{"id":19640,"date":"2011-05-25T11:54:31","date_gmt":"2011-05-25T14:54:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=19640"},"modified":"2011-05-25T11:54:31","modified_gmt":"2011-05-25T14:54:31","slug":"pacto-contra-escravidao-se-abre-para-adesoes-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=19640","title":{"rendered":"Pacto contra escravid\u00e3o se abre para ades\u00f5es internacionais"},"content":{"rendered":"
\"Rep\u00f3rter
<\/figcaption><\/figure>\n

Empresas s\u00e3o chamadas a cortar rela\u00e7\u00f5es comerciais – diretas ou indiretas, atrav\u00e9s das cadeias produtivas de fornecedores ou da importa\u00e7\u00e3o direta de produtos – com empregadores envolvidos em casos de trabalho escravo<\/em><\/span><\/p>\n

Por Maur\u00edcio Hashizume<\/p>\n\n\n\n\n
\"\"<\/td>\n<\/tr>\n
Documento lan\u00e7ado durante o semin\u00e1rio marca chamamento de empresas estrangeiras (Foto: MH)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Bras\u00edlia (DF)<\/strong> – As portas do Pacto Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo est\u00e3o abertas para empresas estrangeiras que queiram\u00a0agir no combate \u00e0\u00a0pr\u00e1tica criminosa. O documento\u00a0com os marcos para a\u00a0ades\u00e3o de companhias n\u00e3o brasileiras<\/a> foi apresentado no IV Semin\u00e1rio Internacional da iniciativa<\/a>, ocorrido na capital federal na \u00faltima quinta-feira (19).<\/p>\n

Agentes s\u00e3o chamados a cortar\u00a0rela\u00e7\u00f5es comerciais – diretas ou indiretas, seja atrav\u00e9s das cadeias de suprimentos de seus\u00a0parceiros fornecedores ou da importa\u00e7\u00e3o direta de produtos – com empregadores espec\u00edficos envolvidos em casos de escravid\u00e3o, sem\u00a0que sejam adotadas barreiras setoriais que podem trazer preju\u00edzos indiscriminados e injustos.<\/p>\n

O engajamento das filiais\u00a0brasileiras, a\u00a0organiza\u00e7\u00e3o de processos\u00a0para checar o cumprimento\u00a0dos marcos do trabalho decente (com obriga\u00e7\u00f5es contratuais, cobran\u00e7as, avalia\u00e7\u00f5es de risco\u00a0e transpar\u00eancia),\u00a0o suporte a campanhas de informa\u00e7\u00e3o sobre o tema e\u00a0o apoio a\u00a0programas de gera\u00e7\u00e3o de oportunidades de renda\u00a0tamb\u00e9m fazem parte\u00a0da\u00a0convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sucessivos rastreamentos de cadeias produtivas a partir de empregadores envolvidos em casos de escravid\u00e3o real\u00e7am o risco de exist\u00eancia da conex\u00e3o entre compradores de fora do pa\u00eds e essa produ\u00e7\u00e3o “suja”, manchada pelo desrespeito ao direito ao trabalho digno.<\/p>\n\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Engajamento\u00a0deve se dar\u00a0nas compras e filiais; clique na imagem acima para conferir documento<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A internacionaliza\u00e7\u00e3o aumenta o potencial do pacto, que se tornou uma refer\u00eancia de comprometimento do setor privado, avalia Caio Magri, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Juntamente com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Observat\u00f3rio Social (IOS) e a ONG Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>, o Instituto Ethos comp\u00f5e o Comit\u00ea de Coordena\u00e7\u00e3o e Monitoramento do acordo.<\/p>\n

Caio ressalta que os participantes do acordo reagiram quando foram chamados a se posicionar e que as pesquisas referentes \u00e0s cadeias produtivas propiciaram ac\u00famulo significativo para a base de conhecimentos na \u00e1rea.<\/p>\n

Ele sublinha que o exerc\u00edcio do di\u00e1logo em busca de melhorias tem sido constantemente praticado pelo conjunto de participantes do Pacto Nacional, que vem inspirando tanto a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas corporativas contra a escravid\u00e3o como o aperfei\u00e7oamento de pol\u00edticas p\u00fablicas com o mesmo fim. Esses e outros pontos positivos, projeta o gerente do Instituto Ethos, asseguram a credibilidade e utilidade da ferramenta para al\u00e9m das fronteiras brasileiras.<\/p>\n

Refer\u00eancia<\/strong>
\nA abertura para ades\u00e3o internacional amplia o alcance da experi\u00eancia brasileira – considerada pela OIT como uma das mais avan\u00e7adas do mundo em termos de envolvimento do empresariado. A relev\u00e2ncia do compromisso est\u00e1 presente n\u00e3o apenas em relat\u00f3rios globais do \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), como tamb\u00e9m j\u00e1 vem servindo como exemplo de boas pr\u00e1ticas, por meio de programas de coopera\u00e7\u00e3o Sul-Sul apoiados pelo governo brasileiro, a outras na\u00e7\u00f5es da Am\u00e9rica Latina e da \u00c1sia.<\/p>\n

Segundo La\u00eds Abramo, diretora do Escrit\u00f3rio da OIT no Brasil, a relev\u00e2ncia da iniciativa reside na exist\u00eancia de um trabalho de monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es concretas, muito al\u00e9m das inten\u00e7\u00f5es registradas no papel. No pr\u00f3ximo dia 20 de junho, o Pacto Nacional ser\u00e1 apresentado nos Estados Unidos para membros do governo e representantes de corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outro tra\u00e7o que distingue o compromisso, completa Aparecido Donizeti da Silva, do IOS, \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o do ponto de vista dos trabalhadores. De acordo com ele, nem sempre as mesas de negocia\u00e7\u00f5es que envolvem governos e setores econ\u00f4micos acolhem a posi\u00e7\u00e3o dos empregados. A pluralidade de integrantes, adiciona, tem\u00a0ajudado companhias privadas dispostas a\u00a0assumir a tarefa de intervir\u00a0em suas\u00a0respectivas matrizes produtivas, enfrentando\u00a0poss\u00edveis resist\u00eancias internas e externas.<\/p>\n\n\n\n\n
\"\"<\/td>\n<\/tr>\n
Apresenta\u00e7\u00f5es de especialistas\u00a0no\u00a0combate ao
\ntrabalho escravo enriqueceram evento (Foto: MH)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do soci\u00f3logo norte-americano Kevin Bales, reconhecido especialista na quest\u00e3o do trabalho escravo contempor\u00e2neo, o Pacto Nacional\u00a0refor\u00e7a o papel do Brasil como pioneiro no combate ao crime. “Nos EUA, estamos literalmente h\u00e1 mais de 200 anos tentando fazer um pacto assim. Sonhamos com isso”, declarou Kevin, que \u00e9 fundador e presidente da ONG Free The Slaves<\/a> e deu palestra no semin\u00e1rio realizado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

“Por meio dos produtos, o trabalho escravo toca as nossas vidas”, sustentou o soci\u00f3logo. Uma imagem de jovens estudantes reunidos no intervalo das aulas foi utilizada pelo palestrante\u00a0para mostrar a variedade de itens (telefones celulares, camisas de algod\u00e3o, caf\u00e9 com a\u00e7\u00facar etc.) que podem ter alguma liga\u00e7\u00e3o com o trabalho escravo contempor\u00e2neo. \u00c0 plateia do evento que marcou o\u00a06\u00ba anivers\u00e1rio do Pacto, Kevin compartilhou ainda experi\u00eancias como a do International Cocoa Initiative<\/a>, que tem obtido resultados de uma perspectiva mais setorial\u00a0centrada no\u00a0cacau. “Acredito, e estou sendo muito sincero, que o mundo tem muito a aprender com o Brasil.\u00a0E que o Brasil tamb\u00e9m tem um pouco\u00a0a aprender com o mundo”.<\/p>\n

Outras tr\u00eas iniciativas norte-americanas voltadas \u00e0 transpar\u00eancia global e responsabilidade\u00a0empresarial tocante \u00e0s\u00a0cadeias produtivas foram abordadas por Andrea Cuba Sanchez, da OIT em Washington (EUA).\u00a0Assinada pelo governador Arnold Schwarzenegger\u00a0em 30 de setembro do ano passado,\u00a0a Lei\u00a0Californiana de Transpar\u00eancia da Cadeia Produtiva\u00a0(SB 657)<\/a> estabelece que\u00a0corpora\u00e7\u00f5es com faturamento bruto global superior\u00a0a US$ 100 milh\u00f5es por ano que atuam no estado passem a divulgar o que est\u00e3o fazendo para garantir que n\u00e3o h\u00e1 trabalho escravo em suas cadeias produtivas.<\/p>\n

No interior da\u00a0Lei Dodd-Frank<\/a> (de reforma de Wall Street e de prote\u00e7\u00e3o aos consumidores),\u00a0guiada no sentido de\u00a0implementar maior transpar\u00eancia no setor financeiro ap\u00f3s a crise\u00a0que se\u00a0agravou entre\u00a02008 e 2009, h\u00e1 se\u00e7\u00f5es espec\u00edficas\u00a0que exigem que\u00a0as empresas\u00a0com\u00a0a\u00e7\u00f5es no mercado divulguem com detalhes a origem caso utilizem em qualquer parte de sua cadeia produtiva mat\u00e9rias-primas minerais\u00a0oriundas da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo e de outros nove pa\u00edses africanos vizinhos. Diversas pesquisas,\u00a0relat\u00f3rios e alertas internacionais v\u00eam associando\u00a0o com\u00e9rcio desses minerais\u00a0com estupros em massa, assassinatos e\u00a0casos de tortura que desentabilizam a regi\u00e3o e j\u00e1 resultaram na morte de milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Em adi\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o ratificada pelo presidente norte-americano Barack Obama cobra ainda que empresas petroleiras e mineradoras deem publicidade ao volume de\u00a0tributos pagos a governos dos pa\u00edses em que atuam.<\/p>\n

H\u00e1\u00a0tamb\u00e9m, paralelamente,\u00a0uma iniciativa do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA)\u00a0que ainda est\u00e1 buscando definir diretrizes\u00a0para eliminar\u00a0o trabalho infantil e o trabalho for\u00e7ado no setor.<\/p>\n

Monitoramento
\n<\/strong>Dados\u00a0extra\u00eddos\u00a0do\u00a0processo de dois anos de acompanhamento tamb\u00e9m foram apresentados aos participantes do IV Semin\u00e1rio Internacional. Os objetivos volunt\u00e1rios\u00a0firmados pelos cerca de 180 signat\u00e1rios\u00a0atuais aparecem divididos em quatro dimens\u00f5es: de monitoramento propriamente dito, normativa, de treinamento e\u00a0de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n
\"\"<\/td>\n<\/tr>\n
Signat\u00e1rias\u00a0do compromisso\u00a0foram submetidas
\nao\u00a02\u00ba\u00a0processo anual de monitoramento\u00a0(MH)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Marco Say\u00e3o Magri, do IOS, explicou que o volume de question\u00e1rios respondidos foi menor em 2011, em compara\u00e7\u00e3o com 2010, em decorr\u00eancia das fus\u00f5es (em setores como o de frigor\u00edficos, por exemplo) e a prioriza\u00e7\u00e3o de empresas e associa\u00e7\u00f5es setoriais (em detrimento de outros tipos de\u00a0entidades organiza\u00e7\u00f5es sociais que aderiram ao compromisso).<\/p>\n

A representatividade dos signat\u00e1rios, sublinhou Marco, pode ser aferida\u00a0por meio da constata\u00e7\u00e3o de que, das\u00a0dez maiores empresas do Brasil,\u00a0quatro s\u00e3o signat\u00e1rias do Pacto Nacional. Al\u00e9m disso, parte substantiva das\u00a0companhias comprometidas atuam em setores-chave para o enfrentamento \u00e0 escravid\u00e3o como agropecu\u00e1ria, minera\u00e7\u00e3o e\u00a0vendas no\u00a0varejo.<\/p>\n

Entre\u00a0os que gravaram suas posi\u00e7\u00f5es na plataforma digital de monitoramento, 81% declararam que est\u00e3o aptas a realizar a suspens\u00e3o imediata do contrato\u00a0em caso de envolvimento de algum parceiro comercial na\u00a0“lista suja” do trabalho escravo. O monitoramento por meio de outras auditorias como SA 8000 ou ISO 14001 \u00e9 realizado por\u00a059%\u00a0das empresas.<\/p>\n

Preocupam especialmente os n\u00fameros relativos a intermedi\u00e1rios e fornecedores indiretos. Um total de 57,9% n\u00e3o estendem as exig\u00eancias quanto \u00e0 qualidade comprovada do processo produtivo\u00a0a intermedi\u00e1rios e\/ou fornecedores indiretos. O controle sobre fornecedores pontuais, que s\u00e3o acionados esporadicamente,\u00a0n\u00e3o ultrapassa\u00a0o patamar de 48%.<\/p>\n

No aspecto normativo, 72% das empresas\u00a0responderam que disp\u00f5em\u00a0de cl\u00e1usulas contratuais com fornecedores e\/ou clientes que estabelecem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra escrava. No levantamento anterior, em 2010, esse \u00edndice mesmo \u00edndice\u00a0alcan\u00e7ava somente\u00a067%.<\/p>\n

Quanto ao treinamento, o que se verificou, mais uma vez, foi\u00a0que a sensibilidade ao tema\u00a0verificada\u00a0entre funcion\u00e1rios\u00a0dedicados \u00e0 responsabilidade social n\u00e3o\u00a0vem sendo transferida\u00a0a contento para\u00a0outros departamentos\u00a0cruciais como os de compra e venda.\u00a0S\u00e3o muito raros ainda\u00a0os programas\u00a0de reintegra\u00e7\u00e3o social e produtiva dos trabalhadores libertados. Apenas 35% alegam apoiar alguma a\u00e7\u00e3o com essa finalidade.<\/p>\n

Resultados alarmantes tamb\u00e9m\u00a0foram detectados no campo da comunica\u00e7\u00e3o. Projetos e campanhas de informa\u00e7\u00f5es a trabalhadores vulner\u00e1veis foram ignorados por 71% dos signat\u00e1rios. \u00c9 grande\u00a0o percentual (67%) dos que n\u00e3o colaboram com esferas governamentais para pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Leia,\u00a0na \u00edntegra,\u00a0o documento\u00a0sobre o Compromisso Internacional<\/a><\/strong><\/p>\n

__________________<\/p>\n

Fonte: <\/strong>Rep\u00f3rter Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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