{"id":18257,"date":"2010-12-28T18:46:31","date_gmt":"2010-12-28T21:46:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=18257"},"modified":"2010-12-28T18:46:31","modified_gmt":"2010-12-28T21:46:31","slug":"educacao-e-inclusao-ano-velho-ou-ano-novo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=18257","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o: ano-velho ou ano-novo?"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_18259\" aria-describedby=\"caption-attachment-18259\" style=\"width: 250px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/www.inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2010\/12\/anonovo2.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-18259\" title=\"Uma onda do mar apaga da areia a data de 2010 e preserva a de 2011\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2010\/12\/anonovo2.jpg\" alt=\"Uma onda do mar apaga da areia a data de 2010 e preserva a de 2011\" width=\"250\" height=\"180\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-18259\" class=\"wp-caption-text\"> <\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Por Lucio Carvalho *<\/strong><\/p>\n<p>A universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento escolar, preconizada como a segunda grande diretriz do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) 2011-2020, enviado ao Congresso Nacional em fins de dezembro (15\/12) pelo Ministro Fernando Haddad, do MEC, enfrenta desde j\u00e1 um importante desafio pelo menos no que se refere \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial. Caber\u00e1 aos deputados federais eleitos, que assumem suas fun\u00e7\u00f5es em 1\u00ba de fevereiro de 2010, conhecer, analisar e decidir pelo PNE e tamb\u00e9m sobre proposta de Decreto Legislativo que visa anular a aplica\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o proposta pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) no que diz respeito \u00e0 matr\u00edcula de estudantes com defici\u00eancia nas classes comuns do ensino regular.<\/p>\n<p>\u00c9 o que pretende o <a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/sileg\/Prop_Detalhe.asp?id=485598\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PDC-2846\/2010 <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"Link abrir\u00e1 em uma nova janela ou aba.\" src=\"http:\/\/www.inclusive.org.br\/images\/new_window.gif\" alt=\"Link abrir\u00e1 em uma nova janela ou aba.\" width=\"16\" height=\"14\" \/><\/a>, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da FENAPAES, Federa\u00e7\u00e3o Nacional das APAES (Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais). Barbosa alega a inconstitucionalidade da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/10 da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CBE\/CNE) e prop\u00f5e anular o artigo da resolu\u00e7\u00e3o que trata do car\u00e1ter complementar e\/ou suplementar do atendimento educacional especializado, justificando que alunos com defici\u00eancia possam receber exclusivamente a educa\u00e7\u00e3o oferecida pelas escolas especiais, deixando de frequentar o espa\u00e7o comum das escolas regulares, tendo em vista que o projeto de decreto visa t\u00e3o somente a suspens\u00e3o do efeito da norma expedida pelo CNE e publicada pelo Ministro Fernando Haddad em julho de 2010 e a obrigatoriedade dos sistemas de ensino em matricular alunos com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>A principal barreira legal que o projeto do Deputado Barbosa vai encontrar pelo caminho \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o federal atual, que incorporou com for\u00e7a de emenda constitucional a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e que assegura, em seu Art. 24, um sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis e prev\u00ea que todos os apoios necess\u00e1rios sejam dirigidos a inclus\u00e3o plena dos indiv\u00edduos na sociedade. A proposta ainda impacta o desejo da Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CONAE) que confirmou em abril de 2010 o sentido de universaliza\u00e7\u00e3o a partir da institui\u00e7\u00e3o de uma escola unificada.<\/p>\n<p><strong>Avan\u00e7o nas matr\u00edculas e na qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O \u00faltimo ano foi o segundo em que o n\u00famero de alunos com defici\u00eancia matriculados em classes comuns do ensino regular superou as matr\u00edculas em escolas especiais. De acordo com o Censo Escolar 2010, o n\u00famero de alunos com defici\u00eancia matriculados em todos os sistemas de ensino aumentou cerca de 10% e, segundo o INEP, isso resulta de uma maior presen\u00e7a social atrav\u00e9s do desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o inclusiva. Por todo o pa\u00eds, dezenas de cursos envolvendo professores e gestores na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o aconteceram no sentido de qualificar a escola comum como um espa\u00e7o efetivamente democr\u00e1tico e capaz de atender \u00e0s diferen\u00e7as inerentes a popula\u00e7\u00e3o de alunos, seja atrav\u00e9s dos poderes p\u00fablicos municipais e estaduais como no meio universit\u00e1rio, atingindo novos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Muitas escolas especiais, inclusive algumas APAES, redimensionaram sua forma de atendimento e passaram a atuar em regime de colabora\u00e7\u00e3o com a escola regular. Elas oferecem, no contraturno, o atendimento educacional especializado (AEE), que \u00e9 um servi\u00e7o disponibilizado aos alunos com defici\u00eancia tamb\u00e9m pelas pr\u00f3prias escolas e constitui a base da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, sustentada pelo MEC e recentemente regulamentada pelo CNE.<\/p>\n<p><strong>Resist\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o novidade<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o s\u00e3o exatamente novidade as resist\u00eancias em torno da atual pol\u00edtica de inclus\u00e3o. Al\u00e9m das escolas especiais, que v\u00eaem seus recursos amea\u00e7ados e seus servi\u00e7os com uma clientela cada vez menor, tamb\u00e9m muitas escolas particulares ainda rejeitam essa nova perspectiva de atendimento. Mesmo sendo integrantes do sistema geral de ensino e obrigadas a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o educacional em vigor, ainda s\u00e3o muito frequentes situa\u00e7\u00f5es de constrangimento \u00e0s fam\u00edlias de crian\u00e7as com defici\u00eancia que encontram dificuldade inclusive para matricular seus filhos e imposi\u00e7\u00f5es contratuais desiguais, como obriga\u00e7\u00f5es de pagamentos adicionais e outras necessidades espec\u00edficas negociadas em particular. Sob o pretexto de aumentar custos em decorr\u00eancia de necessidades n\u00e3o habituais, cria-se um esp\u00edrito de animosidade que vai encontrar solu\u00e7\u00e3o muitas vezes judicialmente. O judici\u00e1rio, por sua vez, ainda vem assimilando os valores expressos na nova ordem constitucional sobre o tema e o resultado disso s\u00e3o preju\u00edzos desnecess\u00e1rio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que apenas quer ver cumpridos os seus direitos. As decis\u00f5es judiciais, entretanto, cada vez mais tem favorecido aos cidad\u00e3os e tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem agido como indutor de pol\u00edticas p\u00fablicas, orientando e fiscalizando tanto escolas p\u00fablicas quanto privadas, em todas as modalidades de ensino.<\/p>\n<p>No legislativo, o tema tem sido objeto de disputa e debates h\u00e1 pelo menos dez anos, desde que o MEC assumiu posi\u00e7\u00e3o em prol da educa\u00e7\u00e3o inclusiva e despertou a rea\u00e7\u00e3o das escolas especiais, principalmente atrav\u00e9s da FENAPAES. Desde ent\u00e3o, o debate ganhou import\u00e2ncia na comunidade escolar, no meio acad\u00eamico e tamb\u00e9m na cobertura jornal\u00edstica, escapando do discurso especializado e ganhando relev\u00e2ncia na sociedade de um modo geral. Em dezembro, o Senado Federal promoveu o 6\u00ba F\u00f3rum Senado Debate Brasil, com o objetivo de capacitar os agentes legislativos a observar e efetivar os princ\u00edpios propostos na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia. Resta saber se o legislativo que ir\u00e1 tomar posse em fevereiro pr\u00f3ximo ir\u00e1 acompanhar a vontade p\u00fablica expressa na CONAE e no PNE e respeitar a hierarquia legal em vigor no Brasil ou se ir\u00e1 prevalecer o desejo de quem quer voltar atr\u00e1s na implementa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o inclusiva, abrindo brechas para que crian\u00e7as com defici\u00eancia e suas fam\u00edlias voltem a submeter-se \u00e0 exclus\u00e3o precoce do conv\u00edvio social escolar e alijando-as do direito indispon\u00edvel \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o plena na sociedade.<\/p>\n<p>* Coordenador da revista digital Inclusive: inclus\u00e3o e cidadania (www.inclusive.org.br)<\/p>\n<p>______________<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> Inclusive<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone\" src=\"http:\/\/i.creativecommons.org\/l\/by\/3.0\/88x31.png\" alt=\"\" width=\"88\" height=\"31\" \/><\/p>\n<p><span>Licenciado sob uma <a rel=\"license noopener\" href=\"http:\/\/creativecommons.org\/licenses\/by\/3.0\/\" target=\"_new\">Licen\u00e7a Creative Commons Attribution 3.0<\/a>.<br \/>\n<\/span><span><span>Voc\u00ea \u00e9 livre para copiar, distribuir, transmitir e criar obras derivadas a partir deste texto.<br \/>\n<\/span><\/span><span><span>Voc\u00ea deve creditar a obra da forma especificada pelo autor ou licenciante (mas n\u00e3o de maneira que sugira que estes concedem qualquer aval a voc\u00ea ou ao seu uso da obra).<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dep. 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