{"id":1949,"date":"2008-11-10T23:43:25","date_gmt":"2008-11-10T23:43:25","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/?p=1949"},"modified":"2008-11-10T23:43:25","modified_gmt":"2008-11-10T23:43:25","slug":"orcamento-publico-direitos-e-desigualdades-um-olhar-sobre-a-proposta-orcamentaria-para-2009","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=1949","title":{"rendered":"Or\u00e7amento P\u00fablico, Direitos e Desigualdades: um olhar sobre a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2009"},"content":{"rendered":"

\"inesc\"<\/a><\/p>\n

O INESC traz ao p\u00fablico o resultado de estudos realizados sobre a Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) para 2009, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento no Congresso Nacional. O objetivo do texto \u00e9 verificar at\u00e9 que ponto o or\u00e7amento da Uni\u00e3o est\u00e1 ou n\u00e3o comprometido com a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais. Em nota anterior sobre os grandes n\u00fameros da PLOA destacamos a prioridade do governo para 2009: quase a metade (48%) do or\u00e7amento p\u00fablico est\u00e1 comprometida com os credores financeiros do governo. Nesse segundo momento, analisamos de forma mais detalhada os principais programas financiados com o or\u00e7amento da seguridade social: Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica e Especial, Programa Bolsa Fam\u00edlia, Previd\u00eancia Social B\u00e1sica, Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI) e Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes, que totalizam R$ 255,3 bilh\u00f5es previstos para 2009.<\/p>\n

O or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 um instrumento estrat\u00e9gico para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e para o exerc\u00edcio do controle social. Ele exp\u00f5e as op\u00e7\u00f5es e prioridades pol\u00edticas do governo e define o alcance de pol\u00edticas redistributivas. A an\u00e1lise se concentrou nos programas da Seguridade Social (previd\u00eancia e assist\u00eancia social), que foram uma das principais conquistas da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A previd\u00eancia rural e o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada – BPC, por exemplo, garantidos na constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o duas conquistas hist\u00f3ricas para a cidadania brasileira. Apesar disso, a todo momento, h\u00e1 tentativas de desconfigura\u00e7\u00e3o desses direitos.<\/p>\n

Esse estudo pretende iniciar um novo olhar do Inesc: a an\u00e1lise do or\u00e7amento p\u00fablico \u00e0 luz dos direitos humanos. No caso brasileiro, uma dimens\u00e3o essencial que deve ser considerada s\u00e3o as desigualdades, em especial as desigualdades em raz\u00e3o da ra\u00e7a, etnia e g\u00eanero. O racismo e o sexismo operam em todos os n\u00edveis das rela\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas, fazendo com que as pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o consigam universalizar os direitos.<\/p>\n

Uma das quest\u00f5es levantadas pelo estudo \u00e9 a \u00eanfase do governo em programas de transfer\u00eancia de renda e pagamento de bolsas. Dos R$ 33,12 bilh\u00f5es previstos na PLOA para 2009 a serem executados pelo Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome (MDS), est\u00e3o destinados para os programas e a\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de renda, a saber, Bolsa Fam\u00edlia, BPC, Renda Mensal Vital\u00edcia e a concess\u00e3o de bolsa do PETI,\u00a0 o montante de R$ 30,63 bilh\u00f5es. Isso significa 93% do or\u00e7amento do MDS para 2009.<\/p>\n

Em que medida a destina\u00e7\u00e3o privilegiada de recursos para programas de transfer\u00eancia de renda e a estrat\u00e9gia de concess\u00e3o de bolsas tem se dado a custa da estrutura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de outros programas e a\u00e7\u00f5es federais? Em que medida esses programas est\u00e3o promovendo um avan\u00e7o significativo e permanente na realiza\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os\/\u00e3s brasileiros\/as? Essas s\u00e3o perguntas ainda em aberto e que tentamos responder ao longo da an\u00e1lise.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, outras quest\u00f5es s\u00e3o levantadas no estudo:<\/p>\n

– As pessoas sem direito \u00e0 previd\u00eancia hoje no Brasil s\u00e3o na sua maioria negros\/as e mulheres. A causa dessa barreira de acesso aos direitos previdenci\u00e1rios encontra-se na precariza\u00e7\u00e3o e nas desigualdades existentes no mercado de trabalho. Apenas 38,4% das mulheres negras conseguiram contribuir para a previd\u00eancia social em 2005.<\/p>\n

– De acordo com a PNAD 2007, a popula\u00e7\u00e3o idosa (acima de 60 anos), no Brasil, totaliza 20 milh\u00f5es de pessoas. Estima-se que 21,4% desse contingente esteja sem cobertura previdenci\u00e1ria e n\u00e3o recebam os benef\u00edcios da assist\u00eancia social (BPC, Bolsa Fam\u00edlia). Garantir o direito a uma renda incondicional de cidadania a essas pessoas, no valor do piso previdenci\u00e1rio de R$ 415,00 implicaria em uma despesa or\u00e7ament\u00e1ria anual de R$ 23 bilh\u00f5es, muito menos do que as estimativas de ajuda do governo federal ao sistema banc\u00e1rio. Esse valor poderia ter tamb\u00e9m, como fonte, os recursos desviados do or\u00e7amento da seguridade social pela DRU \u2013 Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o, que drena os recursos da \u00e1rea social para o pagamento de juros da d\u00edvida;<\/p>\n

– Por volta de 97% dos titulares do Programa Bolsa Fam\u00edlia – PBF s\u00e3o mulheres. Contudo, o fato das mulheres serem inserida no PBF como respons\u00e1veis legais pelo benef\u00edcio n\u00e3o assegura que elas experimentem uma mudan\u00e7a na sua condi\u00e7\u00e3o social e muito menos que vivenciem uma situa\u00e7\u00e3o de maior autonomia;<\/p>\n

– Na pol\u00edtica da assist\u00eancia social, h\u00e1 um grande descompasso entre os recursos previstos para o pagamento do BPC e a Renda Mensal Vital\u00edcia e os recursos destinados para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os socioassistenciais e para a estrutura\u00e7\u00e3o da rede social de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica e especial. Para 2009, dos R$ 19,2 bilh\u00f5es previstos, somente R$ 623 milh\u00f5es, ou 3,25%, s\u00e3o destinados para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os socioassistenciais e estrutura\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica e especial. A importante expans\u00e3o do n\u00famero de benef\u00edcios pagos em raz\u00e3o do BPC n\u00e3o pode significar uma estagna\u00e7\u00e3o ou dificuldade de uma maior destina\u00e7\u00e3o de recursos para a consolida\u00e7\u00e3o do SUAS \u2013 Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social;<\/p>\n

– Na \u00e1rea da crian\u00e7a e adolescente, a obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescentes (ECA) de destinar, de forma privilegiada, recursos p\u00fablicos \u00e0s pol\u00edticas relacionadas com a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude \u00e9 novamente ignorada pelo governo federal quando da elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para 2009. O PLOA 2009 prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio dos programas de combate ao trabalho infantil e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes;<\/p>\n

– Mesmo existindo 4,8 milh\u00f5es crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho, o Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI) pretende atender somente 1,1 milh\u00f5es delas. Portanto, ser\u00e3o aproximadamente 3,7 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o atendidos pelo programa em 2009;<\/p>\n

– No Programa de Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, os principais problemas, j\u00e1 identificados no relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o do PPA de 2007, s\u00e3o: a insufici\u00eancia de recursos e o contigenciamento. Para 2009, o cen\u00e1rio \u00e9 ainda pior: os valores destinados s\u00e3o 8,19% menores do que os valores destinados em 2008. Al\u00e9m disso, entre as principais causas da explora\u00e7\u00e3o sexual est\u00e1 a prec\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica das fam\u00edlias em que se encontram a grande maioria de crian\u00e7as e adolescentes que s\u00e3o impelidas a buscar e garantir a sobreviv\u00eancia com trabalho infantil nas ruas, onde se abrem as portas para a explora\u00e7\u00e3o sexual comercial e outras viol\u00eancias. Nesse sentido, para o \u00eaxito desse programa, faz-se necess\u00e1rio uma articula\u00e7\u00e3o expl\u00edcita com outros programas e a\u00e7\u00f5es governamentais, como os programas da assist\u00eancia social, o Bolsa Fam\u00edlia e programas de gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

Acesse a \u00edntegra dos documentos neste link.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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