{"id":18696,"date":"2011-03-10T06:51:55","date_gmt":"2011-03-10T09:51:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=18696"},"modified":"2011-03-10T06:51:55","modified_gmt":"2011-03-10T09:51:55","slug":"o-retorno-da-reforma-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=18696","title":{"rendered":"O retorno da Reforma Pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"
\"O
<\/figcaption><\/figure>\n

Por Jos\u00e9 Antonio Moroni e Ana Claudia Teixeira<\/strong><\/p>\n

Em 2010, tivemos elei\u00e7\u00f5es presidenciais para governador\/a, deputados\/as e senadores\/as, e n\u00e3o se teve uma renova\u00e7\u00e3o significativa do espectro pol\u00edtico do Congresso Nacional e dos executivos. A maior novidade foi a elei\u00e7\u00e3o de uma mulher para a presid\u00eancia. O \u00edndice de renova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional ficou em torno de 50%, igual em elei\u00e7\u00f5es anteriores. \u00c9 que, com exce\u00e7\u00e3o de algumas poucas modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, nenhuma Reforma Pol\u00edtica significativa ocorreu nos \u00faltimos quatro anos, que pudesse favorecer mudan\u00e7as no perfil dos\/as pol\u00edticos\/as brasileiros\/as e nas formas de se pensar e fazer pol\u00edtica.<\/p>\n

Como, pela atual legisla\u00e7\u00e3o, qualquer modifica\u00e7\u00e3o nas regras eleitorais passa necessariamente pelo Congresso Nacional \u00e9 bom que se tenha em conta o que pensam os atuais parlamentares sobre ela. Pesquisa publicada pelo Inesc, recentemente, aponta os principais motivos pelos quais esta reforma n\u00e3o emplaca. Para a grande maioria dos parlamentares, \u201cn\u00e3o se deve mudar o sistema pol\u00edtico\u201d, \u201cn\u00e3o se pode pensar em mecanismos que possibilitem a representa\u00e7\u00e3o de segmentos nunca representados ou sub-representados\u201d (por exemplo, popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, popula\u00e7\u00e3o negra, mulheres, homo-afetivos e favelados), \u201ca democracia direta \u00e9 invi\u00e1vel\u201d. O que parece os unir \u00e9 somente o conservadorismo. Neste contexto, como pensar uma reforma pol\u00edtica que enfrente a quest\u00e3o das formas de se exercer o poder e seus mecanismos de controle? Afinal, quem no Brasil tem o poder de exercer o poder?<\/p>\n

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Pol\u00edtico tem defendido arduamente que uma mudan\u00e7a no sistema pol\u00edtico seria uma das melhores maneiras de enfrentar v\u00e1rios males da nossa democracia, como o patriarcado, o patrimonialismo, a oligarquia, o nepotismo, o clientelismo, o personalismo e a corrup\u00e7\u00e3o. Este conjunto de valores e pr\u00e1ticas que perpassam institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\/p\u00fablicas e a sociedade s\u00e3o as bases para a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A referida plataforma, constru\u00edda desde 2004 por um conjunto de movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileira \u00e9 estruturada em cinco grandes eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia representativa; aperfei\u00e7oamento da democracia representativa; democratiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia e democratiza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio. A plataforma entende que este conjunto de eixos, com suas propostas, articulados, \u00e9 capaz de contribuir para uma nova cultura pol\u00edtica nas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\/p\u00fablicas e na pr\u00f3pria sociedade. Esta nova cultura pol\u00edtica dever\u00e1 ter como base os princ\u00edpios da igualdade, diversidade, justi\u00e7a, liberdade, participa\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e controle social. Vale ressaltar ainda que uma base importante para esta nova cultura pol\u00edtica \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um Estado realmente p\u00fablico, democr\u00e1tico e laico.<\/p>\n

Para chegarmos a isso, precisamos enfrentar, com radicalidade, a quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o. Quando falamos em corrup\u00e7\u00e3o, estamos falando de uma forma de fazer pol\u00edtica baseada no uso do poder pol\u00edtico para a manuten\u00e7\u00e3o de interesses privados e particulares e, ao mesmo tempo, interesses privados e particulares assaltando os espa\u00e7os p\u00fablicos e de poder. Num c\u00edrculo vicioso que n\u00e3o tem permitido uma renova\u00e7\u00e3o significativa dos quadros pol\u00edticos brasileiros. Utiliza-se deste expediente para manter-se imune \u00e0s puni\u00e7\u00f5es legais existentes e manter-se no poder. Assim a corrup\u00e7\u00e3o alimenta o poder e o poder alimenta a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 apenas monet\u00e1ria\/financeira, mas \u00e9 principalmente o uso do poder pol\u00edtico para interesses privados e particulares (aqui inclu\u00eddo o desejo de permanecer sempre em cargos eletivos). Para isso, mudam-se as regras do jogo eleitoral a bel prazer de quem est\u00e1 no poder. Vide o processo que permitiu a reelei\u00e7\u00e3o. O maior roubo da corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 o roubo do poder de decis\u00e3o do povo, que n\u00e3o tem nenhum mecanismo de revoga\u00e7\u00e3o de mandato ou de controle do processo decis\u00f3rio, por exemplo, a n\u00e3o ser o limitado processo eleitoral onde o que mais se conta s\u00e3o as estrat\u00e9gias de marketing dos\/as candidatos\/as e os recursos financeiros que se tem (muitos oriundos do Caixa 2 dos doadores, fruto da sonega\u00e7\u00e3o ou corrup\u00e7\u00e3o). Este processo cria, como muito bem definiu o professor e jurista Fabio Konder Comparato, uma \u201cdemocracia sem povo\u201d.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos a sociedade brasileira criou alguns mecanismos e tentativas de controle social sobre a a\u00e7\u00e3o do Estado. Gra\u00e7as a estes mecanismos (sejam os institucionais como os conselhos, sejam as organiza\u00e7\u00f5es que monitoram o or\u00e7amento p\u00fablico de forma aut\u00f4noma) e \u00e0 democracia \u2013 mesmo que formal – que os casos de corrup\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo denunciados.<\/p>\n

Entretanto, este processo \u00e9 paradoxal, pois promove a sensa\u00e7\u00e3o de que o Brasil \u00e9 mais corrupto na democracia do que na ditadura. Sensa\u00e7\u00e3o falsa, pois na ditadura n\u00e3o havia liberdade de den\u00fancia, portanto pouco sabemos sobre este per\u00edodo da hist\u00f3ria brasileira. Algumas for\u00e7as pol\u00edticas ainda defendem que para enfrentar a corrup\u00e7\u00e3o somente uma ditadura. Mas a hist\u00f3ria tem mostrado que o contr\u00e1rio \u00e9 mais verdadeiro. S\u00f3 enfrentamos a corrup\u00e7\u00e3o com a radicaliza\u00e7\u00e3o da democracia e a constru\u00e7\u00e3o de um poder democr\u00e1tico. N\u00e3o uma democracia que se estruture apenas na representa\u00e7\u00e3o (via processo eleitoral e partidos). Mas sim uma democracia que conjugue a quest\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o, com a democracia direta e a participativa.<\/p>\n

A democracia direta \u00e9 o direito que a popula\u00e7\u00e3o tem de decidir sobre as grandes quest\u00f5es que afetam a sua vida, portanto a democracia direta desloca o centro do poder decis\u00f3rio das institui\u00e7\u00f5es oriundas dos processos eleitorais para a participa\u00e7\u00e3o popular. Neste sentido, a pol\u00edtica deixa de ser monop\u00f3lio exclusivo dos detentores de mandatos e dos partidos e passa a ser do conjunto da sociedade.<\/p>\n

Para chegarmos a isso, precisamos de uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que define as formas de manifesta\u00e7\u00e3o da soberania popular (plebiscito, referendo e iniciativa popular). A atual regulamenta\u00e7\u00e3o, feita pela Lei 9.709, de 1998, n\u00e3o s\u00f3 restringe a participa\u00e7\u00e3o, como a dificulta. Por exemplo, s\u00f3 o legislativo pode convocar referendo e plebiscito. Sendo assim um mecanismo de democracia direta precisa passar pelo aval do parlamento (democracia representativa) para ser exercido. Sem falar na exagerada burocracia para poder apresentar propostas de leis de iniciativas populares.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, precisamos criar novos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o direta, por exemplo, o veto popular. Devemos criar um sistema de democracia direta, conjugado com os instrumentos e mecanismos representativos e participativos.<\/p>\n

Em 2009 um conjunto de organiza\u00e7\u00f5es, entre elas a Plataforma, a ABONG, a OAB, a CNBB, o INESC, a AMB, com apoio da Frente Parlamentar pela Reforma Pol\u00edtica com Participa\u00e7\u00e3o Popular, apresentaram uma proposta de lei na Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Legislativa de nova regulamenta\u00e7\u00e3o do art. 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Entre estas propostas, destacamos:<\/p>\n

a) a simplifica\u00e7\u00e3o do processo e a garantia da sua convoca\u00e7\u00e3o: utiliza\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas para a iniciativa popular; a aceita\u00e7\u00e3o de qualquer documento expedido por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico oficial com foto como comprovante para assinatura de ades\u00e3o (hoje s\u00f3 pode ser com t\u00edtulo de eleitor); e que os referendos e plebiscitos possam ser convocados pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o.
\nb) Que seja prevista a convoca\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de plebiscitos, referendos e outras formas de consultas para os principais temas nacionais, como por exemplo, tamanho da propriedade da terra, emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos que representem parcela significativa do PIB, privatiza\u00e7\u00e3o de bens e empresas p\u00fablicas, acordos internacionais com institui\u00e7\u00f5es financeiras multilaterais (Banco Mundial, FMI, etc.) acordos de livre com\u00e9rcio, cria\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o de munic\u00edpios e estados, grandes obras com forte impacto socioambiental, mudan\u00e7as nas leis eleitorais, entre outros temas.
\nc) preced\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o por parte do Legislativo dos projetos que venham de leis de iniciativa popular.
\nPor democracia participativa entendemos a participa\u00e7\u00e3o, via organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais, nas defini\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas p\u00fablicas, inclusive nas econ\u00f4micas e n\u00e3o apenas nas chamadas pol\u00edticas sociais. \u00c9 uma participa\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 via organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil aut\u00f4nomas e independentes do Estado e dos partidos. Uma das manifesta\u00e7\u00f5es desta forma democr\u00e1tica s\u00e3o os conselhos e confer\u00eancias criados, principalmente, depois da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Apesar da prolifera\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os participativos como estes em todo o Brasil e sobre quase todas as pol\u00edticas p\u00fablicas, precisamos criar um sistema de participa\u00e7\u00e3o que rompa com atual fragmenta\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os participativos. Al\u00e9m disso, estes espa\u00e7os precisam ser aut\u00f4nomos (e n\u00e3o apenas homologadores de decis\u00f5es j\u00e1 tomadas pelo executivo), ter car\u00e1ter deliberativo e laico, a sociedade organizada de fato deve escolher seus representantes, o or\u00e7amento p\u00fablico de cada pol\u00edtica deve ser acompanhado e deliberado por estes espa\u00e7os, e eles precisam se constituir em espa\u00e7os de partilha de poder e n\u00e3o um faz de conta da participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para isso, destacamos algumas propostas:<\/p>\n

a)Cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de democracia participativa nos poderes Legislativos e Judici\u00e1rio, incluindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, e n\u00e3o apenas no Executivo.
\nb)Cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o e controle social nas pol\u00edticas econ\u00f4micas, de desenvolvimento e no or\u00e7amento p\u00fablico.
\nc)Cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de di\u00e1logos e de interlocu\u00e7\u00e3o dos diferentes espa\u00e7os j\u00e1 existentes de participa\u00e7\u00e3o e controle social.
\nPor fim, no que se refere \u00e0 democracia representativa precisamos fazer uma reforma eleitoral (que o senso comum tem chamado de reforma pol\u00edtica) que mude completamente a forma de escolha dos\/as nossos\/as representantes (vereadores\/as, deputados\/as, prefeitos\/as, senadores\/as, governadores\/as, presidente). A representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser um \u201ccheque em branco\u201d onde s\u00f3 temos o direito em votar a cada quatro anos e nada mais. Pelas regras atuais n\u00e3o temos controle nenhum sobre a representa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que boa parte dos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos anos est\u00e3o associados \u00e0 democracia representativa, ou mais precisamente, ao chamado \u201cCaixa 2\u201d para manter este sistema.
\nPara alterar a democracia representativa, destacamos algumas propostas, tais como:
\na)Financiamento p\u00fablico exclusivo de campanha. Recurso privado n\u00e3o pode financiar a pol\u00edtica. Este \u00e9 um dos maiores fatores de corrup\u00e7\u00e3o no Brasil. Precisamos instituir um sistema de financiamento p\u00fablico de campanhas, com regras r\u00edgidas de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o para quem descumprir. O financiamento p\u00fablico tamb\u00e9m enfrentaria outra quest\u00e3o importante para a democracia que \u00e9 a busca da igualdade de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas nos processos eleitorais.
\nb)Vota\u00e7\u00e3o em listas pr\u00e9-ordenadas. Um dos problemas do atual sistema \u00e9 a distor\u00e7\u00e3o na representa\u00e7\u00e3o. Parcelas da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o representadas ou est\u00e3o sub-representadas, como \u00e9 o caso das mulheres, popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, negra, etc. N\u00e3o construiremos democracia no Brasil mantendo no poder apenas um rosto \u201cmasculino, branco etc\u201d.
\nc)Cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral: formada pela justi\u00e7a eleitoral, partidos e representantes da sociedade civil.<\/p>\n

Entendemos que uma reforma pol\u00edtica entendida de forma mais ampla que simplesmente a reforma do sistema eleitoral \u00e9 um dos elementos fundamentais para enfrentarmos a quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, o atual sistema pol\u00edtico com suas formas de exerc\u00edcio do poder \u00e9 elemento central da cultura da corrup\u00e7\u00e3o e da impunidade no Brasil. Sem mudar isso radicalmente n\u00e3o teremos um pa\u00eds livre da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

* Jos\u00e9 Antonio Moroni \u00e9 conselheiro do CDES e membro do Colegiado de Gest\u00e3o do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (INESC).<\/p>\n

** Ana Claudia Teixeira, cientista pol\u00edtica, do Instituto P\u00f3lis.<\/p>\n

__________________<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Instituto P\u00f3lis<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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