A cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente foi ratificada nesta quarta-feira (5) na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), que aprovou, em turno suplementar, projeto de lei (PLS 50\/05) com esse objetivo. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a mat\u00e9ria, aprovada em decis\u00e3o terminativa, determina que o \u00f3rg\u00e3o fique vinculado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e seja respons\u00e1vel pela formula\u00e7\u00e3o e a pela execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as.<\/p>\n
O substitutivo j\u00e1 havia sido aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), a partir de relat\u00f3rio do senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE). Pela proposta, que teve a senadora Patr\u00edcia Saboya (PDT-CE) como relatora na CDH, a ag\u00eancia ter\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es de regular, acompanhar, controlar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, bem como propor diretrizes para tais pol\u00edticas.<\/p>\n
Cabe ainda \u00e0 ag\u00eancia promover, estimular e executar, diretamente ou por meio de conv\u00eanios, as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente originadas no Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda). Ainda ficar\u00e3o a cargo do \u00f3rg\u00e3o a coordena\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria na parte relacionada aos recursos destinados ao desenvolvimento de pol\u00edticas de atendimento \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes. Outras atribui\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia s\u00e3o, de acordo com o projeto, o monitoramente e a avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos recursos destinados aa\u00e7\u00f5es, atividades, projetos e programas voltados ao atendimento \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes.<\/p>\n
Ciclo de Debates<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado na reuni\u00e3o desta quarta-feira, requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, de realiza\u00e7\u00e3o, ainda em novembro, no \u00e2mbito da comiss\u00e3o, de um ciclo de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre a igualdade racial, sob o t\u00edtulo “O negro no Brasil”. O primeiro debate, na pr\u00f3xima segunda-feira (10), ser\u00e1 sobreo tema ” O negro na pol\u00edtica”.<\/p>\n
A Lei de Anistia tamb\u00e9m ser\u00e1 discutida pela CDH, conforme requerimento de Paim aprovado nesta quarta-feira. Ser\u00e3o convidados para o debate os ministros da Justi\u00e7a, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Paulo de Tarso Vannuchi, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Dias Toffoli, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n
por Val\u00e9ria Castanho \/ Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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