{"id":19143,"date":"2011-04-16T02:10:36","date_gmt":"2011-04-16T05:10:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=19143"},"modified":"2011-04-16T02:10:36","modified_gmt":"2011-04-16T05:10:36","slug":"discutindo-o-que-nos-interessa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=19143","title":{"rendered":"Discutindo o que nos interessa"},"content":{"rendered":"
\"Membros<\/a>
Membros da Frente Parlamentar<\/figcaption><\/figure>\n

O lan\u00e7amento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, em 5 de abril, deu in\u00edcio a importantes discuss\u00f5es sobre qual a melhor maneira em se regulamentar a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia em nosso Pa\u00eds.<\/p>\n

A primeira semana de abril no Congresso Nacional foi movimentada, produtiva e, sobretudo, marcante no que se refere aos direitos dos brasileiros com algum tipo de defici\u00eancia. Ter\u00e7a-feira, dia 5, foi oficialmente lan\u00e7ada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. Uma Frente mista, com representantes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado e que tem como presidente a deputada Rosinha da Adefal, uma mulher cadeirante com uma trajet\u00f3ria intensa na defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia. Uma conquista defendida pela deputada Mara Gabrilli, que sempre aplicou a m\u00e1xima \u201cnada sobre n\u00f3s sem n\u00f3s\u201d, em conjunto com o deputado Walter Tosta.<\/p>\n

E \u00e9 essa a linha de trabalho adotada pela Frente, que espera a intensa participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, assumindo como sua miss\u00e3o principal o desafio de regulamentar a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da ONU. Vale lembrar que a Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00fanico tratado de direitos humanos ratificado com qu\u00f3rum qualificado pelo Congresso Nacional, o que significa que ela integra a nossa Constitui\u00e7\u00e3o com o mesmo peso das demais normas constitucionais.<\/p>\n

Durante a semana, a Frente realizou reuni\u00f5es para criarem um entendimento sobre a forma de regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o com o Presidente do Senado, Sen. Jos\u00e9 Sarney, com o Presidente da C\u00e2mara, Dep. Marco Maia, com a Secret\u00e1ria de Direitos Humanos, Min. Maria do Ros\u00e1rio e com assessores da Casa Civil.<\/p>\n

Nessa empreitada, tamb\u00e9m est\u00e3o sendo fundamentais a experi\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o do Desembargador Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, das advogadas La\u00eds de Figueiredo Lopes e Ana Paula Crosara – que tiveram ativa participa\u00e7\u00e3o na ONU durante a elabora\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o -, assim como da presidente do CVI-Brasil Regina Atala, da subprocuradora do Minist\u00e9rio do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, e dos consultores t\u00e9cnicos do Congresso Simone Maria Machado Bonfim, Cleide de Oliveira Lemos e Marcos Evandro Santos.<\/p>\n

S\u00e3o muitas as formas pelas quais ser\u00e1 poss\u00edvel regulamentar a Conven\u00e7\u00e3o: por meio de decretos, portarias ou leis. Mas ser\u00e1 por meio do trabalho parlamentar, desenvolvido no Congresso, que ser\u00e3o criadas regras que dar\u00e3o a concretude necess\u00e1ria \u00e0quilo firmado na Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, como \u00e9 de conhecimento geral, tramita h\u00e1 mais de dez anos no Congresso o Projeto de Lei de autoria do Senador Paulo Paim que visa instituir o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. Tamb\u00e9m \u00e9 sabido que, pela complexidade do tema e pelo envolvimento da sociedade civil na defesa de seus direitos, h\u00e1 hoje grande resist\u00eancia em se considerar o projeto, mesmo com as mudan\u00e7as apresentadas no substitutivo de seu relator, o senador Flavio Arns, como alternativa legislativa plaus\u00edvel para se efetivar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Frente n\u00e3o desrespeita tampouco contraria o esfor\u00e7o com o qual os Senadores Paim e Arns se aplicaram \u00e0 mat\u00e9ria, bem como todos os outros parlamentares que tomaram contato com o projeto. Ainda assim, a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da ONU trouxe uma nova \u201cordem constitucional\u201d efetiva e, como seria inevit\u00e1vel em qualquer caso, o projeto n\u00e3o se co-relaciona integralmente \u00e0s normas da Conven\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, cabe lembrar que a natureza abrangente deste projeto acabou por dot\u00e1-lo de uma intricada caracter\u00edstica: dificilmente um Projeto de Lei que verse sobre qualquer direito ou benef\u00edcio \u00e0 pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 apensado ao projeto do Senador Paim.<\/p>\n

Diante desses elementos e dos estimulantes debates dessa semana, os deputados da Frente chegaram ao consenso de que \u00e9 preciso se refletir mais quanto \u00e0 possibilidade de se aproveitar os dez anos de tramita\u00e7\u00e3o do projeto, levando em conta que uma poss\u00edvel reconstru\u00e7\u00e3o de seu texto possa ser o instrumento para promovermos a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso seria feito a partir da discuss\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o ponto a ponto \u2013 de forma t\u00e9cnico-jur\u00eddica \u2013 para promover altera\u00e7\u00f5es substanciais ao projeto original que permitir\u00e3o sua integral concord\u00e2ncia com os termos da Conven\u00e7\u00e3o da ONU e, simultaneamente, aproveite o percurso j\u00e1 transcorrido pelo projeto, que se encontra em situa\u00e7\u00e3o privilegiada.<\/p>\n

Ser\u00e1 necess\u00e1rio formar um corpo t\u00e9cnico que dite os caminhos legais para a implementa\u00e7\u00e3o desta proposta e por isso a Frente Parlamentar est\u00e1 negociando a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de especialistas composta por juristas e representantes da sociedade civil organizada que ficar\u00e1 encarregada de dar os primeiros contornos a este novo texto. Depois disso, ser\u00e3o realizadas tantas discuss\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas quanto forem necess\u00e1rias com a sociedade civil para receber sugest\u00f5es sobre esse novo texto. Seguiremos \u00e0 risca a m\u00e1xima do \u201cNada sobre n\u00f3s sem n\u00f3s\u201d e contaremos com a participa\u00e7\u00e3o de todos.<\/p>\n

Portanto, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia prop\u00f5e \u00e0 sociedade brasileira, em especial aos brasileiros com defici\u00eancia, seus familiares e amigos, que considerem com carinho e serenidade nossa proposta de trabalho em n\u00e3o descartar a posi\u00e7\u00e3o privilegiada em que se encontra o projeto do estatuto.<\/p>\n

Pedimos um voto de confian\u00e7a nesse trabalho de reconstru\u00e7\u00e3o do projeto. Pedimos seu apoio e predisposi\u00e7\u00e3o positiva, para que fa\u00e7amos o melhor trabalho e a compreens\u00e3o de que nossa proposta n\u00e3o viabilizar\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o do projeto como est\u00e1 hoje. Ainda temos um longo caminho a percorrer antes de identificarmos se teremos um novo texto satisfat\u00f3rio e definitivo, mas n\u00e3o podemos deixar passar a possibilidade de constru\u00ed-lo.<\/p>\n

Presidenta \u2013 Deputada Rosinha da Adefal<\/p>\n

Vice-Presidente \u2013 Deputado Rom\u00e1rio<\/p>\n

Coordenador-Geral \u2013 Deputado Eduardo Barbosa;<\/p>\n

Coordenador Adjunto \u2013 Senador Wellington Dias;<\/p>\n

Secret\u00e1rio Executivo \u2013 Deputado Geraldo Resende;<\/p>\n

Coordenador da \u00c1rea de Acessibilidade \u2013 Deputado Walter Tosta<\/p>\n

Coordenador da \u00c1rea do Mercado do Trabalho \u2013 Deputado Ot\u00e1vio Leite;<\/p>\n

Coordenador da \u00c1rea da Sa\u00fade \u2013 Deputado Mandetta;<\/p>\n

Coordenar da \u00c1rea da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Deputada Mara Gabrilli;<\/p>\n

Coordenador da \u00c1rea do Esporte \u2013 Senador Lindberg Farias<\/p>\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/p>\n

– PL 3.638\/00<\/p>\n

SENADO PLS 6\/03<\/p>\n

ALTERNATIVAS REGIMENTAIS PARA O PL 7699\/2006 \u2013<\/p>\n

Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/p>\n

Resumo da tramita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

– Dois PLs protocolados por Paulo Paim (3.863\/00 como deputado e 7.699\/06 senador)<\/p>\n

– PL oriundo do Senado Federal, analisado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) em car\u00e1ter terminativo<\/p>\n

– Recebeu, na CDH parecer com substitutivo do Senador Fl\u00e1vio Arns, que foi aprovado.<\/p>\n

– Texto conforme substitutivo do Senador Fl\u00e1vio Arns foi enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados sem passar pelo Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

– Deveria ter sido aprovado conclusivamente pela Comiss\u00e3o Especial criada para analis\u00e1-lo (art. 24, II, f), RICD) , mas n\u00e3o o foi devido a despacho da Secret\u00e1ria Geral da Mesa de 27\/12\/2006, que determinou a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio<\/p>\n

– PL 3.638\/00 apensado ao PL 7.699\/06. Parecer vigente de Comiss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 o do PL 3.638\/00 prolatado pelo Dep. Celso Russomano.<\/p>\n

– Pronto para ser pautado<\/p>\n

Palestra na REATECH: “o que \u00e9 a Frente Parlamentar do Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia. Como utiliz\u00e1-la em defesa do exerc\u00edcio da cidadania das pessoas com defici\u00eancia\u201d.<\/strong><\/p>\n

Palestrantes:<\/p>\n

. Deputada Rosinha da Adefal<\/p>\n

Presidente da Frente Parlamentar<\/p>\n

.Deputada Mara Gabrilli<\/p>\n

Coordenadora da \u00c1rea da Educa\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar<\/p>\n

Dia: 16 de abril de 2011<\/p>\n

Hor\u00e1rio: 11h \u00e0s 12h<\/p>\n

Local: Audit\u00f3rio 7<\/p>\n

Evento gratuito<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 necessidade de inscri\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Ponto de apoio da Frente Parlamentar: Stand n.\u00ba 628 (gabinete da Deputada Rosinha da Adefal)da Reatech<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Posicionamento da Frente Parlamentar sobre o Estatuto e a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[44,5,38,48,26,4,49],"tags":[],"class_list":["post-19143","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acessibilidade","category-convencao","category-deficiencia","category-inclusao","category-legislacao","category-noticias","category-politicas-publicas"],"yoast_head":"\nDiscutindo o que nos interessa -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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