cumpri-las&#8221;, diz. Para o PNE em vigor atualmente, j\u00e1 se havia estabelecido que o investimento p\u00fablico na \u00e1rea deveria ser de 7% do PIB, mas, quando da aprova\u00e7\u00e3o do Plano, houve um veto presidencial a esse item.<\/p>\n<p>Recursos financeiros: sempre um problema<\/p>\n<p>Essa preocupa\u00e7\u00e3o esteve presente durante a Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Conae), realizada no primeiro semestre deste ano com o objetivo de definir as bases para a constru\u00e7\u00e3o do novo PNE. Por isso, o documento final da Conae apontava a necessidade de que, j\u00e1 no in\u00edcio do ano que vem, o investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o passasse para 7% do PIB, e que fosse aumentado progressivamente at\u00e9 atingir 10% j\u00e1 em 2014.<\/p>\n<p>Diante disso, segundo Daniel, a meta relacionada ao financiamento no novo projeto \u00e9 muito t\u00edmida. De acordo com a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (SEB\/MEC) Maria do Pilar Lacerda, a resolu\u00e7\u00e3o da Conae era imposs\u00edvel de ser cumprida. &#8220;\u00c9 o mesmo que fazer um documento e dizer que teremos, no ano que vem, o PIB da Inglaterra. N\u00e3o se faz isso de um ano para o outro. Por isso, fizemos uma meta fact\u00edvel, realista e que possibilita que atinjamos as metas&#8221;.<\/p>\n<p>Daniel, que fez parte da comiss\u00e3o organizadora da Conae e chegou a dialogar com o governo recentemente, durante a constru\u00e7\u00e3o do projeto, afirma que o texto final foi uma surpresa: &#8220;De fato, o governo j\u00e1 havia considerado a proposta da Conae imposs\u00edvel de se realizar. No entanto, hav\u00edamos conseguido negociar que aumentar\u00edamos os investimentos progressivamente para 7% j\u00e1 em quatro anos. Tivemos uma surpresa ao vermos o texto divulgado, que d\u00e1 ao pa\u00eds a d\u00e9cada inteira para alcan\u00e7ar esse percentual&#8221;.<\/p>\n<p>Para o professor Saviani, essa quest\u00e3o \u00e9 o &#8220;calcanhar de Aquiles&#8221; de ambos os Planos &#8211; ele discorda de que o aumento gradual dos investimentos seja a melhor solu\u00e7\u00e3o, e acredita que essa seja uma quest\u00e3o de assumir prioridades. &#8220;Sou contra essas doses homeop\u00e1ticas. Acredito que dever\u00edamos imediatamente duplicar os recursos &#8211; ou seja, passar agora de 5% para 10% do PIB. \u00c9 preciso se assumir claramente a posi\u00e7\u00e3o de traduzir, na pr\u00e1tica, o que todos os discursos admitem na teoria: a prioridade efetiva da educa\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Essa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica diferen\u00e7a entre o projeto de Plano e as delibera\u00e7\u00f5es da Conae. O tema da Confer\u00eancia era a constru\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE), mas esse termo n\u00e3o aparece, em nenhum momento, no novo projeto. &#8220;Essa \u00e9 uma das maiores cr\u00edticas ao documento. O Sistema Nacional \u00e9 uma miss\u00e3o constitucional do Plano e n\u00e3o est\u00e1 nem citado no projeto. O executivo e o legislativo simplificaram a miss\u00e3o constitucional do pr\u00f3prio Plano&#8221;.<\/p>\n<p>Saviani tamb\u00e9m critica essa posi\u00e7\u00e3o, mas, de acordo com ele, mesmo na Conae a defini\u00e7\u00e3o do SNE j\u00e1 estava fr\u00e1gil. &#8220;Havia uma concord\u00e2ncia de que a instala\u00e7\u00e3o do sistema era necess\u00e1ria, mas n\u00e3o havia propriamente a preocupa\u00e7\u00e3o de elaborar e formular uma proposta, uma arquitetura, uma concep\u00e7\u00e3o de SNE&#8221;, diz. De acordo com ele, existe uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia m\u00fatua entre a implementa\u00e7\u00e3o do sistema e o funcionamento do Plano: &#8220;Se, por um lado, o sistema opera tendo como refer\u00eancia as metas fixadas no plano e \u00e9 no \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o do sistema que essas metas podem ou n\u00e3o ser atingidas, por outro lado, o Plano s\u00f3 se torna exequ\u00edvel se tiver suporte em um sistema nacional, porque as metas s\u00e3o fixadas em \u00e2mbito nacional. Assim, o desej\u00e1vel seria que, ao lado do envio do PNE, se encaminhasse tamb\u00e9m a proposta de implanta\u00e7\u00e3o do SNE&#8221;.<\/p>\n<p>Educa\u00e7\u00e3o profissional<\/p>\n<p>Na educa\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel m\u00e9dio, a principal meta do novo PNE \u00e9 duplicar as matr\u00edculas. Para alcan\u00e7ar isso, o projeto aponta uma s\u00e9rie de estrat\u00e9gias e, entre elas, est\u00e3o a expans\u00e3o das matr\u00edculas nos Institutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia (Ifets), levando em considera\u00e7\u00e3o a vincula\u00e7\u00e3o com os arranjos produtivos e sociais locais; a expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o profissional na modalidade a dist\u00e2ncia; e a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de matr\u00edculas gratuitas em institui\u00e7\u00f5es privadas de forma\u00e7\u00e3o profissional e de educa\u00e7\u00e3o superior que ofere\u00e7am cursos t\u00e9cnicos.<\/p>\n<p>Para Isabel Brasil, diretora da Escola Polit\u00e9cnica de Sa\u00fade Joaquim Ven\u00e2ncio (EPSJV\/Fiocruz), \u00e9 importante que se deseje fortalecer a Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, mas \u00e9 preciso tomar cuidado com os itens do projeto que levam tamb\u00e9m ao fortalecimento da rede privada. &#8220;Destinar recursos p\u00fablicos exclusivamente para a escola p\u00fablica \u00e9 uma bandeira antiga que precisa ser reavivada&#8221;, afirma. Ali\u00e1s, essa tamb\u00e9m foi uma das demandas da Conae, que aprovou, em seu documento final, que as verbas p\u00fablicas deveriam ser aplicadas exclusivamente em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Isabel afirma ainda que o mesmo cuidado deve ser tomado ao se observarem os arranjos produtivos locais para instituir a expans\u00e3o da Rede: &#8220;\u00c9 positivo pensar a rela\u00e7\u00e3o com os territ\u00f3rios, mas que vozes do territ\u00f3rio ser\u00e3o ouvidas? Ser\u00e3o apenas as das demandas, as do mercado?&#8221;.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, ela afirma que a expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o profissional por meio de cursos a dist\u00e2ncia seria negativa. &#8220;Isso n\u00e3o significa que n\u00e3o devam ser utilizadas tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o &#8211; tecnologias que mediam a comunica\u00e7\u00e3o &#8211; na educa\u00e7\u00e3o, mas que as discuss\u00f5es em uma escola e a forma\u00e7\u00e3o cultural dos estudantes s\u00e3o fundamentais, e n\u00e3o ocorrem a dist\u00e2ncia. Acredito que, na educa\u00e7\u00e3o profissional, sobretudo quando integrada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o espa\u00e7o da escola \u00e9 importante para articular trabalho, cultura e ci\u00eancia&#8221;.<\/p>\n<p>Tramita\u00e7\u00e3o no Congresso<\/p>\n<p>Antes de ser aprovado, o projeto precisa tramitar na C\u00e2mara e no Senado e, depois, receber a san\u00e7\u00e3o do presidente. Segundo Daniel Cara, todo o processo ainda deve levar cerca de um ano e meio, de modo que o Plano, que teoricamente vale entre 2011 e 2020, s\u00f3 deve entrar em vigor a partir de 2013. De acordo com ele, as cr\u00edticas ao projeto devem servir de ponto de partida para a interven\u00e7\u00e3o no Congresso, durante a tramita\u00e7\u00e3o. &#8220;Agora, precisamos exigir, durante esse processo, que o texto seja modificado para que haja uma rela\u00e7\u00e3o maior entre o que foi aprovado pela Conae e o que vai ser expresso no plano&#8221;.<\/p>\n<p>___________<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"http:\/\/www.adital.org.br\/site\/noticia.asp?lang=PT&amp;cod=53270\">Adital<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>S\u00e3o dez diretrizes, 20 metas e mais de 150 estrat\u00e9gias espec\u00edficas para concretiz\u00e1-las: o projeto para o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (leia aqui) , enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 15\/12, cont\u00e9m os objetivos a serem alcan\u00e7ados nessa \u00e1rea de 2011 a 2020. Reportagem \u00e9 da Adital.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[52,6,4],"tags":[],"class_list":["post-18226","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-downloadables","category-educacao","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Governo federal envia projeto do novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o ao Congresso -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=18226\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Governo federal envia projeto do novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o ao Congresso -\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"S\u00e3o dez diretrizes, 20 metas e mais de 150 estrat\u00e9gias espec\u00edficas para concretiz\u00e1-las: o projeto para o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (leia aqui) , enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 15\/12, cont\u00e9m os objetivos a serem alcan\u00e7ados nessa \u00e1rea de 2011 a 2020. 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