{"id":18386,"date":"2011-01-27T19:56:54","date_gmt":"2011-01-27T22:56:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=18386"},"modified":"2011-01-27T19:56:54","modified_gmt":"2011-01-27T22:56:54","slug":"muitos-projetos-e-pouca-efetividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=18386","title":{"rendered":"Muitos projetos e pouca efetividade"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Muitos projetos e planos, mas pouca efetividade. A pesquisa Pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o LGBT no Brasil: um mapeamento cr\u00edtico preliminar<\/em>, desenvolvida pelo N\u00facleo de Estudos e Pesquisas em G\u00eanero e Sexualidade da Universidade Federal de Goi\u00e1s (Ser-t\u00e3o\/UFG), revela um pa\u00eds que, apesar das in\u00fameras discuss\u00f5es e propostas voltadas para a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT, ainda n\u00e3o consegue dot\u00e1-los de maior prote\u00e7\u00e3o ou igualdade de direitos.<\/p>\n

O estudo levou aproximadamente dois anos para ser conclu\u00eddo. O prop\u00f3sito foi mapear pol\u00edticas p\u00fablicas para esse segmento populacional em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e trabalho, assist\u00eancia e previd\u00eancia social. Foram realizadas tamb\u00e9m 95 entrevistas, com representantes da sociedade civil e gestores p\u00fablicos.
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Em entrevista ao CLAM, o soci\u00f3logo Luiz Mello, coordenador da pesquisa, comenta o panorama das pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras em n\u00edvel federal, estadual e municipal e analisa as perspectivas pol\u00edticas diante da elei\u00e7\u00e3o de um novo governo, a ser iniciado em 2011.
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Quais os setores e \u00e1reas que o senhor considera mais carentes e mais avan\u00e7ados? Qual a avalia\u00e7\u00e3o geral que o senhor faz a respeito das pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras voltadas para o segmento LGBT? <\/strong> <\/span><\/p>\n

Nunca se teve tanto e o que h\u00e1 \u00e9 praticamente nada. Essa talvez seja uma boa f\u00f3rmula geral para mostrar o paradoxo da situa\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT no Brasil hoje. J\u00e1 existem, desde 2002, planos e projetos a partir dos quais se tem pensado pol\u00edticas p\u00fablicas para estes segmentos, como o Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania e Direitos Humanos de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais<\/em> (PNPCDH-LGBT), elaborado a partir das propostas aprovadas na I Confer\u00eancia Nacional LGBT (2008) e o Programa Nacional de Direitos Humanos III<\/em>, ambos de 2010. Todavia, a falta de efetividade das poucas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a popula\u00e7\u00e3o LGBT ainda se manifesta em praticamente todas as \u00e1reas da atua\u00e7\u00e3o governamental, nos tr\u00eas n\u00edveis do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), especialmente em face de quatro fatores fundamentais, entre outros: a) aus\u00eancia de respaldo jur\u00eddico que assegure sua exist\u00eancia como pol\u00edticas de Estado, livres das incertezas decorrentes das mudan\u00e7as na conjuntura pol\u00edtica, da LGBTfobia institucional e das press\u00f5es LGBTf\u00f3bicas de grupos religiosos fundamentalistas; b) dificuldades de implanta\u00e7\u00e3o de modelo de gest\u00e3o que viabilize a atua\u00e7\u00e3o conjunta, transversal e intersetorial de \u00f3rg\u00e3os dos governos federal, estaduais e municipais, contando com a parceria de grupos organizados da sociedade civil; c) car\u00eancia de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica, materializada no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA); e d) reduzido n\u00famero de servidoras p\u00fablicas especializadas, integrantes do quadro permanente de t\u00e9cnicas dos governos, respons\u00e1veis por sua formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o.
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Nas seis \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o privilegiadas na pesquisa, talvez se possa dizer que h\u00e1 car\u00eancias profundas de a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de trabalho, previd\u00eancia social e assist\u00eancia social, ao passo que as a\u00e7\u00f5es de maior alcance est\u00e3o no \u00e2mbito da sa\u00fade, seguramente por influ\u00eancia do hist\u00f3rico de press\u00e3o do movimento LGBT em decorr\u00eancia da epidemia de hiv-aids e, mais recentemente, das demandas de travestis e transexuais por atendimento m\u00e9dico especializado que viabilize as modifica\u00e7\u00f5es corporais que tornem suas escolhas de g\u00eanero mais confort\u00e1veis em termos f\u00edsicos e existenciais. Por outro lado, nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a j\u00e1 se come\u00e7a a contar com algumas a\u00e7\u00f5es importantes, especialmente no \u00e2mbito da capacita\u00e7\u00e3o de profissionais para o combate \u00e0 LGBTfobia, embora ainda sejam incipientes, pontuais e sem uma pol\u00edtica que assegure sua continuidade.
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Como avalia iniciativas municipais voltadas para esta popula\u00e7\u00e3o? <\/strong> <\/span><\/p>\n

Ainda s\u00e3o raras, pouco transversalizadas e intersetorializadas e com efetividade reduzida, da mesma maneira como ocorre nas esferas estadual e federal. A t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, vale destacar que a \u00faltima Pesquisa de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas Municipais \u2013 MUNIC<\/em>, realizada em 2009 e divulgada em 2010 pelo IBGE, mostra que dos 5.565 munic\u00edpios brasileiros, apenas 130 desenvolvem a\u00e7\u00f5es e programas voltados para a popula\u00e7\u00e3o LGBT, o que corresponde a 2,3%, do total, embora alcance aproximadamente 24,9% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, considerando que as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o implementadas na maior parte das vezes em munic\u00edpios mais densamente povoados. Por outro lado, a mesma pesquisa tamb\u00e9m aponta que, no \u00e2mbito das unidades da federa\u00e7\u00e3o que integraram o recorte geogr\u00e1fico da pesquisa realizada pelo Ser-T\u00e3o (Amazonas, Cear\u00e1, Distrito Federal, Goi\u00e1s, Par\u00e1, Paran\u00e1, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, S\u00e3o Paulo), os estados de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Paran\u00e1, Rio Grande do Sul e Cear\u00e1 s\u00e3o os que possuem um n\u00famero mais expressivo de munic\u00edpios com iniciativas voltadas para a popula\u00e7\u00e3o LGBT, ainda que tal n\u00famero seja quase insignificante em termos absolutos. Por fim, note-se que, ainda segundo a MUNIC, 0,43% dos munic\u00edpios possuem centros de atendimento especializado para a popula\u00e7\u00e3o LGBT e apenas quatro dos 5.565 munic\u00edpios brasileiros contam com Conselho de Direitos de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
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Nos \u00faltimos anos, em n\u00edvel federal, houve iniciativas ou tentativas consider\u00e1veis de discuss\u00e3o e de implementa\u00e7\u00e3o de medidas voltadas para a popula\u00e7\u00e3o LGTB: uma Confer\u00eancia Nacional LGBT e um programa de Direitos Humanos (PNDH-3) que buscaram ampliar direitos desse p\u00fablico, e iniciativas como a recente permiss\u00e3o de inclus\u00e3o do companheiro ou companheira gay como dependente no Imposto de Renda. No entanto, muitas decis\u00f5es, como a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por casais homossexuais, ainda s\u00e3o alcan\u00e7adas por meio da Justi\u00e7a. De que forma o senhor analisa esse processo de avan\u00e7os no qual os direitos ainda s\u00e3o em grande medida facultados por um juiz? <\/strong> <\/span><\/p>\n

\u00c9 uma trag\u00e9dia \u2013 n\u00e3o existe outra palavra \u2013 que os direitos civis de milh\u00f5es de pessoas estejam \u00e0 merc\u00ea da boa vontade, liberalidade e humor de ju\u00edzes. Al\u00e9m disso, recorrer ao Poder Judici\u00e1rio \u00e9 uma experi\u00eancia longa, cara e que pressup\u00f5e dos demandantes uma capacidade de assumir sua homossexualidade a ponto de terem coragem \u2013 esta \u00e9 a palavra, por mais que possa parecer exagero \u2013 para reivindicar pela via judicial seus direitos. O Judici\u00e1rio n\u00e3o foi feito para legislar, mas tem sido obrigado a cumprir este papel diante da incapacidade do Legislativo brasileiro de, a partir do pressuposto de que homossexualidade n\u00e3o \u00e9 crime ou doen\u00e7a, assegurar a igualdade na esfera p\u00fablica entre todas as pessoas, independentemente de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, o que significa direito de acesso ao casamento, \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel, \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o assistida, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de sua integridade f\u00edsica e ps\u00edquica, entre tantos outros direitos que hoje lhes s\u00e3o negados legalmente ou de maneira t\u00e1cita.
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Em quais estados houve mais avan\u00e7os?<\/strong> <\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 uma pergunta complicada de ser respondida, j\u00e1 que a no\u00e7\u00e3o \u201cavan\u00e7o\u201d n\u00e3o \u00e9 capaz de traduzir a din\u00e2mica da realidade de cada estado. Por exemplo, em termos ideais, a exist\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o governamental respons\u00e1vel pelas quest\u00f5es LGBT, de um plano estadual que assegure diretrizes e princ\u00edpios para a atua\u00e7\u00e3o governamental e de um conselho composto por representantes do governo e da sociedade civil que monitore as a\u00e7\u00f5es poderia significar uma situa\u00e7\u00e3o onde a probabilidade de aten\u00e7\u00e3o efetiva aos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT e de combate \u00e0 homofobia seria vista como promissora. Todavia, se o referido \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tem or\u00e7amento, se o plano estadual \u00e9 uma \u201cpe\u00e7a liter\u00e1ria\u201d \u2013 para usar a express\u00e3o de um de nossos entrevistados \u2013 e se o conselho n\u00e3o tem poder de efetivamente influenciar as a\u00e7\u00f5es do governo, de quase nada adianta a exist\u00eancia da estrutura governamental antes referida. No momento atual, apenas o estado de S\u00e3o Paulo e o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo disp\u00f5em, simultaneamente, de \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico respons\u00e1vel pelas demandas da popula\u00e7\u00e3o LGBT, de um plano de governo de promo\u00e7\u00e3o dos direitos e de um conselho que prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de governo e sociedade civil na formula\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de diretrizes de a\u00e7\u00e3o e de pol\u00edticas p\u00fablicas para LGBT. Nos demais estados e capitais contemplados em nossa pesquisa, um ou mais desses tr\u00eas elementos n\u00e3o se fazem presentes, com os casos extremos do Paran\u00e1 e do Rio Grande do Sul, que n\u00e3o possuem, em n\u00edvel estadual, \u00f3rg\u00e3o, plano ou conselho direcionados \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o LGBT.
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J\u00e1 no que diz respeito \u00e0 exist\u00eancia de atos normativos relativos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT, no \u00e2mbito das unidades da federa\u00e7\u00e3o contempladas na pesquisa do Ser-T\u00e3o, a tabela abaixo \u00e9 ilustrativa e mostra que os estados do Par\u00e1, Piau\u00ed e S\u00e3o Paulo, al\u00e9m do Distrito Federal, contam com um n\u00famero maior de instrumentos jur\u00eddicos. <\/span><\/p>\n

Deve ser ressaltado, por\u00e9m, que a aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o legal em n\u00edvel federal fere de morte a efetividade de v\u00e1rias iniciativas no \u00e2mbito dos governos estaduais e municipais, j\u00e1 que estes n\u00e3o possuem respaldo legal para legislar sobre temas que, no Brasil, s\u00e3o de compet\u00eancia privativa da uni\u00e3o, como \u00e9 o caso de direito civil e penal.
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A \u00faltima elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas representou um aumento significativo da chamada bancada religiosa (de 43 para 71 para parlamentares), como trouxe \u00e0 superf\u00edcie um discurso notadamente conservador e moralista. O senhor acredita que, apesar de o atual governo ter garantido mais 4 anos de mandato de um projeto em sintonia com a causa LGBT, haja espa\u00e7o para a amplia\u00e7\u00e3o de mais direitos? Qual a sua expectativa sobre a rela\u00e7\u00e3o entre Legislativo e Executivo para os pr\u00f3ximos anos?<\/strong> <\/span><\/p>\n

O atual governo n\u00e3o conseguiu promover uma boa articula\u00e7\u00e3o com o Congresso Nacional de maneira a assegurar a discuss\u00e3o e muito menos a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei voltados \u00e0 garantia de direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT e ao combate \u00e0 LGBTfobia. Considerando que a base de sustenta\u00e7\u00e3o do atual Governo inclui partidos claramente comprometidos com princ\u00edpios ideol\u00f3gicos crist\u00e3os fundamentalistas, os quais se estruturam a partir de uma vis\u00e3o sexof\u00f3bica de mundo, o Presidente da Rep\u00fablica e seus ministros, por mais que digam apoiar demandas do movimento LGBT, n\u00e3o tiveram a determina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de colocar os direitos sexuais como uma prioridade de seu governo, diferentemente de outros pa\u00edses, como a Espanha e mais recentemente a Argentina, onde o Presidente do Governo Jos\u00e9 Luis Zapatero e a Presidenta Cristina Kirchner, respectivamente, estiveram pessoalmente comprometidos com a aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as legais que permitiram uma reformula\u00e7\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de casamento e de ado\u00e7\u00e3o, facultando-os tamb\u00e9m aos casais de pessoas do mesmo sexo.
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Em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3ximo governo, pessoalmente sou muito c\u00e9tico quanto a uma eventual mudan\u00e7a no cen\u00e1rio das rela\u00e7\u00f5es entre Executivo e Legislativo no que diz respeito \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas da popula\u00e7\u00e3o LGBT. Se ainda resta alguma esperan\u00e7a de curto prazo, talvez esta se encontre no Supremo Tribunal Federal, que em breve deve apreciar duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade, que, se aprovadas, permitir\u00e3o a extens\u00e3o do alcance dos direitos da uni\u00e3o est\u00e1vel tamb\u00e9m aos casais de pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de mudan\u00e7a de nome e sexo nos documentos civis de pessoas transexuais, sem terem que se submeter a cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o sexual. Tomara que os Ministros do STF sejam menos vulner\u00e1veis aos apelos do fundamentalismo religioso, que advoga uma concep\u00e7\u00e3o excludente de cidadania e de humanidade, do que os parlamentares do Congresso Nacional.
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Como surgiu a id\u00e9ia de fazer um mapeamento dessa magnitude? Quantos profissionais estiveram envolvidos?<\/strong> <\/span><\/p>\n

A proposta de realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa surgiu a partir da constata\u00e7\u00e3o de que o foco de aten\u00e7\u00e3o do movimento LGBT brasileiro, a partir de 2004, com a divulga\u00e7\u00e3o do Programa Brasil sem Homofobia<\/em>, estava se deslocando do \u00e2mbito dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio para o Executivo. N\u00e3o que a aprova\u00e7\u00e3o de leis ou de decis\u00f5es de tribunais superiores tenha deixado de ser vista como priorit\u00e1ria. Aliado a essas bandeiras de luta j\u00e1 hist\u00f3ricas, passou-se a demandar que o Poder Executivo tamb\u00e9m atuasse de maneira mais direta no combate \u00e0 LGBTfobia e na garantia da cidadania de transexuais, travestis, l\u00e9sbicas, bissexuais e gays, incluindo a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Em verdade, desde 2002, com a aprova\u00e7\u00e3o do PNDH 2, as demandas do momento LGBT, ao menos formalmente, j\u00e1 haviam sido incorporadas \u00e0 pauta das reivindica\u00e7\u00f5es reconhecidas pelo Governo Federal como pass\u00edveis de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, embora nada tenha sido feito antes do Brasil sem Homofobia<\/em>, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de preven\u00e7\u00e3o do hiv-aids. Com a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional LGBT, em 2008, a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de seu tema de aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria – Direitos humanos e pol\u00edticas p\u00fablicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT)<\/em> – mostrava que as pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o LGBT haviam se tornado uma prioridade na arena pol\u00edtica. Da\u00ed o interesse da equipe do Ser-T\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o desta pesquisa.
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Quanto \u00e0 equipe respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o do trabalho, o grupo inicial contava com cinco pessoas, que, posteriormente, teve o apoio, em momentos espec\u00edficos, de consultores que realizaram atividades diversas, como produ\u00e7\u00e3o do s\u00edtio na internet onde os resultados foram divulgados (www.sertao.ufg.br\/politicaslgbt), sistematiza\u00e7\u00e3o do banco de dados, an\u00e1lise de entrevistas e documentos, reda\u00e7\u00e3o de textos, entre outras. Deve ser destacado, por fim, que a realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa contou com apoio financeiro da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SDH\/PR) e da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de Goi\u00e1s (Fapeg).
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Que tipo de desdobramento o senhor vislumbra a partir desses dados?<\/strong> <\/span><\/p>\n

Creio que a principal contribui\u00e7\u00e3o da pesquisa \u00e9 colocar na ordem do dia a necessidade de refletir sobre a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas governamentais para grupos subalternizados no Brasil, especialmente para a popula\u00e7\u00e3o LGBT. Tamb\u00e9m pode contribuir para dar visibilidade para as dram\u00e1ticas condi\u00e7\u00f5es de LGBTfobia que prevalecem em diversas esferas da vida social, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, assist\u00eancia, previd\u00eancia e trabalho, al\u00e9m de mostrar como s\u00e3o in\u00fameros e significativos os obst\u00e1culos a serem superados com vistas a garantir condi\u00e7\u00f5es de vida mais dignas para os que vivem \u00e0 margem da norma heterossexual, com destaque para a homofobia de Estado, o fundamentalismo religioso e a aus\u00eancia de um arcabou\u00e7o jur\u00eddico que reconhe\u00e7a igualdade na esfera p\u00fablica entre todas as pessoas, independentemente de orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero. <\/span><\/p>\n

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Fonte:<\/strong> CLAM<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pesquisa que mapeia pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras para a popula\u00e7\u00e3o LGTB revela que, apesar das in\u00fameras discuss\u00f5es e propostas, muito pouco ainda foi concretizado. Para o soci\u00f3logo Luiz Mello, coordenador do estudo, direitos civis para o segmento est\u00e3o \u00e0 merc\u00ea da boa vontade de ju\u00edzes. 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