por Frei Betto – 07\/11\/2008<\/p>\n
Est\u00e1 em m\u00e3os do Supremo Tribunal Federal a decis\u00e3o de uma quest\u00e3o pol\u00eamica: a Lei de Anistia – promulgada em 1979, em pleno regime militar – considera inimput\u00e1veis os torturadores da ditadura? Um dos ju\u00edzes que dar\u00e1 resposta \u00e9 ex-preso pol\u00edtico, o ministro Eros Grau, nomeado por outro ex-preso pol\u00edtico, o presidente Lula, que usufrui o direito de indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria mensal.<\/p>\n
A tortura \u00e9 considerada crime hediondo, inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel por leis brasileiras e internacionais. O Brasil aprovou o Estatuto de Roma – tratado internacional de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos – atrav\u00e9s do decreto legislativo n\u00b0 112, de 7\/6\/2002, promulgado pelo decreto n\u00b0 4.388, de 25\/09\/2002.<\/p>\n
Uma Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental, in\u00e9dita, encaminhada pela OAB, exige do STF decidir se crimes comuns praticados por militares e policiais durante a ditadura est\u00e3o cobertos pela Lei de Anistia. O presidente da entidade, Cezar Britto, sustenta que a lei de 1979 n\u00e3o isenta militares envolvidos em crimes, deixando em aberto a possibilidade de nova interpreta\u00e7\u00e3o que permita ao Brasil rever a\u00e7\u00f5es praticadas por agentes do Estado.<\/p>\n
Anistia n\u00e3o \u00e9 amn\u00e9sia. Britto alega que a anistia foi elaborada sobre “base falsa”, para assegurar impunidade a quem torturou. Segundo ele, se o per\u00edodo militar n\u00e3o for passado a limpo, os erros cometidos podem se repetir: “\u00c9 preciso abrir os arquivos (da ditadura) e contar nas escolas a verdade”, afirma.<\/p>\n
Pa\u00edses como Argentina, Chile e Uruguai apuraram os crimes e puniram respons\u00e1veis. N\u00e3o por uma quest\u00e3o de vingan\u00e7a, e sim de justi\u00e7a, inclusive com o aparato policial e as For\u00e7as Armadas. N\u00e3o se pode confundir essas institui\u00e7\u00f5es com aqueles que, no reino do arb\u00edtrio, praticaram em nome do Estado tudo aquilo que contraria princ\u00edpios elementares dos direitos humanos: sev\u00edcias, assassinatos, ju\u00edzos sum\u00e1rios, desaparecimentos e seq\u00fcestro de crian\u00e7as.<\/p>\n
No Brasil, a Lei de Anistia foi elaborada pela ditadura e promulgada pelo general Figueiredo. Os “juristas” de plant\u00e3o preferiram ignorar os avan\u00e7os do Direito em casos semelhantes na Europa da Segunda Guerra Mundial.<\/p>\n
As resist\u00eancias francesa e italiana operaram do mesmo modo que, mais tarde, o fariam os “subversivos” brasileiros: recorreram \u00e0s armas. Terminada a guerra, nenhum membro das Resist\u00eancias foi anistiado, foram todos homenageados por suas a\u00e7\u00f5es consideradas her\u00f3icas – delas resultaram a derrota do nazi-fascismo e a liberta\u00e7\u00e3o daqueles povos, restitu\u00eddos \u00e0 democracia.<\/p>\n
Os nazistas, entretanto, foram presos, julgados e condenados. O Tribunal de Nuremberg constitui um caso jur\u00eddico sui generis. Foi um julgamento realizado ex post facto. O princ\u00edpio do Direito prevaleceu sobre a il\u00edcita legalidade e as conveni\u00eancias pol\u00edticas. Ainda hoje, nazistas sobreviventes s\u00e3o pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Brasil inventou algo inusitado na hist\u00f3ria: tentar apagar, por um decreto de “anistia rec\u00edproca”, um de seus per\u00edodos mais cru\u00e9is, os 21 anos (1964-1985) de ditadura. Como se a mem\u00f3ria nacional pudesse eclipsar-se por milagre. Assim, os algozes permanecem impunes. E as v\u00edtimas? Estas carregam o doloroso peso de, at\u00e9 hoje, conviverem com danos morais e f\u00edsicos, verem seus torturadores impunes e seus mortos desaparecidos.<\/p>\n
N\u00e3o bastasse isso, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o decidiu, agora, assumir a defesa de torturadores acusados formalmente. O governo do presidente Lula adiantou-se \u00e0 decis\u00e3o do STF e colocou o aparato jur\u00eddico do Estado (leia-se, do povo brasileiro) a servi\u00e7o daqueles que violaram o sistema democr\u00e1tico e praticaram crimes hediondos.<\/p>\n
A Uni\u00e3o decidiu assumir a defesa dos ex-comandantes do DOI-CODI de S\u00e3o Paulo, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, no processo instaurado contra eles pelos procuradores federais Marlon Weichert e Eug\u00eania F\u00e1vero. Estes exigem que sejam declarados culpados pelos crimes cometidos sob o comando deles.<\/p>\n
Na contesta\u00e7\u00e3o apresentada a 14 de outubro pela AGU \u00e0 8\u00aa Vara Federal C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, a advogada Lucila Garbelini e o procurador regional da Uni\u00e3o em S\u00e3o Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, defendem a tese de que a lei de 1979 protege os coron\u00e9is: “A lei, anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, concedeu anistia a todos quantos, no per\u00edodo entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes pol\u00edticos (…). Assim, a veda\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da anistia a crimes pela pr\u00e1tica de tortura n\u00e3o poder\u00e1 jamais retroagir”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra Ustra e Maciel \u00e9 a primeira a contestar a validade da Lei da Anistia para acusados de tortura. Os procuradores Marlon Weichert e Eug\u00eania F\u00e1vero pedem que Ustra e Maciel restituam \u00e0 Uni\u00e3o todo o dinheiro pago em indeniza\u00e7\u00f5es a v\u00edtimas de tortura no DOI\/CODI entre 1970 e 1976. Segundo dados das pr\u00f3prias For\u00e7as Armadas, divulgados no livro “Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e \u00e0 Verdade”, edi\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 6.897 pessoas passaram por aquele antro de sev\u00edcias.<\/p>\n
A maioria, como Frei Tito, sofreu espancamentos, choques el\u00e9tricos, pau-de-arara, afogamento, asfixia etc. Muitos, como Vladimir Herzog, foram assassinados amarrados na cadeira-do-drag\u00e3o, revestida de metal para aumentar a pot\u00eancia das descargas el\u00e9tricas.<\/p>\n
A Uni\u00e3o tinha tr\u00eas alternativas: entrar no processo ao lado dos procuradores, permanecer neutra ou tomar a defesa dos carrascos. Preferiu a terceira, escolha inconceb\u00edvel e inaceit\u00e1vel, at\u00e9 porque contradiz frontalmente toda a legisla\u00e7\u00e3o internacional assinada pelo Brasil, bem como as recomenda\u00e7\u00f5es da ONU. E ofende a mem\u00f3ria nacional e a todos que lutaram pelo restabelecimento do atual Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Frei Betto \u00e9 escritor, autor de “Cartas da Pris\u00e3o” (Agir), entre outros livros.<\/p>\n