{"id":18446,"date":"2011-02-04T12:17:11","date_gmt":"2011-02-04T15:17:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=18446"},"modified":"2011-02-04T12:17:11","modified_gmt":"2011-02-04T15:17:11","slug":"como-chamar-as-pessoas-que-tem-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=18446","title":{"rendered":"Como chamar as pessoas que t\u00eam defici\u00eancia?"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"V\u00e1rios<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Romeu Kazumi Sassaki **<\/strong><\/p>\n

Em todas as \u00e9pocas e localidades, a pergunta que n\u00e3o quer calar-se tem sido esta, com alguma varia\u00e7\u00e3o: \u201cQual \u00e9 o termo correto – portador de defici\u00eancia, pessoa portadora de defici\u00eancia ou portador de necessidades especiais?\u201d\u00a0 Responder esta pergunta t\u00e3o simples \u00e9 simplesmente trabalhoso, por incr\u00edvel que possa parecer.<\/p>\n

Comecemos por deixar bem claro que jamais houve ou haver\u00e1 um \u00fanico termo correto, v\u00e1lido definitivamente em todos os tempos e espa\u00e7os, ou seja, latitudinal e longitudinalmente. A raz\u00e3o disto reside no fato de que a cada \u00e9poca s\u00e3o utilizados termos cujo significado seja compat\u00edvel com os valores vigentes em cada sociedade enquanto esta evolui em seu relacionamento com as pessoas que possuem este ou aquele tipo de defici\u00eancia.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Percorramos, mesmo que superficialmente, a trajet\u00f3ria dos termos utilizados ao longo da hist\u00f3ria da aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, no Brasil.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\u00c9POCA<\/td>\nTERMOS E SIGNIFICADOS<\/td>\nVALOR DA PESSOA<\/td>\n<\/tr>\n
No come\u00e7o da hist\u00f3ria, durante s\u00e9culos.<\/strong>Romances, nomes de institui\u00e7\u00f5es, leis, m\u00eddia e outros meios mencionavam \u201cos inv\u00e1lidos\u201d. Exemplos: \u201cA reabilita\u00e7\u00e3o profissional visa a proporcionar aos benefici\u00e1rios inv\u00e1lidos …\u201d (Decreto federal n\u00ba 60.501, de 14\/3\/67, dando nova reda\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 48.959-A, de 19\/9\/60).<\/td>\n\u201cos inv\u00e1lidos\u201d<\/strong>. O termo significava \u201cindiv\u00edduos sem valor<\/span>\u201d. Em pleno s\u00e9culo 20, ainda se utilizava este termo, embora j\u00e1 sem nenhum sentido pejorativo.Outro exemplo:\u201cInv\u00e1lidos insatisfeitos com lei relativa aos ambulantes\u201d (Di\u00e1rio Popular<\/em>, 21\/4\/76).<\/td>\nAquele que tinha defici\u00eancia era tido como socialmente in\u00fatil, um peso morto para a sociedade, um fardo para a fam\u00edlia, algu\u00e9m sem valor profissional.Outros exemplos:\u201cServidor inv\u00e1lido pode voltar\u201d (Folha de S. Paulo<\/em>, 20\/7\/82).<\/p>\n

\u201cOs cegos e o inv\u00e1lido\u201d (Isto\u00c9<\/em>, 7\/7\/99).<\/td>\n<\/tr>\n

S\u00e9culo 20 at\u00e9 <\/strong>\u00b1<\/strong> 1960.<\/strong>\u201cDerivativo para incapacitados\u201d (Shopping News<\/em>, Coluna Radioamadorismo, 1973).\u201cEscolas para crian\u00e7as incapazes\u201d (Shopping News<\/em>, 13\/12\/64).<\/p>\n

Ap\u00f3s a I e a II Guerras Mundiais, a m\u00eddia usava o termo assim: \u201cA guerra produziu incapacitados\u201d, \u201cOs incapacitados agora exigem reabilita\u00e7\u00e3o f\u00edsica\u201d.<\/td>\n

\u201cos incapacitados\u201d<\/strong>. O termo significava, de in\u00edcio, \u201cindiv\u00edduos sem capacidade<\/span>\u201d e, mais tarde, evoluiu e passou a significar \u201cindiv\u00edduos com capacidade residual<\/span>\u201d. Durante v\u00e1rias d\u00e9cadas, era comum o uso deste termo para designar pessoas com defici\u00eancia de qualquer idade. Uma varia\u00e7\u00e3o foi o termo \u201cos incapazes\u201d<\/strong>, que significava \u201cindiv\u00edduos que n\u00e3o s\u00e3o capazes<\/span>\u201d de fazer algumas coisas por causa da defici\u00eancia que tinham.<\/td>\nFoi um avan\u00e7o da sociedade reconhecer que a pessoa com defici\u00eancia poderia ter capacidade residual, mesmo que reduzida.Mas, ao mesmo tempo, considerava-se que a defici\u00eancia, qualquer que fosse o tipo, eliminava ou reduzia a capacidade da pessoa em todos<\/span> os aspectos: f\u00edsico, psicol\u00f3gico, social, profissional etc.<\/td>\n<\/tr>\n
De <\/strong>\u00b1<\/strong> 1960 at\u00e9 <\/strong>\u00b1<\/strong> 1980.<\/strong>\u201cCrian\u00e7as defeituosas na Gr\u00e3-Bretanha tem educa\u00e7\u00e3o especial\u201d\u00a0 (Shopping News<\/em>, 31\/8\/65).No final da d\u00e9cada de 50, foi fundada a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a Defeituosa<\/span> \u2013 AACD (hoje denominada Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a Deficiente).<\/p>\n

Na d\u00e9cada de 50 surgiram as primeiras unidades da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais<\/span> – Apae.<\/td>\n

\u201cos defeituosos\u201d<\/strong>.\u00a0 O termo significava \u201cindiv\u00edduos com deformidade<\/span>\u201d (principalmente f\u00edsica).\u201cos deficientes\u201d<\/strong>. Este termo significava \u201cindiv\u00edduos com defici\u00eancia<\/span>\u201d f\u00edsica, intelectual, auditiva, visual ou m\u00faltipla, que os levava a executar as fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de vida (andar, sentar-se, correr, escrever, tomar banho etc.) de uma forma diferente daquela como as pessoas sem defici\u00eancia faziam. E isto come\u00e7ou a ser aceito pela sociedade.\u201cos excepcionais\u201d<\/strong>. O termo significava \u201cindiv\u00edduos com defici\u00eancia intelectual<\/span>\u201d.<\/td>\nA sociedade passou a utilizar estes tr\u00eas termos, que focalizam as defici\u00eancias em si sem refor\u00e7arem o que as pessoas n\u00e3o conseguiam fazer como a maioria.Simultaneamente, difundia-se o movimento em defesa dos direitos das pessoas superdotadas (express\u00e3o substitu\u00edda por \u201cpessoas com altas habilidades\u201d ou \u201cpessoas com ind\u00edcios de altas habilidades\u201d). O movimento mostrou que o termo \u201cos excepcionais\u201d n\u00e3o poderia referir-se exclusivamente aos que tinham defici\u00eancia intelectual, pois as pessoas com superdota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o excepcionais por estarem na outra ponta da curva da intelig\u00eancia humana.<\/td>\n<\/tr>\n
De 1981 at\u00e9 \u00b1 1987.<\/strong><\/p>\n

Por press\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia, a ONU deu o nome de \u201cAno Internacional das Pessoas<\/span> Deficientes\u201d ao ano de 1981.<\/p>\n

E o mundo achou dif\u00edcil come\u00e7ar a dizer ou escrever \u201cpessoas<\/span> deficientes\u201d. O impacto desta terminologia foi profundo e ajudou a melhorar a imagem destas pessoas.<\/td>\n

\u201cpessoas deficientes\u201d<\/strong>. Pela primeira vez em todo o mundo, o substantivo \u201cdeficientes\u201d (como em \u201cos deficientes\u201d) passou a ser utilizado como adjetivo, sendo-lhe acrescentado o substantivo \u201cpessoas\u201d.A partir de 1981, nunca mais<\/span> se utilizou a palavra \u201cindiv\u00edduos\u201d para se referir \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/td>\nFoi atribu\u00eddo o valor \u201cpessoas\u201d \u00e0queles que tinham defici\u00eancia, igualando-os em direitos e dignidade \u00e0 maioria dos membros de qualquer sociedade ou pa\u00eds.A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) lan\u00e7ou em 1980 a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Impedimentos<\/span>, Defici\u00eancias<\/span> e Incapacidades<\/span><\/em>, mostrando que estas tr\u00eas dimens\u00f5es existem simultaneamente em cada pessoa com defici\u00eancia.<\/td>\n<\/tr>\n
De <\/strong>\u00b1<\/strong> 1988 at\u00e9 <\/strong>\u00b1<\/strong> 1993.<\/strong>Alguns l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia contestaram o termo \u201cpessoa deficiente\u201d alegando que ele sinaliza que a pessoa inteira \u00e9 deficiente, o que era inaceit\u00e1vel para eles.<\/td>\n\u201cpessoas portadoras de defici\u00eancia\u201d<\/strong>. Termo que, utilizado somente em pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa, foi proposto para substituir o termo \u201cpessoas deficientes\u201d.Pela lei do menor esfor\u00e7o, logo reduziram este termo para \u201cportadores de defici\u00eancia\u201d.<\/td>\nO \u201cportar uma defici\u00eancia\u201d passou a ser um valor agregado \u00e0 pessoa. A defici\u00eancia passou a ser um detalhe da pessoa. O termo foi adotado nas Constitui\u00e7\u00f5es federal e estaduais e em todas as leis e pol\u00edticas pertinentes ao campo das defici\u00eancias. Conselhos, coordenadorias e associa\u00e7\u00f5es passaram a incluir o termo em seus nomes oficiais.<\/td>\n<\/tr>\n
De <\/strong>\u00b1<\/strong> 1990 at\u00e9 hoje.<\/strong>O art. 5\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00b0 2, de 11\/9\/01, explica que as necessidades especiais decorrem de tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, uma das quais envolvendo dificuldades vinculadas a defici\u00eancias e dificuldades n\u00e3o-vinculadas a uma causa org\u00e2nica.<\/td>\n\u201cpessoas com necessidades especiais\u201d<\/strong>.\u00a0 O termo surgiu primeiramente para substituir \u201cdefici\u00eancia\u201d por \u201cnecessidades especiais\u201d. da\u00ed a express\u00e3o \u201cportadores de necessidades especiais\u201d<\/strong>. Depois, esse termo passou a ter significado pr\u00f3prio sem substituir o nome \u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d.<\/td>\nDe in\u00edcio, \u201cnecessidades especiais\u201d representava apenas um novo termo.Depois, com a vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 2, \u201cnecessidades especiais\u201d passou a ser um valor agregado tanto \u00e0 pessoa com defici\u00eancia quanto a outras pessoas.<\/td>\n<\/tr>\n
Mesma \u00e9poca acima.<\/strong>Surgiram express\u00f5es como \u201ccrian\u00e7as especiais\u201d, \u201calunos especiais\u201d, \u201cpacientes especiais\u201d e assim por diante numa tentativa de amenizar a contund\u00eancia da palavra \u201cdeficientes\u201d.<\/td>\n\u201cpessoas especiais\u201d. <\/strong>O termo apareceu como uma forma reduzida da express\u00e3o \u201cpessoas com necessidades especiais\u201d, constituindo um eufemismo dificilmente aceit\u00e1vel para designar um segmento populacional.<\/td>\nO adjetivo \u201cespeciais\u201d permanece como uma simples palavra, sem agregar valor diferenciado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. O \u201cespecial\u201d n\u00e3o \u00e9 qualificativo exclusivo das pessoas que t\u00eam defici\u00eancia, pois ele se aplica a qualquer pessoa.<\/td>\n<\/tr>\n
Em junho de 1994.<\/strong>A Declara\u00e7\u00e3o de Salamanca preconiza a educa\u00e7\u00e3o inclusiva para todos, tenham ou n\u00e3o uma defici\u00eancia.<\/td>\n\u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d<\/strong> e pessoas sem defici\u00eancia, quando tiverem necessidades educacionais especiais e se encontrarem segregadas, t\u00eam o direito de fazer parte das escolas inclusivas e da sociedade inclusiva.<\/td>\nO valor agregado \u00e0s pessoas \u00e9 o de elas fazerem parte do grande segmento dos exclu\u00eddos que, com o seu poder pessoal, exigem sua inclus\u00e3o em todos os aspectos da vida da sociedade. Trata-se do empoderamento.<\/td>\n<\/tr>\n
Em maio de 2002.<\/strong>O Frei Betto escreveu no jornal O Estado de S.Paulo<\/em> um artigo em que prop\u00f5e o termo \u201cportadores de direitos especiais\u201d e a sigla PODE.Alega o proponente que o substantivo \u201cdeficientes\u201d e o adjetivo \u201cdeficientes\u201d encerram o significado de falha ou imperfei\u00e7\u00e3o enquanto que a sigla PODE exprime capacidade.<\/p>\n

O artigo, ou parte dele, foi reproduzido em revistas especializadas em assuntos de defici\u00eancia.<\/td>\n

\u201cportadores de direitos especiais\u201d. <\/strong>O termo e a sigla apresentam problemas que inviabilizam a sua ado\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o a qualquer outro termo para designar pessoas que t\u00eam defici\u00eancia. O termo \u201cportadores\u201d j\u00e1 vem sendo questionado por sua alus\u00e3o a \u201ccarregadores\u201d, pessoas que \u201cportam\u201d (levam) uma defici\u00eancia. O termo \u201cdireitos especiais\u201d \u00e9 contradit\u00f3rio porque as pessoas com defici\u00eancia exigem equipara\u00e7\u00e3o de direitos e n\u00e3o direitos especiais. E mesmo que defendessem direitos especiais, o nome \u201cportadores de direitos especiais\u201d n\u00e3o poderia ser exclusivo das pessoas com defici\u00eancia, pois qualquer outro grupo vulner\u00e1vel pode reivindicar direitos especiais.<\/td>\nN\u00e3o h\u00e1 valor a ser agregado com a ado\u00e7\u00e3o deste termo, por motivos expostos na coluna ao lado e nesta.A sigla PODE, apesar de lembrar \u201ccapacidade\u201d, apresenta problemas de uso:1) Imaginem a m\u00eddia e outros autores escrevendo ou falando assim: \u201cOs Podes de Osasco ter\u00e3o audi\u00eancia com o Prefeito<\/em>…\u201d, \u201cA Pode Maria de Souza manifestou-se a favor <\/em>…\u201d, \u201cA sugest\u00e3o de Jos\u00e9 Maur\u00edcio, que \u00e9 um Pode, pode ser aprovada hoje <\/em>…\u201d<\/p>\n

2) Pelas normas brasileiras de ortografia, a sigla PODE precisa ser grafada \u201cPode\u201d.<\/p>\n

Norma: Toda sigla com mais de 3 letras, pronunciada como uma palavra, deve ser grafada em caixa baixa com exce\u00e7\u00e3o da letra inicial.<\/td>\n<\/tr>\n

De <\/strong>\u00b1<\/strong> 1990 at\u00e9 hoje e al\u00e9m.<\/strong>A d\u00e9cada de 90 e a primeira d\u00e9cada do s\u00e9culo 21 e do Terceiro Mil\u00eanio est\u00e3o sendo marcadas por eventos mundiais, liderados por organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia.A rela\u00e7\u00e3o de documentos produzidos nesses eventos pode ser vista no final deste artigo.<\/td>\n\u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d<\/strong> passa a ser o termo preferido por um n\u00famero cada vez maior de adeptos, boa parte dos quais \u00e9 constitu\u00edda por pessoas com defici\u00eancia que, no maior evento (\u201cEncontr\u00e3o\u201d) das organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia, realizado no Recife em 2000, conclamaram o p\u00fablico a adotar este termo. Elas esclareceram que n\u00e3o s\u00e3o \u201cportadoras de defici\u00eancia\u201d e que n\u00e3o querem ser chamadas com tal nome.<\/td>\nOs valores agregados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o:1) o do empoderamento [uso do poder pessoal para fazer escolhas, tomar decis\u00f5es e assumir o controle da situa\u00e7\u00e3o de cada um] e2) o da responsabilidade de contribuir com seus talentos para mudar a sociedade rumo \u00e0 inclus\u00e3o de todas as pessoas, com ou sem defici\u00eancia.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Os movimentos mundiais de pessoas com defici\u00eancia, incluindo os do Brasil, debateram o nome pelo qual elas desejam ser chamadas. Mundialmente, j\u00e1 fecharam a quest\u00e3o: querem ser chamadas de \u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d em todos os idiomas. E esse termo faz parte do texto da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/span><\/a>, aprovada pela Assembl\u00e9ia Geral da ONU em 2006 e que tem valor de norma constitucional no Brasil desde 2008.<\/p>\n

Eis os princ\u00edpios b\u00e1sicos para os movimentos terem chegado ao nome \u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d:<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 N\u00e3o esconder ou camuflar a defici\u00eancia;<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 N\u00e3o aceitar o consolo da falsa id\u00e9ia de que todo mundo tem defici\u00eancia;<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Mostrar com dignidade a realidade da defici\u00eancia;<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Valorizar as diferen\u00e7as e necessidades decorrentes da defici\u00eancia;<\/p>\n

5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Combater neologismos que tentam diluir as diferen\u00e7as, tais como \u201cpessoas com capacidades especiais\u201d, \u201cpessoas com efici\u00eancias diferentes\u201d, \u201cpessoas com habilidades diferenciadas\u201d, \u201cpessoas dEficientes\u201d, \u201cpessoas especiais\u201d, \u201c\u00e9 desnecess\u00e1rio discutir a quest\u00e3o das defici\u00eancias porque todos n\u00f3s somos imperfeitos\u201d, \u201cn\u00e3o se preocupem, agiremos como avestruzes com a cabe\u00e7a dentro da areia\u201d (i.\u00e9, \u201caceitaremos voc\u00eas sem olhar para as suas defici\u00eancias\u201d);<\/p>\n

6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Defender a igualdade entre as pessoas com defici\u00eancia e as demais pessoas em termos de direitos e dignidade, o que exige a equipara\u00e7\u00e3o de oportunidades para pessoas com defici\u00eancia atendendo \u00e0s diferen\u00e7as individuais e necessidades especiais, que n\u00e3o devem ser ignoradas;<\/p>\n

7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Identificar nas diferen\u00e7as todos os direitos que lhes s\u00e3o pertinentes e a partir da\u00ed encontrar medidas espec\u00edficas para o Estado e a sociedade diminu\u00edrem ou eliminarem as \u201crestri\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o\u201d (dificuldades ou incapacidades causadas pelos ambientes humano e f\u00edsico contra as pessoas com defici\u00eancia).<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n

A tend\u00eancia \u00e9 no sentido de parar de dizer ou escrever a palavra \u201cportadora\u201d (como substantivo e como adjetivo).\u00a0 A condi\u00e7\u00e3o de ter uma defici\u00eancia faz parte da pessoa e esta pessoa n\u00e3o porta sua defici\u00eancia. Ela tem uma defici\u00eancia. Tanto o verbo \u201cportar\u201d como o substantivo ou o adjetivo \u201cportadora\u201d n\u00e3o se aplicam a uma condi\u00e7\u00e3o inata ou adquirida que faz parte da pessoa. Por exemplo, n\u00e3o dizemos e nem escrevemos que uma certa pessoa \u00e9 portadora de olhos verdes ou pele morena.<\/p>\n

Uma pessoa s\u00f3 porta algo que ela possa n\u00e3o portar, deliberada ou casualmente. Por exemplo, uma pessoa pode portar um guarda-chuva se houver necessidade e deix\u00e1-lo em algum lugar por esquecimento ou por assim decidir. N\u00e3o se pode fazer isto com uma defici\u00eancia, \u00e9 claro.<\/p>\n

A quase totalidade dos documentos, a seguir mencionados, foi escrita e aprovada por organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia. No debate sobre a Conven\u00e7\u00e3o da ONU, aprovada pelo Brasil em 2008,\u00a0 chegaram ao consenso quanto a adotar a express\u00e3o \u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es orais ou escritas.<\/p>\n

Documentos do Sistema ONU<\/h3>\n