{"id":19614,"date":"2011-05-25T09:14:20","date_gmt":"2011-05-25T12:14:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=19614"},"modified":"2011-05-25T09:14:20","modified_gmt":"2011-05-25T12:14:20","slug":"frente-parlamentar-e-subcomissao-de-assuntos-das-pessoas-com-deficiencia-qual-a-diferenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=19614","title":{"rendered":"Frente Parlamentar e Subcomiss\u00e3o de assuntos das pessoas com defici\u00eancia. Qual a diferen\u00e7a?"},"content":{"rendered":"
\"Os
<\/figcaption><\/figure>\n

A “Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia” e a “Subcomiss\u00e3o Permanente dos Assuntos Sociais da Pessoa com Defici\u00eancia do Senado Federal – Casdef”, n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa.<\/p>\n

1. Casdef:<\/p>\n

Previstas nos regimentos internos da C\u00e2mara e do Senado, as Comiss\u00f5es Parlamentares s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos de apoio ao processo legislativo. Existem no Senado e na C\u00e2mara. E s\u00e3o formadas pelos parlamentare das Casas e se destinam, principalmente, a examinar e emitir relat\u00f3rios a respeito dos projetos de lei que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o nas Casas. Podem ser permanentes, tempor\u00e1rias e especiais.<\/p>\n

Por meio das Comiss\u00f5es, se desafoga o trabalho do Plen\u00e1rio (o Plen\u00e1rio \u00e9 quando todos os deputados ou senadores est\u00e3o juntos, naqueles sal\u00f5es enormes – o da C\u00e2mara \u00e9 todo verde e fica embaixo daquele “pratinho” virado para cima”, para fazer alus\u00e3o que \u00e9 a casa dos representantes do povo, aberta, ampla; o do Senado \u00e9 todo azul, menor, por ser menor o n\u00famero de senadores, e fica em baixo do “pratinho” virado para baixo, em alus\u00e3o ao Estado, aos representantes do Estado.<\/p>\n

\u00c9 nos Plen\u00e1rios que os parlamentares votam, discutem, tem aquele painel eletr\u00f4nico que aparece suas presen\u00e7as e votos, fazem pronunciamentos oficiais, e essas coisas todas que acompanhamos pela TV.<\/p>\n

As comiss\u00f5es adiantam os assuntos poss\u00edveis, os que podem ser deliberados apenas com uma pequena representa\u00e7\u00e3o de deputados ou senadores.<\/p>\n

Com um n\u00famero menor de deputados, como \u00e9 o caso da C\u00e2mara, \u00e9 poss\u00edvel se dar diversos encaminhamentos aos projetos de lei, em atos que dispensam a presen\u00e7a da maioria, o que torna mais r\u00e1pida a sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 nas comiss\u00f5es que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunst\u00e2ncias e conveni\u00eancia de um projeto. Nas Comiss\u00f5es se possibilita que esses aspectos sejam amplamente discutidos e haja mais liberdade para express\u00e3o das opini\u00f5es e forma\u00e7\u00e3o do consenso, com menos formalismo. O resultado desse trabalho \u00e9 emitido sob a forma de parecer da Comiss\u00e3o, e ir\u00e1 orientar o Plen\u00e1rio na aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

S\u00e3o duas as formas de aprecia\u00e7\u00e3o: a conclusiva, quando os projetos s\u00e3o apreciados somente pelas Comiss\u00f5es, que t\u00eam o poder de aprov\u00e1-los ou rejeit\u00e1-los, sem ouvir o Plen\u00e1rio; e a realizada pelo Plen\u00e1rio propriamente dito, quando este \u00e9 quem d\u00e1 a palavra final sobre o projeto, ap\u00f3s a an\u00e1lise das comiss\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 o regimento interno de cada casa que estabelece quando o projeto ser\u00e1 conclusivo nas Comiss\u00f5es ou se dever\u00e1 tamb\u00e9m ser apreciado pelo Plen\u00e1rio. De forma geral, os projetos que afetam direitos constitutionais mais delicados, como o direito \u00e0 vida e \u00e0 liberdade, entre outros, dever\u00e3o passar pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 por meio das comiss\u00f5es que se realizam as audi\u00eancias p\u00fablicas, para as quais s\u00e3o convocadas pessoas para prestarem esclarecimentos sobre os temas, inclusive os Ministros de Estado. Nas salas das comiss\u00f5es, a gente entra sem formalidades. No Plen\u00e1rio, h\u00e1 um espa\u00e7o em que \u00e9 permitida a entrada de visitantes. Mas naquele espa\u00e7o onde os deputados ficam, e onde as coisas acontecem, s\u00f3 os parlamentares, no caso, da C\u00e2mara, ou servidores com um crach\u00e1 especial de acesso ao Plen\u00e1rio e acompanhados de um parlamentar podem entrar.<\/p>\n

Quando um projeto de lei come\u00e7a a tramitar na C\u00e2mara ou no Senado percorre todas as comiss\u00f5es cujos assuntos sejam conexos ao objeto do projeto de lei proposto. Por exemplo: no caso de lei que trate do BPC, percorreria, possivelmente, a Comiss\u00e3o de assuntos de trabalho, de Direitos Humanos, de Seguridade Social, de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (para ver se n\u00e3o conflita com a Constitui\u00e7\u00e3o) e a de Reda\u00e7\u00e3o (para avaliar o seu texto). Os nomes das comiss\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o exatamente estes. Mas transcreverei abaixo os nomes oficiais.<\/p>\n

S\u00e3o as seguintes, as comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados: Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia, Integra\u00e7\u00e3o Nacional e de Desenvolvimento Regional – CAINDR; Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR; Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica – CCTCI; Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania – CCJC; Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor – CDC; Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio – CDEIC; Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano – CDU; Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias – CDHM; Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura – CEC; Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o – CFT; Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle – CFFC;Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa – CLP; Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel – CMADS; Comiss\u00e3o de Minas e Energia – CME; Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN; Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO; Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia – CSSF; Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico – CTASP; Comiss\u00e3o de Turismo e Desporto – CTD; Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes – CVT.<\/p>\n

A Deputada Rosinha \u00e9 titular da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia e suplente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias. Nelas, a deputada tem mais espa\u00e7o, podendo, entre outras medidas, requerer a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre determinados temas, e tamb\u00e9m requerer a relatoria de um projeto de lei, o que \u00e9 muito importante e decisivo para o bom encaminhamento do projeto de lei, e forma\u00e7\u00e3o do convencimento dos outros parlamentares.<\/p>\n

S\u00e3o as seguintes, as Comiss\u00f5es Permanentes que existem no Senado: Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infra-Estrutura (CI), Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE), Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA), Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT), Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma e Agr\u00e1ria (CRA).<\/p>\n

A CAS \u00e9 uma comiss\u00e3o permanente do Senado, composta por 21 Senadores titulares e 21 suplentes, e opina sobre rela\u00e7\u00f5es de trabalho, organiza\u00e7\u00e3o do sistema nacional de emprego e condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de profiss\u00f5es, seguridade social, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, prote\u00e7\u00e3o e defesa da sa\u00fade, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de medicamentos, saneamento e alimentos, bem como sobre normas gerais de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Suas reuni\u00f5es acontecem \u00e0s quintas-feiras, onze horas e trinta minutos, no plen\u00e1rio n\u00ba 09, da Ala Alexandre Costa, do Senado Federal. O atual presidente da CAS \u00e9 o Senador Jaime Campos (DEM-MT) e o seu vice \u00e9 o Senador Casildo Maldaner (PMDB-SC). Contatos: Secret\u00e1ria: Gildete Leite de Melo (fone: 61-3303-3515 e fax 61-3303-3652).<\/p>\n

As comiss\u00f5es podem ter subcomiss\u00f5es dentro de sua estrutura, para tratar mais especificamente dos temas propostos.<\/p>\n

Observem que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma Comiss\u00e3o no Senado que trate diretamente das quest\u00f5es das pessoas com defici\u00eancia. Mas dentro da estrutura da CAS (Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais) h\u00e1 a Casdef, que \u00e9 a Subcomiss\u00e3o de Assuntos Sociais da Pessoa com Defici\u00eancia. Atualmente, a Casdef \u00e9 presidida pelo Senador Lindberg Farias. \u00c9 a Casdef que vem convocando reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas tais como a de Mercado de Trabalho, realizada no dia 28 de abril, e a de Benef\u00edcios da Seguridade Social, realizada no \u00faltimo dia 5 de maio. As reuni\u00f5es s\u00e3o sempre televisionadas e tem os mesmos poderes da Comiss\u00e3o a que \u00e9 ligada (a CAS). O que o Senador Lindberg n\u00e3o puder fazer diretamente, faz em conjunto com o Presidente da CAS.<\/p>\n

Foi a Casdef que recebeu a marcha dos surdos, na \u00faltima quinta-feira, 19 de maio, em audi\u00eancia transmitida pela TV Senado.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o da Casdef, que \u00e9 uma subcomiss\u00e3o da CAS, \u00e9 a seguinte:<\/p>\n

Senadores Titulares Senadores Suplentes
\nLindberg Farias (PT-RJ) Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
\nWellington Dias (PT-PI) L\u00eddice da Mata (PSB – BA)
\nWaldemir Moka (PMDB-MS) Ana Am\u00e9lia Lemos (PP-RS)
\nCasildo Maldaner (PMDB – SC) Eduardo Amorim (PSC-SE)
\nMarisa Serrano (PSDB-MS) Cyro Miranda (PSDB-GO)<\/p>\n

Os deputados da Frente Parlamentar n\u00e3o t\u00eam inger\u00eancia sobre a Casdef, pois, como deputados, integram uma outra estrutura, da C\u00e2mara, e n\u00e3o do Senado. A CAS \u00e9 comiss\u00e3o do Senado, assim como a Casdef.<\/p>\n

\u00c9 claro que quando a Deputada Rosinha \u00e9 convidada para os eventos da Casdef o Senador Lindberg est\u00e1 sempre atento \u00e0s sugest\u00f5es dos deputados da Frente Parlamentar e dos assessores de seus gabinetes, inclusive solicitando sugest\u00f5es de pauta e de encaminhamentos.<\/p>\n

Mas nos escuta em respeito \u00e0 experi\u00eancia e condi\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia dos deputados integrantes da Frente, num exerc\u00edcio de democracia e de camaradagem. Poderia fazer diferente, se assim quisesse, j\u00e1 que a Casdef \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o interno do Senado, no qual os deputados n\u00e3o podem interferir no funcionamento.<\/p>\n

A C\u00e2mara n\u00e3o possui nenhuma comiss\u00e3o ou subcomiss\u00e3o que trate especificamente dos interesses das pessoas com defici\u00eancia. Mas j\u00e1 nas primeiras semanas de mandato, juntamente com a Deputada Mara e o Deputado Tosta, a Deputada Rosinha protocolizou um pedido de mudan\u00e7a do regimento interno da C\u00e2mara.<\/p>\n

\u00c9 um projeto de resolu\u00e7\u00e3o, para mudan\u00e7a do regimento interno da C\u00e2mara, sugerindo a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o permanente de defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia. Criar uma subcomiss\u00e3o ou uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria seria mais f\u00e1cil. Mas entendemos que o tema defici\u00eancia e suas peculiaridades merece um \u00f3rg\u00e3o nesta casa funcionando efetivamente. N\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples e nem r\u00e1pida, pois cada comiss\u00e3o tem um plen\u00e1rio espec\u00edfico, servidores, estrutura pr\u00f3pria e os recursos da Casa podem ser utilizados para a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades. Para mexer com or\u00e7amento \u00e9 necess\u00e1rio planejamento, remanejamento, estudo de impactos etc.<\/p>\n

Com esta comiss\u00e3o em funcionamento, todos os projetos de lei que tratassem de assuntos de interesse da pessoa com defici\u00eancia obrigatoriamente passariam por ela. Percebemos que o conhecimento do tema, pelos parlamentares e assessorias, \u00e9 bem restrito, o que dificulta a apresenta\u00e7\u00e3o de melhores projetos de lei e os melhores posicionamento dos parlamentares quando de sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2. Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n

Atual composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Presidenta \u2013 Deputada Rosinha da Adefal<\/p>\n

Vice-Presidente \u2013 Deputado Rom\u00e1rio<\/p>\n

Coordenador-Geral \u2013 Deputado Eduardo Barbosa;<\/p>\n

Coordenador Adjunto \u2013 Senador Wellington Dias;<\/p>\n

Secret\u00e1rio Executivo \u2013 Deputado Geraldo Resende;<\/p>\n

Coordenador da \u00c1rea de Acessibilidade \u2013 Deputado Walter Tosta<\/p>\n

Coordenador da \u00c1rea do Mercado do Trabalho \u2013 Deputado Ot\u00e1vio Leite;<\/p>\n

Coordenador da \u00c1rea da Sa\u00fade \u2013 Deputado Mandetta;<\/p>\n

Coordenar da \u00c1rea da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Deputada Mara Gabrilli;<\/p>\n

Coordenador da \u00c1rea do Esporte \u2013 Senador Lindberg Farias<\/p>\n

Frente parlamentar \u00e9 uma reuni\u00e3o informal de integrantes do Poder Legislativo. Pode ocorrer \u00e0 n\u00edvel federal, estadual e municipal. O seu objetivo \u00e9 tentar unificar a atua\u00e7\u00e3o dos parlamentares sobre determinado assunto. \u00c9 tamb\u00e9m conhecido por “Bancada”.<\/p>\n

As Frentes s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do Legislativo no Brasil, em que parlamentares se unem em raz\u00e3o de interesses dos grupos que os apoiaram.<\/p>\n

Atualmente, existem centenas de Frentes e mesmo o Congresso n\u00e3o sabe informar seu n\u00famero com precis\u00e3o, pois n\u00e3o h\u00e1 um controle sob sua forma\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o. O parlamentar pode se agregar a quantas Frentes quiser. Algumas tem estatuto numa tentativa de regular o seu funcionamento.<\/p>\n

Algumas Frentes n\u00e3o tem funcionamento efetivo, pois foram criadas mais com o objetivo de chamar a aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia e da sociedade para determinado tema.<\/p>\n

No caso da Frente da PcD, ela \u00e9 mista, podendo fazer parte deputados e senadores.<\/p>\n

Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia \t08\/04\/2011 \tRosinha da Adefal \t3215-5230<\/p>\n

Fonte – Gabinete da Deputada Federal Rosinha da Adefal, por Rita Mendon\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desfazendo a confus\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[44,48,26,4,49],"tags":[],"class_list":["post-19614","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acessibilidade","category-inclusao","category-legislacao","category-noticias","category-politicas-publicas"],"yoast_head":"\nFrente Parlamentar e Subcomiss\u00e3o de assuntos das pessoas com defici\u00eancia. 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