{"id":18778,"date":"2011-03-17T07:33:58","date_gmt":"2011-03-17T10:33:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=18778"},"modified":"2011-03-17T07:33:58","modified_gmt":"2011-03-17T10:33:58","slug":"pelo-direito-de-ser-feliz-e-respeitado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=18778","title":{"rendered":"Pelo direito de ser feliz e respeitado"},"content":{"rendered":"
\"Casal<\/a>
<\/figcaption><\/figure>\n

Ricardo Ara\u00fajo – <\/span>rep\u00f3rter<\/p>\n

Ao longo dos s\u00e9culos, a ci\u00eancia foi capaz de descobrir curas de doen\u00e7as raras, detalhar o DNA humano e clonar animais. At\u00e9 hoje, por\u00e9m, n\u00e3o conseguiu montar o complexo quebra-cabe\u00e7as e explicar o homossexualismo. Gen\u00e9tica,\u00a0 influ\u00eancia social ou dist\u00farbio psicol\u00f3gico? Independentes\u00a0 e alheios a teorias, os homossexuais conquistam, a duras penas, espa\u00e7o em ambientes preconceituosos e mostram que ser gay independe de se vestir como o sexo oposto, ter trejeitos (ou n\u00e3o) e\u00a0 assumir uma postura que at\u00e9 pouco tempo chocava, inclusive, os mais \u201cdescolados\u201d. Diariamente, trava-se uma batalha pela igualdade de direitos e respeito.<\/p>\n

Para a advogada Maria Berenice Dias, que h\u00e1 doze anos trabalha na defesa dos direitos homoafetivos, o afastamento da Igreja do Estado foi de suma import\u00e2ncia para a ascens\u00e3o da tem\u00e1tica gay no Pa\u00eds. \u201cAl\u00e9m dissto, com o alvorecer dos direitos humanos, as pessoas come\u00e7aram a se dar conta de que era preciso lutar pelos direitos igualit\u00e1rios\u201d, afirma.<\/p>\n

Muitos casais homossexuais aguardam decis\u00e3o do julgamento do STF para uni\u00e3o est\u00e1vel no Brasil<\/strong><\/div>\n

Diferente da Holanda, por exemplo, onde o direito \u00e0 uni\u00e3o entre iguais foi concedido com a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica, o Brasil n\u00e3o disp\u00f5e de uma legisla\u00e7\u00e3o que discorra sobre o tema. H\u00e1, em alguns estados, leis e decretos que garantem a legalidade da uni\u00e3o est\u00e1vel entre homossexuais. Para Maria Berenice, a aus\u00eancia de leis que regulamentem essa situa\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional \u00e9 reflexo do preconceito embutido na mente dos legisladores e chefes do executivo. Para terem alguns direitos garantidos, \u00e9 preciso recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

No Rio Grande do Norte, um Projeto de Lei em que o nome social dos travestis e transexuais passaria a ser utilizado em \u00f3rg\u00e3os e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Estado, foi vetado pela governadora Rosalba Ciarlini. \u201c\u00c9 condi\u00e7\u00e3o indigna ser obrigado a portar nome que n\u00e3o coincide com sua identifica\u00e7\u00e3o social de g\u00eanero, a partir da escolha feita pelo pr\u00f3prio indiv\u00edduo\u201d, ressalta o professor do curso de Ci\u00eancias Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Al\u00edpio de Sousa Filho.<\/p>\n

Em outros estados, situa\u00e7\u00f5es como estas foram resolvidas com a san\u00e7\u00e3o de leis. Para Maria Berenice, os avan\u00e7os na jurisprud\u00eancia s\u00e3o muito positivos no Brasil. Salienta, por\u00e9m, que o Poder Legislativo ainda \u00e9 \u201cmuito covarde\u201d. \u201cUm pa\u00eds que se julga democr\u00e1tico n\u00e3o pode excluir uma parcela da popula\u00e7\u00e3o\u201d, salienta.\u00a0 Diante da mudan\u00e7a no cen\u00e1rio homossexual brasileiro, onde casais \u201csaem do arm\u00e1rio\u201d quando percebem que a sociedade quebrou alguns paradigmas em rela\u00e7\u00e3o a sexualidade alheia, cada vez mais advogados est\u00e3o buscando se especializar na defesa dos direitos homoafetivos.<\/p>\n

At\u00e9 hoje, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu o direito \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e pens\u00e3o por morte para os gays que comprovem estabilidade na uni\u00e3o. Neste \u00faltimo caso, \u00e9 preciso que o casal assine uma escritura p\u00fablica na presen\u00e7a de um tabeli\u00e3o. \u201cFirmar pactos \u00e9 a maneira mais efetiva de se garantir a busca dos direitos\u201d, analisa Berenice. Apesar da crescente demanda, existem renomados advogados que se negam a defender uma causa em prol de casais gays com medo de perder clientes h\u00e9teros.<\/p>\n

Enquanto as leis defensoras dos gays e l\u00e9sbicas no Brasil n\u00e3o forem aprovadas em assembleia e sancionadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica , milhares de casais continuar\u00e3o realizando cerim\u00f4nias fict\u00edcias, no af\u00e3 de, um dia, ter reconhecido o direito de conviver e dividir bens, adotar uma crian\u00e7a e deixar heran\u00e7a para os parceiros, assim como fazem os casais heterossexuais.<\/p>\n

Uni\u00e3o est\u00e1vel espera julgamento<\/span><\/p>\n

Com quatro votos a favor e dois contra, o julgamento sobre o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel homossexual foi interrompido pelo ministro Raul Ara\u00fajo. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu no final do m\u00eas passado, na Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. O ministro solicitou pedido de vista, o que na linguagem jur\u00eddica significa maior tempo para an\u00e1lise do que est\u00e1 sendo votado. Ainda faltam quatro ministros votarem e\u00a0 o presidente da Se\u00e7\u00e3o afirmou que s\u00f3 julgar\u00e1 em caso de empate. N\u00e3o h\u00e1 data prevista para que o julgamento seja retomado.<\/p>\n

Segundo a relatora, a ministra Nancy Andrighias, fam\u00edlias p\u00f3s-modernas adotam diversas formas al\u00e9m da tradicional, fundada no casamento e formada pelos genitores e prole, ou da monoparental, inclusive a uni\u00e3o entre parceiros de sexo diverso que optam por n\u00e3o ter filhos.<\/p>\n

\u201cTodas elas, caracterizadas pela liga\u00e7\u00e3o afetiva entre seus componentes, fazem jus ao status de fam\u00edlia, como entidade a receber a devida prote\u00e7\u00e3o do Estado. Todavia, acaso a modalidade seja composta por duas pessoas do mesmo sexo, instala-se a celeuma jur\u00eddica, sustentada pela heteronormatividade dominante\u201d, sustentou a ministra.<\/p>\n

Segundo a ministra, \u201ca nega\u00e7\u00e3o aos casais homossexuais dos efeitos inerentes ao reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel impossibilita a realiza\u00e7\u00e3o de dois dos objetivos fundamentais de nossa ordem jur\u00eddica, que \u00e9 a erradica\u00e7\u00e3o da marginaliza\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Beijo gay termina em agress\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u201cA cicatriz mais profunda de todas \u00e9 a que fica na mem\u00f3ria, na alma. A lembran\u00e7a de uma agress\u00e3o, seja ela grande ou pequena, diz muito mais do que hematomas\u201d. A frase de Neiara sintetiza seu sentimento, sua revolta em rela\u00e7\u00e3o ao que aconteceu\u00a0 no anfiteatro da UFRN durante um evento de boas-vindas aos novos alunos, no fina do m\u00eas passado. Neiara e sua namorada, Aline, foram agredidas por um jovem identificado como Marcos Azevedo enquanto se beijavam.<\/p>\n

As jovens pediram ajuda \u00e0 Pol\u00edcia Militar, atrav\u00e9s do 190, e somente vinte minutos depois, a viatura chegou ao local informado. Indispostos a procurar o agressor, de acordo com relato de uma das agredidas, os policiais se mostraram indiferentes ao ocorrido e informaram que a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o seria registrar em boletim de ocorr\u00eancia, o que tinha acontecido de fato.<\/p>\n

No dia seguinte, as meninas se dirigiram \u00e0 Delegacia da Mulher e, mais uma vez, foram surpreendidas pela informa\u00e7\u00e3o de que o caso ficaria em aberto e caberia a elas identificar o agressor. Al\u00e9m disto, segundo relato de Neiara, o policial afirmou que as penas para casos de agress\u00e3o f\u00edsica s\u00e3o alternativas, algumas se resumindo \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas.<\/p>\n

Para as meninas, a maior indigna\u00e7\u00e3o est\u00e1 no fato de n\u00e3o poderem expressar o que sentem uma pela outra em p\u00fablico, como fazem os casais heterossexuais. \u201cN\u00f3s queremos o normal, n\u00f3s somos normais. Para nossa seguran\u00e7a, n\u00e3o podemos amar algu\u00e9m e demonstrar isso na frente de pessoas intolerantes\u201d, desabafa Neiara.<\/p>\n

Em carta encaminhada \u00e0 Reitoria, o Grupo Universit\u00e1rio em Defesa da Diversidade e Express\u00e3o das Sexualidades (GUDDES-RN) destaca o rep\u00fadio a \u201catitudes de viol\u00eancia cometidas contra duas alunas, mulheres e l\u00e9sbicas que, no exerc\u00edcio de sua cidadania e no direito de expressar livremente sua afetividade, foram mutuamente hostilizadas e sofreram agress\u00f5es f\u00edsicas dentro do espa\u00e7o da UFRN, na ocasi\u00e3o da recep\u00e7\u00e3o aos calouros, ocorrrida nesta segunda-feira, 21 de fevereiro, especificamente na Pra\u00e7a C\u00edvica do Campus, nos arredores da instala\u00e7\u00e3o da concha ac\u00fastica deste local\u201d.<\/p>\n

O reitor da UFRN, Ivonildo R\u00eago, endossou todo teor da carta e afirmou que esse tipo de atitude \u00e9 incompat\u00edvel com o esp\u00edrito universit\u00e1rio, de respeito \u00e0s diferen\u00e7as e \u00e0 pluralidade. O reitor solicitou \u00e0 Divis\u00e3o de Seguran\u00e7a que procedesse investiga\u00e7\u00f5es para identificar o agressor.<\/p>\n

\u201cTodos os direitos para os casais homossexuais\u201d<\/span><\/p>\n

A advogada Alessandra Campos \u00e9 especialista em Direito Homoafetivo. Entre as causas que defende est\u00e3o os contratos de uni\u00e3o est\u00e1vel entre homossexuais, ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e de reconhecimento de uni\u00e3o. Em entrevista exclusiva \u00e0 Tribuna do Norte ela fala do preconceito sofrido por seus clientes e quais as principais conquistas jur\u00eddicas dos homossexuais nos \u00faltimos anos. Eis a entrevista:<\/p>\n

A partir de quando os homossexuais brasileiros passaram a lutar por direitos igualit\u00e1rios?<\/span>

\nAs primeiras organiza\u00e7\u00f5es foram o jornal Lampi\u00e3o, em 1968. E, ap\u00f3s, em 1969 com o Grupo SOMOS.<\/p>\n

Eles seguiram uma tend\u00eancia mundial? Quais pa\u00edses ao redor do mundo aprovaram leis a favor dos casais homoafetivos e gays?<\/span>

\nMundialmente, nesta \u00e9poca, j\u00e1 existiam organiza\u00e7\u00f5es estruturadas na luta pelos direitos da Comunidade LGBT. Diversos pa\u00edses tem leis que beneficiam os LGBT\u00b4s, tratando de direito ao casamento, \u00e0 uni\u00e3o civil. Pode-se citar alguns exemplos como Holanda, Portugal e Argentina.<\/p>\n

Quais foram os direitos conquistados pelos casais homoafetivos no Brasil at\u00e9 hoje?<\/span>

\nTodos os direitos para os casais homossexuais foram conquistados atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o judicial, ou seja, em casos espec\u00edficos, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a interpreta\u00e7\u00e3o lato sensu (em sentido amplo). Todo e qualquer casal homossexual que pretenda ter seus direitos respeitados, necessitam, ainda, de acionar o Poder Judici\u00e1rio, com exce\u00e7\u00e3o da reprodu\u00e7\u00e3o assistida e pens\u00e3o p\u00f3s morte. Esta regra \u00e9 para todos os homossexuais que desejarem realizar. Entre os direitos reconhecidos em diversas a\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o, o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel, partilha de bens, recebimento de pens\u00e3o.<\/p>\n

Qual s\u00e3o os maiores entraves que impossibilitam a san\u00e7\u00e3o de uma Lei que apoie a causa LGBT?<\/span>

\nO primeiro entrave, considero os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos e necess\u00e1rios\u00a0 para aprova\u00e7\u00e3o de qualquer Lei em nosso pa\u00eds. Em segundo lugar, as pol\u00eamicas delicadas e discutidas com fervor de grande parcela da sociedade que ainda \u00e9 contra a aprova\u00e7\u00e3o de leis de cunho protetivo aos direitos iguais dos homossexuais.<\/p>\n

Os Estados brasileiros est\u00e3o evoluindo em rela\u00e7\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o de leis que defendam a igualdade entre os gays e heteros?<\/span>

\nSem d\u00favida, h\u00e1 uma convers\u00e3o para a mudan\u00e7a, visto as aprova\u00e7\u00f5es de Leis Municipais e Estaduais.<\/p>\n

O preconceito sexual \u00e9 crime no Brasil? Quais as penas aplicadas a quem \u00e9 considerado culpado quando acusado de preconceito?<\/span>

\nPreconceito, lato sensu, n\u00e3o \u00e9 considerado crime. A exce\u00e7\u00e3o est\u00e1 com o crime de racismo, que muitas vezes \u00e9 motivado pelo preconceito. E, esclare\u00e7a-se que a inten\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 122\/06\u00a0 \u00e9 de que seja criminalizada a homofobia, que motiva mortes, torturas e diversos crimes de \u00f3dio. Tornou-se, a meu ver, uma quest\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n

Do seu ponto de vista, a igualdade total de direitos entre gays e heteros \u00e9 uma utopia? Quando viveremos esta realidade no Brasil?<\/span>

\nAcredito que n\u00e3o seja uma utopia a igualdade de direitos, j\u00e1 que, socialmente, os homossexuais e heterossexuais tem os mesmos deveres. Seria, neste caso, uma adequa\u00e7\u00e3o natural, que faz parte dos princ\u00edpios do Direito. Quanto ao tempo de lutas que ainda h\u00e1 pela frente, dif\u00edcil precisar. Certo \u00e9 que nos \u00faltimos 10 anos muitos direitos foram adquiridos e institucionalizados. Prova disso s\u00e3o a gama de leis estaduais e municipais que tratam das quest\u00f5es pertinentes aos homossexuais.
\n____________________<\/p>\n

Fonte: <\/strong>Tribuna do Norte<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Independentes e alheios a teorias, os homossexuais conquistam, a duras penas, espa\u00e7o em ambientes preconceituosos e mostram que ser gay independe de se vestir como o sexo oposto, ter trejeitos (ou n\u00e3o) e assumir uma postura que at\u00e9 pouco tempo chocava, inclusive, os mais \u201cdescolados\u201d. 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